Barroso expõe e desmoraliza o STF ao participar de congresso da UNE

Publicação compartilhado do site BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 13 de julho de 2023

Barroso expõe e desmoraliza o STF ao participar de congresso da UNE

Não cabe a um dos integrantes do STF falar em nome do povo como se fosse partícipe de uma campanha. Guilherme Macalossi para a Gazeta do Povo:

Eis que o maior ataque a imagem do Supremo Tribunal Federal veio de um de seus integrantes. Luís Roberto Barroso achou por bem comparecer ao 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes. Falou a um público constituído, sobretudo, por militantes de esquerda. A entidade é, historicamente, um aparelho de partidos como PT, PSOL, PCB e, majoritariamente, PCdoB. Ambiente ideologizado e, portanto, inadequado para a presença de um magistrado. Um integrante da mais alta Corte do país jamais tira a toga que usa.

Barroso subiu no palanque e se pôs a falar. Estava ao lado de Flávio Dino, atual ministro da Justiça. Segurou o microfone como um candidato. Vaiado por um grupo que se posicionava contra seu voto no debate jurídico sobre o piso da enfermagem, afirmou que “aqueles que gritam, que não colocam argumentos na mesa, isso é bolsonarismo”. E daí completou, de forma enfática e gesticulando com o dedo: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.

O Supremo Tribunal Federal tentou justificar as declarações. Publicou nota afirmando que “como se extrai claramente do contexto da fala do ministro Barroso, a frase ‘Nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo’ referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”. Pode ser, mas a explicação não convence porque também não cabe a um de seus integrantes falar em nome do povo como se fosse partícipe de uma campanha.

Sua manifestação, além de imprudente e irresponsável, contribui para expor o STF, ainda que, objetivamente, a Corte não tenha tomado qualquer parte no processo eleitoral. Bolsonaro foi derrotado pelas urnas, não por Barroso e seus pares.

A declaração desastrosa do ministro virou combustível para aumentar as críticas ao STF, que foi acusada de agir politicamente como um partido. A oposição bolsonarista já se mobiliza para mover contra ele um processo de impeachment. É improvável que isso prospere no Senado, mas a ação cumpre o propósito de aproveitar o momento e desgastá-lo.

Quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi Barroso quem, achando fazer uma manobra brilhante, convidou os militares a participarem da comissão de transparência das eleições. Produziu uma disfunção inédita. Agora é sua incontinência verbal que o coloca nessa situação, e, por tabela, a instituição da qual faz parte. Um feito e tanto. Perto dele, Marcos do Val e Daniel Silveira são uns amadores.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

Um voto para a história

AULA MAGNA O ministro Barroso deu uma lição: esperar a última instância 

é procrastinar e não punir (Crédito: Marcos Bizzotto)

Publicado originalmente no site da revista ISTOÉ, em 06/04/18 

Um voto para a história

O ministro do STF Luís Roberto Barroso lavou a alma dos brasileiros, ao dissecar magistralmente a realidade do País, durante análise do processo de Lula

Por Tábata Viapiana

“Criamos um país de ricos delinquentes”. Essa foi apenas uma das intervenções lapidares do ministro do STF Luís Roberto Barroso, durante o julgamento do mérito do habeas corpus de Lula na quarta-feira 4. Num voto histórico, com uma análise avassaladora sobre a situação do Brasil, o ministro fez a defesa firme da prisão após a condenação em segunda instância e deu uma verdadeira aula sobre o sistema penal brasileiro. Criticou a lentidão do Poder Judiciário e seus recursos intermináveis, que levam à prescrição de crimes, e, por consequência, geram a impunidade. Reclamou que, no Brasil, sempre foi muito difícil prender corruptos e isso só mudou graças ao entendimento da prisão em segundo grau. Num mea culpa da Justiça, afirmou que o sistema foi criado para “prender meninos pobres”, deixando os ricos impunes. Ao final, foi incisivo: “Eu não quero deixar um País assim para os meus filhos. Um paraíso de homicidas, estupradores e corruptos. Me recuso a participar, sem reagir, de um sistema de justiça que não funciona”.

