terça-feira, 8 de outubro de 2019

Como desatar o nó da desigualdade, pela visão de Thomas Piketty

Thomas Piketty era um economista desconhecido até mesmo
por seus pares até lançar em inglês, em 2014, o livro que 
colocou o tema da desigualdade na agenda global. 
Foto: The Asahi Shimbun / Getty Images

Publicado originalmente no site da revista ÉPOCA, 04 de outubro de 2019

Como desatar o nó da desigualdade, pela visão de Thomas Piketty

Em novo livro publicado na França, o economista lança as bases do que ele chama de “socialismo participativo” e explica por que o Brasil continua tão iníquo

Por Fernando Eichenberg, de Paris

O francês Thomas Piketty é autor de um dos mais improváveis best-sellers do século XXI. Até 2014, o professor da Paris School of Economics era um desconhecido mesmo entre a maioria de seus pares. Foi em março daquele ano que a versão em inglês de seu O capital no século XXI , um calhamaço de quase 700 páginas publicado um ano antes na França, chegou às livrarias americanas e vendeu tanto e tão rápido que logo esgotou. De lá para cá, o livro foi traduzido para cerca de 40 idiomas, atingiu a marca de mais de 2,5 milhões de exemplares vendidos e transformou Piketty no economista mais pop do mundo. Como até quem não leu o livro sabe, na obra ele defende a tese de que o capitalismo é, a longuíssimo prazo, concentrador de renda. Com um extenso levantamento sobre renda e riqueza que volta mais de 100 anos — principalmente em cinco nações ricas —, ele sustenta que o retorno sobre o capital — o que inclui investimentos financeiros, propriedades, terras e máquinas — é maior do que o da economia como um todo. Ou seja, para Piketty, quem tem muito sempre acaba ganhando mais. Até mesmo economistas que não concordam com o francês reconhecem que é dele o crédito por colocar o tema da desigualdade no topo da agenda mundial.

Agora, Piketty está vindo para uma espécie de segundo round. Capital e ideologia , livro que acabou de ser lançado em francês, tem 1.232 páginas e já está causando polêmica (a previsão é que seja publicado no Brasil no ano que vem). Na nova obra, Piketty amplia o número de países pesquisados, incluindo emergentes como Brasil, China e Índia, e sustenta que as desigualdades são resultado de escolhas políticas e ideológicas. Discursos relacionados à economia e às tecnologias, diz Piketty, retratam a disparidade de renda como algo natural e inevitável. O livro é, num primeiro momento, uma tentativa de descrever o que o autor vê como a história dos sistemas de justificação e de estruturação da desigualdade social. Mas seu objetivo é romper com o que Piketty chama de fatalismo que alimenta o statu quo e abrir os caminhos para sua superação. “Se não transformarmos profundamente o sistema econômico atual para torná-lo menos desigual, mais justo e durável, tanto entre países como em cada país, o ‘populismo’ xenófobo e seus possíveis sucessos eleitorais poderão muito rapidamente deflagrar o movimento de destruição da globalização hipercapitalista e digital dos anos 1990-2020”, alerta no livro.

Quem está achando o texto de Piketty em linha com o discurso de alguns pré-candidatos do Partido Democrata americano à Presidência, como Elizabeth Warren, acertou em cheio. O economista francês é fã da proposta de taxar grandes fortunas nos Estados Unidos.

No Brasil, Piketty comprou uma briga com setores do Partido dos Trabalhadores (PT) há alguns anos ao contradizer a tese petista de que a desigualdade social havia caído no Brasil nas últimas décadas com o ganho de renda dos mais pobres e a perda dos mais ricos. No novo livro, o economista volta à carga. Um dos principais problemas, segundo ele, é que a melhora da situação das pessoas de baixa renda foi feita inteiramente em detrimento das classes médias, mais precisamente dos grupos sociais situados entre os 50% mais pobres e os 10% mais ricos. Mais: não houve nenhuma desvantagem aos 10% mais ricos, que conseguiram manter sua posição, já incomumente elevada no Brasil, diz ele. “Tratando-se do 1% mais rico, se observa, inclusive, entre 2002 e 2015, um aumento de sua parte na renda total, que se mantém duas vezes mais alta do que a fatia relativa aos 50% mais pobres. Esses resultados decepcionantes e paradoxais se explicam simplesmente: o PT nunca fez uma verdadeira reforma fiscal. As políticas sociais foram financiadas pelas classes médias, e não pelas mais ricas, pela boa e simples razão de que o PT jamais conseguiu combater a regressão fiscal estrutural do país, com pesados impostos e taxas indiretas sobre o consumo (indo, por exemplo, até 30% nas faturas de eletricidade), enquanto os impostos progressivos sobre as rendas mais altas e os patrimônios são, historicamente, pouco desenvolvidos.”

“O FRANCÊS THOMAS PIKETTY SE TORNOU UM DOS ECONOMISTAS MAIS POP DO MUNDO AO PUBLICAR ‘O CAPITAL NO SÉCULO XXI’, QUE VENDEU 2,5 MILHÕES DE CÓPIAS”

Traduzindo o economês do livro, no Brasil a maior parte dos impostos incide sobre o consumo, e não sobre a renda ou o patrimônio. Como as pessoas com menos renda tendem a gastar a maior parte de seus recursos com consumo, a tributação fica mais pesada para quem ganha menos. Os especialistas chamam isso de tributação regressiva. Um parêntese que não está no livro: as principais propostas de reforma em estudo atualmente no Congresso simplificam o sistema tributário, mas não atacam essa questão integralmente. Para corrigir essa situação, o país teria de seguir o exemplo de nações mais ricas e aumentar a taxação sobre a renda e o patrimônio, o que não está certo que acontecerá. O diagnóstico de Piketty sobre o atraso do Brasil em seguir um modelo de tributação mais redistributivo aponta “limitações doutrinais e ideológicas”, mas também a “ausência de uma maioria parlamentar adequada”: “No Brasil, como na Europa e nos Estados Unidos, é impossível reduzir as desigualdades tanto quanto seria desejável sem transformar igualmente o regime político, institucional e eleitoral”, escreve o economista.

Segundo Piketty, em 2018, a parte que os 10% mais ricos abocanhavam da renda total atingia 54% no Brasil, 65% na África Subsaariana e 64% no Oriente Médio. Nos casos de Índia, Estados Unidos, Rússia, China e Europa, esses índices, que se situavam entre 25% e 35% em 1980, estavam entre 35% e 55% em 2018. No período 1980-2018, a parte do crescimento mundial total da renda captada pelo 1% mais rico do planeta foi de 27%, em comparação a 12% para os 50% mais pobres.

Logo após a publicação de seu livro mais famoso, O capital no século XXI , Piketty foi acusado de defender uma volta à aventura soviética. Embora o título do livro fosse realmente uma referência à obra de Karl Marx, o francês em momento algum defendia uma revolução. Quem escolheu esse ponto para criticar a obra errou o alvo. Piketty propunha uma visão reformista. No novo livro, ele parece querer dar um passo mais ousado. Propõe a construção de um novo horizonte igualitário de proporções universais, um tipo de “socialismo participativo” para o século XXI, em uma nova ideologia da igualdade sob formas alternativas de organização da sociedade, da propriedade, da educação ou dos impostos. Entre as medidas pregadas como corretivas por Piketty estão a instauração de um regime de propriedade social e temporário, baseado na partilha de direito de voto e de poder com os assalariados nas empresas — inspirado no que já ocorre na Alemanha — , de um sistema de imposto progressivo sobre a renda e a propriedade ou de uma dotação universal em capital. Uma de suas apostas é um imposto anual progressivo sobre o patrimônio que poderia alcançar até 90% para os bilionários. “Não se vai esperar que Mark Zuckerberg ou Jeff Bezos cheguem aos 90 anos e transfiram suas fortunas para que comecem a pagar impostos”, justifica. Essa taxação serviria para dar uma soma em dinheiro a cada pessoa que completasse 25 anos. Nos países ricos, a quantia poderia chegar a US$ 130 mil.

