Desfile de 7 de setembro, Dia da Independência Nacional, na Esplanada dos Ministérios,
em Brasília (DF) / Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Publicado originalmente no site Expressão Sergipana, em 28 de setembro de 2018
QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DE CADA PODER NO BRASIL?
Com objetivo de garantir a democracia e participação
popular, funções foram instituídas pela Constituição Cidadã de 1988
De Redação
A República brasileira é formada por três poderes: o
executivo, o legislativo e o judiciário. Cada um atua em determinada área do
Estado e não pode, pelo menos em teoria, interferir nas ações do outro. Mas,
afinal, você sabe qual é a competência de cada um desses poderes?
Executivo
O Poder Executivo é representado pelo Presidente da
República, pelos governadores dos estados e pelos prefeitos nos municípios.
Entre suas funções estão administrar o governo, representar o Brasil no
exterior, sancionar as leis aprovadas pelos deputados e deputadas e tomar
decisões sobre a construção de equipamentos públicos, como hospitais e escolas.
Legislativo
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e
pelas Assembleias Legislativas estaduais. Ele carrega a missão de fiscalizar as
medidas e ações tomadas pelo Poder Executivo, além de criar e aprovar leis em
benefício da população.
Judiciário
Já o Poder Judiciário é composto por diversos tribunais. A
instância máxima de sua decisão é o STF, o Supremo Tribunal Federal. Sua
principal função é garantir o cumprimento das leis no país e o respeito à
Constituição. Ele também é o responsável por administrar a Justiça no país e
tomar decisões sobre conflitos entre grupos e pessoas da sociedade.
O Poder Judiciário é o único que não tem seus representantes
eleitos pelo voto do povo, o que leva a muitas críticas. Alguns representantes
são eleitos por concursos públicos e os cargos mais altos da estrutura são
nomeados pelo Presidente da República, após aprovação dos senadores.
Nas eleições gerais de 2018, os brasileiros e as brasileiras
serão responsáveis por mudar o caráter dos poderes executivo e legislativo,
elegendo o novo presidente ou presidenta da República, os governadores, os
deputados federais e estaduais e dois terços do Senado Federal.
A divisão entre os poderes não é exclusiva do Brasil, está
presente em muitos outros países pelo mundo e nasceu com o objetivo de impedir
a concentração do poder e possíveis abusos de autoridade.
No Brasil, a separação dos poderes foi adotada pela primeira
vez na Constituição de 1824, pouco após a independência nacional. Mas, foi a
Constituição Cidadã de 1988, conquistada pelo povo logo após o fim da ditadura
militar e que completa 30 anos neste ano, que instituiu as funções atuais de
cada poder. O objetivo, já na época, era fortalecer a democracia brasileira e o
direito do povo de participar das decisões.
Texto e imagem reproduzidos do site: expressaosergipana.com.br
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