Ameaças de Dias Toffoli atingem o Congresso - e não apenas o senador Alessandro Vieira
Não cabe a um ministro do STF sugerir a cassação de um senador pelo exercício de sua função parlamentar. Fernando Schüler para o Estadão (transcrição de vídeo):
Seja qual for a opinião que cada um possa ter sobre o comportamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a própria CPI do Crime Organizado, sobre se houve conflitos de interesse, sobre contratação de escritórios e das esposas, os parentes, sobre o tema do resort, seja qual for a visão de cada um, é completamente inaceitável que o ministro do Supremo, no caso o ministro Dias Toffoli, faça uma ameaça direta ao Senado Federal.
O que aconteceu hoje, nesta terça-feira, em Brasília? O senador Alessandro Vieira apresentou o seu relatório. É a sua função como senador apresentar um relatório. Ele pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República. Pode se questionar o detalhe dos pedidos, cabe a CPI enxergar suas conclusões e demandar. A CPI não tem poder de ir além do relatório. Demanda ao Procurador-Geral da República, o próprio Senado, no que diz respeito a crimes de responsabilidade. Cabe a CPI estipular as suas investigações. A CPI deveria ter continuado, na minha interpretação. Ela foi encerrada porque a CPI decidiu, depois de uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal.
Mas não importa. A questão é que o senador Alessandro Vieira fez o seu trabalho, pediu um indiciamento, e a partir dali você tem uma resposta do Supremo Tribunal Federal, por parte do ministro Dias Toffoli. Aqui vou deixar claro: não é uma posição, na minha visão, pelo que se viu, majoritária, de uma ameaça, dizendo o seguinte: “olha, teremos que analisar a cassação”. Ele falou cassar um senador.
O que ele está dizendo, na verdade, é o seguinte: dado que o relatório do senador Alessandro Vieira pede um indiciamento dos ministros por estas suspeitas, que vamos lá, estão em toda a imprensa, estão em todos os editoriais, que são sabidas publicamente, que obviamente implicam na suspeita de conflitos de interesses, de uma relação direta com o Daniel Vorcaro, da compra das ações, etc, etc, etc, do voo de jatinhos, das festas de charutos, uísques, etc, contratação de escritórios de familiares, bom, se isto não é um motivo suficiente para indiciamento, tudo que se discutiu na mídia, tudo que se revelou, dos contatos, das mensagens, dos prints, nada disso aconteceu.
Quando o senador Alessandro Vieira cumpre, finalmente, o papel das instituições, seja a primeira instituição do Congresso, a CPI do Crime Organizado, que produz um relatório onde isto é sistematizado e é pedido o indiciamento, o que o Supremo faz, na figura do ministro Dias Toffoli, eles vão cassar esse senador, o senador deve ser cassado, ou pode ser cassado.
Vamos analisar a situação. O ministro Gilmar Mendes foi mais moderado, ele disse no final da sua mensagem que isto deve ser apurado pela PGR. Na minha visão também é um equívoco. O ministro Gilmar Mendes tem um ponto quando ele diz que um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal não pode ser um motivo para indiciamento, pode ter outras questões, a quebra do princípio do juiz natural, tudo isso tem que ser devidamente apurado, analisado, investigado, enfim, mas o ponto central neste momento é que é inteiramente inaceitável esse tipo de ameaça institucional, que não é contra o senador Alessandro Vieira, que é um senador moderado, que não é um senador bolsonarista, nem lulista, é um senador muito independente, que tem conhecimento jurídico, que fez um trabalho sério durante todo esse período.
Você pode concordar ou não, não é uma ameaça contra o senador Alessandro Vieira, é uma ameaça contra a autonomia do Senado e do Congresso Nacional, porque se vai ficar, vamos assim, consubstanciado no Brasil, que você tem uma CPI, o relatório não agrada ministro do supremo e ele vai ser acusado, ou não agrada eventualmente a justiça eleitoral, alguma autoridade do judiciário, e a partir dali haverá uma ameaça de cassação direta, feita dessa maneira, nós temos um grave problema para o equilíbrio de poderes no Brasil, para a nossa própria democracia.
Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com
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