Punitivismo não controla desinformação

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 6 de outubro de 2024

Punitivismo não controla desinformação

Dentre as ações indicadas pela ONU para enfrentar o problema, está aquela ignorada pelo Estado brasileiro: a educação midiática. Lygia Maria para a FSP:

"Vivemos numa sociedade extremamente dependente de ciência e tecnologia, na qual quase ninguém sabe algo sobre ciência e tecnologia." Essa frase do astrônomo Carl Sagan sintetiza o modo como o Brasil vem tentando lidar com a desinformação nas redes sociais.

Por aqui, o punitivismo e a tutelagem estatal se sobrepõem à liberdade de informação e à autonomia dos usuários.

Decisões, muitas monocráticas, do STF e do TSE nos últimos anos não só excluem conteúdo, o que pode ser correto, mas também bloqueiam contas, o que caracteriza censura prévia, já que não se sabe o que viria a ser postado. Até mesmo a imprensa tem sido alvo de medidas autoritárias.

No Legislativo, um projeto de lei sobre fake news, que foi aprovado pelo Senado e está parado na Câmara, nem sequer conseguiu definir o conceito de desinformação ou como se dariam a fiscalização e as punições.

A desinformação vem sendo motivo de debates e alvo de regulações em todo o mundo. Mas elas precisam ser criadas com base em evidências e no respeito aos direitos individuais.

É o que se lê no relatório da ONU de 2023 sobre o tema. "Ao se concentrar na remoção de conteúdo prejudicial, alguns Estados introduziram uma legislação deficiente e ampla demais que, na verdade, silenciou o discurso protegido, permitido pelo direito internacional."

Dentre as ações indicadas, está aquela ignorada pelo Estado brasileiro: a educação midiática. Os usuários precisam saber como funcionam as plataformas, como sua atenção é direcionada por meio de algoritmos, aprender a garantir sua segurança online e a identificar informações falsas.

Dada a escala descomunal de conteúdo produzido e divulgado, qualquer regulação que foque em demasia nas punições tende a minar a liberdade de expressão sem conter a desinformação.

O caso do laudo médico claramente falso divulgado por Pablo Marçal (PRTB) contra Guilherme Boulos (PSOL), na disputa pela Prefeitura de São Paulo, mostra como o Brasil precisa de educação midiática. Mesmo com a postagem excluída, a mensagem se espalhou e, por incrível que pareça, muita gente acreditou.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com