domingo, 8 de março de 2026

Questão de impeachment nos casos Toffoli e Moraes é pertinente, diz Giannetti.

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 8 de março de 2026

Questão de impeachment nos casos Toffoli e Moraes é pertinente, diz Giannetti.

Economista e filósofo diz que os casos que levam Toffoli e Moraes para o centro da crise do Banco Master são ‘da maior gravidade’. Entrevista ao Estadão:

As suspeitas sobre a proximidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro deixaram o economista e escritor Eduardo Giannetti “estarrecido”.

Integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL), Giannetti diz que os casos que levam Toffoli e Moraes para o centro da crise do Banco Master são “da maior gravidade”, o que, segundo ele, abre o debate sobre o impeachment dos dois ministros.

“Eu acho, na minha modesta opinião, que a questão do impeachment de ministro do Supremo é pertinente nesses dois casos”, afirma.

Em entrevista concedida ao Estadão, Giannetti elogia a atuação do Banco Central, que impediu a compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), mas diz que a instituição também sai arranhada depois da revelação de que dirigentes do BC, incluindo Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização, teriam recebido uma mesada de Vorcaro para ajudar o Master a driblar a fiscalização feita pelo próprio órgão.

“Apesar disso, no balanço geral, eu acredito que o Banco Central cumpriu o seu papel, porque o esquema estava montado para jogar para o contribuinte o rombo produzido por essa gestão fraudulenta e temerária”, diz.

A seguir, trechos da entrevista concedida ao Estadão.

Como o sr. avalia a resposta institucional do País à escalada da crise envolvendo o Banco Master?

A resposta óbvia é que tem de apurar e punir. O pior sinal seria a impunidade. Eu acho que as apurações e o trabalho da Polícia Federal estão sendo muito consistentes, corajosos. E o que chama muita atenção para quem observa é que o problema tenha precisado se agravar ao ponto a que chegou para que a coisa aflorasse. Demorou tempo demais para se tomar uma providência em relação ao que era um descalabro, quase certamente o maior escândalo e a maior fraude financeira da história do Brasil. E olha que a história do Brasil não é para amadores.

Uma coisa que eu acho que tem de ser melhor apurada, investigada é a seguinte: a imprensa alardeia muito que o rombo dos depósitos garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito é de R$ 40 bilhões. Esse é o volume total do que o Master captou oferecendo uma taxa de retorno muito acima do que o mercado pratica e dando para os investidores a falsa certeza ou a certeza de que não tinha risco porque estava garantido. Agora, não significa que houve uma perda de R$ 40 bilhões no Fundo Garantidor de Crédito.

Por quê?

É fato que uma parte desse valor foi usada para comprar corruptos, uma parte desse valor provavelmente foi aplicada em ativos que perderam muito valor, mas nós estamos falando de R$ 40 bilhões. Por mais que você imagine que tenha havido desvio e que tenha havido perda financeira, não chega perto desse total. Portanto, a perda não é de R$ 40 bilhões. É muito menos que isso. O que está faltando saber é qual é o estado dos ativos que correspondem ao que o banco captou fazendo esse uso indevido da proteção que o fundo garante. É uma informação pública da maior relevância: de quanto existe de patrimônio que sobra, depois de toda a má utilização desse recurso que foi captado. É inimaginável uma perda de R$ 40 bilhões. Não é esse o volume real, porque existe uma contrapartida que está no banco e que pode e deve ser usada para o ressarcimento dos aplicadores.

A outra coisa que eu queria entender melhor também é o seguinte: qual é a remuneração das aplicações que o banco captou oferecendo 20%, 30% acima do CDI? Pelo que eu entendi, o que está sendo feito é o seguinte: até o momento da intervenção, estão garantindo o valor remunerado do que foi aplicado. A partir dali, parou a remuneração. Eu acho que é incorreto.

Por que é incorreto? Como deveria ser?

Eu acho que esse tipo de excesso de remuneração não pode ser sancionado na devolução. O correto, na minha opinião, seria alguma coisa como CDI, e ponto. E zero a partir do dia da intervenção. Mas eu acho que está incorreto você sancionar a extravagância dessa promessa dando para o aplicador o que foi prometido a ele. Não é um bom sinal. E eu acho que também os intermediadores desses fundos têm parte relevante de responsabilidade no que aconteceu.

