Ministro aposentado do STF Ayres Brito comenta julgamento...

Ministro emérito do STF Carlos Britto considera fake news uma “calhordice”

Entrevista compartilhada do site RO ACONTECE, de 16 de junho de 2024  

Ministro emérito do STF Carlos Britto considera fake news uma “calhordice”

Por Rita Oliveira

Em entrevista ao RO Acontece o ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, fala do momento político no país, da corrupção, impunidade e fake news.

Confira a entrevista:

Como ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal como o senhor está acompanhando a política no país?

É um momento de tensionamento, por efeito do último quadriênio, do governo do último quadriênio, do governo anterior. O país ficou muito tensionado, muito estressado, muito dividido. Agora é administrar essa crise que resultou desse divisionismo praticamente democraticida e voltar para o eixo da Constituição, que é a lei das leis, a lei de todas as leis, e que fez da democracia o princípio dos princípios. O único princípio continente na Constituição é o da democracia. Então é agora seguir na trilha luminosa dessa Constituição que faz do Brasil um país juridicamente primeiro mundista.

Quais os desafios de uma gestão democrática?

O modo mais prático, direto, legítimo de servir o povo, é bater continência para a Constituição, que é a lei das leis do país. Então, se a administração implementar esses conteúdos da democracia, estará realizando uma administração democrática. O povo existe para servir a população, para servir o povo. Não é o povo servindo a administração, é a administração servindo ao povo. E o melhor modo,  mais prático, direto, legítimo de servir o povo, é bater em continência para a Constituição, que é a lei das leis do país. A democracia é o princípio dos princípios da Constituição, o único princípio continente que envolve tudo. Todos os outros princípios são conteúdos. Então, se a administração implementa esses conteúdos da democracia, estará realizando uma administração democrática.

Que conteúdos são esses?

A emissão de tudo e qualquer preconceito, preservação do meio ambiente, curtamento de distâncias sociais, honestidade e evitar a corrupção. Basta bater em continência para a Constituição, que é a lei das leis.

O senhor acha que o Brasil é o país da corrupção?

Não, não é bem assim. Agora nós temos esse gravíssimo defeito, temos defeitos de fabricação colonial, gravíssimos. Um deles é corrupção.

Como o senhor ver os muitos casos de impunidade no país por corrupção?

Também é preciso combater, por isso que o poder judiciário mais e mais se assume como independente politicamente e autônomo tecnicamente. E o Supremo Tribunal Federal tem dado mostras de combater, com eficácia, esses defeitos de fabricação colonial a partir da corrupção.

E nesse momento de fake news, como é que o senhor vê essa prática?

Olha, fake news é uma cretinice, é uma calhordice, é falta de caráter. Agora é um desafio como combater essas notícias falsas, intencionalmente tencionadoras e estressantes do país. Vamos ver, talvez o combate eficaz às fake news seja um dos maiores desafios da modernidade.

Texto e imagem reproduzidos do site: roacontece com br

Correio Braziliense ENTREVISTA Carlos Ayres Britto

 Legenda da ilustração: O Poder Executivo, nas palavras de Ayres Britto, é a "corrente da vontade decisória do Estado" - (crédito: kleber sales)

Legenda da foto: Ayres Britto - "Bater continência para a Constituição é passar o Brasil a limpo" - (Crédito da foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Entrevista compartilhada do site CORREIO BRAZILIENSE, de 31 de dezembro de 2023 

"O 8 de janeiro foi orquestrado, premeditado e financiado", diz Ayres Britto

Jurista reflete sobre os atos criminosos ocorridos em Brasília há quase um ano e avalia que o ódio ainda está à espreita da democracia

Por Ana Dubeux 

Numa analogia com um rio, o Legislativo seria a nascente; o Executivo, a corrente; o Judiciário, a foz. Assim, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto vê os Três Poderes constituídos.

O Legislativo é a nascente porque ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não for em virtude de lei. O Poder Executivo, nas palavras de Ayres Britto, é a "corrente da vontade decisória do Estado".

"Mas é preciso um terceiro poder estatal, tão independente quanto os outros dois, tão constitucional quanto os outros dois, porém decisoriamente superior aos outros dois — não hierarquicamente —, para dizer se o Legislativo legislou de acordo com a Constituição e se o Executivo gravitou mesmo na órbita da fiel execução das leis. Esse terceiro Poder é o Judiciário", explica.

Na opinião do ministro, o STF foi o principal alvo dos atos criminosos do dia da infâmia, como ele se refere ao 8 de janeiro, porque "o Judiciário é proibido de dar o silêncio como resposta". Ou seja, tem a última palavra.

"Foi uma tentativa de golpe de Estado e, ao mesmo tempo, um atentado ao Estado Democrático de Direito — um democraticídio. Eu entendo que houve uma mentalização, algo concebido, premeditado, financiado, orquestrado e perpetrado, tudo sequenciadamente contra a democracia brasileira", avalia.

Para ele, a democracia saiu mais forte, mas não está livre de novos ataques. "Há um segmento autoritário que não convive com a democracia como governo do povo, pelo povo, para o povo, politicamente, eleitoralmente."

Nesta entrevista ao Correio, Ayres Britto também fala sobre os graves "defeitos de fabricação colonial" do Brasil, entre eles, o elitismo, o autoritarismo e o preconceito; e a respeito de questões como o marco temporal das terras indígenas, feminicídios e paridade de gênero no Judiciário.

Aos 81 anos, o ministro recomenda a meditação, algo que pratica há três décadas — como uma defesa nestes tempos sombrios, de tantas guerras e sofrimentos —, e a cada brasileiro um interesse maior pela coletividade para construirmos um país mais justo e civilizado.

Sobre a capital federal, cidade que adotou há 21 anos, diz: "Se o céu de Brasília cobrasse pedágio às nuvens, elas pagariam de bom grado".

O ano de 2023 foi marcado pelos violentos ataques aos prédios dos Três Poderes da República. Qual é a sua análise deste ano após o 8 de janeiro? Na sua avaliação, as instituições saíram fortalecidas?

