O politicamente correto ataca...: a liberdade de pensamento e de expressão.

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 8 de abril de 2024

O politicamente correto ataca um direito humano básico: a liberdade de pensamento e de expressão.

A capacidade de se expressar de maneira complexa e argumentada constitui um traço distintivamente humano. Julian Adorney para o Instituto Mises:

O ser humano é um animal dotado da capacidade de raciocinar, imitar e imaginar. Mas não só. Ele é também um animal dotado da capacidade de verbalizar e comunicar suas idéias com o propósito de persuadir seus interlocutores, trocar informações com eles ou, simplesmente, expressar suas emoções.

A capacidade de se expressar de maneira complexa e argumentada constitui um traço distintivamente humano -- o qual, ademais, é em grande medida responsável pelo nosso progresso civilizatório.

Mais ainda: a capacidade de se expressar livremente é o mecanismo por meio do qual o ser humano mantém a sociedade funcionando.

É em decorrência da liberdade de expressão e da capacidade de articular idéias que as pessoas conseguem apontar problemas, explicá-los, solucioná-los e tentar chegar a um consenso.

Mas há o outro lado: a transmissão de idéias também representa um foco potencial de conflitos entre os seres humanos. Um determinado conjunto de idéias -- sobretudo quando estas não fazem parte de nossa identidade cultural -- pode nos parecer rechaçáveis, criticáveis ou mesmo repugnantes. Ou seja, as idéias não só nos seduzem, como também podem nos molestar. E, em ocasiões, podem nos molestar sobejamente.

E isso é inevitável: por ser capaz de pensar e de se expressar, o ser humano sempre poderá soar ofensivo a terceiros.

A evolução se deu por meio do debate aberto

Durante séculos, os indivíduos chegaram ao ponto de se enfrentar mutuamente, até o extremo de se aniquilarem, por causa das idéias. As guerras religiosas foram, em última instância, guerras sobre idéias: sobre concepções heterogêneas (e contrapostas), acerca da transcendência, pelas quais muitos estavam dispostos a morrer e a matar.

A forma que socialmente descobrimos para evitar nos enfrentarmos e nos agredirmos por causa de nossas idéias díspares foi a tolerância mútua: um programa ideológico que politicamente se cristalizou naquilo que hoje chamamos de 'liberalismo' -- "uma tecnologia para evitar a guerra civil", como, de maneira clarividente, definiu o filósofo Scott Alexander.

As idéias liberais nos ensinaram o segredo para podermos conviver em paz: aceitarmos tolerar mutuamente as idéias díspares e incorrermos em argumentações racionais para resolver nossas discordâncias. Foi assim que a civilização evoluiu.

A censura estimula a intolerância

Obviamente, nosso desafio sempre foi tolerar aquelas idéias ou expressões alheias que nos ofendem, e não aquelas que nos agradam e entusiasmam. Somos tolerantes quando respeitamos o dissenso, e não quando recriamos o consenso. E somos mais propensos a tolerar as idéias alheias quando os demais toleram as nossas: se um grupo de pessoas vê suas idéias sendo silenciadas e censuradas, ele perde toda a razão estratégica para tolerar as idéias alheias.

Consequentemente, quando um grupo politicamente influente consegue instituir a censura sobre aquelas idéias alheias que consideram ofensivas, essa ação bem-sucedida começa a atrair imitadores: a tendência natural é que outros indivíduos que também se sentem ofendidos por outras idéias passem a exigir a censura dessas idéias. Como consequência, o debate vai se tornando cada vez mais manietado.

Pior: quando um grupo vê suas idéias sendo censuradas, a tendência é que ele redobre a aposta em suas idéias, tornando-as ainda mais agressivas, podendo se degenerar em violência física.

Assim, qualquer sociedade que opte pela censura, ainda que branda, está continuamente colocando em xeque a resistência de seus pactos implícitos em torno da liberdade de expressão.

Em última instância, a tolerância mútua é, em certa medida, um equilíbrio potencialmente muito frágil: quando um grupo sente que suas idéias já são suficientemente toleradas pelos demais, ele pode, de um lado, se limitar a tolerar as idéias alheias; mas, de outro, pode também cair na tentação oportunista de tentar censurar marginalmente aquelas idéias ou expressões de terceiros que lhes ofendem, causando ainda mais distúrbios.

Esse tem sido o caminho escolhido pelos adeptos do politicamente correto.

O politicamente correto como ferramenta de controle

O adjetivo 'politicamente correto' é usado para descrever linguagens ou ações que devem ser evitadas por serem vistas como 'excludentes' ou 'ofensivas'.

Em tese, o politicamente correto defende a censura de idéias que marginalizam ou insultam grupos de pessoas tidos como desfavorecidos ou discriminados, especialmente grupos definidos por gênero, raça ou preferências sexuais.

No entanto, ao defender a censura de idéias consideradas "ofensivas", o politicamente correto nada mais é do que uma ferramenta criada para intimidar e restringir a liberdade de expressão. Ao proibir a livre manifestação de idéias a respeito de uma miríade de assuntos, o politicamente correto funciona como uma linha de montagem mecanizada, cujo objetivo é padronizar e homogeneizar as ideias dos indivíduos, fazendo-os pensar e agir sempre de modo uniforme.

Para o politicamente correto, um debate aberto e sem censura, além de ofensivo para as minorias, é também subversivo, inflamatório e gerador de discórdias, devendo por isso ser censurado. Mas isso atenta contra a lógica básica. O debate aberto é algo que, por definição, estimula a análise crítica e impede a uniformidade (e a hegemonia) intelectual. O debate aberto e sem censura evita a predominância do chamado "pensamento de manada", garantindo assim uma voz exatamente para os grupos mais marginalizados e excluídos -- os quais, em tese, são o alvo da preocupação do politicamente correto.

Se o indivíduo não mais tiver a liberdade de falar o que pensa, ele não mais será capaz de pensar. Como bem disse o psicólogo Jordan Peterson, a liberdade de expressão é suprema e está acima do "direito" de alguém de não se sentir ofendido. Com efeito, não há o "direito de não ser ofendido" simplesmente porque isso, caso realmente fosse impingido, levaria à extinção do próprio pensamento: o ser humano, por ser capaz de pensar, sempre poderá soar ofensivo a alguém. Querer proibir a expressão do pensamento significa proibir o próprio ato de pensar.

Conclusão (e um teste)

No final, o que temos hoje é apenas uma defesa simétrica da liberdade de expressão: só é lícito aquilo que me agrada. Aquilo que me ofende deve ser proibido.

Só que defender a liberdade de expressão de minhas idéias não é mérito nenhum. Tampouco representa qualquer utilidade social. O verdadeiro mérito está em defender a liberdade de expressão daqueles que nos ofendem profundamente, e então vencê-los no debate por meio da razão. A censura prévia é simplesmente o método a que recorrem os intelectualmente incapazes.

No geral, se você é de esquerda e defende censura e punição àquilo que você considera "discurso de ódio da direita", você está apenas defendendo o privilégio da sua seita de abolir a expressão das idéias alheias. E vice-versa. A universalidade da liberdade de expressão não existe para proteger aquilo que nos agrada, mas sim para proteger da censura aquilo que nos ofende.

Caso cedamos ao encanto de censurar aquilo que nos desagrada, em vez de criarmos uma plataforma que estimule o desenvolvimento do indivíduo por meio do raciocínio lógico, do questionamento e dos diálogos estimulantes, estaremos apenas criando robôs com pensamentos padronizados e homogeneizados.

Abrir a Caixa de Pandora da censura pode acabar estimulando outros grupos a fazerem exatamente o mesmo, acabando assim com a liberdade geral de expressão e com toda a nossa capacidade de debate baseado na razão. Com efeito, estaremos atacando a nossa própria capacidade de raciocínio.

Não há mágica: o livre intercâmbio de informações e idéias é crucial para o progresso de uma sociedade livre. Por isso, toda a forma de "polícia do pensamento" deve ser abolida.

Por fim, um teste: alguns países europeus, como a Alemanha, transformaram em crime o "discurso de ódio" (hate speech) na internet. Na prática, as mídias sociais (Google, Facebook e Twitter) serão severamente multadas caso permitam que seus usuários façam "discursos de ódio" em suas plataformas.

Por uma questão de lógica, isso implica que agora é ilegal odiar Hitler e o Holocausto na internet. Também significa que o marxismo -- que fomenta o ódio dos assalariados aos capitalistas, estimulando o assassinato de capitalistas -- se tornou ilegal. Você apóia?

*Este artigo foi originalmente publicado em 10 de abril de 2019.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

Escondam os livros, vigiem as redes!

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 26de fevereiro de 2023

Escondam os livros, vigiem as redes!

A direita norte-americana que quer proteger a infância ao custo da liberdade de expressão lembra a esquerda brasileira que cobra o mesmo preço para "defender a democracia". Jerônimo Teixeira para a Crusoé:

Metade da prateleira de livros está coberta de cima a baixo com papel azul. Na outra metade, as três fileiras de livro estão expostas, com lombadas de várias cores convidando ao manuseio e à leitura. Mas ali perto há um rolo grande do mesmo papel azul, indicando que o trabalho não foi concluído, que o objetivo é esconder todos os livros. A prateleira é baixa, e a parede acima dela está coberta por um painel no qual se destacam gravuras coloridas acompanhadas de texto. A resolução da foto não permite discernir as letras pequenas, mas alguns títulos estão bem legíveis: “myth”, “legend”, “fantasy”, “fairy tale”. Mito, lenda, fantasia, conto de fadas: provavelmente, o professor está ensinando seus pequenos alunos a reconhecer esses gêneros narrativos. Não se veem alunos nem professores na foto, mas está claro que esta é uma sala de aula: no primeiro plano da foto, há uma carteira escolar vazia.