 “AS TESES DE PIKETTY ESTÃO LONGE DE SER UMA UNANIMIDADE ENTRE OS ECONOMISTAS MAIS RESPEITADOS DO MUNDO. MAS É INEGÁVEL SEU MÉRITO COMO UM DOS QUE MAIS INCENTIVAM O DEBATE SOBRE DESIGUALDADE SOCIAL”

Uma parcela considerável dos economistas aceita que a desigualdade pode ter efeitos positivos. Serve de estímulo para que estudantes se esforcem mais e empreendedores trabalhem com mais afinco para atingir determinado objetivo. Essa é a desigualdade que faz as empresas e os países avançarem. Mas existe também uma desigualdade tóxica, que acaba com a ideia da meritocracia. Nesses casos, a posição social dos pais é determinante no futuro dos filhos. Quem nasce numa casa abastada, estuda em escolas particulares, com aulas particulares, tem acesso a medicina privada, fonoaudiólogos e psicólogos tem uma possibilidade altíssima de ter um bom emprego na vida adulta, independentemente do talento que tenha. Já quem nasce num lar pobre só consegue um lugar entre os trabalhos mais bem remunerados se for extremamente inteligente — e tiver muita sorte. Diminuir a impressão de que existe um jogo de cartas marcadas tem sido uma das missões de políticos de diferentes cores — o que pode ser medido pela quantidade de vezes que a expressão “igualdade de oportunidades” tem aparecido em discursos. Como já disse Piketty, goste-se ou não do diagnóstico que ele faz da situação e da receita defendida como solução, o importante é participar desse debate.

Texto e imagem reproduzidos do site: epoca.globo.com

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Eunice Dantas deixa Procuradoria após verdadeira revolução...

Eunice Dantas: “O abuso do poder político tem que ser contido”

Publicado originalmente no site JLPOLÍTICA, em 02 de Outubro de 2019

Eunice Dantas deixa Procuradoria após verdadeira revolução em processos eleitorais

Por Tanuza Oliveira (Coluna Política & Mulher)

Nos quatro anos como titular da Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal - MPF - em Sergipe, a procuradora Eunice Dantas jamais passou despercebida. Ela capitaneou, ainda como procuradora substituta, a operação que investigou o uso das verbas de subvenção, lá em 2014; acompanhou o pleito de 2016, que gerou impugnações de candidaturas e, mais recentemente, também acompanhou a eleição de 2018, que resultou em mandatos cassados e políticos inelegíveis.

Esse, claro, é o grosso da atuação dela. Aquilo que a sociedade vê. Mas, por trás desses resultados, há uma série de ações de Eunice Dantas que, não se pode negar, imprimiu um novo ritmo e uma nova dinâmica aos processos eleitorais. Literalmente. “No próprio Tribunal Eleitoral, havia a questão dos pedidos de vista se eternizarem e, com isso, os processos demoravam muito: passava-se seis meses, um ano”, afirma Eunice Dantas, entrevistada por esta Coluna na manhã desta quarta, 2.

O primeiro caso mais grave, por exemplo, foi o do ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita, que acabou prescrevendo, porque entre o pedido de vistas e o despacho do relator, passaram-se quase dois anos. “O processo ficou parado, sendo que já era para alegação final. Ele perdeu o foro e o processo continuou lá, parado”, lembra a procuradora. A partir daí, o Ministério Público passou a exigir que se cumprisse o regimento, que determina dez dias, prorrogáveis por mais dez, para o período de vistas.

Segundo a procuradora, ela chegou até a ter um problema com o juiz José Dantas de Santana, que pediu vistas de um registro de candidatura às vésperas da eleição e, na época, não botou o processo em pauta na sessão seguinte, sendo necessária uma sessão extraordinária. “E ele não compareceu, apresentou um atestado médico. Então, eu pedi que o presidente cumprisse a legislação e fosse buscar o processo na casa dele. Assim foi feito. Hoje, há uma celeridade maior e mais rigor ao cumprimento da legislação”, avalia.

Todo esse trabalho, segundo a procuradora, foi feito com muita dedicação, responsabilidade e bom senso, tendo sempre em mente que esse é o papel do Ministério Público, principalmente na defesa da sociedade e do regime democrático. “A gente observa o fato. Se o fato é ilegal, está contra a legislação eleitoral, vamos atuar. Independentemente de quem o tenha praticado. A gente não teve nenhuma atuação política, nem poderíamos”, garante Eunice Dantas. “O objetivo sempre foi o de combater abusos que a gente sabe que sempre ocorreram”, completa. Mesmo assim, ela recebeu muitas críticas.

“Diziam que “sempre se fez assim”. Mas não é porque sempre se fez errado que vai continuar errado”, diz. A procuradora, de fato, rompeu um ciclo que vinha sendo continuado. E tudo começou em 2014, quando, como procuradora substituta, atuou no caso das subvenções da Alese. “Ouvimos mais de 100 pessoas em menos de três meses. O resultado foi bom, porque desnudou a situação, mostrou como eles agiam com recurso público”, ressalta.

Já entre 2016 e 2017, em seu primeiro mandato como titular, acompanhou o processo eleitoral que resultou em impugnações de registros de candidaturas, como a de Gerana Costa, ex-prefeita de Riachão do Dantas, e as de São Francisco, Neópolis e Poço Redondo. “Isso tudo com a atuação de promotores locais, que precisam desse apoio do MPF”, destaca.

Em 2018, aconteceu a mesma coisa. Mas, dessa vez, com a mudança na lei para a destinação de recursos para candidaturas femininas, ela começou apurando a incidência de candidatas-laranja. Mas também focou em outros tipos de abuso, como os casos em que os candidatos tinham o apoio de alguma Prefeitura.

“O abuso do poder político tem que ser contido, porque o princípio geral da eleição é o da igualdade de oportunidades entre os candidatos. Quem está disputando a reeleição ou tem esse uso equivocado da máquina, já começa com vantagem”, atesta. Agora, a procuradora volta para o ofício de combate à corrupção, que ela acumulou enquanto esteve na Procuradoria Eleitoral, e espera que essa mudança de paradigma permaneça.

“Uma hora tem que mudar. Então, que meu sucessor tenha essa mesma dedicação. É cansativo, mas também é prazeroso. Eu fiquei muitos fins de semana aqui, as vezes sozinha. Mas valeu a pena. Não fiz inimizade alguma, pois não levei nada para o lado pessoal. Só segui a legislação e fiz, como sempre faço, tudo com muito amor”, assegura Eunice.

Texto e imagem reproduzidos do site: jlpolitica.com.br

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Que falta para que o Governo do Brasil ouça e acolha as ideias de Luciano


Publicado originalmente no site JLPOLÍTICA, em 17 de setembro de 2019 

Que falta para que o Governo do Brasil ouça e acolha as ideias de Luciano

Luciano Barreto: “Não estou aqui para defender ninguém corrupto”

Por Jozailto Lima (Coluna Aparte)

Ninguém, em sã consciência, em Sergipe ou em qualquer outro Estado brasileiro, pode deixar de reconhecer o valor da pregação que o empresário Luciano Barreto, presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas - Aseopp - vem fazendo há mais de uma década para que o país tenha legislação com regras claras, e aplicáveis, no mundo da construção em sua esfera pública.

As ideias de Luciano Barreto são por demais conhecidas e não há nelas nenhuma reinvenção de rodas. Nada de mirabolante. Em síntese, ele defende licitações bem feitas, calçadas em valores justos, inspeção de contratos de vésperas, pagamentos em dia e uma equidade preventiva mais convincentes dos sistemas de controle de gastos público, que ele considera um dos maiores do mundo.

Nas teses e práxis de Luciano Barreto há algo irrefutável: se o sistema de licitação fosse feito dentro de rigores técnicos mais aguerridos, e sensíveis e consonantes com as realidades, não haveria atraso em obras públicas, não haveria tanta suplementações e, com isso, sairiam todos ganhando.

Quem são todos? Os Governos em suas diversas esferas, os empresários e, sobretudo - ele sempre frisa esse sobretudo -, a sociedade. Esta, que não se veria privada e tão aviltada diante de tantas obra públicas ligando o nada a lugar nenhum. Tantas obras públicas iniciadas e jamais acabadas, mesmo diante de tanto dinheiro nelas investido.