Não por acaso, o 8 de janeiro é chamado de dia da infâmia, porque foi uma tentativa de golpe de Estado e, ao mesmo tempo, um atentado ao Estado Democrático de Direito. Numa linguagem mais simplificada: um democraticídio. Entendo que ali houve uma orquestração, uma mentalização, algo concebido, premeditado, financiado, orquestrado e perpetrado, tudo sequenciadamente contra a democracia brasileira em última análise. Porque a democracia é o princípio dos princípios da Constituição de 1988. É o único princípio subjetivamente falando. O único princípio continente. A Constituição é a lei das leis. Formalmente, é o princípio continente, tudo é conteúdo da Constituição no sentido de que as leis, os decretos, os regulamentos, as medidas provisórias, todos os atos normativos se dão à luz da Constituição. Substantivamente, o princípio dos princípios desta Constituição de 1988 é a democracia. Liberdade de imprensa: princípio constitucional, conteúdo da democracia; liberdade de expressão: princípio constitucional, conteúdo do princípio continente da democracia. Diga-se mesmo: separação dos Poderes; inviolabilidade parlamentar por opiniões palavras e votos; a própria República, a própria Federação. Tudo conteúdo do princípio continente, desse invólucro de tudo que se chama democracia. O que aconteceu, portanto, foi um atentado à democracia.

O ódio, então, está à espreita da democracia brasileira?

Está. A democracia brasileira é o alvo a ser alcançado por esse ódio político. Na verdade, o Brasil padece ainda de graves defeitos de fabricação colonial, entre os quais, o elitismo — numa perspectiva socioeconômica — e, numa perspectiva política, o autoritarismo. Politicamente, é o que mais nos interessa, há um segmento autoritário que não convive com a democracia como governo do povo, pelo povo, para o povo, politicamente, eleitoralmente. E democracia como um estado de coisas, em que o preconceito é terminantemente proibido; em que o meio ambiente é protegido, para que seja um meio ambiente sustentado, ecologicamente falando; encurtamento de distâncias sociais e regionais; erradicação da pobreza e da miséria. Tudo isso é conteúdo da democracia. E esses conteúdos, por serem conteúdos humanistas, civilizados, são rechaçados por um segmento até considerável da sociedade brasileira.

Essa democracia se fortaleceu depois disso, ou ela mostrou que estava bem estruturada?

Substantivamente falando, os democraticidas; formalmente falando, os constituicidas não triunfaram. A Constituição está aí, a democracia reagiu, veio para ficar. Entendo que saiu, por incrível que pareça, fortalecida a democracia, porque hoje há uma compreensão de que, sem a democracia, tudo mais é nada. Civilizadamente falando, se se pega de um princípio conteúdo, por exemplo, inviolabilidade parlamentar — por opiniões, palavras e votos do deputado federal, do senador —; para simplificar, se se pega desse princípio conteúdo da democracia para explodir o princípio continente, que é a democracia mesma, os dois vão juntos, o princípio conteúdo e o princípio continente, para os mesmos sete palmos de chão. Porque a razão de ser de todo princípio conteúdo, desse princípio continente da democracia, a razão de ser e a condição de possibilidade de qualquer princípio conteúdo — inclusive liberdade de imprensa, liberdade de expressão — é a democracia. Vou fazer uma comparação para quem acredita em Deus. Deus não pode se varrer do mapa, porque senão leva o mapa junto. O Cosmo que ele instalou desaparece e volta o caos. A mesma coisa é a democracia.

Como assim?

A democracia não pode ser varrida do mapa, porque se ela for, vier a ser varrida do mapa, leva o mapa civilizatório junto. Nada de civilizado subsiste. Se você usa da liberdade de expressão, por exemplo, para cortar os pulsos da democracia, que é o princípio continente, e a liberdade de expressão é o principal conteúdo, a democracia vai morrer por assassinato, e a liberdade de expressão vai morrer por suicídio. Assim como Deus não pode ser varrido do mapa, não tem lógica. Como diria Vinicius de Moraes: 'Se foi para desfazer, por que é que fez?'. Também a democracia não pode trabalhar com a ideia dos seus próprios funerais. Não pode dispor, admitir que está comprometida com sete palmos de chão. A democracia veio para ficar. É ela que nos torna substantivamente um país primeiro-mundista; juridicamente primeiro-mundista; politicamente primeiro-mundista.

Os ataques foram direcionados aos Três Poderes, mas o senhor acha que o Supremo era o alvo?

Aparentemente, o principal alvo. As três sedes do poder político foram atacadas. Uma ousadia, uma barbárie. Algo absolutamente impensável, inadmissível. Agora, o alvo principal foi o Supremo, por uma razão: é que a vontade decisória do Estado é concebida e realizada imitando a configuração física de um rio. Qual é o rio que não tem nascente, corrente e foz ou embocadura? O Estado decisoriamente considerado quanto à sua vontade decisória é assim também. Primeiro, é o Legislativo: a nascente, a fonte desse rio. Porque ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei, e o Legislativo elabora as leis logo abaixo da Constituição. Diz a Constituição no artigo 5º, inciso segundo: 'Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei. A nascente do rio decisório do Estado, da vontade decisória do Estado, é o Legislativo. A corrente desse rio decisório, desse rio estatal decisório, é o Executivo, que é chamado de Poder Executivo exatamente por dar imediata execução às leis. Ele gravita na órbita da fiel execução das leis, para isso, sobretudo, baixando decretos e regulamentos, sem precisar de provocação de quem quer que seja, agindo de ofício, por impulso próprio. O Poder Executivo é a corrente da vontade decisória do Estado. O Legislativo é a nascente. Mas é preciso um terceiro poder estatal, tão independente quanto os outros dois; tão constitucional quanto os outros dois; porém decisoriamente superior aos outros dois — não hierarquicamente, não se trata de hierarquia — e funcionalmente posterior aos outros dois, para dizer se o Legislativo legislou mesmo de acordo com a Constituição e se o Executivo gravitou mesmo na órbita da fiel execução das leis. Esse terceiro Poder, exterior aos outros dois, posterior aos outros dois funcionalmente e decisoriamente superior aos outros dois é o Judiciário. Por isso que a Constituição diz: 'A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito'. A Constituição não diz assim: 'A lei não excluirá da apreciação do Poder Legislativo'. Não diz porque o Legislativo não fala por último. Não diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Executivo lesão ou ameaça a direito. Não diz. Porque Executivo é corrente, mas não é embocadura. A embocadura, a foz é o Judiciário. E como o órgão de cúpula, na fronde, no ápice do Poder Judiciário, poder que fala por último, está o Supremo Tribunal Federal.