A foto ilustra uma reportagem do jornal The Washington Post sobre as incertezas que novas leis estaduais sobre educação vêm trazendo às escolas da Flórida. Em julho do ano passado, entrou em vigor uma lei sobre bibliotecas escolares, proibindo que estas ofereçam pornografia e material “inapropriado” para a faixa etária dos alunos. Abriu-se até a possibilidade legal de multas e penas de prisão para professores que transgridam esses parâmetros. Como os termos da lei ainda não foram esclarecidos, professores de algumas escolas do estado decidiram esconder os livros que mantinham em sala de aula, ou esvaziar as estantes.

E assim chegamos à imagem desoladora de uma sala de aula na qual os livros devem permanecer embalados em papel azul, inacessíveis a crianças que estão se iniciando na leitura. Uma representação nítida e sólida do estreitamento de horizontes produzido pela censura.

Censura? Ora, dirá alguém, desde quando proibir pornografia na escola é censura?

Bem, a pornografia é a parte negligenciável da lei, pois não carrega ambiguidades. Sequer precisamos de uma definição formal de pornografia para identificá-la. “Eu sei o que é quando eu vejo”, como bem disse Potter Stewart, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, em um julgamento de 1964 sobre um episódio de censura a Os Amantes, filme de Louis Malle (que, aliás, não é pornográfico). Mas estou certo de que os livros que estão sendo escondidos com papel azul não são pornográficos. Pornografia só entrou nessa história para suscitar pânico moral.

É na vaga categoria de “adequação etária” que a porca torce o rabo censório. O estado da Florida ainda está por esclarecer os critérios para decidir que livros seriam apropriados para cada idade (a reportagem do Washington Post informa que essa indefinição atrasou as aquisições de novos livros para bibliotecas escolares). O bom senso é o parâmetro mínimo, e acredito que os professores saberiam exercê-lo. Para citar duas obras que passariam pelo teste do juiz Potter Stewart mas nem por isso devem ser lidas por meninos e meninas: alguém imagina que uma escola pública recomendaria a leitura de História do Olho ou de História de O?

Desconfio que as novas leis da Flórida têm em mente critérios que vão além (ou ficam aquém?) do bom senso. Critérios ideológicos, ditados pela guerra cultural que hoje tudo permeia e a todos perverte.

Essas novas leis são patrocinadas pelo governador republicano Ron DeSantis, com apoio da maioria que seu partido conquistou no legislativo estadual. Cotado para ser o candidato à presidência em 2024, DeSantis cacifou-se junto à parcela reacionária do eleitorado – que ele deve disputar com Trump nas primárias do Partido Republicano – com a “Lei dos Direitos dos Pais sobre a Educação”, que proíbe professores de falarem sobre orientação sexual e identidade de gênero em sala de aula. O movimento LGBT batizou-a de “Lei Não Diga Gay”. Os conservadores rebatem alegando que a lei não é censória, pois se restringe à fase que vai do jardim de infância ao terceiro ano do fundamental (quando aparentemente as crianças ainda não sabem que existem gays). Ocorre que isso não é verdade: esses temas estão vetados também nos anos seguintes, se forem ensinados de forma “não apropriada à idade” dos alunos – a mesma formulação vaga e imprecisa da lei sobre bibliotecas infantis.

Crianças pequenas são curiosas. Questionam todos sobre tudo. Às vezes, fazem perguntas ingênuas que podem constranger adultos. Claro que há formas corretas e modos desastrados de responder à curiosidade infantil. Mas deixar a garotada sem qualquer resposta pode ser a pior alternativa. É por isso que não se admite simplesmente banir um tópico sexual – ou qualquer outro tópico – da sala de aula. Isso é, sim, censura. E a censura com frequência representa uma resposta simplista para problemas complicados.

As leis de DeSantis fariam sucesso com a direita brasileira que se encantou com as propostas censórias do movimento Escola Sem Partido. Nos Estados Unidos como no Brasil, esses cruzados investem contra os mesmos infiéis: a esquerda identitária e o progressismo woke. O reacionário é sempre um paranóico e, por isso, desenha tais inimigos com formas tentaculares e os pinta com as cores berrantes da conspiração. Mas não dizem que o paranoico às vezes tem razão?

Políticos como DeSantis são validados por uma esquerda que propõe relativizações extremas da biologia, traduzidas em expressões canhestras e redutoras como “pessoa com útero” ou “pessoa que menstrua”. A prescrição indiscriminada de bloqueadores de hormônios para adolescentes ou pré-adolescentes que se sentem desconfortáveis com o próprio corpo é realmente uma tendência preocupante; no entanto, médicos, cientistas e jornalistas sérios que acusam esse problema são estigmatizados como “transfóbicos”. Criando e reforçando novos tabus, interdições e proibições, a cultura da nova esquerda se mostra tão ou mais censória do que os republicanos que governam a Flórida.

Só que não se confronta esse estado de coisas banindo a discussão. Em uma coluna recente em Crusoé, André Marsiglia Santos criticou o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, por seu projeto de indicar um “czar da liberdade de expressão” (assim chamado pela imprensa britânica) para coibir a censura woke nas universidades. É má ideia, argumenta Marsiglia, indicar um cão de guarda para morder o calcanhar dos censores: “Sempre que alguém assume um papel de vigia, passa imediatamente a necessitar ser vigiado, sob pena de exercer poderes arbitrários”. Acrescento que a vigilância é particularmente venenosa no ambiente educacional. Um professor que se sente vigiado não exercerá bem sua função.

À direita e à esquerda, os censores hoje raramente se reconhecem como censores. No Brasil, não temos mais o Departamento de Censura da dona Solange: temos uma Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia. Como Crusoé informou na semana passada, a sanha vigilante do governo petista desejava criar, por Medida Provisória, uma nova lei para limitar a circulação de fake news e de conteúdo antidemocrático nas redes sociais. O Congresso, que já discute um Projeto de Lei das Fake News, mandou o governo sossegar o facho. É bom que tenha sido assim, mas devo dizer que tampouco confio nos nossos parlamentares para legislar sobre o assunto.

A desinformação e a pregação golpista nas redes são, sim, problemas sérios, para os quais não encontro solução fácil no bolso do colete (ou da bermuda, pois escrevo em casa, em um dia de calor). Só não acredito que exista legislação capaz de incrementar a convicção na democracia e a tolerância entre os contrários de que tanto necessitamos.

Livros escondidos não despertam a imaginação das crianças. Censura não salva democracias.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com

Ataque a jornalistas, ataque à democracia

Imagem postada pelo blog 'Ideias & Lideranças' para ilustrar o presente artigo 

Publicação compartilhada do site do Portal INFONET, em 17 de maio de 2022

Ataque a jornalistas, ataque à democracia

Do Blog de Cláudio Nunes (Infonet)

                          Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

          “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Uma excelente reflexão do jornal O Estado de São Paulo:

A intimidação de jornalistas e veículos de comunicação, nas suas formas mais variadas, atende à estratégia de grupos políticos autoritários que querem se perpetuar no poder. Por atos e palavras, direta ou indiretamente, seus líderes estimulam esse tipo de comportamento, cuja finalidade é mais do que evidente: silenciar vozes e impedir que a sociedade tenha acesso a informações e opiniões contrárias aos interesses dos poderosos de plantão.

Não raro, a violência de discursos e gestos transborda do universo simbólico da política e se materializa na forma de agressões verbais e físicas. Ou, como ocorreu no último dia 10 de maio, na capital paulista, na tentativa de atropelamento, talvez assassinato, de duas profissionais da Globonews em pleno momento de trabalho.

A repórter Paula Araújo e a repórter cinematográfica Patrícia Santos faziam uma transmissão ao vivo na Avenida Cupecê, na zona sul da capital paulista, quando um motorista parou seu carro ao lado delas e começou ameaçá-las e ofendê-las, criticando também a emissora. Não satisfeito, o homem jogou o veículo contra as profissionais, que estavam na calçada e conseguiram se safar ilesas. Por sorte, testemunhas chamaram a polícia, mas o criminoso conseguiu deixar o local.

Inaceitável sob qualquer ângulo, a tentativa de violência é reveladora da visão de mundo que a inspira. Tampouco pode passar despercebido que as duas profissionais atacadas eram mulheres – a misogonia parece ser um traço característico desses vândalos da democracia.

A mera presença de um jornalista por perto parece incitar a selvageria. Em maio de 2020, por exemplo, o repórter-fotográfico Dida Sampaio, do Estadão, foi atacado por enfurecidos militantes bolsonaristas em manifestação pró-governo diante do Palácio do Planalto. O que fazia Dida no momento? Apenas fotografava o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Por isso foi tratado como inimigo a ser abatido.