Luciano só não ficou careca de tanto defender essas teses que, em tese, parecem óbvias. Ululantemente óbvias. Mas tem instantes que ele parece tomado por uma certa impaciência de tanta pregar no deserto. Não que essa certa impaciência o prive de manter armada a sua defesa por um sistema justo. Não que essa certa impaciência o afaste da raia desses temas.

Na quarta-feira da semana passada, dia 11, Luciano Barreto deu um show na Comissão Especial de Obras Paradas e Inacabadas do Congresso Nacional, em Brasília, onde estava em pauta o destino das 15 mil obras paradas no Brasil. Isso mesmo: 15 mil. Há quem fale até em 40 mil. Portanto, veja a nódoa que gera a falta de uma legislação boa, aplicável, apesar de tantos órgãos de controle no Brasil.

É possível que em nenhum dos cinco ou seis países fisicamente maiores que o Brasil haja nem a metade das obras públicas - 7,5 mil - paradas que existem nessa naçãozona verde e amarela. A revolta - pode-se dizer revolta, sim - de Luciano, apesar de ser gritada do minúsculo Sergipe, bate contra os céus desse enorme abuso. E não gera mudanças. Sim: o que falta para que o Governo do Brasil ouça Luciano Barreto nessa sua pregação?

Na tal da Comissão Especial de Obras Paradas e Inacabadas do Congresso Nacional Luciano Barreto deixou claro que a sua ação e a dos demais companheiros da Aseopp “tinha somente um grande pilar: lutar pelo preço justo, por essas obras concluídas. Esse pilar fortíssimo parece óbvio em qualquer lugar do mundo. Acho que nos países mais atrasados em termos de engenharia, esse é um pilar fundamental. E no Brasil, como acontece? Passamos muito longe disso, infelizmente”, defendeu ele.

Para Luciano Barreto, nessa esfera, o Brasil faz tudo errado: apesar de ter maior sistema de vigilância e controle do mundo, o país permite que as empresas do que ele chama de Série A, que são as grandonas, se envolveram num sistema de corrupção na esfera pública de repercussão interplanetária e que, de roldão, levem as das B e C, que são as pequenas e médias empresas, que ele tanto defende, e que estão quebradas ou quebrando.

“Essas empresas estão destruídas. Hoje no Brasil, em especial no Nordeste, não há capacidade técnica e financeira de 95% das empresas para executar uma obra num valor em torno de R$ 10 milhões. Na nossa Associação, nós começamos com algo em torno de 50 associados. Hoje temos em torno de 12, e alguns deles sequer podem pagar uma mensalidade de R$ 150. Essa é a realidade”, desenhou Luciano.

E, como engenheiro e cartesiano que ele é, apontou algo mais grave: “Ao lado disso, destruiu-se a engenharia. É necessário, nesse momento, que os órgãos de engenharia - e eu já falei isso com o presidente do Confea - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia -, com os órgãos de arquitetura, unam-se na salvação de uma atividade que já foi a mais importante, que fez as grandes obras dessa nação e que mais gerou empregos a custo baixo e com mais rapidez. Então, a obra é de salvação, e a minha esperança e da maioria dos meus colegas é a de que essa Comissão seja o passo inicial de uma grande luta para a salvação da engenharia”, disse Barreto.

Para Barreto, atentar-se somente a preços é drástico. “Em primeiro lugar, estabeleceu-se uma política suicida no Brasil, pela qual só interessa o preço da obra. Não há nenhuma preocupação com qualidade e prazo”, denunciou ele. Luciano deu como exemplo a licitação da construção do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda, em Sergipe.

“Todos os órgãos de controle do Estado, dos federais, como TCU, fizeram intervenção no preço. O orçamento justo era R$ 85 milhões, mas a última revisão do TCU disse que o preço certo para aquela obra era R$ 75 milhões. Ganhou um consórcio por R$ 59 milhões. Eu cheguei para o secretário e convoquei a imprensa e disse: “essa obra não será executada”. Aí o secretário me disse: “Luciano, vou assinar sabendo que não será feita, mas se eu anular e essa concorrência sair mais cara eu vou pegar um processo””, relembrou Luciano. Resultado prático e concreto: a obra do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda nunca aconteceu. “E a quem está servindo isso? Que economia é essa?”, questionou Luciano la na Comissão.

Luciano Barreto deu outro exemplo elementar, envolvendo Sergipe, que aponta o descompasso por vezes absurdos entre os órgãos de inspeção e a realidade. “Veja o dilema: nós construímos em Aracaju o prédio do Ministério Público do Estado de Sergipe. Um prédio belíssimo e grande. Tem um auditório com um vão muito grande, e o projeto que fizeram - a equipe que eles contrataram - previu vigas metálicas, com três andares em cima. Nós mandamos recalcular. Ia cair o auditório (se fizesse daquele jeito). Mostramos os cálculos e eles então fizeram revisão e fizeram o aditivo. Mas isso porque é o Ministério Público. Eles têm força para fazer uma mudança dessas. Se fosse os órgãos estaduais ou municipais, e até mesmo em alguns órgãos federais, só teria duas opções: ou não fazer, que é o que acontece na maioria das vezes, ou deixar cair. O que é um absurdo. Então é esse o grande drama: no Brasil hoje só vale preço”, reitera Luciano.

“Vou dar um outro exemplo de uma adutora importantíssima lá de Sergipe. Quando chegou num determinado ponto, precisou ter um aditivo. Pela lei, podia; pela regra do TCU, não podia. Sabe o que o gestor fez? Mandou parar e está parada lá há um ano. O que se ia gastar R$ 3 milhões, vai gastar R$ 6 milhões, R$ 7 milhões. Que economia é essa? É essa discussão que os órgãos de controle precisam ouvir na realidade. Conhecer na ponta as dificuldades. O meu apelo é que os órgãos de controle se somem firmes com o gestor no combate à corrupção, no que concordo inteiramente”, diz Luciano Barreto.

“Tudo bem: houve muita corrupção e tem que ser punido mesmo. Não estou aqui para defender ninguém corrupto. Acho importantíssimo o papel dos órgãos de controle, do TCU. Agora, é preciso se encontrar um modelo que permite que as obras sejam feitas, se nós conseguirmos que os preços sejam justos e as obras concluídas. Precisamos nos unir todos para que a gente consiga atingir este objetivo”, defendeu Luciano Barreto.

Texto e imagem reproduzidos do site: jlpolitica.com.br

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Ilusões perdidas, por Alessandro Vieira

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Publicado originariamente no site NE NOTÍCIAS, em 13 de setembro de 2019

Ilusões perdidas
Por Alessandro Vieira*

O país está atordoado em meio à descrença na capacidade do presidente da República de se comportar à altura dos desafios nacionais e ao trauma do impeachment recente. Emprego, saúde e educação não viram avanço significativo. As reformas estruturais estão sendo feitas, apesar da inadequação do discurso presidencial, graças ao parlamentarismo branco que se impôs. Entretanto, nem o mais forte sentimento de medo de mudança consegue se sobrepor à frustração de se sentir enganado.

Os 57 milhões que foram às urnas votar em Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2018 acreditaram nas promessas de combate à corrupção, de dar fim aos privilégios, ao nepotismo. O lema era “Brasil acima de tudo”. Em 1º de janeiro, quando o presidente tomou posse, essas já eram palavras vazias. Perderam o sentido cedo, em 6 de dezembro de 2018, dia em que os brasileiros souberam que um certo Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro, movimentou em conta o total de R$ 1.236.838,00. O hoje extinto Coaf considerou as operações suspeitas.

Desde então, somos obrigados a conviver com uma forma de governar bastante distinta daquela prometida na campanha eleitoral. Instituições como a Receita Federal, a Polícia Federal e o próprio Coaf, que sobreviveram aos anos do mensalão e do petrolão, vêm sendo capturadas. O aparelhamento da Procuradoria-Geral da República, rompendo a tradição da lista tríplice, é o ponto mais recente do desmonte institucional, colocando em risco a garantia de que poderosos não estão acima da lei.

O hoje ministro Sergio Moro, referência internacional de combate à corrupção, passa por um processo ostensivo de desmoralização, bancado por insólita aliança entre novos e velhos investigados. Assistimos, assim, à morte do projeto de combate à corrupção, a causa que moveu os eleitores de Jair Bolsonaro no segundo turno. Estou entre eles.