É o único tribunal supremo…

É por isso que é chamado de Supremo. É o único tribunal supremo. Temos quatro tribunais superiores, a partir do STJ; 27 tribunais de Justiça; 27 tribunais regionais eleitorais; seis tribunais judiciários regionais federais. Mas só temos um Supremo Tribunal Federal; uma única lei suprema: a Constituição; um único princípio substantivamente supremo, que é a democracia. Quem guarda a Constituição por último, como lei suprema? Um tribunal supremo. Quem guarda a democracia como princípio supremo? Um tribunal supremo, é o STF. Então, por isso é que foi atacado, porque guarda por último a Constituição formalmente — e há um segmento social que é constituicida.

Os Poderes estão organizando um ato para não se esquecer o 8 de janeiro. É para que a gente entenda a gravidade daquilo ou porque assim deve ser?

As duas coisas, a gravidade e porque a democracia é mesmo o princípio que veio para ficar, o princípio continente: razão de ser e condição de possibilidade dos outros princípios constitucionais, inclusive República, Federação, separação dos Poderes, presidencialismo. Tudo é instrumento da democracia. Democracia é o bem geral do povo brasileiro em última análise. É um governo do povo, ou seja, constituído pelo povo; exercido pelo povo, seja diretamente por plebiscito, referendo, iniciativa popular, seja indiretamente, ou seja, por seus representantes eleitos. Por isso que a Constituição diz, em seu artigo 78, que seja quem for o presidente da República ele tomará posse perante o Congresso Nacional prometendo, antes de tudo, guardar a Constituição e, entre outras coisas, promover o bem geral do povo brasileiro. Isso é democracia. E os elitistas socioeconomicamente e os autoritários politicamente não aceitam que o governo do Estado seja estruturado e funcionalizado para o bem geral do povo, e, sim, das elites, etc.

O senhor diz que "somente se passa o Brasil, judicialmente, a limpo com a irrestrita observância da Constituição". Por quê?

O Brasil só pode ser passado a limpo se batermos todos continência para a Constituição. Inclusive os órgãos de Segurança Pública, a partir da Polícia Federal; inclusive as Forças Armadas. E, claro, começando pelo presidente da República. Para passar o Brasil a limpo, é preciso bater continência para a Constituição, que é uma Constituição principiologicamente como uma linguagem de norma principial ou principiológica, normas jurídicas, principais ou principiológicas, é um modelo de Constituição, porque fala da soberania popular, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, do pluralismo político, do desenvolvimento nacional, da erradicação da pobreza e da marginalização, da proibição de preconceitos, da proteção do meio ambiente. É uma Constituição de primeira qualidade, primeiro-mundista. Então, bater continência para a Constituição é passar o Brasil a limpo.

Outra frase muito forte: "Constituição governa permanentemente quem governa transitoriamente". Ao longo desses 35 anos, isso tem sido seguido?

Em linhas gerais, sim, porque ela tem sido muito mais efetivada do que descumprida. A Constituição governa permanentemente quem governa transitoriamente, e um dos modos de governar permanentemente quem governa transitoriamente é fazer do Supremo Tribunal Federal, como órgão de cúpula do Judiciário, aquela instância decisória que não governa, mas impede o desgoverno. Não que ele não seja infalível, não se trata de infalibilidade. Trata-se de fazer do direito uma casa arrumada, civilizada, não uma barafunda. Isso é uma ordem lógica e cronológica: Legislativo, Executivo, Judiciário. Isso é uma cláusula pétrea. Primeiro Legislativo, em imediata sequência o Executivo e, por último, quem fala em nome do Estado é o Judiciário. E no âmbito do Judiciário esse órgão de cúpula solitariamente posto na fronde de todo o Poder Judiciário que é o Supremo Tribunal Federal. O Judiciário fala por último também porque ele não pode dar o silêncio como resposta às demandas, aos pedidos, às reclamações que lhe são encaminhadas. O Legislativo pode dar o silêncio como resposta quando sente que se decidir sobre aquela matéria vai experimentar um desgaste popular. O Executivo pode dar o silêncio como resposta, debaixo desse mesmo pretexto ou igual motivação. O Judiciário é proibido de dar o silêncio como resposta. Quando se bate às portas do Judiciário já se tem antecipada certeza de que haverá uma resposta, debaixo da razoável duração do processo, de um tempo razoável.

Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia. 12/09/2023 Ministro Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, STF, (palestrante).  

 Como avalia a PEC do STF, que foi aprovada no Senado e prevê a redução dos poderes da Corte?

Temos que ver se houve ofensa de cláusula pétrea. Estamos todos estudando o conteúdo da PEC, porque cláusula pétrea é uma espécie de espelho em que o Estado se reconhece como poder constitucional, formalmente, e eminentemente democrático. As cláusulas pétreas são irreformáveis e imodificáveis. Elas não podem ser alteradas substantivamente de modo a reduzir o conteúdo de cada uma delas. Por exemplo: a Constituição fala, no artigo 60, parágrafo 4, não será objeto de deliberação, pois sequer será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir cláusula pétrea. Tendente é que tem a propensão, a inclinação, que implique o risco de abolir cláusula pétrea, mas abolir não é só varrer do mapa, é desossar uma cláusula pétrea, porque senão há golpes de emendas, uma emenda atrás da outra, vai se comendo a cláusula pétrea pelas beiradas até completamente.

Essas ofensivas do Parlamento surpreenderam? São justificáveis?