Em tempos de extremismos e polarizações, faz-se necessário lembrar que ataques contra a liberdade de imprensa não são novidade na cena política brasileira nem estão restritos a um campo ideológico. Jornalistas que têm como missão cobrir eventos do PT frequentemente são hostilizados, quando não agredidos. Em seu governo, o líder petista Lula da Silva defendeu o “controle social da mídia”, nome fantasia de seu projeto para manietar a imprensa. Continua adepto dessa tese, o que é motivo de preocupação para quem preza a liberdade de imprensa. Considerando que Bolsonaro, o segundo colocado nas pesquisas, pessoalmente já ameaçou “encher” um jornalista de “porrada”, motivos de preocupação não faltam.

O autoritarismo não tolera críticas nem sabe conviver com vozes dissidentes. À falta de argumentos, age para calar seus adversários, que encara como inimigos. Por isso mesmo, opõe-se à democracia. Não surpreende, então, que um de seus alvos constantes seja a imprensa, pilar das sociedades democráticas. No Brasil e em outras partes do mundo, não é de hoje, essa história se repete e deve ser permanentemente denunciada e combatida. Com a força da lei.

Texto reproduzido do site: infonet.com.br/blogs

Por favor, respeite a Imprensa!

Publicação compartilhada do site CINFORM, em 7 de junho de 2021

Por favor, respeite a Imprensa!

Por Ermerson Porto

Da Redação    

A liberdade de pensamento e expressão, são elementos essenciais no exercício da democracia e para a consolidação do estado democrático de direito. É através dela que as pessoas conseguem expressar seus pensamentos, sentimentos e experiências. Enquanto que esta pauta-se na possibilidade de qualquer cidadã e cidadão manifestar-se, seja através de ideia, história, trabalho, arte ou protesto. Liberdade de imprensa, por sua vez, nasce da reivindicação de profissionais da área do jornalismo e suas pautas.

Hoje, 7 de junho, é um dia nacional pela comemoração da liberdade de imprensa. É importante que seja lembrado: os meios de comunicação têm o direito e o dever de manter os cidadãos informados. Entretanto, o ser livre não pressupõe desrespeitar a liberdade dos outros, pois, a força de uma afirmação errada, é bem maior que um direito de resposta. Desse modo, à medida que a imprensa possui a prerrogativa de liberdade, também tem certa obrigação com a ética.

Caríssimos, diante da data comemorativa e o atual contexto em nosso país, será que há muito ao que se comemorar diante dos constantes ataques à mídia e aos profissionais da comunicação? A liberdade de imprensa é um valor precioso para o regime democrático. É uma importante ferramenta para estorvar abusos e desmandos de autoridade. Por este motivo, com o passar do tempo, recebeu um status mais elevado na ordem jurídica: o de natureza de direito fundamental. Mas isso aqui é outra história!

Voltemos. Imprensa livre, é sobretudo, sinal de que se caminha rumo ao fortalecimento da vida democrática, ao lado da pluralidade de pensamentos representada pelos parlamentos. Não obstante, sempre que se instaura uma ditadura, quem primeiro padece é a imprensa livre e os parlamentos. Um rápido olhar pela História é o suficiente para comprovar tal constatação.

Você sabia que a impressão era proibida no Brasil na época da monarquia? Ela só surgiu com a chegada da família real em 1808. Depois disso, a primeira assembleia constituinte elaborou a nova lei de imprensa, dando liberdade à publicação, mas venda e compra de livros com algumas poucas exceções.

Já durante a ditadura civil-militar, também foi instituída a chamada Lei de Imprensa, que estabelecia sérias restrições à liberdade de expressão. Limitou-se o poder de ação da mídia de acordo com interesses particulares

daqueles que haviam usurpado o poder. Querida leitora e caro leitor, todo e qualquer tipo de notícia deveria passar pelo crivo de censores, sendo barrada qualquer hostilidade ao governo. Ainda durante os chamados “anos de chumbo”, chegou-se a criar um Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) para executar essa tarefa. Porém, o período marcado por regimes ditatoriais na América Latina, serviu para fortalecer o ideal de liberdade e democracia, tão defendidos pelos agentes da imprensa.

A verdadeira democracia corporifica-se por meio da presença das mais distintas manifestações do povo e se fundamenta no respeito à decisão da maioria, sem que esta não sufoque a minoria divergente, composta de variadas opiniões, visões de mundo e ideologias.

Outrossim, nunca antes tivemos tantos meios e espaços para expressar nossos pensamentos e nossas crenças. As mídias sociais democratizaram esse acesso e a disseminação de ideias que, em outros momentos da nossa história, diga-se de passagem, simplesmente não poderiam ser compartilhados.

Infelizmente há pessoas com alto poder de influência social e midiática, que utilizam os meios disponíveis, incluindo as famosas redes sociais, para disseminar discursos intolerantes, agressivos e, até mesmo, de incitação ao ódio, à discriminação, à violência e à segregação. Muitos tornam o ambiente fértil para propagação das fake news (notícias fraudulentas).

Acredita-se que a maneira mais eficaz para frear a ameaça à democracia é reforçando o acesso à informação séria e comprometida. Vivemos tempos sombrios e é preciso prestigiar o jornalismo criterioso e responsável por seus atos. Imprensa responsável é fundamental para o fortalecimento de uma democracia justa e equilibrada, em que os direitos individuais e coletivos sejam assegurados a todos indistintamente.

Texto e imagem reproduzidos do site: cinformonline.com.br

A velha imprensa só defende os próprios interesses

Legenda da foto: Imagem Mídia Ninja, extraída das redes sociais e postada pelo blog

Texto publicado originalmente no site DESTAQUE NOTÍCIAS, em 1 de junho de 2021

A velha imprensa só defende os próprios interesses

Por Marcos Cardoso*

O baronato nacional pode até sofrer, mas não larga o osso. A pífia cobertura jornalística da #29M, quando milhões de brasileiros de todos os estados gritaram no sábado por mais vacinas, menos negacionismo e fora Bolsonaro, frustrou quem acreditou finalmente poder assistir ao fato se sobrepor ao fake, mas quem controla os grandes jornais e TVs não se sensibiliza por qualquer barulho contra seus interesses.

E que interesses são esses? Primeiro, a crença que ainda resiste no projeto dito liberal de Paulo Guedes, a despeito da antipatia crescente ao chefe dele, e os sonhados benefícios que ainda possam resultar; segundo, é o velho e renitente ódio classista mesmo, que desde sempre move os donos dos jornalões contra qualquer agitação que cheire a interesse popular, sempre observada como pauta de esquerda. Quem lembra das Diretas Já?

É preciso afirmar que a manifestação foi o fato jornalístico mais importante do sábado e que atos populares nem tão relevantes mereceram mais destaque da imprensa, como aquela “motociata” e outros animados pelo presidente que desde 2018 nunca desceu do palanque. Depois, os protestos foram legítimos, já que levaram para as ruas a justa indignação de um povo há mais de um ano acuado pela pandemia de covid e que não suporta mais ficar calado, assistindo pela TV o governo errar e a desgraça acontecer.

Vejamos o que disseram as manchetes de domingo de dois ícones do tradicional jornalismo brasileiro. Jornal O Globo: “PIB reaquece e empresas desengavetam R$ 164 bilhões em projetos”. Lá embaixo da página, sem nenhum destaque, uma chamada dos protestos. O jornal O Estado de S. Paulo conseguiu ser ainda mais inacreditável: “Cidades turísticas se reinventam para atrair o home office”. E escondida na página uma insignificante chamada sobre os protestos.

Não basta ter má vontade, tem que passar a impressão de que o país vai às mil maravilhas, afinal, a velha imprensa não defende o Brasil, mas os interesses dela.

A maioria das TVs seguiu o script e a Record chegou à desfaçatez de afirmar que os atos eram pró-auxílio emergencial. Fugiram à regra a Globo News, que acompanhou as manifestações e a Folha de S. Paulo, que deu manchete com os protestos: “Milhares saem às ruas contra Bolsonaro pelo país”. Diga-se que o Jornal Nacional daquele dia e o Fantástico do dia seguinte, ambos da Globo, também noticiaram.

Interessante é que a imprensa mundial retratou bem diferente o que viu acontecer no Brasil. Na Inglaterra, The Guardian estampou como manchetona: “Dezenas de milhares marcham para exigir impeachment de Bolsonaro”. E a crise enfrentada pelo presidente com o avanço da CPI que apura ações e omissões do governo na pandemia apareceu no topo do site da revista The Economist: “Bolsonaro encurralado”. A rede Al Jazeera, do Catar, também lembrou da CPI do genocídio.

A BBC inglesa citou o episódio na capital pernambucana em que a vereadora Liana Cirne (PT) foi agredida com spray de pimenta por um policial e manchetou: “A polícia disparou balas de borracha e gás lacrimogêneo contra os manifestantes”.

Na França, o velho Le Monde estampou uma frase que correu as ruas por aqui: “Ele é mais perigoso que o vírus”. O diário norte-americano New York Post também ouviu de uma manifestante que “o governo Bolsonaro é mais perigoso que o vírus”.

E a agência de notícias Reuters espalhou por veículos do planeta: “Brasileiros de todos os lugares protestam contra resposta de Bolsonaro à covid”.

As marchas também repercutiram na Rússia, onde a agência estatal do Kremlin RT publicou uma série de vídeos, intitulando: “Dezenas de milhares de pessoas marcham contra a resposta do presidente Bolsonaro à Covid no Brasil”. E o indiano Times of India, citando a agência AFP, informou que manifestantes no Rio de Janeiro gritavam “Bolsonaro genocida” e “Vá embora, Bolsovírus”.