Pode acabar estimulando ações similares como a do Master…

Não acredite em promessas muito extravagantes desse tipo, ainda por cima garantidas, sem risco. Não existe retorno sem risco. Isso não tem lógica. E, se o aplicador tem um retorno e é ressarcido integralmente, o sinal não é bom.

É um escândalo que tem o setor financeiro envolvido, o mundo político e arrasta o Judiciário. Qual é a falha do sistema que levou a esse escândalo tão grande?

Tem duas coisas diferentes. Uma foi o Banco Master explorar um erro de desenho no Fundo Garantidor de Crédito. É o moral hazard. O moral hazard é aquela situação: você compra um seguro contra roubo do seu carro, você não tranca mais a porta do carro e deixa o carro aberto. Isso é o moral hazard. Quer dizer, a existência do seguro altera o comportamento. Eles exploraram, de maneira oportunista e temerária ao extremo, uma falha de desenho do Fundo Garantidor de Crédito. Não há crime propriamente nisso. É temerário, acabou metendo os pés pelas mãos. Quebrou. A outra coisa é fraude. Eles criaram créditos que não existem, inclusive no consignado. E aí é crime. Essa é a parte do crime.

O esquema dele foi imaginar que ele (Vorcaro) poderia aliciar, junto aos Três Poderes, proteção — como agora sabemos. Proteção política no Legislativo, proteção jurídica no Judiciário e proteção técnica no Banco Central. E a grande novidade, e muito triste para todos nós, é saber que um corpo técnico de excelência, como é o corpo de carreira do Banco Central, tinha uma maçã podre.

E como o sr. acha que fica a credibilidade do Banco Central?

O Banco Central passou no teste de fogo, que foi impedir a venda do Master para o BRB, com uma pressão avassaladora vinda do Legislativo e do Judiciário. O Banco Central mostrou uma firmeza e uma independência que fazem justiça à sua função. Sai arranhado agora, no momento em que nós temos essa evidência de que possivelmente um diretor de fiscalização foi conivente e conseguiu, por algum tempo, mascarar a gravidade do problema financeiro que o banco já vinha enfrentando. Mas, apesar disso, no balanço geral, eu acredito que o Banco Central cumpriu o seu papel, porque o esquema estava montado para jogar para o contribuinte o rombo produzido por essa gestão fraudulenta e temerária.

E em relação ao Supremo?

Eu me confesso estarrecido. Primeiro, pelo fato de o ministro Toffoli ter aceito se tornar o relator, sendo sócio de uma empresa da família que recebeu um enorme aporte de venda de ativos para o banco. É inconcebível que isso aconteça. Ele negou o fato, depois foi desmentido pela revelação, e ele chamou para si a relatoria. Ele deveria ter imediatamente dito: “Eu não posso. Há conflito de interesse”. Isso é claro e cristalino. Fez muitas coisas mal explicadas no período em que ele foi relator. O outro fato é a esposa de um ministro do Supremo (Alexandre de Moraes) ser prestadora de serviço do Banco Master, recebendo uma quantia exorbitante, sem um objeto claro de qual é o serviço. E, agora, a revelação mais recente é o grau de proximidade pessoal entre o ministro Moraes e o ex-banqueiro Vorcaro, com muitos encontros, situações muito informais e algumas delas mal explicadas. São dois casos da maior gravidade. Eu acho, na minha modesta opinião, que a questão do impeachment de ministro do Supremo é pertinente nesses dois casos.

E como realizar esse tipo de debate de forma madura, dado que o País está polarizado e essa bandeira de impeachment do ministro do Supremo será uma das pautas da oposição na eleição?

Uma coisa foi o processo de 8 de janeiro, que, no meu entender, foi conduzido de maneira correta e necessária. Outra coisa é a descoberta de que alguns ministros que participaram daquilo estão envolvidos com um banco que se revelou ilegal, fora da lei. O problema é que não vão separar essas duas coisas. Todo o desejo da oposição vai ser misturá-las. Uma coisa não compromete a outra e não deveria, em princípio, ter nada com a outra. Acho que coloca como imprescindível a iniciativa do Fachin de ter um código de ética bem exigente para quem assume a responsabilidade de se tornar ministro do Supremo. Eu gostaria muito de ver isso prosperar e acho que se impõe nesse momento.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

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