Há um clima, que vem dos últimos quatro anos, de tensionamento, fricção, estresse coletivo. Até aí, tudo bem, porque é próprio da vida política esse confronto de ideias. A democracia, que é o nosso caso, é o regime que mais estimula, incentiva, propicia a formação de consensos, e que mais civiliza os dissensos, as controvérsias. O problema é quando os dissensos, as controvérsias, os litígios são concebidos, financiados orquestrados numa perspectiva democraticida. Esse estresse coletivo, quando é industriado, planejado, financiado para colocar em risco a democracia é que é da maior das gravidades. Por isso que, certa feita, um pensador alemão, Bertolt Brecht, por volta de 1950, disse assim: "Há quem prepare cuidadosamente o seu próximo erro". No nosso caso, o seu próximo ataque à Constituição; o seu próximo ataque à democracia.

A justificativa dada por esses críticos ferozes é que o Supremo passa dos limites. Qual a explicação?

Aí é preciso fazer uma distinção entre ativismo judicial e proatividade interpretativa. O ativismo é proibido pela Constituição. É quando o Poder Judiciário se coloca no lugar do Legislativo ou do próprio Executivo. O Poder Judiciário não pode usurpar funções dos outros dois Poderes. O Judiciário encimado pelo Supremo, ele é foz ou embocadura. Ele não é nascente; ele não é corrente. Ele deve atuar nos marcos da embocadura, da foz. Usurpar função é ativismo, é ir além das competências do Supremo. Quando se vai além das competências, se perpetra ativismo, porque usurpa a função dos outros dois Poderes. Mas é preciso não confundir ativismo com proatividade interpretativa, acuidade interpretativa, para não ficar aquém. Quando o Judiciário desentranha, desata de um texto normativo todos os seus conteúdos, está sendo proativo interpretativamente, para não ficar aquém das angulações normativas do texto interpretado. E isso é um dever. Há uma proibição de ir além do texto normativo, mas há um dever de não ficar aquém. E quando, às vezes, o Judiciário enxerga angulações normativas, conteúdos que já estavam lá no texto interpretado, porém com o tempo é que houve uma espécie de tirada da trave, da pressa, da nuvem, do olhar interpretativo do jogador, aí a gente pensa que houve inovação, ativismo. Não houve. Não devemos ter duas caras jamais, porém um novo par de olhos sempre. E o par de olhos do intérprete se aclara com o tempo, e ele passa a enxergar coisas que não enxergava antes.

Ou seja, evoluir, amadurecer?

Com o passar do tempo, você amadurece, eu amadureço, e as instituições amadurecem, organicamente, funcionalmente, e as coletividades amadurecem também com o passar do tempo. Uma Constituição principiológica igual à nossa, em que cada princípio é uma janela aberta para o futuro, é demandante de uma interpretação futurista, de uma interpretação que corresponda a esse porvir. Com o passar do tempo, vamos enxergando na Constituição novos conteúdos, isso não é invencionice. A norma já estava lá, apenas o nosso olhar interpretativo estava anuviado, prejudicado pela pressa, pelo medo, pela superficialidade. Então, o que o Supremo tem feito, a meu juízo, é preponderantemente agir com proatividade interpretativa, e não com ativismo.

O senhor participou do julgamento do caso Raposa Serra do Sol, peça-chave da discussão sobre o marco temporal. Há solução com o posicionamento do Congresso, ou o STF precisará se impor?

É preciso fugir da subinterpretação da Constituição. A Constituição, às vezes, é vítima de subinterpretações, interpretações apressadas, atécnicas. O Supremo tem que aclarar a sua própria decisão, tomada em Raposa Serra do Sol. Aquele marco temporal foi tópico, pontual, para um caso concreto. Não foi para generalizar. O STF terá que dizer como entendeu a sua decisão, se a decisão já tomada em Raposa Serra do Sol e se a nova decisão do Supremo, ou do Congresso, estabelecem mesmo um marco temporal, e se esse marco temporal está na Constituição ou não. Entendo que, em rigor, não está. O marco temporal não constou do meu voto como relator. Fui voto vencido no particular. O marco temporal surgiu na discussão do tema por efeito de uma proposta do então ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Terminamos todos admitindo para aquele caso o marco temporal. Mas eu entendo, como o Supremo parece que está entendendo, que a melhor interpretação do artigo 231 e seus parágrafos não tem nada a ver com marco temporal. O que interessa é obedecer a Constituição, que faz da demarcação um dever do Estado e um direito das comunidades indígenas. É bom lembrar que as terras indígenas são de propriedade da União. Isso está no artigo 20, dela mesma, Constituição. As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são de propriedade da União. Eles têm usufruto exclusivo e perpétuo. Então, o Supremo vai dar a palavra final sobre como interpretar corretamente os dispositivos da Constituição.

Por que é tão difícil uma mulher chegar à cúpula do Judiciário?

Entendo que padecemos desses gravíssimos defeitos de fabricação colonial de que falei há pouco, entre eles o preconceito. Veja que na Constituição, entre os direitos e as garantias fundamentais, o primeiro deles é: 'Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações'. E a igualdade na Constituição só pode ser interpretada não literalmente, ali na cabeça do artigo quinto, direito à igualdade. É direito à igualdade numa perspectiva de oportunidades. Onde se lê direito à igualdade, é de se ler direito: 'Direito à igualdade em oportunidades'. E as mulheres não têm tido as mesmas oportunidades para ascender à Corte Suprema do país. Não faz o menor sentido contarmos com apenas uma mulher, Cármen Lúcia, muito boa constitucionalista, muito boa ministra por sinal, na Corte constitucional suprema do país. É preciso quebrar com esse preconceito.

Avalia que o Brasil regrediu? Porque tínhamos duas ministras…

Claro que não tem nada a ver com a nomeação do ministro Flávio Dino. A meu juízo, está à altura do cargo, ele vai qualificar a instituição, é dotado da notabilidade do saber jurídico, da reputação ilibada, é um democrata convicto e deverá ser um grande ministro. E saberá cortar, rente, cerce, o cordão umbilical com as instâncias políticas anteriores, que são o presidente da República e o Senado Federal. Ele baterá continência para a Constituição e as leis do país exclusivamente. Porém é evidente que o comando constitucional de igualdade de oportunidades é também no plano do gênero, homem e mulher, e não está havendo. É de se atentar para esse erro, esse equívoco, essa distorção, essa disfunção, de não tentar equilibrar quantitativamente o número de homens e mulheres na Corte suprema do país.