O argentino La Nación apontou a força crescente dos protestos e nem a revista Forbes vacilou: “Milhares inundam cidades brasileiras para protestar contra condução de Bolsonaro”.

Parece ambíguo o tratamento vip dispensado pelos veículos de comunicação de um lugar cujo presidente já declarou que o maior problema do seu país é a imprensa. Que a imprensa “não é nem lixo, porque lixo é reciclável. Não serve para nada”. E trata jornalista até com ameaça quando confrontado com uma pergunta que o incomoda: “A vontade é encher tua boca com uma porrada, tá?”

Não por acaso, neste governo o Brasil caiu quatro posições no ranking de liberdade de imprensa feito pela Repórteres sem Fronteiras. A ONG considera que o ambiente para o trabalho de jornalistas se tornou tóxico e isso é uma estratégia governista. Ao mesmo tempo, relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) mapeou 428 ataques a jornalistas em 2020, um aumento de cerca de 106% em comparação ao ano de 2019. A maioria dos ataques partindo de dentro do Palácio do Planalto ou seu entorno.

E soa equivocado que a Rede Globo ainda dispense consideração a quem a trata como inimiga, a ponto de atingi-la no órgão mais sensível, a tesouraria, que deixou de contar R$ 400 milhões em publicidade federal nos dois primeiros anos do governo.

Esse governo que mudou a lógica da distribuição de verbas publicitárias para as TVs abertas, ignorando o critério de dar mais para quem tem mais audiência. A Globo recebeu 48,5% das verbas publicitárias em 2017 e, em 2019, apenas 16,3%. No mesmo período, a Record passou de 26,6% para 42,6%, enquanto o SBT passou de 24,8% para 41%.

Mas a agenda ultraliberal do governo deve acalmar os ânimos da Família Marinho. E da família Mesquita, da família Frias… E assim, de olhos voltados aos próprios interesses, os barões da mídia dão a sua contribuição à consolidação de um projeto que para eles pouco importa se é bom para o país. Mesmo quando fingem fazer diferente.

*Marcos Cardoso é jornalista e escritor. Foi diretor de Redação do Jornal da Cidade, secretário de Comunicação da Prefeitura de Aracaju, diretor de Comunicação do Tribunal de Contas de Sergipe e é servidor de carreira da UFS. É autor dos livros “Sempre aos Domingos – Antologia de textos jornalísticos” e do romance “O Anofelino Solerte”.

Texto reproduzido do site: destaquenoticias.com.br

Você, leitor, odeia a imprensa? Resta saber como faremos as pazes

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, em 24 de maio de 2021

Você, leitor, odeia a imprensa? Resta saber como faremos as pazes.

Na relação tensa e conflituosa entre público e imprensa, alguém precisa dar o primeiro passo e, de alguma forma, propor uma trégua.

Paulo Polzonoff para a Gazeta do Povo:

Ontem houve uma enorme manifestação de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, com centenas ou até milhares ou até dezenas de milhares de motociclistas. Até aí, tudo bem. Faz parte da democracia e, como já escrevi neste espaço, o bolsonarismo é um movimento legítimo, com demandas legítimas que precisam ser, no mínimo, ouvidas com respeito.

Mas tinha um repórter da CNN no meio do caminho. No meio do caminho tinha um repórter da CNN. Mais especificamente Pedro Duran. Que foi alvo de hostilidades por parte dos manifestantes e precisou sair escoltado pela polícia. “Lixo! Lixo! Lixo”, gritavam os apoiadores do presidente.

Assim que as imagens começaram a circular pelas redes sociais, o mundo se dividiu entre os que odeiam abertamente a imprensa e os que também a odeiam, mas por oportunismo disfarçam e hoje posam de democratas. Entre esses últimos, estão alguns jornalistas que se esquecem de todo o esforço lulista para cercear a liberdade de expressão e transformar a imprensa no braço propagandístico do PT.

O fato é que, deixando de lado os arroubos autoritários de uns e outros, a população em geral não gosta de imprensa. Têm até aversão a ela. E expressa essa aversão por meio do desprezo. A tal ponto que, para alguns, uma notícia distribuída anonimamente por WhatsApp às vezes tem mais credibilidade do que a notícia com o selo jornalístico de qualidade, isto é, que passou por um processo de apuração.

Mais do que apontar o espírito obviamente antidemocrático de certos grupos ou sair por aí chamando o leitor, espectador e ouvinte de ignorante (ou pior, fascista), acho que vale a pena tentar entender de onde surgiu tamanho ruído. Um ruído tão alto e incômodo que, aos poucos, vai minando nossa capacidade de conversar e, por consequência, transforma a relação entre o emissor e receptor da mensagem numa relação de força. Isto é, numa guerra.

Intenção

Claro que compreender esse fenômeno exige tempo, além de um bocado de humildade e de honestidade intelectual – insumos bastante escassos no debate público. E este texto tampouco pretende tratar de todos os aspectos do anti-imprensismo. Que, só para não dizerem que não falei, para mim tem mais a ver com uma profunda crise de confiança em todas as instituições democráticas do que com uma birrinha específica entre imprensa e público.

Um aspecto que quero ressaltar aqui, a fim de que comecemos a tentar entender essa dinâmica em franca deterioração, está na “intenção”. Isto é, no que motiva os jornalistas a se levantarem todos os dias para levar ao leitor, ouvinte e espectador notícias e análises. Há não muito tempo, essas intenções eram claras e virtuosas: retratar a realidade e fiscalizar o Estado a fim de aprimorar a sociedade e garantir liberdade.

Hoje a intenção é outra: transformar a realidade e fiscalizar o Estado a fim de construir um mundo novo, assentado sobre outras bases que não a da tradição judaico-cristã. Em termos mais palpáveis, minar a própria democracia mantendo um estado permanente de tensão entre sociedade e Estado. E os leitores percebem isso e se revoltam.

Exemplo dessas intenções tortas (que muitos de nós aprendemos na faculdade) é aquilo que, na falta de termo melhor ou mais interessante, chamo aqui de “jardinismo”, em homenagem a Lauro Jardim - aquele que quase derrubou o ex-presidente Michel Temer. Todos querem ser jardinistas hoje em dia. Todos estão ávidos por encontrar um escândalo capaz de instaurar o caos e, de lambuja, derrubar Bolsonaro.

E para quê? Há realmente alguma virtude nisso? Ou será que estamos só viciados em escândalos e mergulhados até o pescoço num poço de ressentimento que nos faz buscar a eliminação do outro, em vez de gastarmos nossas energias na construção de um ambiente mais harmônico – ou no mínimo menos belicoso?

Não que o jornalismo investigativo não tenha o seu valor. Longe disso. O jardinismo, repare bem, não é todo o jornalismo investigativo; é apenas uma vertente revolucionária daquele mesmo jornalismo investigativo que, antigamente, se dizia preocupado com o tal “bem comum”.

A aversão de bolsonaristas, portanto, talvez esteja nessa percepção de que a imprensa se deixou marginalizar e hoje não busca mais a construção de uma sociedade melhor, e sim a destruição “de tudo o que há de errado por aí” e a substituição dessa realidade por outra, utópica e invariavelmente à esquerda. O que também ajuda a explicar por que a defesa da liberdade deixou de ser um objetivo de parte da imprensa.

Oposição inteligente

A realidade posta é esta: Jair Bolsonaro é o atual presidente do Brasil e foi eleito democraticamente para um mandato de quatro anos, dos quais restam um ano e meio. Ele acredita que esse negócio de liturgia do cargo é frescura e fala o que quer. Sua retórica é para lá de questionável, tanto estética quanto eticamente, mas há uma parcela considerável da população que gosta disso e o vê como autêntico e simples. De origem militar, Bolsonaro gosta de conflito e vê na força um instrumento legítimo de persuasão.

Lidar com essa realidade não significa se conformar com ela. Mas não se conformar com a realidade não significa chamar o presidente de genocida e seus apoiadores de fascistas. Não significa se opor agressiva e desesperadamente a qualquer declaração estúpida de Bolsonaro. Não significa chafurdar na burocracia em busca do mais novo escândalo que porá fim ao atual governo. Não significa substituir argumentos por insultos.

É preciso fiscalizar, questionar e até se opor, mas sem jamais menosprezar a inteligência do público, que se viu insultado ao longo das últimas décadas e agora está compreensivelmente revoltado. É preciso encontrar uma forma de firmar uma trégua. De recuperar a credibilidade. De voltar ao tempo em que repórteres eram vistos como instrumentos que davam forma às demandas populares, e não como militantes partidários.

Há uma diferença entre oposição e antagonismo. Quando o saudoso Millôr Fernandes disse que “imprensa é oposição; o resto é armazém de secos e molhados”, ele não tinha em mente essa oposição que apela à irracionalidade, ao sentimentalismo e ao medo para, o tempo todo, confrontar o leitor, espectador e ouvinte. Ele tinha em mente a oposição inteligente e intelectualmente honesta, que se reconhecia também passível de erros e que não se vendia por trinta dinheiros ou cem mil likes a nenhum dos dois extremos do espectro político.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com

Os novos desafios à liberdade de expressão

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, em 28 de abril de 2021

Os novos desafios à liberdade de expressão

Artigo de Rogério Passos Severo e Bruno Guedes Santiago para o Estado da Arte:

A internet e as redes sociais trouxeram quatro desafios à doutrina clássica da liberdade de expressão: fake news, discurso odiento, bolhas informacionais e saturação da nossa atenção. Para os três primeiros a doutrina clássica já tem respostas satisfatórias, uma vez que esses são desafios novos apenas na forma de apresentação (agora digital). O quarto e último desafio, no entanto, é substancialmente novo e exige um passo adicional. Então vamos por partes.

