Legenda da foto: Revogação do 'Dia do Patriota' foi aprovada em sessão plenária após alteração da ordem do dia — (Crédito da foto: Leonardo Lopes/CMPA)
Publicação compartilhada do site G1 GLOBO RS, de 28 de agosto de 2023
'Dia do Patriota' é revogado por vereadores de Porto Alegre
Revogação aconteceu após acordo entre líderes, na manhã desta segunda-feira, convocada pelo presidente Hamilton Sossmeier (PTB), com base em projeto da vereadora Karen Santos (PSOL).
Por Gustavo Foster, g1 RS
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre revogou, nesta segunda-feira (28), a lei que instituÍa o "Dia do Patriota" na cidade, a ser comemorado em 8 de janeiro, mesmo data em que ocorreram os atos antidemocráticos em Brasília.
8 de janeiro também é Dia em Defesa da Democracia em Porto Alegre
A revogação foi confirmada em uma votação em sessão plenária realizada à tarde. A votação se deu após acordo com os líderes de bancadas, feito em reunião extraordinária nesta segunda (28) e já anunciado pelo presidente da casa, Hamilton Sossmeier (PTB). De acordo com a Câmara, o projeto de revogação foi protocolado pela vereadora Karen Santos (PSOL) na sexta-feira (25).
“É uma vitória da coletividade. Acompanhamos de perto nos últimos dias, a repercussão da questão a nível nacional, e após a reunião de hoje chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independente de partidos e questões ideológicas", disse Sossmeier.
O projeto passou rapidamente pelas comissões, em regime de urgência, o que permitiu que fosse apreciado e votado no plenário. O projeto passou a ser o primeiro da lista de votações depois da alteração da ordem do dia.
Como definido pela manhã, não houve manifestações na tribuna, o que adiantou a votação. O resultado final foi de 31 votos favoráveis e uma abstenção, de Jessé Sangalli (Cidadania).
Também nesta segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da lei municipal. A decisão de Fux é liminar (provisória). Ele remeteu o caso para o plenário virtual do STF. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República.
Dia do Patriota
A proposição foi de autoria do então vereador Alexandre Bobadra (PL) em 15 de março. Cinco meses depois, ele teve a cassação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS). Bobadra foi julgado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
No primeiro semestre, a proposta passou pelas três comissões permanentes da Câmara e não foi analisada pelo plenário. Depois, em junho, seguiu para o prefeito Sebastião Melo (MDB), que não sancionou nem vetou. Sem manifestação do prefeito dentro do prazo previsto, o projeto retornou para o Legislativo.
Texto e imagens reproduzidos do g1 globo com/rs/rio-grande-do-sul
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Notícia publicada originalmente no site CNN BRASIL, em 28 de agosto de 2023
Fux suspende lei que torna 8/1 “Dia do Patriota” em Porto Alegre: “Não merece data comemorativa”
Projeto do ex-vereador Alexandre Bobadra previa a comemoração do "Dia do Patriota" na capital gaúcha em 8 de janeiro, mesmo dia em que ocorreram os ataques nas sedes dos Três Poderes, em Brasília
"Dia do Patriota": Lei de Porto Alegre é suspensa pelo STF | CNN ARENA
Por Gabriel Fernedada CNN
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, nesta segunda-feira (28), a lei que estabelecia 8 de janeiro como o “Dia do Patriota” em Porto Alegre.
A comemoração foi aprovada pela Câmara da capital gaúcha. Para Fux, os legisladores, “sob a máscara do amor à pátria”, exaltaram “a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos Três Poderes da República”.
Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam
A decisão é resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia ao STF que a lei de Porto Alegre fosse declarada inconstitucional.
O “Dia do Patriota”
A ideia do projeto de lei partiu do ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), da Câmara Municipal de Porto Alegre. No projeto de lei, apresentado em março, ele não menciona os ataques na capital federal nem o motivo de ter escolhido o dia 8 de janeiro para a celebração.
De março a junho de 2023, a proposta passou pelas três comissões permanentes do Legislativo porto-alegrense, recebeu pareceres positivos e seguiu para a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).
O chefe do Executivo, entretanto, não sancionou nem vetou a lei durante os 15 dias de prazo, o que fez com que o projeto retornasse para a mesa do presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), que promulgou o texto no dia 7 de agosto.
Cassação
Bobadra viu sua ideia virar lei e, após uma semana, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
O colegiado entendeu que o vereador cometeu crime de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2020. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vaga de Bobadra foi ocupada pelo vereador Cláudio Conceição (União Brasil).
Com informações de Estadão Conteúdo
Texto reproduzido do site: cnnbrasil com br/politica
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