Os tribunais começam a ser cobrados para atender à nova regra do CNJ sobre a paridade de gênero. Isso vai ajudar a mudar essa realidade?

Vai, porque é uma questão de mentalidade. Como é difícil a gente internalizar certas ideias. As ideias mortas persistem. Como é difícil enterrar ideias mortas! Mas é o nosso desafio. Mais do que um problema, é um desafio. Porque problema nos remete para dificuldades, e desafios nos remete para possibilidades de superação. Prefiro a palavra desafio. Temos que bater continência para Constituição, e a Constituição faz da igualdade de gênero um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, no plano dos direitos e as garantias individuais; e no plano dos objetivos de proibição de preconceito.

O poeta Ayres Britto tem tido mais tempo agora para a produção literária?

Antigamente se dizia, em latim, nascuntur poetae, o poeta nasce feito. Ou seja, ele já nasceu assim. O que lhe cabe é turbinar mesmo, dinamizar, tonificar, ativar a sua vocação. No meu caso, sou poeta desde os 12, 13, 14 anos. Nunca parei, e sempre tenho uma maneira um pouquinho mais poetizada, um pouco mais literária de falar, inclusive sobre tema jurídicos, porque é da minha natureza, da minha índole, da minha compostura anátomo-fisiológica, psicofísica biopsíquica. Nunca deixarei de ser poeta.

São tempos tão duros, ministro, ainda se vive, talvez, um pós-guerra da pandemia, e as pessoas estão muito sensíveis, depressivas. O que recomenda?

Faço meditação oriental há mais ou menos 30 anos, todos os dias. É um ensinamento, uma lição permanente, de observação atenta das coisas, assumir a postura da testemunha, do observador. Tanto do que se passa dentro de você quanto fora de você, e quando a gente faz isso, põe foco no que vê, seja interiormente, seja exteriormente a gente mesmo, a gente esvazia a mente de qualquer memória e de qualquer plano — memória do passado, plano para o futuro —, a gente aprende a viver presentificadamente. E quando a gente esvazia a mente de memórias e de planos, parece que o universo vem e preenche com recado estalando de novo, novinho em folha: mente vazia, de passado e de futuro, fincada no presente, não é oficina do diabo, parece que é atelier de Deus. A meditação é um exercício de serenização, nos leva a ver as coisas com mais calma, com mais foco, mais serenidade, um pouco mais de calma, um pouco mais de equilíbrio. E isso me parece fundamental nos dias atuais, tão agitados. É muito maior do que a nossa capacidade de processá-las, seja emocionalmente, seja intelectualmente. Parece que nossas agendas são invencíveis. A gente não dá conta de tanta agenda, e isso nos agita, nos desestabiliza emocionalmente, nos estressa. É preciso se defender da própria vida.

O que se enxerga hoje são as pessoas muito ligadas nas redes sociais. Isso cansa?

Cansa muito, estressa muito. É preciso sair também das redes e se balançar em outras redes, as nordestinas talvez.

O senhor usa o Twitter para extravasar?

Eu mando quase diariamente, ou de dois em dois dias, três em três dias. É uma espécie de semeadura, uma tentativa de dar uma clareada nas ideias, de transmitir uma experiência de vida de uma pessoa que já tem 81 anos. O objetivo é servir à coletividade. É aquela velha história, o ditado é antigo, mas o conteúdo é sempre novo: 'Quem não vive para servir não serve para viver não'. O cidadão é a pessoa que tem abertura para o coletivo. Péricles dizia: 'Eu espero ver cada ateniense dizer de si para si, eu não participo da vida coletiva porque sou livre; eu sou livre porque participo da vida coletiva'. Ou seja, a verdade tem um compromisso com a coletividade. Não é bonito isso?

A gente tem feito isso como um país?

Não na devida conta. O país precisa desenvolver mais o seu lado de compromisso com a coletividade. Cada um devia desenvolver um pouco, para não dizer muito mais, o espírito de identidade com o todo. Nós somos parte de um todo — somos um todo à parte, é verdade, mas somos também parte de um todo. Se a gente cuida desse 'toda parte', que é cada um de nós, também deve cuidar da nossa dimensão de parte de um todo que nos envolve, que nos precede, que nos antecede e vai nos suceder. Espírito público é isso, é compromisso com a coletividade. Civismo é exatamente isso: compromisso com a coletividade e espírito público. E no Brasil estamos muito aquém do ideal.

O senhor já citou Jesus Cristo como "o cara". O que quis dizer?

Esse tal de Jesus Cristo foi o cara — sem querer ser desrespeitoso nessa linguagem mais coloquial —, ou seja, foi a pessoa mais importante da humanidade, na medida em que dividiu a própria história da humanidade em dois períodos, e só ele fez, pelo menos na parte ocidental: antes e depois dele. O nome dele era Jesus Nazareno, Jesus de Nazaré, filho de um carpinteiro. Era um iluminado, porque via coisas que ninguém via, monumentalizou o amor, fez do amor o princípio espiritual dos princípios espirituais. Mas o amor não teórico, evanescente, romântico: o amor ao próximo, carne e osso, olho e pálpebra, sangue e veias. Aquela pessoa ao alcance da nossa mão estendida. Ele se preocupou com o ser humano necessitado de compreensão, de atendimento, de apoio, de estímulo, no cotidiano, no dia a dia. E, mais do que isso, ele foi autêntico, ele não foi um farsante, embusteiro, patife, mentiroso, hipócrita. Ele fazia da sua prática a encarnação do seu discurso.

A sua Brasília, a terra que o senhor aprendeu a amar, como está?