Todos conhecemos a justificação clássica para a liberdade de expressão magistralmente apresentada por John Stuart Mill em 1859, em seu ensaio Sobre a liberdade. Os argumentos ali reunidos consolidaram um dos pilares de todas as democracias contemporâneas, inclusive a nossa (vide os artigos 5º, incisos IV e IX, e 220º da nossa Constituição). Por estarem profundamente arraigados em nosso modo de pensar, quase não nos damos conta de que aí estão. Fazem parte de uma espécie de inconsciente público que silenciosamente molda o que consideramos intuitivamente aceitável ou defensável. E nesse nível mais elementar não há quem advogue o abandono desses valores.

Mas o mar não está para peixe, como todos sabem. Nestas duas décadas do novo milênio não houve uma única instituição ou ideia clássica que não tenha sido violentamente sacudida pelas transformações vertiginosas de nossas tecnologias, pensamentos e modos de viver. Nada parece ter passado incólume. Em toda parte vemos a versão sombria daquilo que poderia ter sido e não é. Da seleção brasileira à Igreja Católica, dos ideais igualitaristas ao moralismo do lava-jatismo, de Heidegger ao Twitter: nenhuma instituição, ideia ou prática social parece ter tido a sua nudez poupada pelo espírito apocalíptico de nossa época. Assim também com a liberdade de expressão. Numa curiosa inversão de valores – aliás, típica de nosso tempo –, numerosos liberais de outrora hoje silenciam-se sobre o cancelamento de seus adversários políticos nas redes sociais, quando não o comemoram.

Para ver como essas formas contemporâneas de silenciamento são incompatíveis com a doutrina clássica da liberdade de expressão, basta relembrar brevemente os argumentos de Mill: (1) Por mais convictos que estejamos da verdade de nossas próprias opiniões, sempre podemos estar errados. Somos falíveis. Além disso, tendemos a valorizar mais os indícios confirmatórios das opiniões que já temos do que os indícios contrários. Somos cognitivamente enviesados e apenas o diálogo com pessoas que pensam diferentemente pode mitigar essa tendência. (2) Mesmo quando estamos com a verdade, se ninguém nos desafia, não temos como conhecer a nossa própria correção. A opinião verdadeira que não é submetida ao contraditório não tem como ser asserida com segurança, pois ninguém tem como saber a priori se aquilo em que crê é produto da solidez de seu pensamento ou do arraigamento de seus preconceitos. (3) No mais das vezes, as opiniões que inicialmente sustentamos, mesmo que largamente verdadeiras, contêm também equívocos e distorções que apenas o confronto com ideias e opiniões contrárias pode revelar.

Segundo Mill, a liberdade de expressão é sobretudo valiosa quando as formas de silenciamento de opiniões contrárias são produzidas não pela censura estatal, mas pela “tirania da maioria”. Esta é mais eficaz que aquela. Seus efeitos, mais deletérios. Para que os nossos próprios erros possam vir à luz, a opinião minoritária precisa não apenas ser permitida, mas positivamente incentivada, segundo Mill. O instituto da liberdade de expressão, nesse sentido, não consiste num livre mercado de ideias em que as ideias mais fortes batem as mais fracas e as levam à extinção. A extinção das ideias minoritárias é exatamente o que a liberdade de expressão tem por propósito evitar. Há nesse sentido desanalogias importantes entre a ideia de um “mercado de ideias” e a ideia da livre concorrência econômica (a esse respeito, ver o artigo de Jill Gordon).

Tendo isso em mente, seria de se esperar que aquelas pessoas que tradicionalmente se identificam com a ampliação dos direitos e liberdades individuais bem como aquelas que vigorosamente defendem os interesses das minorias se opusessem às novas políticas de restrição das liberdades de expressão que vêm sendo implementadas na internet. Entretanto, isso não vem acontecendo. Algumas consideram que os problemas postos pela internet são novos e exigem uma modificação da doutrina clássica da liberdade de expressão. Argumenta-se, por exemplo, que a quantidade de fake news, discursos odientos e bolhas informacionais cresceu exponencialmente nos últimos anos e não teria mais como ser remediada senão mediante o estabelecimento de limites ao que pode ser dito publicamente.

Como bem observa a advogada Nadine Strossen, no entanto, essa é uma crença ingênua. Esses fenômenos não são novos. A história está repleta de casos de fake news, discursos odientos e bolhas informacionais. No século vinte, antes da internet, poucos foram os governos e órgãos de imprensa que não os promoveram em um momento ou outro (sobre isso, ver também o artigo de Yuval Harari neste jornal). Para esses males, a doutrina clássica da liberdade de expressão já tem um remédio eficaz, que é o do contradiscurso. Ainda que frágil, o meio mais eficaz para se combater fake news, discurso de ódio e bolhas informacionais é exatamente aquele descrito por Mill: a contraposição e o confronto livre de ideias, pensamentos e argumentos, o diálogo e a apresentação de razões. Nem sempre a verdade e o bom senso prevalecem numa discussão livre. Mas o remédio alternativo, que é o da censura ou do silencialmento social, é bem mais amargo, sobretudo para as minorias sociais e culturais. Quem decide o que pode ser censurado ou silenciado é sempre a voz dominante no Estado ou a das maiorias sociais de ocasião (ver sobre isso o depoimento de Ira Glasser, ex-presidente do American Civil Liberties Union). É importante considerar o seguinte: todos nós somos capazes de dizer coisas odientas, falsas e enviesadas ou que assim o parecem aos outros. Pregar a censura ou o silenciamento social apenas dos outros é, nesse sentido, uma espécie de húbris, como bem observou o jornalista Glenn Greenwald. É considerar-se imune à possibilidade de vir a ser censurado e silenciado logo adiante por sermos já agora suficientemente iluminados para jamais cometermos falsidades, ofensas ou distorções.

Segundo Mill, não temos como saber a priori se o que nos parece ofensivo decorre do conteúdo do que está sendo dito ou de nossos próprios preconceitos. Isso apenas a discussão pode revelar. Algumas ideias importantes que no passado foram tidas como ofensivas e imorais hoje fazem parte do nosso bom senso. As reivindicações pelo fim da escravidão e por direitos iguais para mulheres, defendidas por Mill no século dezenove, por exemplo, eram naquela época vistas como ofensivas e mesmo odientas pelos setores mais conservadores da sociedade inglêsa. Em regra, são as ideias e opiniões das minorias sociais e culturais que são principalmente vistas como imorais e odientas e portanto mais suscetíveis de silenciamento e censura; são elas que não conseguem furar a bolha da maioria. E em geral quem aplica a censura ou promove o silenciamento são os setores mais hegemônicos e politicamente mais fortes das maiorias sociais, justamente os que menos precisam desses expedientes tirânicos para verem prevalecer as suas opiniões. Temos aí três razões básicas para tolerar, no discurso público, a apresentação de ideias e opiniões que nos pareçam ofensivas ou mesmo odientas: (1) pode ser que estejamos equivocados ou parcialmente equivocados a respeito delas, (2) não temos como tomar consciência de nossos próprios enviesamentos senão pelo confronto sistemático de opiniões contrárias às nossas, (3) a censura ou silenciamento tende a ser exercida por indivíduos que detêm algum tipo de poder político e social e desse modo reforçam desnecessariamente uma espécie de tirania da maioria (da qual podemos fazer parte hoje, mas talvez não amanhã). (Uma discussão muito rica desses desafios com uma atenção especial à realidade brasileira pode ser encontrada na bela coletânea organizada pelo professor José Eduardo Faria, A liberdade de expressão e as novas mídias.)

Passemos agora ao desafio mais difícil, que é aquele posto pela saturação de nossas atenções. Houve um inegável aumento da liberdade de expressão com a popularização mundial da internet. Hoje a veiculação de opiniões é menos filtrada por barreiras de acesso físico e financeiro. Pessoas em locais distantes podem com mais agilidade e menos recursos se manifestar, não necessitando para isso de imprensa, correios ou mecanismos institucionais de apoio e distribuição de informações. Essa democratização do acesso trouxe consigo um aumento gigantesco da quantidade de opiniões e ideias imediatamente acessíveis. Hoje não temos apenas discurso e contradiscurso, como no Hyde Park da época de Mill. Temos uma gigantesca cacofonia de vozes e ruídos, que dificulta o acesso às razões e contrarrazões coerentes e inteligíveis. É como se estivéssemos em uma biblioteca grande demais para seres humanos, em que os livros não estivessem dispostos em uma ordem inteligível.