A investigação do caso Queiroz tem oito meses e deveria ser simples. Trata de dinheiro nas mãos do ex-motorista de Flávio Bolsonaro, funcionários fantasmas, depósitos fracionados em espécie para o atual senador e cheques que somam R$ 24 mil para Michelle Bolsonaro.  A paralisação dessas apurações, além de expor de forma inequívoca um acordão firmado em Brasília, aponta, também, para a tentativa de erodir as instituições que permitiram que Lava-Jato e outras investigações do seu porte pudessem existir. É a desconstrução do sonho de um Brasil justo e ético.

Não podemos tolerar a volta ao Brasil das gavetas, dos favores, das indicações políticas, do desrespeito às regras. As consequências desastrosas neste governo já são visíveis. Estão no preço do dólar, nas relações exteriores, no meio ambiente, na economia, na educação e na saúde. Para estes tantos problemas há esperança de recuperação. Mas é preciso desfazer ilusões: o presidente da República não está comprometido com o combate à corrupção. É ele próprio o maior entrave a essa tarefa da qual não podemos abdicar.

*Alessandro Vieira é senador (Cidadania-SE)

Texto e imagem reproduzidos do site: nenoticias.com.br

quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Entrega do título de cidadão sergipano a Alessandro Vieira e Emerson Ferreira





Fotos: Ana Lícia Menezes/PMA

Publicado originalmente no site da PMA, em 09 de setembro de 2019

Edvaldo participa de entrega do título de cidadão sergipano a Alessandro Vieira e Emerson Ferreira

O prefeito Edvaldo Nogueira participou, na tarde desta segunda-feira, 9, da sessão especial da Assembleia Legislativa, na qual foi concedido o título de cidadão sergipano ao senador Alessandro Vieira e ao ex-vereador de Aracaju, Emerson Ferreira. A homenagem atende a dois projetos de resolução de autoria da deputada estadual Kitty Lima.

“Este é um momento de muita alegria por poder ter dois homens públicos com importantes serviços prestados a Sergipe se tornando cidadãos sergipanos. Já eram sergipanos de direito e agora se tornam cidadãos de fato. Ficamos felizes porque aumenta a família sergipana. Sergipe fica feliz por passar a tê-los como filhos”, afirmou o prefeito.

Edvaldo ressaltou que sua amizade e respeito pelo trabalho desenvolvido por Emerson Ferreira e destacou a atuação de Alessandro em favor de Aracaju no Senado. “Conheço Dr. Emerson de longa data, com quem tenho amizade e respeito por seu trabalho. Já com o senador Alessandro Vieira, tenho tido uma proximidade grande em Brasília e agradeço muito pelo seu trabalho para a aprovação do nosso empréstimo de R$ 300 milhões junto ao Banco Interamericano do Desenvolvimento”, disse.

Para o governador Belivaldo Chagas, que também esteve presente na solenidade, “é extremamente positivo este tipo de reconhecimento”. “É a Assembleia Legislativa efetivando aquilo que os homenageados fizeram por opção ao escolherem Sergipe para viver e trabalhar. Eles são homens públicos reconhecidos: Emerson já foi vereador de Aracaju e Alessandro é senador, portanto é mais do que merecida a concessão destes títulos”, ressaltou.

Os novos cidadãos sergipanos

Alessandro Vieira expressou sua alegria com o título. “É uma gratidão muito grande por tudo o que Sergipe me deu e espero que no futuro a gente possa devolver isso cada vez mais. Esse Estado precisa de esperança, o Brasil precisa de esperança, cada um nós, pois o povo sem alma não resiste, é dominado, se destrói e é a prática que motiva a esperança de verdade. Agora sou sergipano de alma e papel passado”, declarou.

Natural de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, Alessandro é casado e tem três filhos. É formado em Direito pela Universidade Tiradentes. É especialista em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Também é delegado de Polícia Civil com 17 anos de carreira, com atuação em áreas como proteção a minorias, combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, e repressão a homicídios. Foi eleito senador por Sergipe no ano passado.

Emerson definiu o reconhecimento da Assembleia Legislativa como um momento de “satisfação constituída por um misto de honra e de consagração da sensação de pertencimento”. “Meu coração já tinha adotado Sergipe desde a minha infância. Agradeço a Kitty Lima e a todos os deputados pela unanimidade. Sou Cidadão Propriaense, Cidadão de Lagarto, Cidadão de Aracaju e agora Cidadão Sergipano”, comemorou.

Médico e ex-vereador, Emerson Ferreira da Costa é alagoano de Traipu. É casado e tem 10 filhos. Desde 1986, é professor da Universidade Federal de Sergipe. Foi presidente do Sindicato dos Médicos em Sergipe. Na política, ele já exerceu dois mandatos consecutivos de vereador da capital.

Texto e imagens reproduzidos do site: aracaju.se.gov.br

segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Danielle Garcia: “Do fundo do coração, gosto mesmo é de ser delegada”

 
Danielle Garcia:  vocação pela técnica, mas quem sabe se a tentação política...

Publicado originalmente no site JLPOLÍTICA, em 24 de Agosto de 2019

Danielle Garcia: “Do fundo do coração, gosto mesmo é de ser delegada”

Por Jozailto Lima (Coluna Aparte)*

Numa conversa breve com a Coluna Aparte pelo WhatsApp, diretamente de Brasília, a delegada sergipana de Polícia Judiciária e coordenadora do Programa Nacional de Fortalecimento das Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, Danielle Garcia, disse nesta sexta-feira, 23, que, “por enquanto” não lhe “desperta nenhuma vontade” de aventurar-se pelas disputas eleitorais e políticas partidárias.

Diante da provocação de que ela, em 2020 ou 2022, cairá fatalmente no rio da política, Danielle Garcia foi reativa. “Do fundo do coração, gosto mesmo é de atuar de forma técnica. Digo: de ser delegada. Mas o futuro a Deus pertence. Se eu sentir esse chamado no meu coração, quem sabe”, diz ela.

Há cerca de três meses Danielle Garcia está em Brasília, no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a convite do ministro Sérgio Moro, ocupando a potente Coordenadoria do Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

Danielle brinca com esta situação e o posto que ela ocupa. “Parece piada, não é? No meu Estado, eu não servia para isso, mas para os outros 26 Estados, estou na Coordenação desse Programa”, diz ela.

Esta profissional de segurança pública comandou em Sergipe o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública - Deotap - e foi demitida no dia 5 de setembro de 2017 pelo governador Jackson Barreto.

Ela teve forte atuação na investigação do esquema das verbas de subvenções pelos deputados estaduais na Alese, que depois que saiu deu em pizza, e em outros imbróglios da vida política de Sergipe.

Mas a estada de Danielle Garcia na Coordenadoria Nacional do Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro tem prazo de validade.

“Meu prazo de permanência aqui vai até maio de 2020, podendo ser renovado por mais um ano, e enquanto eu estiver no Ministério da Justiça não posso me filiar a partido político, muito menos falar de política. Regra é regra”, diz ela.

Mas Danielle dá indicativos claros de que não está alheia às coisas do mundo da política sergipana. Na última quarta, 21, o senador Alessandro Vieira, Cidadania, reconheceu em nota aqui nesta Coluna Aparte o apego dela às coisas técnicas e fez acenos para em caso de ela querer mudar de itinerário.

“Danielle não é filiada a partido político e tem uma vocação muito forte para o trabalho técnico. Então, não tem essa missão (a de disputar a Prefeitura de Aracaju). Mas, se por acaso resolver ingressar na política, como eu decidi no ano passado, ela terá o meu integral apoio”, afirmou Alessandro.

Danielle captou a mensagem lá no DF e mandou de volta sinalzinho de fumaça. “Vi, sim. Achei legal ele me citar. Ou outras pessoas, e até mesmo as pesquisas que foram encomendadas. Isso é sinal de que fiz algo que ficou na memória das pessoas”, disse ela.

“De alguma maneira, isso é uma redenção pela forma não profissional com que fui tratada em Sergipe. Óbvio que gostaria de fazer muito mais pelo meu Estado, mas por questão de sobrevivência, tive que vir para Brasília”, disse.