Sou sergipano, amo o Sergipe. Morei também em São Paulo, por mais ou menos dois anos, e estou aqui há quase 21 anos. Amo Brasília de paixão. Claro que ela é tensionada politicamente, é friccionada politicamente, é estressada politicamente, como toda sede do poder político, em qualquer lugar do mundo, capital de um país soberano, porém de fora parte do tensionamento político, Brasília é uma cidade arborizada, florida, passarinhada, dona de um céu azul belíssimo. Se o céu de Brasília cobrasse pedágio às nuvens, elas pagariam de bom grado. Esse Planalto Central é de um bioma riquíssimo. Eu amo essa cidade de nome Brasília. É a única cidade que é ao mesmo tempo capital do país, capital da União, e capital do Distrito Federal. Olha que trifuncionalidade política extraordinária.

O Brasil está no caminho certo?

Está no sentido de que tem uma Constituição civilizada. É a única lei que não tem número, porque não foi elaborada pelo Estado, foi elaborada pela nação. A nação só faz uma lei: a Constituição originária. É por isso que ela não tem número, e a nação é esse elo, esse link, esse vínculo espiritual, afetivo, político, humano, entre a ancestralidade, a coetaneidade e a posteridade de um mesmo povo, soberano. Estou falando da nação — da nação é um cacófato, um desconforto eufônico, mas é uma armadilha eufônica inevitável —, mas somente a nação é que elabora a Constituição de um povo soberano. Ela não é criatura do Estado, o Estado é criatura da Constituição, e a Constituição é criatura de quem? Dela, nação. A nação legisla sem ser legislada. Este país chamado Brasil é dotado de uma Constituição primeiro-mundista, pelo humanismo, pela civilidade, pela civilização, pelo caráter civilizatório dos seus princípios, a partir da democracia. Se observar formalmente a Constituição e factualmente a democracia, teremos um povo desenvolvido espiritualmente, economicamente, politicamente, ecologicamente.

E sem democracia…

A democracia não vence por nocaute. Vence por acúmulo de pontos ao longo de um processo que é espacial e temporal. Quem vence por nocaute é ditadura. Democracia, volto a dizer, é o regime que insuperavelmente estrutura, organiza, o consenso da população e civiliza o dissenso. Fora da democracia só existe uma coisa: barbárie.

O senhor tem acompanhado esse número absurdo de feminicídios no DF?

Estarrecidamente. Que violência, que brutalidade, que primitivismo, que falta de humanismo, de coração, de sentimento. Coração não é só músculo cardíaco, é também estrutura neural, é quociente emocional e, portanto, sinônimo de sentimento. Como QI, o quociente intelectual, é sinônimo de pensamento. Fico estarrecido como é que pode ainda subsistir esse tipo de barbárie e de primitivismo.

O que se pode fazer?

Educar é ensinar a ver. Ver pelo prisma do humanismo. O ser humano é sagrado, não é só algo profano. Tirar a vida de alguém por assassinato, violentamente, isso é uma aberração. Isso é uma negação da humanidade que reside em cada um de nós. É preciso ensinar a ver desde cedo, mostrar que todo e qualquer preconceito é aberrante. A gente tem, com todo o empenho, de mostrar como os preconceitos nos brutalizam, nos desumanizam. Quando Nietzsche disse que educar é ensinar a ver, é ensinar a ver, por exemplo, que a emoção da gente antecede o quociente intelectual, que é o que temos de mais importante. Até porque, no ventre materno já tínhamos emoção, identidade com a nossa mãe, alguns insights, instinto de conservação. O pensamento é um fenômeno pós-parto. Quem veio primeiro foi o sentimento, tem mais histórias para contar.

Respeitar o sentimento?

É preciso prestigiar as pessoas sentimentais, emotivas,. A emoção é que abre os poros da razão, não é a razão que abre os poros da emoção. O sentimento é mais importante até do que o pensamento. Antes de a gente pensar que pensar é preciso, é preciso sentir que sentir é preciso. Toda pessoa de sentimento zero é uma pessoa de pensamento raso. Então, ensinar as nossas crianças arte, por exemplo, conviver com arte. É fundamental frequentar museus, galerias, para conhecer obras de escultura, de pintura, gostar de música, de ler, de poesia. Até fiz um trocadilho uma vez dizendo assim: 'Música é a fala mais bonita do som. Poesia, o som mais bonito da fala'. Os governantes de sentimentos são muito melhores, mais confiáveis, mais humanos do que os governantes que estão se lixando para a sentimentalidade, são uma pedra de gelo, capazes de tudo de mau, de ruim, que não têm freios inibitórios, freios éticos. Ensinar a ver a vida por outro prisma, o prisma da identidade entre homens e mulheres, da igualdade, desde cedinho, ensinar a criança a gostar do meio ambiente. E por aí vai. Mostrar que a desonestidade, por exemplo, é aberrante. Uma pessoa desonesta é capaz de tudo no sentido de realizar os seus interesses, passando tudo e todos para trás.

Texto e imagens reproduzidos do site: www correiobraziliense com br

Prof. Villa ENTREVISTA Ayres Britto

Ministro Ayres Britto: "A Constituição é obra da Nação brasileira.

Ayres Britto: "Não é só um discurso de ódio. É mais: é de ódio a democracia"

Ayres Britto se diz quase estupefato com atos antidemocráticos

Legenda da foto: Carlos Ayres Britto - (Créditoda foto: José Cruz/Agência Brasil)

Publicaão compartilhada do site DESTAQUE NOTÍCIAS, de 7 de novembro de 2022

Ayres Britto se diz quase estupefato com atos antidemocráticos

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou, em entrevista à rede de TV CNN ver os atos antidemocráticos organizados pelo Brasil “quase que estupefato”.

“Numa democracia prevalece eleitoralmente a vontade da maioria do eleitorado. E a maioria do eleitorado escolheu um candidato: Luiz Inácio Lula da Silva (PT)“, disse o jurista sergipano Carlos Ayres Britto.

O ex-magistrado elogiou a condução das eleições por parte da Justiça Eleitoral e defendeu a utilização das urnas eletrônicas no pleito, classificando-as como “honra e glória do Brasil”.

“A democracia veio para ficar. Ela é a menina dos olhos da Constituição brasileira”, concluiu.