As instituições de ensino e os veículos de imprensa tradicionais efetivamente filtram informações e desse modo tornam inteligíveis e manejáveis as opiniões em confronto. Do modo como a internet está funcionando hoje, os únicos filtros usados são os dos algoritmos de Google, Facebook e Twitter, que são especificamente desenhados para prender a atenção dos internautas, independente da qualidade dos conteúdos sugeridos. Desse modo, se as extravagâncias de Trump ou Bolsonaro prendem a nossa atenção, serão deles as recomendações promovidas de vídeos e leituras, independente do que dizem. O famigerado Alex Jones, por exemplo, foi sugerido aos internautas do YouTube alguns bilhões de vezes, antes de ser cancelado. Se tivesse de passar pelos filtros tradicionais da imprensa e das universidades, jamais teria saído de seu quase anonimato. O problema, portanto, não está no fato de ele ter tido a possibilidade de se expressar livremente, mas no fato de ter sido ativamente promovido bilhões de vezes para milhões de pessoas. Foi o filtro informacional do YouTube e o monopólio da distribuição de informações digitais por apenas três grandes empresas que produziu esse fenômeno.

Esse problema específico não tem como ser resolvido pela ampliação das liberdades de expressão. Por isso, algumas pessoas vêm insistindo para que as empresas da internet (sobretudo as três maiores: Google, Facebook e Twitter) imponham elas próprias algum tipo de silenciamento (“moderação” é o eufemismo mais usado) às opiniões consideradas enganosas ou odientas. Isso aconteceu no início deste ano com Trump no Twitter e com o canal bolsonarista Terça Livre no YouTube (que pertence à Google). Mas enganam-se aqueles que vêm nesse fenômeno apenas o merecido silenciamento de embusteiros de direita. Um dos primeiros sites a sofrer as consequências da política de moderação do Google foi a plataforma trotskista World Socialist Web Site. Ao lado de diversos outro sites de esquerda, eles viram seu tráfego na internet cair drasticamente nos últimos meses, o que os levou a denunciar as práticas do Google como antidemocráticas (ver aqui e aqui). Desse modo, voltamos ao problema do critério de seleção do que merece ser filtrado e ao problema de quem deve ter o poder para escolher esse critério. Então, se aceitamos a censura ou a moderação de conteúdos, corremos sempre o risco de sermos nós próprios os silenciados mais adiante.

Uma das poucas vozes a se pronunciar sobre esse problema específico tem sido a de Matt Stoller, autor do livro Goliath. Stoller sustenta que a raiz dessa questão situa-se não no excesso de opiniões, mas no concentração absoluta do fluxo de informações em algumas poucas empresas. Com apenas três grandes firmas dominando quase todo o mercado digital, os filtros de informação implementados por cada uma delas têm impactos enormes e tendem a se assemelhar, efetivamente impedindo a livre circulação de ideias. Aparentemente qualquer um pode se expressar livremente, mas apenas uns poucos são promovidos pelos algoritmos.

Stoller defende (ver aqui) que essas empresas sejam divididas e que leis sejam implementadas para impedir que apenas umas poucas dominem o mercado das plataformas digitais. Na sua opinião, se tivéssemos uma pluralidade de mecanismos de filtragem de informações, poderíamos contornar o problema da cacofonia de vozes sem prejuízo à liberdade de expressão. Num ambiente informacional onde diversas plataformas competissem entre si, nenhuma conseguiria ter o domínio e a influência que têm hoje as três grandes. É o que vemos atualmente no mercado de empresas de podcasts, por exemplo, que é bem mais aberto que o das redes sociais. Cada uma dessas empresas de podcasts, usa seus próprios filtros e tem critérios diferentes para a divulgação das gravações nelas postados, de tal modo que as vozes particulares silenciadas em uma podem livremente se manifestar em outras. Mas como todas essas empresas de podcasts usam filtros e o número de empresas é grande mas não gigantesco, temos um conjunto humanamente manejável de alternativas informacionais. Portanto, evita-se o problema da cacofonia sem abrir mão da liberdade de expressão. Essencialmente, essa solução apontada por Stoller é a mesma já empregada no passado para impedir os monopólios nos veículos de imprensa tradicionais (jornais e televisão). Do mesmo modo que a liberdade de imprensa beneficia-se com a pluralidade de empresas jornalísticas, na internet a liberdade de expressão beneficiar-se-ia com a diversificação de plataformas digitais.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com

A liberdade necessária

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 4 de março de 2021

A liberdade necessária

A liberdade de expressão se tornou um tema inconveniente; por que será? Fernando Schüler para a Gazeta do Povo:

Sempre fui fascinado pela ideia do “livre mercado de ideias”. Ela nasceu muito antes, mas foi consagrada por Oliver Holmes. Além de juiz da Suprema Corte americana, Holmes era um pensador cético. O melhor era colocar as ideias para competir, em um ambiente aberto, sabendo que lidamos com um mundo de informação imperfeita. É dele a definição de que só deveriam ser interditados discursos que representassem perigo “claro e real”. Com o tempo, essas palavras foram sendo melhor compreendidas. O perigo deveria ser “imediato” e também era preciso separar um risco real de um punhado de bravatas e conversa fiada.

Para que tudo isso? Para que tanta delicadeza? Em vez de proteger, não seria melhor “higienizar” o mundo de tanta porcaria informacional que circula por aí?

Vem daí a longa e difícil tradição moderna da liberdade de expressão. Difícil porque se baseia em uma ideia contraintuitiva: o progresso do conhecimento não depende do erro ou acerto desta ou daquela ideia, mas da preservação de um conjunto de princípios.

Uma das melhores representações que vi disso foi em um filme de Milos Forman, O Povo Contra Larry Flynt. Acusado de pornografia, Flynt era um tipo difícil de defender. Em um dado momento ele vira o jogo. Reconhece que é o pior dos americanos e que, se a Constituição protegesse “um canalha como eu, então protegerá todos vocês”.

Há alguns pressupostos nessa tradição. O primeiro deles é que somos falíveis. Julgamos o mundo de dentro do próprio mundo. Não somos isentos. Cada um pode parar e pensar por um instante para saber se isso é verdade. Outro diz que em algum momento os deuses estilhaçaram a verdade, e agora ela anda espalhada por aí, de modo que mesmo teses muito ruins podem conter uma informação relevante, que ajude a nos aproximar ainda mais um pouco do caminho da verdade.

Esses argumentos são há muito conhecidos. John Stuart Mill foi seu mestre. O acerto se alimenta do erro, dizia ele, e suprimi-lo será sempre uma perda. Sendo certa a opinião, perdemos a chance de trocar o erro pela verdade; sendo errada, “perdemos a percepção mais vívida da verdade, produzida pela sua colisão com o erro”.

Talvez tudo isso seja uma ilusão. A grande tradição moderna do livre pensamento pode ter sido um equívoco e precisa agora ser “ajustada”. Tenho escutado coisas do tipo, e a razão seria a internet. Ela teria dado espaço demais ao fake e ao ódio, e pessoas do lado do bem e da verdade simplesmente não podem ficar de braços cruzados. Parece um pouco estranho, mas é o que sugerem, em geral sem muita explicação sobre o que fazer, livros como The Misinformation Age, de Cailin O’Connor e James Weatherall. A solução passaria não apenas por penalizar a distribuição intencional de fake news como por produzir uma ainda mais necessária “reengenharia nas instituições básicas da democracia”.

Não me atrevo a pensar o que exatamente caberia nessa “reengenharia” da democracia. Pensei nos banimentos da internet, nos cancelamentos, na volta da censura prévia, e até na ressurreição recente de nossa Lei de Segurança Nacional. Mas achei tudo muito pequeno. Imagino que uma reengenharia da democracia seja algo mais elegante.

O fato inequívoco é que a liberdade de expressão se tornou um tema inconveniente. Há alguns anos promovíamos debates sobre o assunto e o consenso era quase tedioso. “É preciso estar sempre atento”, costumava-se dizer, para que ninguém roube esse “bem precioso que conquistamos a tão duras penas”. Hoje em dia escreve-se sem cerimônia que é preciso banir a “má informação”. As palavras variam, mas o sentido é sempre o mesmo: nós, que sabemos a verdade “para além da dúvida razoável”, precisamos de meios para calar estes imbecis.

Como se fará isso? Ninguém parece saber direito. Uma hipótese seria entregar a tarefa às redes sociais, desde que não apareçam novas redes controladas por gente do lado errado. Outra hipótese seria o “controle social”, via algum comitê ou algo ao estilo do inquérito das fake news, mas de caráter permanente, fazendo a curadoria do país.

Há muitas possibilidades. De minha parte, prefiro manter algum ceticismo. Intuo que nossas democracias tenham sabido, a duras penas, criar as instituições que asseguram a liberdade de pensamento. Ainda que a cultura que lhe dá suporte pareça viver, permanentemente, a sua infância.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com

"Cultura do cancelamento" e ataque à liberdade de expressão...

Texto compartilhado de publicação no BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, em 30/08/2020

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"Cultura do cancelamento" e ataque à liberdade de expressão preocupam acadêmicos

Reportagem de Leonardo Desderi para a Gazeta do Povo aborda a falta de liberdade no ambiente universitário, onde predomina a ideologia esquerdista:

A liberdade de expressão está sob ataque nas universidades. Por um lado, há uma inquietação crescente quanto à dificuldade de se discutir ideias que fujam do consenso dominante, sobretudo na área de humanidades, em que a cultura do cancelamento fica cada vez mais implacável. Por outro, o negacionismo científico e o anti-intelectualismo buscam esvaziar a legitimidade do discurso acadêmico. Não por acaso, o problema da liberdade de expressão acadêmica tem ganhado foco nas últimas semanas.

Um manifesto de intelectuais e artistas de diversos países pela liberdade de expressão e contra a cultura do cancelamento foi publicado pela revista norte-americana Harper’s no começo de julho e ganhou repercussão mundial nas últimas semanas. O documento inspirou versões em alguns países.