Nestes três meses, Danielle Garcia pouco veio a Sergipe - a família dela está aqui, é casada com o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Henrique Ribeiro Cardoso. “Apenas na semana passada estive de volta a Aracaju pela primeira vez. Ou seja, estou completamente mergulhada no meu trabalho aqui em Brasília”, avisa.

* É jornalista há 36 anos, tem formação pela Unit e é fundador do Portal JLPolítica. É poeta.

Texto e imagem reproduzidos do site: jlpolitica.com.br

terça-feira, 6 de agosto de 2019

“É preciso apagar a ideia de que reduzir a desigualdade é coisa de comunista”

Martin Ravallion, fotografado em um hotel da Cidade do México.
Foto: Gladys Serrano 

Publicado originalmente no site do jornal EL PAÍS BRASIL, em 05 de agosto de 2019 

“É preciso apagar a ideia de que reduzir a desigualdade é coisa de comunista”

Ex-economista do Banco Mundial, Martin Ravallion agora dá aulas em Georgetown. De família humilde, sofreu em primeira pessoa o impacto da pobreza antes de lutar contra ela

Por Ignacio Fariza 

Uma hora de conversa com Martin Ravallion (Sidney, 1952) é o mais parecido a um livro de macroeconomia aberto em duas páginas: a da desigualdade e a das falhas do capitalismo do século XXI. Pai da tabela de um dólar (4 reais) diário como linha global de pobreza quando era economista do Banco Mundial — onde anos depois dirigiu seu prestigioso grupo de pesquisa para o desenvolvimento —, é desde 2013 professor da Universidade Georgetown (EUA). Ravallion, instalado há anos entre os 100 economistas mais reconhecidos do mundo de acordo com a classificação do Ideas-Repec, sabe bem o significado da desigualdade: nasceu em uma família pobre, sofreu na própria carne o que significa viver com dificuldades e decidiu que “não queria ser pobre” nunca mais, como disse quando recebeu o prêmio Fronteiras do Conhecimento BBVA, em 2016. “Todos os meus papers são muito chatos”, diz rindo ao EL PAÍS pouco depois de dar uma conferência organizada pela Oxfam no Colégio do México. Não é verdade: o australiano é um dos especialistas que melhor explicam, com palavras ao alcance de todos, por que a iniquidade é um dos grandes problemas globais de nosso tempo.

Pergunta. A pobreza extrema caiu bastante nas últimas décadas, mas a desigualdade ofuscou essa boa notícia.

Resposta. A desigualdade global, entendida como aquela entre todos os habitantes do planeta e em termos relativos, também caiu. Não tanto como a pobreza, mas caiu. E isso é algo que costuma confundir as pessoas.

P. Cito um recente estudo do Banco Mundial, que o senhor conhece bem: “A queda na taxa de pobreza desacelerou, aumentando dessa forma a preocupação sobre a consecução do objetivo de acabar com a pobreza extrema em 2030”. O que está acontecendo?

R. Parte disso tem a ver com a desaceleração (econômica) na África e com o fato de que a redução da pobreza teve a ver em boa medida com o boom das matérias-primas, que se deteve. Mas são coisas que flutuam, e acho que não deveríamos ver isso como um grande problema: estamos no caminho, desde que não ocorra outra crise financeira global, para cumprir com o objetivo do próprio Banco Mundial de diminuir a 3% a pobreza extrema global em 2030. Ainda que, claro, não sou isento porque colocar esse número foi uma das últimas coisas que fiz no Banco Mundial (risos). Se traçarmos como meta o objetivo de desenvolvimento sustentável (das Nações Unidas) de “eliminar a pobreza” chegando a 0%, isso não ocorrerá sem uma grande mudança nas políticas: ao ritmo atual levará 200 anos.

P. Mas mesmo eliminar a pobreza extrema não quer dizer que deixarão de existir milhões de pessoas em situação de miséria.

“Gostaria que o capitalismo funcionasse para todo mundo. Não vejo isso acontecer”

R. De forma alguma. A linha de 1,90 dólares (7,5 reais) por dia é realmente baixa: imaginemos o pouco que se pode comprar com essa quantidade.

P. A desigualdade irrompeu na agenda, mas fala-se o suficiente dela?

R. Não, deveríamos falar mais e fazê-lo de maneira mais específica. Devemos nos centrar menos nas estatísticas e mais em aspectos concretos que possam atrair a atenção (da sociedade) e nos mobilizar à ação. Ainda que a desigualdade atraia maior atenção, a pobreza sempre dominou o debate. “Pobreza” é uma palavra popular e “desigualdade” não, mas, em parte, isso está mudando: a pobreza está se transformando em uma questão respeitável na literatura acadêmica e a sociedade é cada vez mais consciente.

P. A evolução recente na América Latina deve nos preocupar?

R. Sim. A situação da pobreza é muito melhor do que em outras regiões, como a África subsaariana, mas sua evolução está sendo pior. A desigualdade na América Latina é muito alta e isso é um problema, tanto ao crescimento econômico como à luta contra a pobreza. E a falta de consenso em relação a esse ponto é um grande problema: há muita complacência e muita falsa retórica. Toda a desigualdade é sempre ruim? Não, não é verdade. Há níveis de desigualdade que são positivos em termos de incentivos, ao crescimento e à própria redução da pobreza. Mas esse grau de desigualdade, como a desigualdade racial e de gênero, é inaceitável e devemos construir um consenso em torno disso.

P. Como?

R. É preciso mostrar mais às pessoas como a desigualdade é custosa. Não é somente ética e moralmente repulsiva: também é uma má notícia ao crescimento econômico. Se a desigualdade não é bem gerida não ocorre muito crescimento e não será possível aproveitar seus benefícios. Tudo está conectado.

P. Há um consenso quase total em torno à ideia de que a pobreza é negativa e deve ser combatida, mas não existe o mesmo consenso em relação à desigualdade. Por que alguns ainda veem na desigualdade um catalisador do crescimento?

R. Muita gente apela à ideia de que em um mundo sem desigualdade não haveria incentivos e, como dizia, há uma certa verdade nessa afirmação. Mas o objetivo não deve ser a desigualdade zero, e sim a pobreza zero. O objetivo deve ser um nível de desigualdade manejável, aceitável, que não se perpetue. Continuam existindo economistas que não prestam atenção às questões de distribuição de renda: nunca será possível fazer com que todos os economistas da academia concordem em algo. Mas não acho que alguém possa consultar a literatura disponível hoje e discordar do fato de que a desigualdade é um freio ao crescimento. Há 15 ou 20 anos, a maioria dos economistas pensava unicamente na eficiência e dizia que a desigualdade era positiva ao crescimento: novamente, depende dos níveis de desigualdade de que estamos falando, mas agora já são poucos. É significativo que o livro de economia mais vendido de todos os tempos seja um sobre desigualdade, O Capital no Século XXI, de Thomas Piketty.

“Continuam existindo economistas que não prestam atenção à distribuição de renda”

P. Qual seria a desigualdade “aceitável”?

R. Não sei: sabemos quando é muito alta, como em muitos países latino-americanos hoje, e quando é muito baixa, como na extinta União Soviética, na China anterior aos anos oitenta. E quando nos movemos na direção correta.

P. Pensemos em um índice como o de Gini. Em que ponto deveria estar a iniquidade para que fosse “manejável”?

R. Não focaria tanto nos índices, e sim nas causas: é preciso existir boas condições de saúde, creches e escolas decentes, os jovens devem poder estudar na Universidade e desenvolver todo o seu potencial... Essas são as coisas que verdadeiramente importam: é preciso focar mais nas políticas do que nos índices e nas taxas. Também apagar a ideia de que querer reduzir a desigualdade é coisa de comunista: eu gostaria que o capitalismo funcionasse para todo mundo. E não vejo isso acontecer.

P. A pergunta de um milhão: como podemos fazer com que o capitalismo funcione para todos?

R. Principalmente, assegurando que o campo de jogo fique muito mais nivelado: tentando minimizar a desvantagem das crianças que nascem em famílias pobres. E isso requer uma intervenção a partir das menores idades: precisamos de políticas que corrijam essa iniquidade desde o começo.