Fonte: Site CNN Brasil 

Texto e imagem reproduzidos do site: destaquenoticias.com.br

Entrevista com o ministro Ayres Britto, ex-presidente do STF

'Estamos jogando fora da quatro linhas da Constituição' (Carlos Ayres Britto)

Não há alternativa pra democracia, diz Carlos Ayres Britto

Jozailto Lima ENTREVISTA Carlos Ayres Britto

Carlos Ayres Britto: respeito à constituição e às instituições da República

Publicado originalmente no site JLPOLÍTICA, em 10 de Jun de 2019

Carlos Ayres Britto: “Precisamos buscar um novo elo de pertencimento ao Brasil”

Por Jozailto Lima (Coluna APARTE) *

Há quem não goste do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Brito. Não que ele seja um não-gostável homem de leis.

Mas é que, nesse tempo de afetação e de homens partidos, divididos e segregados, há quem espere dele críticas contundentes, definitivas e salvacionistas, mesmo que à queima-roupa.

Carlinhos, como os sergipanos o chamam, prefere caminhos menos empedernidos e menos agressivos. Mas não se esconde, com essa sua opção, atrás de algo blasé.

Pelo contrário: ele lê duramente as realidades que cercam o país, como a desse tempo de ódio, de segmentação das pessoas entre de esquerda e de direita, mas apresenta proposições de resolução mais suaves.

“Há uma notável frase de Bertolt Brecht que diz: “Triste de um povo que precisa de herói”. Um povo, digo eu, precisa é de instituições equilibradas e respeitadas. Mas o nosso Rui Barbosa, aqui vizinho da nossa Bahia, um pouco antes dele, disse uma frase melhor ainda - se Rui fosse um alemão essa frase correria o mundo: “Salvação, sim. Salvadores, não””, diz ele.

Para Carlos Ayres Britto, para todo esse tempo aziago que a chegada do bolsonarismo e a queda do petismo puseram em prática só existe uma salvação: o respeito à constituição e às instituições da República. “Fora das suas instituições não há salvação”, diz ele.

“Nós precisamos buscar um novo elo de pertencimento ao Brasil”, diz Carlinhos, para traduzir o divisionismo que cingiu o país. Mas seu olhar é, calmamente, de tensão.

“Eu vejo tudo isso como muito preocupante, porque estamos confundindo a virtude do pluralismo político e filosófico, estamos confundindo a virtude da diversidade com o mal do divisionismo. O Brasil precisa é de unidade”, diz ele.

Na noite do último domingo, 9, enquanto circulava à paisana por um dos shoppings de Aracaju, o ex-presidente do STF conversou com a Coluna Aparte. O resultado é o que vai a seguir.

Aparte - Como é que o senhor vê esse momento aparentemente de intolerância que divide o Brasil num ódio entre direita e esquerda?

Carlos Ayres Britto - Eu vejo tudo isso como muito preocupante, porque estamos confundindo a virtude do pluralismo político e filosófico, estamos confundindo a virtude da diversidade com o mal do divisionismo. O Brasil precisa é de unidade. Nós precisamos buscar um novo elo de pertencimento ao Brasil. Mas isso por cima. Civilizadamente, humanisticamente. Esse divisionismo está coincidindo com o pior dos desequilíbrios factuais nas suas consequências. Qual? O alargamento das distâncias sociais.

Aparte - E quando um país não se incomoda com esse alargamento social, um bom itinerário espera por ele?

CAB – Não espera. É o que de pior pode acontecer a uma nação. Está na hora de cada um de nós, com sinceridade, dizer nesse momento de crise que se prolonga - lembrando Caetano Veloso, “tudo demorando em ser tão ruim”, da sua canção “Desde que o samba é samba”: meu amigo número um não sou eu. Eu sou meu amigo número dois. E o meu amigo número um é o Brasil. Vamos tentar recolocar o Brasil nos trilhos da dialética.

Aparte - Mas o que fazer para repor o Brasil nos trilhos da democracia e do desenvolvimento socioeconômico? Tem uma fórmula pronta?

CAB - Não há fórmula pronta. Mas há premissas de posturas. Uma delas é a de se sentar à mesa de um debate objetivo. E que debate objetivo é esse? É o da Constituição. E nela vamos buscar saída para esse momento de crise que se prolonga e que tem como principal consequência danosa o alargamento das distâncias sociais de que falei há pouco.

Aparte - O senhor acha que esse alargamento das distâncias sociais e esse enervamento da política brasileira podem dar em um golpe militar?

CAB - Não acho. A democracia brasileira já deu mostras de que veio para ficar e vem implantando o que há de mais importante, também, digamos estrategicamente, que é o entendimento generalizado, firme, de que fora das suas instituições não há saída. De que fora das suas instituições não há salvação.

Aparte - Qual é o papel do Judiciário nesse momento?

CAB - O Judiciário, para mim, não é um Poder moderador. Não é um Poder conciliador. O Judiciário é um Poder julgador. E um julgador imparcial. Isento. Equidistante. Absolutamente apartidário.

Aparte - Mas o Poder Judiciário não pode avalizar o Estado Democrático de Direito neste momento?

CAB - O que cabe ao Judiciário? Dizer para os dois demais Poderes e para si mesmo: cada qual no seu quadrado normativo. Se o Legislativo se situa no seu espaço, e o faz bem; se o Executivo e o Judiciário fazem o mesmo, a harmonia será uma resultante lógica. Não precisa se fazer um pacto pela harmonia. Não se faz pacto para a harmonia de Poderes. Basta que cada qual se sinta no seu quadrado normativo. Não se pode é abrir mão da independência.

Aparte - Aliás, a Constituição normatiza isso bem.

CAB - Sim. No seu artigo 2º ela já diz qual é a ordem lógica das coisas: são poderes da União, independentes e harmônicos entre si. Que é que vem primeiro aí? Olha que bonito: a independência. E quando você vai para as cláusulas pétreas - artigo 60, parágrafo 4, inciso 3º -, qual é a cláusula pétrea que ressalta? Não é a união dos poderes. É a separação dos poderes. Então, tudo está na Constituição.