Na Espanha, uma carta no mesmo estilo contou com a assinatura de intelectuais como o escritor peruano Mario Vargas Llosa. No Brasil, no começo de agosto, intelectuais, cientistas e acadêmicos assinaram um manifesto pela liberdade de expressão nas universidades.

“No caso da universidade, é preciso que ela seja o palco do diálogo, o campo da livre manifestação de ideias e atue com a sabedoria restauradora das possíveis fraturas existentes”, diz a carta brasileira. Os autores defendem que a busca da verdade “seja um valor que possa ser defendido e exercido por todos os componentes da academia, sem cerceamentos, sem medos nem receios diante das mais variadas opiniões, mesmo que sejam opostas ou contrárias a certas concepções dominantes”.

Na semana passada, de 19 a 21 de agosto, a Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas) promoveu um congresso sobre liberdade de expressão acadêmica. "Estamos muito preocupados com o cerceamento que vem ocorrendo quanto à liberdade de nossa expressão sobre a família, entre outros temas relevantes, nas academias de Direito do Brasil e de outros países", afirmou à Gazeta do Povo Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Adfas.

Consensos estabelecidos barram a liberdade de expressão

Um dos signatários do manifesto de intelectuais brasileiros pela liberdade de expressão é André Magnelli, fundador do Ateliê de Humanidades e doutor em sociologia pelo IESP-UERJ. Para ele, há “uma expectativa de que as pessoas se adaptem ao senso comum acadêmico estabelecido, sobretudo na área de humanas”, o que prejudica o trabalho intelectual, e o manifesto tenta apontar isso.

“O ofício do intelectual, do acadêmico, do trabalho próprio de uma universidade, é de compromisso com a verdade, com uma concepção universal de conhecimento, de debate, de análise, de crítica, de reflexão normativa… Diversos compromissos do intelectual e do acadêmico acabam sendo tosados por certos consensos estabelecidos no ambiente acadêmico”, diz.

Victor Sales Pinheiro, doutor em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), tem estudado o tema da liberdade de expressão e já sofreu ele próprio o ataque de um desses consensos estabelecidos.

Em 2018, a dissertação de uma orientanda sua, Dienny Riker, foi alvo de um movimento estudantil e de comunidades LGBT quando a defesa da tese já tinha data marcada. O grupo tentou evitar que a defesa acontecesse. O trabalho abordava o casamento segundo a teoria da lei natural do filósofo John Finnis, professor emérito de Oxford.

“Foi uma tentativa de censura prévia de um trabalho inédito, que não tinha sequer sido publicado. Ou seja, tentaram silenciar a minha orientanda sem ter lido o que ela escreveu, num ato de desonestidade intelectual patente. Como é notório que John Finnis defende o casamento conjugal, fundamento da família reprodutiva, tentou-se impedi-la de concluir a sua pesquisa de filosofia do direito”, explica Pinheiro.

“Houve manifestações e ameaças contra ela e contra mim, antes, durante e depois do processo, mas não passou disso. O direito dela de liberdade acadêmica prevaleceu, sem que ela precisasse acionar o Poder Judiciário. Hoje ela é mestre e doutoranda no mesmo programa, ainda sob a minha orientação”, afirma.

Ele considera que o efeito do episódio foi “muito positivo”, porque o fato ganhou repercussão nacional, e o trabalho acabou ganhando mais notoriedade. Para Pinheiro, é comum na academia, hoje, que se taxem ideias divergentes de ideológicas e anticientíficas, e há uma censura prévia em relação a certos autores, teses ou opiniões que fogem do consenso.

“A pesquisa acadêmica sempre se baseia em certas premissas consideradas consensuais na comunidade científica. Quando esses pressupostos são abalados, no contexto do pluralismo epistemológico, os pesquisadores passam a desconfiar que o trabalho dos outros não é mais ‘científico’, mas ideológico”, diz.

Falta de liberdade na academia atinge até pesquisa sobre a liberdade de expressão acadêmica

Pedro Damazio, graduado em Comunicação Social e mestre em História Social da Cultura pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tem a liberdade de expressão acadêmica como foco de suas pesquisas atuais. Segundo ele, trata-se de “uma área de pesquisa totalmente nova no Brasil em termos acadêmicos”.

“Tudo o que a gente tem aqui no Brasil, infelizmente, são relatos isolados, anedotas. O que a gente sabe é que existe um problema de liberdade de expressão na academia. Tem muita gente que reclama disso. Agora, qual é a escala do problema, qual é o tamanho, quais são as causas, as soluções possíveis? Tem muita pesquisa para ser feita”, diz.

Para ele, um dos motivos dessa carência pode ser o fato de que o tema não é bem-vindo nas universidades. “Por que esse é um assunto tão pouco explorado, se é um assunto de que todo o mundo fala? Fui descobrindo que, de fato, esse é um dos assuntos proibidos da academia. Já tive a experiência de tentar organizar uma palestra sobre esse assunto – e, para isso, eu precisava do apoio de algum professor titular da universidade – e os professores se recusarem a dar apoio porque não queriam ser associados a esse tipo de pesquisa, porque poderia dar a impressão de que a academia é ideologicamente dominada por um viés político.”

A falta de liberdade para se investigar qualquer tema, sem constrangimentos por parte da universidade, foi uma das coisas que despertou o interesse de Damazio nesse campo de pesquisa. “Como pode um ambiente cuja função principal é discutir ideias e, através dessa discussão, produzir conhecimento e fornecer um espaço para o embate de teorias, para ver quais são as mais válidas… Como pode esse ambiente não estar proporcionando isso? Não seria justamente esse o ambiente para se fazer isso?”, questiona.

A liberdade de expressão é “de direita”?

Nos departamentos de humanidades de algumas universidades, professores têm torcido o nariz para o tema da liberdade de expressão, justamente porque ele está cada vez mais vinculado a posições consideradas “de direita”. Do ponto de vista histórico, a guinada é surpreendente.

“É curioso que certa esquerda que na tradição da luta contra ditaduras colocou-se como uma porta-voz das liberdades, inclusive a de expressão, hoje em dia se deslocou, por vários fatores”, diz André Magnelli.

Para Damazio, a etiqueta “de direita” que foi colocada no tema da liberdade de expressão levanta “uma barreira imensa para a discussão, porque você já é associado a um campo político”. “É muito sensível introduzir esse tópico”, diz.

Essa crescente falta de interesse de setores progressistas pela liberdade de expressão, segundo ele, pode ser prejudicial para os próprios progressistas, que não passarão por aquilo que o psicólogo norte-americano Jonathan Haidt chama de "desconfirmação institucionalizada” – isto é, a prova de fogo da opinião contrária, que permite entender melhor o outro lado e aperfeiçoar os argumentos para superá-lo.

“Toda vez que você avança uma ideia na academia, é obrigação dos seus pares procurar as falhas, os equívocos, as simplificações dessa ideia. Só isso vai forçar você a construir o argumento mais forte possível para a sua ideia. Se você não tem isso, se não tem contestações a suas ideias, o risco é não ter mais controle de qualidade em relação às ideias que surgem”, diz Damazio.

O processo da desconfirmação institucionalizada, segundo ele, passa por admitir nas universidades até mesmo a discussão de ideias consideradas repugnantes. “Se você não permite que ideias terríveis, absurdas, completamente equivocadas, se expressem da maneira mais coerente, eloquente, logicamente construída possível, se você não permite que essas ideias se construam, como você vai saber refutar essas ideias mais tarde? A academia oferece um ambiente seguro para discutir ideias antes de elas saírem por aí no mundo.”

“Autoritarismo da subjetividade” e “narcisismo de massas” comprometem liberdade acadêmica, diz pesquisador

Para Magnelli, a privação da liberdade de expressão nas universidades “é um problema pré-redes sociais, mas que na cultura das redes sociais, de cancelamento, de rotulação, de identitarismo – tanto de esquerda quanto de direita – se torna ainda mais agudo”.

Esses novos fenômenos acabam facilitando, segundo o sociólogo, uma autocensura gerada pela “tirania da opinião pública” – certas visões de mundo não podem mais sair do âmbito privado.

Ele pondera, contudo, que há também o risco de transformar a liberdade de expressão em um valor absoluto.

“Liberdade de expressão não é falar o que dá na telha, dizer o que se quer. Você pode fazer isso emitindo uma opinião privada, mas, num ambiente acadêmico, existe o compromisso com o saber, com a formação. Senão, abre-se campo para negacionismos, anti-intelectualismos, irracionalismos e tudo mais”, diz.

“É evidente que, quando eu falo isso, estou pensando muito em certos tipos de movimentos de extrema-direita no Brasil e no mundo que têm características negacionistas, e isso é um perigo para a democracia e os valores civilizacionais. Isso pode ser feito por qualquer linha ideológica como uma forma de destruir valores, mesmo que se fale em nome de valores conservadores”, acrescenta Magnelli.

Para lutar por uma liberdade de expressão autêntica nas universidades, é necessário, segundo ele, compartilhar o compromisso com a verdade, com a busca de entender o mundo e com os valores normativos comuns do ambiente acadêmico. “A defesa da liberdade de expressão tem que vir junto com uma defesa do trabalho da cultura, do trabalho do saber”, afirma o pesquisador.