P. Mas acha possível um capitalismo que funcione para todos.

R. Sem dúvida. Não disseram que o capitalismo é uma ideia terrível, mas melhor do que as outras? Não adoro o capitalismo, mas acho que não há nenhum outro sistema que possa se equiparar à economia de mercado. Dito isto, o capitalismo de hoje não é o mesmo do qual falava Adam Smith: se tornou menos competitivo e muito mais dominado por monopólios. Deveríamos nos preocupar por isso: como é a concorrência na indústria tecnológica, por exemplo? As coisas que um capitalismo verdadeiramente competitivo pode conseguir são incríveis, mas para isso precisamos nos assegurar de que a concorrência se mantenha e que se lide bem com a desigualdade. E para isso são necessárias boas políticas.

P. Aprendemos com os erros de políticas públicas cometidos no passado?

R. Não. É muito frustrante ver a falta de atenção dada à avaliação das políticas. Em parte, porque quase todos os políticos não querem escutar que seus programas não funcionam bem e em parte porque muitas vezes os programas são muito inflexíveis. Avançamos muito nos programas de avaliação de impacto desses planos nos últimos 20 anos, mas o maior desafio é que isso chegue ao processo político.

Texto e imagem reproduzidos do site: brasil.elpais.com 

sábado, 3 de agosto de 2019

BBC Brasil ENTREVISTA Janaína Paschoal

'Não tem sentido colocar tanta coisa importante em risco para manter um estilo', 
diz Paschoal sobre retórica de Bolsonaro (Direito de imagem ALESP)

Publicado originalmente no site da BBC BRASIL, 03 de agosto de 2019

'Quero saber o que tem lá. Defendo a liberdade de informação', diz Janaína Paschoal sobre conversas hackeadas

Ricardo Senra - @ricksenra
Da BBC News Brasil em Londres

Janaína Pascoal (PSL-SP) se tornou uma das raras vozes dissonantes no PSL quando o tema são as declarações do presidente Jair Bolsonaro.

Ao se descolar dos colegas e apontar uma série de problemas na retórica bolsonarista, ela diz que quer conciliar e fortalecer o governo, "não destruir".

> As críticas de Bolsonaro que levaram à queda do diretor do Inpe, órgão que monitora desmatamento na Amazônia

> A disputa em Itaipu que quase levou a impeachment no Paraguai e preocupa o governo Bolsonaro

"É conselho, é pedido, é quase implorando, entendeu? Porque não tem sentido colocar tanta coisa importante em risco para manter um estilo."

Segundo a deputada estadual, "os comentários mais polêmicos" do presidente "estão prejudicando e podem começar a gerar instabilidade."

"Com essa sucessão de falas desnecessárias e desencontradas, ele coloca o governo em risco", diz a autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, em referência aos comentários de Bolsonaro sobre o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, desaparecido na ditadura militar.

"O presidente vai ajudar muito a nação se deixar 1964 em 1964", diz a deputada. "Ao fazer um comentário absolutamente fora de contexto e desnecessário, (Bolsonaro) acabou transformando o presidente da OAB num marco da democracia", afirma, classificando Santa Cruz como alguém "muito controverso na própria advocacia" e que poderia não ter sido eleito caso as eleições da OAB fossem diretas.

Paschoal também destoa do entorno do presidente ao defender que os conteúdos divulgados pela Vaza Jato sejam apurados. "Vamos punir a quadrilha pelas interceptações ilegais, mas eu quero saber o que tem lá. Defendo a liberdade de informação".

Também defende investigação sobre Flávio Bolsonaro pela suposta realização de 'caixinha' com o salário de funcionários do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando ele era deputado estadual.

"Não dá para esses fatos virem à tona e ficaram absolutamente alheios a qualquer tipo de apuração", diz.

"Quero saber o que eram aquelas movimentações, qual era o papel desse cidadão (Queiroz). Como quero saber qual é o papel dessa cidadã que trabalha ali no gabinete do André Ceciliano e porque o (Wilson) Witzel, que foi eleito no Rio de Janeiro com discurso antiesquerdista, anticorrupção, agora virou parceiro dele."

Em pé, Paschoal e Bolsonaro aparecem sorrindo durante evento que oficializou 
o nome dele na eleição de 2018, da qual saiu vencedor 
Direito de imagem FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

Sobre a controversa indicação de Eduardo Bolsonaro à Embaixada do Brasil em Washington, Janaína Pascoal é clara quando questionada se o Senado Federal deveria barrar a vontade do presidente.

"Eu entendo que sim."

Leia a entrevista na íntegra.

BBC News Brasil - Qual foi a última vez em que a senhora bateu um papo com o Presidente da República?

Janaina Paschoal - Conversar, conversar, já faz um bom tempo. Mas encontrei o presidente em algumas solenidades, cumprimentei, conversei brevemente, como é possível em solenidades.

BBC News Brasil - Pergunto por que a última semana foi bastante intensa, gerou muitas manchetes negativas e queria saber se a senhora deu algum conselho para ele.

Paschoal - Não tenho esse acesso para telefonar e falar algo mais próximo, não tive esse contato com o presidente, não.

BBC News Brasil - Se tivesse, o que teria dito a ele?

Paschoal - Eu acho que o presidente tem acertado muito em termos de coordenação de sua equipe. Os ministros são muito competentes, ele têm um diagnóstico muito preciso de muitos dos problemas que o país enfrenta.

Mas, às vezes, o presidente é um pouco contundente demais nas suas manifestações, ou talvez não detalhe muito o seu pensamento e aí acaba gerando conflitos que poderiam ser evitados. Eu reitero um conselho que já dei ao presidente muitas vezes, seja pessoalmente ou pela imprensa, de zelar mais por essa maneira de se manifestar. Ele é muito apaixonado por algumas causas e isso pode gerar mal entendidos. Mas seria só um ajuste mesmo.

BBC News Brasil - Pergunto isso porque a senhora acabou se tornando uma figura especial dentro do PSL justamente por muitas vezes discordar. Defende pontos do governo, mas também critica quando acha que é o caso. Lembro de a senhora comparar PSL e PT, no sentido de que todos teriam que concordar com tudo...

Paschoal - Acho que são conselhos. O interesse de todos nós brasileiros é, ou deveria ser, que o país progrida, que o governo dê certo. O que falo é sempre com esse objetivo, conciliar, fortalecer, não de destruir. Agora, nem sempre essa intenção é compreendida por todos. Mas a gente tem que fazer aquilo que entende que é certo.

'O presidente conseguiu algo que acho que nenhuma outra pessoa conseguiria: 
transformou o presidente da Ordem em um ícone da democracia',
 diz a deputada estadual sobre Felipe Santa Cruz
Direito de imagem FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

BBC News Brasil - Como viu, por exemplo, as declarações do presidente em relação ao pai do presidente da OAB? Como avalia e como vê a posição de Bolsonaro sobre a ditadura?

Paschoal - O presidente conseguiu algo que acho que nenhuma outra pessoa conseguiria: transformou o presidente da Ordem em um ícone da democracia. O presidente da Ordem é muito controverso na própria advocacia. Se a eleição para a presidência da OAB fosse direta, acho pouquíssimo provável que ele fosse eleito.

E o presidente, ao fazer um comentário absolutamente fora de contexto, absolutamente desnecessário, acabou transformando o presidente da OAB num marco da democracia. Então, veja, não teve nenhum efeito positivo nesse comentário dele.

É nesse sentido que a gente pede para que ele tome cuidados. Essa questão toda de 1964, eu falo: "Pelo amor de Deus, houve uma Lei da Anistia, essa lei foi duramente construída naquele momento histórico, vigora por longos anos, houve debate intenso no STF, os ministros em votos esplendorosos mostraram que a lei foi recepcionada pela Constituição de 1988".

Então, o presidente vai ajudar muito a nação se deixar 1964 em 1964 e entender que a Lei da Anistia é um documento que nos permite recomeçar. Toda vez que ele volta nesse tema, ele gera uma situação e nós caminhamos para trás. Está na hora de virar a página, já disse isso inclusive durante a campanha.

BBC News Brasil - Miguel Reale Jr, companheiro da senhora no pedido que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, fez críticas duras. Disse que "Bolsonaro é caso de interdição e não de impeachment". Como viu o comentário?

