A encruzilhada brasileira: o país sem freios e contrapesos

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 5 de setembro de 2026

A encruzilhada brasileira: o país sem freios e contrapesos

Inércia do Congresso e a passividade da PGR são apenas sinais de que nosso sistema de freios e contrapesos foi danificado. Restam-nos, no fundo, as eleições. Fernando Schüler para o Estadão:

A estratégia do ministro Alexandre de Moraes é a mesma de sempre: em vez de explicar alguma coisa, ataca o denunciante. Quando saíram os primeiros diálogos com Vorcaro na mídia, em março, ele ensaiou uma nota sugerindo que aquelas mensagens do dono do Master eram para outras pessoas. Nesta semana, reveladas 52 mensagens entre Vorcaro e uma conta com o seu nome, o ministro não divulgou nota nenhuma. Fez algo mais “ousado”, como escutei de um animado comentarista: acionou o inquérito sobre fake news contra o relator do processo, André Mendonça, com base em um relatório anônimo da “inteligência” da Polícia Federal.

 Inútil perguntar como o relatório foi parar nas mãos do ministro. Ou, ainda, quem pediu para que a atuação do ministro fosse “avaliada” por alguém da Polícia Federal. O relatório acumula uma sucessão de suposições políticas, por vezes um tanto curiosas. Uma delas diz que é um “risco” a indicação de Jorge Messias para o Supremo. Messias estaria muito próximo de André Mendonça e, por isso, teria dificuldades de avaliar os “riscos políticos” do caso Lulinha. Riscos políticos para quem, exatamente, daria para perguntar. Mas é inútil. Messias seria também um risco pela sua proximidade com Mendonça, já que este estaria “agressivamente” tentando mudar a correlação de forças no STF, em detrimento do grupo de ministros que tão valorosamente atuou para salvar nossa democracia. Parece piada, mas está escrito lá. E foi este o relatório usado por Moraes para abrir uma “investigação” contra André Mendonça.

A lógica é perfeitamente conhecida: ninguém pode investigar coisa nenhuma. E, se alguém tentar, sofrerá as consequências. O caso mais notório foi o de Eduardo Tagliaferro. Um peixe pequeno. Era um perito criminal que participou do núcleo de poder. Suas denúncias eram gravíssimas. Entre muitas coisas, o “use sua criatividade” para produzir provas contra alvos determinados. O resultado todos sabemos. Terminou o próprio Tagliaferro convertido em réu, além de nada ter sido investigado. Muita gente aplaudiu. Era politicamente interessante, então ok. Um dia isto será devidamente passado a limpo. Pode demorar, mas vai acontecer.

O truque agora pode funcionar novamente? É evidente que sim. Para começo de conversa, cria-se uma falsa equivalência. Haveria algum “erro processual” de Mendonça comparável à relação fartamente documentada de Moraes com Vorcaro. Alguém já viu este filme? “Erros processuais” para anular casos notórios de corrupção? Ato seguinte, embaralha-se o jogo na opinião pública. Com o País dividido, às vésperas das eleições, é fácil que tudo se converta em um Fla-Flu, em que “quem gosta do Lula fica com o Alexandre de Moraes” e “quem gosta do Flávio fica com o André Mendonça”. O jogo político é real. De fato, o País está dividido neste tema, e quase tudo se define com as eleições. Mas a equivalência é falsa como uma nota de três reais. A única questão real em jogo é se o Supremo decidirá ou não investigar as relações de um de seus ministros com Vorcaro e o escândalo Master. Mais do que isto, está em jogo a própria ideia de que somos uma república e a pergunta sobre se desejamos ou não conviver com um tipo de poder acima de qualquer hipótese de controle ou responsabilização.

Cá entre nós, não foi por acaso que chegamos a esta situação. Ainda esta semana, escutava jornalistas importantes repetindo o mantra de que “tempos de exceção exigiam poderes de exceção”. Insistiam, gaguejando um pouco, que pode ter havido algum exagero nos poderes dados ao ministro para censurar e mandar prender quem lhe desse na telha, com base no infinito Inquérito das Fake News. Na sequência do diálogo, um dos jornalistas emendou: depois que prenderam o Bolsonaro, deveriam ter parado, não é mesmo? Pois é, quem diria, não pararam. Não acho que ninguém vá aprender nada com isso, mas, de qualquer forma, repito a lição: há um preço em aceitar poderes de exceção em uma república. Primeiro, o poder terá o aspecto de alguma virtude. No Brasil, houve gente que realmente acreditou que tudo era feito para salvar a democracia. Depois, o poder será usado para benefício próprio. Para ganhar muito, mas muito dinheiro, além da prerrogativa de eliminar do léxico republicano o conceito de conflito de interesses. Ato seguinte, o mesmo poder será usado para que nada, em nenhuma hipótese, seja investigado. E, por fim, para ameaçar e retirar do jogo quem arriscar alguma oposição.

Chegamos agora a uma encruzilhada. Nosso sistema de freios e contrapesos foi danificado. A inércia do Congresso e a passividade da PGR são apenas sinais disso tudo. Restam-nos, no fundo, as eleições. O novo presidente indicará três ou quatro novos ministros para o STF. E uma nova maioria pode, ou não, se formar no Senado. O próximo presidente governará por quatro anos, mas definirá os rumos do País por muito mais tempo. E é sobre isto, lá no fundo, que a crise desta última semana pode nos ajudar a refletir.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com