Barroso parecia empenhado em lavar a alma dos brasileiros, tocando numa ferida raras vezes escancarada em público. Ao votar para indeferir o habeas corpus ao petista, o ministro falou com maestria sobre os malefícios da corrupção e sobre o quanto a prisão em segunda instância é fundamental para combater os crimes de colarinho branco. “Se mudarmos esse entendimento, será a renovação do pacto oligárquico de saque do Estado brasileiro”. Ele também apresentou dados para embasar seu posicionamento e mostrar que a prisão em segundo grau não fere a presunção de inocência. Entre 2009 e 2016, quando o STF só permitia a prisão após o trânsito em julgado, foram apresentados mais de 25 mil recursos extraordinários com apenas nove casos que levaram à absolvição dos réus. Portanto, aguardar-se o trânsito em julgado do recurso extraordinário produz impacto de 1,12% em favor da defesa, sendo que apenas 0,035% de absolvições.

“É impunidade mesmo”

No voto que durou cerca de uma hora, a impunidade, uma chaga histórica do País, mereceu menção especial de Barroso. “No Brasil, não se prende quem deveria ser preso de verdade. Isso não é apenas sentimento de impunidade, é impunidade mesmo”, disse. “Um sistema judicial que não funciona, faz as pessoas pensarem que o crime compensa”. Ele citou exemplos de casos que se arrastaram por décadas na Justiça, entre eles, o do jornalista Pimenta Neves, que matou sua namorada Sandra Gomide em 2000 e do ex-jogador de futebol Edmundo, que provocou um acidente em 1995, enquanto dirigia embriagado, deixando três jovens mortos. O caso de Edmundo prescreveu em 2011 após uma infinidade de recursos protelatórios impetrados por sua defesa. “Não basta as famílias terem que conviver até hoje com a dor da perda de um ente querido, ainda podem assistir a esse ex-jogador comentando partidas de futebol em um canal de televisão”, disse Barroso.

O episódio do fazendeiro Omar Coelho Vitor, de Passos(MG), que disparou 5 tiros contra Dirceu Moreira Brandão Filho, em 1991, ganhou realce. Ele foi condenado a 7,6 anos, mas apelou para não ir preso até o julgamento em instância final, no STF. Com base nisso, o tribunal decidiu, em 2009, que o preso poderia aguardar o julgamento em liberdade, criando a jurisprudência, mudada em 2016. Agora, a prisão pode acontecer após a segunda instância. O recurso do fazendeiro mineiro ficou 12 anos nas gavetas do STJ e o crime prescreveu em 2014. Ele nunca foi preso. Ao iluminar o caso, o ministro quis mostrar que a impunidade é consagrada quando a prisão só vale após a última instância. E se desenvolve no Brasil uma cultura de procrastinação que oscila entre o absurdo e o ridículo: “Um sistema em que os processos se eternizam, gerando longa demora até a punição adequada, prescrição e impunidade. Um sistema penal desmoralizado não serve a ninguém: nem à sociedade, nem ao Judiciário, nem aos advogados”.

“Nós não prendemos os verdadeiros bandidos do Brasil”

“não usem os pobres”

A “operação abafa” destinada a frear a Lava Jato fez com que ele classificasse os envolvidos no esquema em duas categorias: a dos que não querem ser punidos pelos malfeitos cometidos ao longo de muitos anos, “e um lote pior”, que é o dos que não querem ficar honestos “nem daqui para frente”. Um dos pontos altos da explanação de Barroso foram as respostas ao ministro Gilmar Mendes, que afirmou que os pobres eram os maiores prejudicados pelo entendimento da prisão em segunda instância. Barroso tocou o cerne da questão: “Não usem os pobres”, pois “pobres são presos antes da primeira instância e ficam lá mofando sem que quase ninguém se preocupe com eles”. “Há pessoas que vêem um pobre na calçada e atravessam a rua, e aí chegam aqui e dizem ‘ó, os pobres são prejudicados”, concluiu. Foi um voto para aplaudir de pé. A Justiça, enfim, saiu dignificada.

Texto e imagem reproduzidos do site: istoe.com.br