Paschoal - O professor Miguel nunca gostou do presidente Bolsonaro, falou contra ele durante a campanha, teve embates com ele inclusive durante o processo de impeachment. Então, tem esse fator.

Agora, eu não posso deixar de reconhecer que algumas manifestações do presidente são absolutamente desnecessárias e prejudicam o próprio governo.

Não vou chegar ao nível de dizer que o professor Miguel está certo, não é isso, mas como alguém que quer que o governo dê certo, quer que o presidente entre para a história como um grande líder, eu peço pelo amor de Deus que ele reflita sobre estas muitas falas e atos, e que as pessoas que o circundam dele compreendam que não ajudam quando elogiam esse tipo de postura.

BBC News Brasil - A senhora fala de quem especificamente?

Paschoal - Pessoas próximas, sejam assessores direitos, sejam ministros, sejam parentes. Todas as pessoas que convivem com o presidente no dia a dia. Um bom assessor, um bom ministro, um bom parente, é aquele que aconselha, que chama a pessoa para a realidade. Essa dinâmica parece que são pessoas que querem destruir, não ajudar.

Eu fico preocupada porque vejo uma equipe excelente montada, foi uma conquista sem precedentes essa eleição - foi uma eleição extremamente democrática, foi o povo que fez a campanha dele, sobretudo depois do atentado - e com essa sucessão de falas desnecessárias, desencontradas, ele coloca o governo em risco. Isso não é bom para ninguém. Quem está próximo ali tem que se conscientizar que precisa mudar para o bem do presidente, da equipe, do governo, mas, sobretudo para o bem do país.

BBC News Brasil - A senhora falou em colocar o governo em risco. Risco de quê?

Paschoal - Se esses conflitos vão se somando, você gera instabilidades. O ideal é que o presidente, a equipe e todos nós trabalhemos para trazer estabilidade para o país. E se toda semana tem uma situação, um entrevero...

Veja, o presidente não precisa mudar em relação à sua personalidade, ao seu estilo. Ele é muito carismático. Não precisa ser uma pessoa que acorda no dia seguinte diferente do que sempre foi. Mas esses comentários mais polêmicos, voltar nesse assunto de 1964, essa insistência, isso está prejudicando e pode começar a gerar instabilidade.

Quando eu falo, não é crítica. A imprensa fala muito que Janaína critica Bolsonaro, Janaína criticou... Não é crítica, a gente quer ajudar.

Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior em sessão do processo de impeachment 
de Dilma Rousseff, em 2016; autores do pedido que tirou petista do
 poder têm opiniões diferentes sobre Bolsonaro
Direito de imagem MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

BBC News Brasil - Muita gente chama isso de crítica construtiva, é isso?

Paschoal - É, é, é conselho, é pedido, é quase implorando, entendeu? Porque não tem sentido colocar tanta coisa importante em risco para manter um estilo.

BBC News Brasil - A senhora recusou um convite do presidente para ser vice nessa chapa. Hoje, vê a decisão como acertada?

Paschoal - Difícil falar. Primeiro que foi uma decisão construída, houve muitas conversas, muita reflexão, avaliamos muito eu e ele e a equipe dele. Então, tem que deixar bem claro que não foi uma decisão como "Ai, a fresca não quer". Não é isso. Eu olho para trás e penso: "será que se eu estivesse lá, eu não poderia ajudar mais"? Por exemplo, dando esses conselhos diariamente, sabe assim?

Por outro lado, também tem um pouco de medo, porque, e se eles achassem que eu estaria falando para tirar o lugar dele, como às vezes acontece com o general Mourão? Então, acho que no fim tudo está como deveria ser. Acho que estou podendo ajudar o país a partir da assembleia aqui de São Paulo, uso a tribuna para me manifestar em temas estaduais, municipais, nacionais.

BBC News Brasil - A senhora acaba de pedir o impeachment do ministro Toffoli, argumentando que: "Detentor de inteligência rara, o ministro sabia que se prolatasse a decisão criminosa em pleito oriundo de um politico esquerdista, em poucos minutos, as ruas estariam repletas de manifestantes. a fim de neutralizar a resistência popular, o denunciado aguardou que chegasse as suas mãos um pedido perfeito, justamente o pedido atravessado em petição avulsa do filho do presidente da República, declaradamente direitista". O que embasa seu pedido?

Paschoal - Toda a estrutura de combate à lavagem de dinheiro no país é centrada na teoria do "Conheça o seu cliente". O gerente do banco tem que saber quem são as pessoas que movimentam dinheiro ali na sua agência e tentar avaliar se existe compatibilidade entre esta movimentação e a atividade do cliente.

Quando ocorre uma movimentação atípica, o banco envia uma notificação para o Coaf. O Coaf vai colecionando notificações. E quando percebe que houve lá, ou uma movimentação muito significativa, ou um conjunto de movimentações que, juntas, se transformam em algo suspeito, o Coaf envia isso ao Ministério Público, que faz uma avaliação e manda instaurar um inquérito, ou ele próprio passa a investigar.

Essa é a dinâmica estabelecida há anos. Toda a legislação de lavagem de dinheiro se construiu em torno dela, tratados internacionais foram assinados em torno dela. O ministro quebra essa dinâmica porque passa a impor a necessidade de decisão judicial para que o Coaf encaminhe essa decisão para o Ministério Público. Ao quebrá-la, fragiliza toda a sistemática de lavagem de dinheiro no país e prejudica as investigações dos mais diversos crimes.

O instrumento de combater a lavagem facilita não só impedir crimes econômicos, de corrupção de políticos, mas também crimes das organizações criminosas tradicionais, traficantes de drogas, pessoas, armas, órgãos. Ele mudou completamente a sistemática da prevenção ao crime no país. Suspendeu todas as investigações em curso que tivessem por base informações do Coaf ou da Receita. O impacto disso é inimaginável.

A Procuradora-geral da República Raquel Dodge foi muito hábil ao apresentar o embargo de declaração porque deu alguns exemplos de investigações prejudicadas, processos, por exemplo, contra o ex-governador Cabral, para a gente sair um pouco desse embate entre PT, PSL e tal.

BBC News Brasil - Ou processos relacionados ao PCC em São Paulo.

Paschoal - Sim. Então, chama muito à atenção a decisão do ministro. O nosso pedido de impeachment foi o terceiro. Houve um primeiro, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-RS) por um inquérito sigiloso que tramita no Supremo a mando do ministro Dias Toffoli e pelo recolhimento da revista Crusoé, que trazia denúncias contra ele.

Na sequência, veio o professor Modesto Carvalhosa, junto ao professor Laercio Laurelli, que apresentaram outro pedido de impeachment, este já denunciando essa última decisão do ministro, e aí chega o nosso.

Eu fui procurada pela Associação dos Promotores Pró-Sociedade, eles já tinham a ideia de apresentar, tinham uma minuta. Me enviaram, eu fiz alterações, eles leram, me devolveram, e ficamos uns 20 dias amadurecendo esta peça. São três pedidos na mesa do Senado e eu entendo que há elementos para iniciar esse processo, sim, como lá atrás eu defendi haver elementos para instaurar a CPI, que acabou recebendo o nome deselegante de CPI da Lava Toga. Porque infelizmente há muitas denúncias.

Com isso, não quero dizer que haja culpa. Mas não me parece adequado que uma autoridade se considere tão inatingível e intocável que não precise dar explicações e, pior, que possa usar o seu poder para calar os outros, que é o que está acontecendo, mediante esse inquérito sigiloso, a censura às revistas e a decisão para inclusive punir agentes da Receita que tenham ousado investigar agentes do Supremo.

Então, é uma dinâmica que vem num crescente de ilegalidades, de arbitrariedade, e me parece um dever fazer algo a respeito.

BBC News Brasil - Há no pedido de impeachment referências inclusive à esposa do ministro Dias Toffoli, que seria alvo de desconfiança por movimentações. A senhora acha que o presidente do Supremo legislou em causa própria nesta decisão?

Paschoal - O pedido da defesa do senador Flavio Bolsonaro era bem mais restrito do que foi dado na decisão. Ele não reclamou do Coaf ter mandado as informações, mas, segundo a defesa, eu não vi os autos, o Coaf teria ligado para as instituições financeiras. Então, eventualmente, o ministro poderia ter dito que as investigações não poderiam fazer parte dos autos.

