Defender a Democracia Ontem, Hoje e Sempre

Publicação compartilhada do site ASSBRASILJORNALISTAS, de 16 de março de 2024 

Incitação ao 8/1 mostra que golpe de 64 ainda não foi superado, diz IVH

Por ABJ

Em meio ao debate no Brasil sobre como marcar os 60 anos do golpe militar, no final de março, o Instituto Vladimir Herzog defende que a “busca por memória, verdade e justiça é uma tarefa de todas e todos nós”. “Essa luta nunca teve o objetivo de apenas rever o passado. Ela foi e sempre será pela construção do presente”, diz.

Num editorial publicado com exclusividade nesta coluna, o Instituto ainda lembra que, “até ontem, agentes públicos e setores das Forças Armadas articulavam e incitavam uma parcela da sociedade com ideais golpistas que, certos da impunidade, avançaram até o dia 8 de janeiro”.

“Assim, se constata que o golpe militar que assolou o país por mais de duas décadas ainda não foi superado. O que vivemos hoje é reflexo do passado”, apontou.

A entidade ainda defende que é “urgente a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos que, contrariando leis federais, foi extinta no apagar das luzes do governo anterior”. O editorial ainda pede que o Estado brasileiro crie “mecanismos eficientes de monitoramento para a implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade”. “Tal qual, o debate da reinterpretação da Lei de Anistia que se encontra no STF sem julgamento, segue dando guarida à impunidade de agentes públicos por crimes cometidos no passado e também no presente”, aponta.

Eis o editorial completo:

DEFENDER A DEMOCRACIA ONTEM, HOJE E SEMPRE

Desde a redemocratização do Brasil, em 1988, nosso país enfrenta sérias dificuldades para articular dispositivos que possam, de maneira efetiva, garantir a justiça e a reparação para todas as pessoas que perderam suas vidas lutando pela democracia e pela liberdade durante o regime militar (1964-1985).

A busca por memória, verdade e justiça é uma tarefa de todas e todos nós. Essa luta nunca teve o objetivo de apenas rever o passado. Ela foi e sempre será pela construção do presente. O Estado brasileiro deve conceber, implementar e aprimorar políticas públicas capazes de consolidar e ampliar nossa democracia; o que significa obrigatoriamente a superação da cultura de violência e impunidade ainda tão presentes em nosso cotidiano.

É urgente a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos que, contrariando leis federais, foi extinta no apagar das luzes do governo anterior. O Estado brasileiro deve ainda criar mecanismos eficientes de monitoramento para a implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Tal qual, o debate da reinterpretação da Lei de Anistia que se encontra no STF sem julgamento, segue dando guarida à impunidade de agentes públicos por crimes cometidos no passado e também no presente.

Recorrer à história para lembrarmos dos problemas estruturais do racismo, da violência de gênero, da desigualdade, da fome e do extermínio de populações indígenas é tão legítimo quanto a necessidade de refletirmos sobre como a falta de ações de reparação e responsabilização no passado contribuíram para os atentados do dia 8 de janeiro de 2023.

O Estado brasileiro, que já avançou com o cumprimento da garantia de direitos, tem agora adiado cumprir suas demais obrigações, pactos e compromissos firmados com esferas jurídicas internacionais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que batalham há décadas para uma efetiva superação de um passado de violência e impunidade que marca a história do Brasil.

Até ontem, agentes públicos e setores das Forças Armadas articulavam e incitavam uma parcela da sociedade com ideais golpistas que, certos da impunidade, avançaram até o dia 8 de janeiro. Assim, se constata que o golpe militar que assolou o país por mais de duas décadas ainda não foi superado. O que vivemos hoje é reflexo do passado.

O Instituto Vladimir Herzog, organização que atua há anos para o cumprimento da sentença do caso Herzog na Corte Interamericana de Direitos Humanos – que considerou o Estado brasileiro responsável pela ausência de investigação, julgamento e punição daqueles que torturaram e assassinaram Vlado – inspirado pela sua missão, seguirá cobrando o Brasil, hoje e sempre, para que avance no cumprimento integral da garantia de direitos e de todas as políticas públicas de memória, verdade e justiça.

Instituto Vladimir Herzog

Fonte: noticias uol com br/colunas/jamil-chade

Texto e imagem reproduzidos do site: www assbrasiljornalistas org