Ele reconhece que “existe uma crise efetiva da vida universitária” e que “a universidade foi desconstruída, nos últimos 20, 30 anos, por uma série de problemas que fez com que a própria ideia de universidade tenha ido, em parte, para o espaço”. Afirma, no entanto, que “muitas das pessoas que estão criticando o mundo universitário estão expressando apenas a sua profunda ignorância sobre as universidades” e “vomitando preconceitos”. “Isso às vezes é marcado muito grandemente por uma cultura de ressentimento muito forte”, observa.

Uma solução autêntica para o problema da liberdade de expressão acadêmica, segundo Magnelli, também passa por “ter o princípio de caridade de tentar entender o que a outra pessoa está falando e não somente querer eliminá-la, ou combatê-la, ou tomá-la como inimiga”.

O professor enxerga, nas últimas décadas, um foco em modelos de educação que servem para “formar pessoas para que sejam meras trabalhadoras voltadas para o mundo útil” ou “pessoas simplesmente voltadas para seus próprios interesses”. “Vivemos um narcisismo de massas, uma concepção de ‘a cada um a sua verdade, a cada um a sua moral’. A sociedade perde uma consistência própria. É uma falta de educação para ideais de sociedade que construam pontos de vista comuns”, afirma.

Esse “autoritarismo da subjetividade”, como define Magnelli, limita o espaço para a liberdade de expressão nas universidades, já que a luta por fazer prevalecer as próprias opiniões fica acima da busca autêntica do saber.

“Tem que se repensar a educação, no sentido amplo do termo. Não é somente a escola. Tem que se repensar a cultura. O que é se tornar um ser humano cidadão em uma sociedade complexa como a nossa? É possível organizar uma sociedade baseada em indivíduos autorreferentes, baseados em si mesmos e na busca de maximizar seus resultados, sua felicidade, que ficam na expectativa de que os outros lhes deem o reconhecimento devido? Não dá para construir uma sociedade com base somente nisso”, observa o professor.

“De um lado, faltam ideais transcendentais, de transcendência do indivíduo em relação a si mesmo e, de outro lado, é necessário que se tenha uma concepção mais científica das coisas, de apreço pela experimentação e pela curiosidade científica. Essas questões são importantes para sair dessa cultura de que a gente está falando aqui, em que avança o anti-intelectualismo, avançam o mero combate e a mentalidade autoritária.”

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com

“Atitude do STF com ‘Crusoé’ pode ser vista como intimidação..."

O ministro Alexandre Moraes é o relator do inquérito do STF sobre fake news, 

aberto após pedido de ofício do presidente Dias Toffoli.

Publicado originalmente no site do jornal El País Brasil, em 17 de abril de 2019  

“Atitude do STF com ‘Crusoé’ pode ser vista como intimidação às empresas de comunicação”

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas, sediado em NY, também diz que decisão "suscita sérias dúvidas" sobre o compromisso da Corte com a liberdade de expressão

Por Beatriz Jucá 

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um controverso inquérito para investigar a propagação de notícias falsas contra membros da Corte. Embora a Procuradoria Geral da República tenha chegado a solicitar mais informações sobre a apuração — e a legislação brasileira determine o prazo máximo de 30 dias para essas respostas— elas nunca foram dadas. Ao tomar conhecimento de que o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, instruiu a Polícia Federal a cumprir oito mandados de busca e apreensão e determinou a retirada de uma reportagem da revista Crusoé na qual o delator Marcelo Odecrecht citava o presidente Antonio Dias Tofolli sob pena de uma multa diária de 100.000 reais à publicação, a procuradora Raquel Dodge recomendou o arquivamento do inquérito, que segundo é ilegal. Uma orientação que Alexandre de Moraes preferiu ignorar, mantendo, dentre as determinações, a censura à revista. Pesquisadores e entidades do setor analisam que a posição do Supremo abre um "precedente perigoso" contra a liberdade de imprensa, que no Brasil já vem sendo alvo de ataques intensos pelo menos desde as últimas eleições.

"Nenhuma instituição está acima de um valor democrático como é a liberdade de imprensa", diz o jornalista e professor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal do Paraná, Jamil Marques. Para o pesquisador, ao instaurar o inquérito sobre fake news, o STF extrapola suas atribuições duas vezes: ao se sentir capaz de ser investigador e juiz ao mesmo tempo e ao tolher (com a censura à reportagem) o exercício da atividade jornalística. "Essa atitude pode ser vista como uma intimidação não só ao profissional responsável pela investigação jornalística, mas também às empresas de comunicação, que podem preferir não comprar uma briga com uma instituição poderosa que sinaliza que não vai recuar", avalia.

Como o STF é a instância máxima da Justiça brasileira, Jamil Marques acredita que o ato de censura abre um precedente perigoso. "Não se vê um caso como este acontecer em nenhum outro poder da República. O presidente, por exemplo, pode não gostar de uma investigação jornalística e até acusá-la de fake news, mas não tem o poder de abrir um inquérito investigativo e conduzir uma peça acusatória e talvez até condenatória por si mesmo", pontua. Esse procedimento atípico — tendo em vista que historicamente o Supremo costuma atuar quando é provocado — expõe também uma mudança de posicionamento da corte, que tomou uma série de decisões baseadas em delações premiadas e agora, quando tem seu presidente citado em uma delas (ainda que não seja incriminado), passa a questionar a atuação da imprensa ao noticiar o conteúdo das delações.

Para embasar sua decisão, o relator Alexandre de Moraes diz que a reportagem em questão propaga fake news, já que a PGR não admite haver recebido o documento da delação como consta na reportagem. O ministro ignora, porém, que pelo menos outros dois veículos jornalísticos tiveram acesso ao inteiro teor do documento incluído e dias depois retirado dos autos da Operação Lava Jato. A relação entre o Supremo e membros da operação é conflituosa, com acusações de enfraquecimento das investigações para evitar que elas cheguem ao Judiciário. "O que aconteceu é que se perdeu um pouco o controle. Boa parte das condenações da Lava Jato foram baseadas somente em delações, o que já é atípico na Justiça brasileira, que costumava decidir com base em provas materiais. A imprensa caiu em um denuncismo, e o STF também. Agora, quando ele é atingido, reage contra o método que avalizaram", afirma o professor da Escola de Comunicação e Artes da USP, Dênnis de Oliveira.

"Corremos um risco muito sério [sobre a garantia da liberdade de expressão], e o STF abre um precedente perigoso. O Brasil vive um vácuo jurídico sobre a regulamentação da comunicação, e as decisões acabam ficando sob a interpretação do Judiciário a seu bel prazer", avalia Oliveira. A professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Eloisa Machado, pondera que a citação em uma delação não necessariamente é verdadeira e que isso só será esclarecido ao final das investigações. Ainda assim, ela defende o direito de a imprensa reportar o conteúdo. "Essa decisão de Alexandre de Moraes desconsidera a liberdade de imprensa, a importância do trabalho jornalístico e promove censura sim", analisa. Ela cita também como exemplo de cerceamento à imprensa a decisão do ministro Fux em impedir que o ex-presidente Lula concedesse entrevista na campanha eleitoral desde Curitiba, onde está preso. "Não é o ministro que pode decidir o que a sociedade pode ou não ler", argumentou Machado, em entrevista ao repórter Felipe Betim.

Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável. (Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 16 de abril de 2019).

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas, entidade da sociedade civil baseada em Nova York, também criticou a posição do STF, que tem repercussões claras para a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão no país. A coordenadora da entidade nas Américas, Natalie Southwick, afirma que a decisão sobre um membro da própria Corte "suscita sérias dúvidas quanto ao compromisso do STF de defender e garantir plenamente a liberdade de imprensa em um país onde a imprensa já enfrenta ameaças legais", incluindo casos de difamação, estes mais comuns nas decisões de juízes brasileiros para retirar conteúdo jornalístico do ar.

Eleições intensificaram ataques à imprensa

Os ataques à imprensa, argumentam os pesquisadores, não são uma novidade. Mas foram intensificados principalmente nas últimas eleições presidenciais, onde candidatos — inclusive o presidente Jair Bolsonaro — endossaram a retórica contra os veículos de comunicação. Nesta terça-feira, o próprio Bolsonaro se manifestou no Twitter a favor da liberdade de expressão. O vice Mourão, por sua vez, afirmou que este caso "vai além da censura".

Entidades jornalísticas e também de outros setores, como por exemplo a Ordem dos Advogados do Brasil, emitiram notas com críticas à determinação do ministro Alexandre de Moraes para retirar do ar a reportagem da Crusoé. A posição do relator do inquérito sobre fake news também desagradou outros membros do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello disse ver censura na decisão. "Isso pra mim é inconcebível", declarou ao Estadão. Para o pesquisador Jamil Marques, os impasses que rodeiam o inquérito sobre fake news mostram que o STF está mergulhado em uma crise mais complexa do que apenas a de ameaça à liberdade de expressão.

"O que me preocupa mais é que a questão parece ser mais ampla que o cerceamento à liberdade de trabalho do jornalista. Abre uma serie de conflitos internos [na Corte] e externos, com outros integrantes do sistema de Justiça. Isso pode trazer consequências imprevisíveis porque não se sabe quem tem jurisdição sobre o que. Tudo isso neste momento de crise em que o Brasil precisa de estabilidade para o funcionamento das instituições", finaliza.

Texto e imagem reproduzidos do site: brasil.elpais.com