Mas ele foi muito além, ele suspendeu as investigações referentes ao senador e todas as investigações em curso no país e, nesse conjunto, obviamente, as apurações referentes a essas movimentações de ministros. A própria, no caso dele.

É algo que assusta a cidadania. Não estou dizendo que há algo errado nessas movimentações, pode ser que não haja, mas assusta a cidadania quando uma autoridade usa o próprio poder para inviabilizar ou sequer dar uma explicação. Nesse ato está o crime de responsabilidade que enseja os pedidos de impeachment.

Em entrevista à BBC News Brasil, Janaina Paschoal justifica decisão 
de pedir impeachment do ministro e presidente do STF, 
Dias Toffoli (Direito de imagem REUTERS/ADRIANO MACHADO)

BBC News Brasil - A discussão sobre Flavio Bolsonaro, que foi quem levou esse pedido até o STF, acabou ficando em segundo plano. Como vê o caso dele especificamente?

Paschoal - Isso poderia ter vindo em um pedido do Lula, do Cabral do Aécio, do Flavio, de qualquer outro cidadão brasileiro. O problema não foi a pessoa. Foi pegar essa petição e aproveitar para encerrar tudo, inclusive o próprio procedimento de apuração. O que escrevemos no pedido de impeachment procede porque: quem são os defensores da Lava Jato e desse processo de depuração no país? São os direitistas. São os direitistas.

A gente só vê esquerdista brigando com Sergio Moro, desmerecendo a Lava Jato, dizendo que nada foi real, acusando.

Quando vem uma decisão dessas, que pode matar não só a Lava Jato, mas todas as outras apurações do país, em um pedido de uma pessoa que tem uma representatividade forte na direita - não estou nem entrando no mérito de ser filho do presidente - o que acontece? Congela os indivíduos.

Tem muita gente que está sem saber: e agora? Se eu critico essa decisão estou criticando o filho do presidente, o presidente. As pessoas muito misturam essas coisas. Por isso tento fazer uma análise distanciada olhando para a questão do ponto de vista jurídico.

BBC News Brasil - A senhora acaba de fazer uma distinção colocando a direita a favor da Lava Jato, a esquerda combatendo. Saindo da Lava Jato, falando sobre corrupção especificamente: o filho do presidente é investigado justamente por isso, por supostamente ter usado laranjas como a figura do Queiroz, que acabou ficando famosa, e tentaria dificultar com o pedido ao Supremo. Como jurista e parte do PSL, que acha do caso de Flavio Bolsonaro especificamente? Ele deveria continuar senador durante as investigações e elas estão correndo como deveriam?

Paschoal - A questão de ser senador é um assunto do Senado, é diferente de se ele fosse ministro. Sobre o ministro do Turismo, eu já falei várias vezes: tem que afastar. O que entendo é o seguinte... Não dá para esses fatos virem à tona e ficaram absolutamente alheios a qualquer tipo de apuração. Por outro lado, eu não posso deixar de dar razão à família Bolsonaro quando fala: "Poxa, mas por que só o Flavio?".

Só que, eu não penso assim: 'ah, como não estamos investigando os demais, ele também não pode ser investigado'. Eu penso o seguinte: vamos investigar o André Ceciliano também, o presidente da Alerj, que teve uma movimentação muito mais expressiva que a do Flavio.

BBC News Brasil - André Ceciliano, deputado do PT.

Paschoal - Isso. Eu acho que todos têm que ser investigados

BBC News Brasil - A senhora também quer saber onde esta o Queiroz, como muitos perguntam nas redes sociais?

Paschoal - Onde está o Queiroz não importa. Eu quero saber o que eram aquelas movimentações, qual era o papel desse cidadão. Como quero saber qual é o papel dessa cidadã que trabalha ali no gabinete do André Ceciliano e que o Witzel, que foi eleito no Rio de Janeiro com discurso antiesquerdista, anticorrupção, agora virou parceiro dele.

Então, como é que pode um cidadão cuja funcionária movimentou 40 milhões, caso do André Siciliano, ter sido eleito presidente da Alerj com o apoio do governador que disse que vinha para combater a corrupção.

Eu não passei por tudo o que passei para ficar calada diante de tudo isso. Desculpa, tem que apurar!

BBC News Brasil - Sobre a Vaza-jato, a autoridade da OEA para liberdade de expressão diz que percebe no Brasil um interesse de autoridades muito mais focado na origem ilegal dos conteúdos do que no mérito - ou aquilo que os conteúdos trazem. Concorda?

Paschoal - Eu procuro ser coerente. Quando começaram a vazar as delações, no auge da Lava Jato, alguns ministros queriam anular toda a Lava Jato porque as colaborações eram sigilosas e, por terem sido vazadas, e isso sendo ilícito, comprometeria todas as investigações. Eu me manifestei publicamente. Não, não. Se houve crime na quebra, puna-se quem quebrou, mas eu quero saber o que tem lá, quero saber o mérito das colaborações, não quero que isso seja abafado.

Aí vem a questão desse negócio do Intercept. Muita gente falou "Ah, mas foi quebra, foi criminoso". Tudo bem. Realmente é uma quadrilha, estamos vendo que é uma quadrilha, Vamos punir a quadrilha pelas interceptações ilegais, mas eu quero saber o que tem lá. Defendo a liberdade de informação. Não digo que não precise punir quem sai por aí vendendo serviço de invadir telefone alheio, mas eu prefiro saber o que tem lá.

É exatamente a situação do Supremo agora. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes deu uma decisão encerrando apurações da Receita Federal referentes a 130 pessoas. Com certeza, em meio aos 130, muitos são inocentes.

Não estou dizendo que todo mundo ali é culpado. Mas chama muita atenção o ministro dizer que um auditor vazou dados e isso aí anula tudo, dar uma decisão para punir o auditor e para inviabilizar o acesso a este material. Eu sigo o mesmo raciocínio.

Paschoal destaca qualidade da equipe de Bolsonaro, mas teme impacto do 
estilo do presidente na estabilidade do país (Direito de imagem ALESP)

BBC News Brasil - Do que saiu até agora - das palestras do procurador Deltan Dallagnol às conversas entre ele e o então juiz federal Sergio Moro, algo incomodou a senhora?

Paschoal - Se você ler o livro que estou lendo, Os Onze, verá que as conversas do Dallagnol com o Moro não são nada perto das conversas entre os ministros do Supremo com procurador-geral da República, com advogados... Eu afirmo sem medo de errar: essas conversas não anulam nada. Zero.

BBC News Brasil - Quero saber como avalia essas conversas, independente de uma eventual anulação.

Paschoal - É o que acontece lá em Brasília, o que eu vou fazer? Agora, as palestras, não só as do procurador Deltan, as palestras de todas as autoridades precisam ser regulamentadas. Eu entendo que não dá para uma autoridade ou funcionário público ter uma atividade paralela à atividade pública que renda muito mais. Estou falando de todos. Há senadores já preparando projeto de lei para regulamentar essa situação.

BBC News Brasil - A senhora na posição deles teria tido conversas como aquelas?

Paschoal - Não, porque eu sou uma pessoa muito fechada. Eu não sou de ficar conversando. Tenho uma visão muito fechada do Direito. Não é só porque a gente não faz que a gente acha que o que o outro faz necessariamente é errado.

Eu sou uma pessoa muito conservadora no atuar como advogada. Agora estou afastada da advocacia, mas o fato de eu ser assim não me permite dizer que porque eles conversaram, eles são criminosos. Eu não costumo conversar com magistrados, tenho uma visão conservadora do direito e da maneira de atuar. Mas não posso querer que alguém seja como eu.

BBC News Brasil - O presidente acaba de indicar o filho a embaixador do Brasil em Washington, a principal posição da diplomacia brasileira no exterior. A senhora já se colocou contra. Acha que ainda há tempo de reverter esse processo?

Paschoal - Dá, sim, e acho que o presidente deveria reverter.

BBC News Brasil - Se ele não reverter, o Senado deve barrar?

Paschoal - Eu entendo que sim.

Texto e imagens reproduzidos do site: bbc.com