Publicado originalmente no site da revista ISTOÉ, em 04/04/18
Liberar Lula será um grave equívoco, assegura Freire
Por Germano Oliveira
O deputado Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS,
está indignado com a possibilidade do STF em conceder o habeas corpus para o
ex-presidente Lula. “É claro que é impensável a possibilidade de Lula ficar
impune. O Supremo corrigiu em 2016 o grave erro que cometeu em 2009, ao decidir
que os criminosos deveriam aguardar até a última instância para cumprirem a
pena por seus crimes. Vale lembrar que o fazendeiro que atirou contra um
morador de Passos (MG) e que pediu HC para cumprir a pena só na última
instância, motivando o entendimento do STF para a prisão somente após o
esgotamento de todos recursos, como quer Lula, ficou impune. O crime prescreveu
em 2014 e ele não ficou um só dia na cadeia. É o que Lula também deseja agora”,
disse Freire, que é também advogado. “Esperar a possibilidade do último recurso
para a prisão é um grave equivoco. Só no Brasil isso existe. Temos que cumprir
o que o próprio STF decidiu em 2016: o cumprimento da pena tem que começar com
a condenação em segunda instância”.
Depois de dizer que espera que o STF mantenha a decisão de
cumprimento da pena já, o presidente do PPS afirma que em momento algum a
Constituição diz que o réu condenado em segunda instância não pode ir para a
cadeia. “Não está escrito na Constituição que o condenado não deve iniciar o
cumprimento da pena na segunda instância”, assegura o parlamentar. “Desejo que
o STF respeite a sociedade de forma republicana. Conceder o HC a Lula será uma
afronta e um estimulo à impunidade”.
Segundo Freire, caso o STF volte atrás em sua decisão de
prisão em segunda instância, “estará se criando uma grande insegurança jurídica
no País”. Para ele, essa eventual decisão “criará um precedente perigoso, pois
poderá permitir a liberdade a outros presos que estão cumprindo pena após
decisão de segunda instância”. Ele acredita, ainda, que se o STF decidir
favoravelmente a Lula, “será um grande equívoco e um convite para a
impunidade”, disse Roberto Freire.
Ele teme também pela continuidade da própria Operação Lava
Jato. “É evidente que a liberação de Lula será uma demonstração de que as
autoridades policiais e judiciais terão dificuldade de dar continuidade a novas
operações de combate ao crime organizado e à corrupção. A impunidade poderá
passar a ser regra”, desabafou o líder do PPS.
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