Aparte - Ela é chama normativa para governantes e governados?

CAB - Isso. O chamamento de todo brasileiro hoje comprometido com o seu país é o de cumprir a Constituição orgulhosamente, reverentemente e até agradecidamente. Porque nós temos uma Constituição de excelente qualidade, democrática, humanista, civilizada, que defende um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Então, o meu chamamento lógico, é o de todos fazermos da Constituição a nossa mesa redonda. A nossa mesa de debate.

Aparte - O senhor acha que o presidente Jair Bolsonaro é um bom leitor da Constituição e das realidades políticas?

CAB – Olha, o Bolsonaro fez, um pouco antes da posse, uma proclamação pública de que cumpriria a Constituição, e passou a andar com a Constituição debaixo do braço e a exibi-la. Eu recebi aquilo como um ótimo sinal. Mas, na prática, parece que ele não tem lido devidamente a Constituição. Espero que ele o faça. Porque reitero: fora da Constituição não há solução. E a Constituição concita a todos para o diálogo em torno das instituições. Há uma notável frase de Bertolt Brecht que diz: “Triste de um povo que precisa de herói”. Um povo, digo eu, precisa é de instituições equilibradas e respeitadas. Mas o nosso Rui Barbosa, aqui vizinho da nossa Bahia, um pouco antes dele, disse uma frase melhor ainda - se Rui fosse um alemão essa frase correria o mundo: “Salvação, sim. Salvadores, não”.

Aparte - As instituições são totêmicas, sagradas?

CAB – As instituições são o reino da impessoalidade. Da transparência. Do preto no branco. Da objetividade. Nós precisamos de instituições que funcionem. Quando numa democracia as instituições funcionam, você consegue esse milagre: o governante autoritário não consegue implantar um governo objetivamente autoritário.

Aparte - O senhor é um dos que imaginam que a salvação do Brasil virá da reforma da Previdência?

CAB - Eu não gosto dessa reforma da Previdência, mas eu teria que ter muito tempo para bem mais pesquisá-la. Mas eu acho que a Constituição do Brasil já indica as políticas públicas mais legítimas. Mais sustentáveis. Quando a Constituição diz assim, no seu artigo 3º, inciso 1º: “São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária”, esteja certo, uma das projeções desse solidarismo é a seguridade social. Então isso obriga que as políticas públicas sejam servientes de uma política de previdência solidária e não à base da capitalização. Capitalização é para a Previdência complementar. Mas para a Previdência básica, não.

Aparte - Qual é o conceito que o senhor tem da escola sem partido e desse contingenciamento das verbas das universidades públicas brasileiras?

CAB - Aqui eu volto à Constituição novamente: ela revela especial apreço por determinados temas. Veja, no artigo 205 a educação entra como o primeiro dos direitos sociais, dizendo que a educação é direito de todos e dever do Estado, da sociedade e da família. Porque ela visa três coisas: o pleno desenvolvimento da pessoa humana, o exercício da cidadania e o preparo para o mercado de trabalho. Quando vai para a universidade, assegura a autonomia das universidades. Eu acho que o contingenciamento coloca o presidente caminhando filosoficamente na contramão da Constituição. É preciso que o poder converse mais sobre esses temas. Que dê satisfação ao povo. Dar satisfação não significa absolutamente cortejar o público, porque cortejar é jogar para a plateia. O que se precisa é ser didático, ser explícito e ser reverente. E tudo isso está na Constituição.

* É jornalista há 36 anos, tem formação pela Unit e é fundador do Portal JLPolítica. É poeta.

Texto e imagem reproduzidos do site: jlpolitica.com.br

O voto libertador de Carlos Britto

Foto reproduzida do site f5news.com.br e postada pelo blog para ilustrar o presente artigo

Texto publicado originalmente no site do Portal Infonet, em 17/12/2018 

O voto libertador de Carlos Britto

Por Marcos Cardoso (Blog Infonet) 

Casal homoafetivo, duas mulheres foram impedidas de participar da cerimônia de casamento coletivo na manhã de quinta-feira, 13, no Fórum Integrado Maria Virginia Leite Franco, no bairro Santos Dumont, em Aracaju, por decisão da juíza da 27ª Vara Cível, Aidil Teixeira Oliveira. Saíram casadas no papel, mas não puderam celebrar com os casais heterossexuais.

O Tribunal de Justiça de Sergipe vai “apurar o caso para tomar as providências cabíveis”. Afinal, uniões homoafetivas têm sido oficializadas normalmente. Nos últimos dois anos, “foram realizados 319 casamentos entre pessoas do mesmo sexo”, informou o TJ.

A comissão de Direitos Humanos da OAB/SE classificou como “repudiável” a decisão da juíza e o presidente Henry Clay Andrade qualificou o ato de “atrocidade” e “abuso de poder”. Para Linda Brasil, ativista do movimento LGBT, a atitude da juíza foi preconceituosa. “Vamos denunciar na Corregedoria e entrar com uma ação por danos morais”, garantiu.

Por coincidência, no dia anterior, representando o Supremo Tribunal Federal, o ministro aposentado Carlos Ayres de Britto recebeu o certificado MoWBrasil 2018. Oferecido pela Unesco, o prêmio homenageia o STF por ter reconhecido a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais. Britto foi relator das ações que tratam do tema. No dia 4 de maio de 2011, o sergipano proferiu um voto histórico.

Por 10 votos a zero, e a abstenção de um ministro, o STF, seguindo o voto do relator, reconheceu a relação entre pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar” e concedeu aos pares estáveis homoafetivos os mesmos direitos e deveres da união entre casais heterossexuais. O voto de Carlos Britto foi dividido em quatro partes.

O sexo

Carlos Britto inicia seu voto, didaticamente – e poeticamente -, explicando que havia surgido na praça um novo substantivo: homoafetividade. “Verbete de que me valho no presente voto para dar conta, ora do enlace por amor, por afeto, por intenso carinho entre pessoas do mesmo sexo, ora da união erótica ou por atração física entre esses mesmos pares de seres humanos. União, aclare-se, com perdurabilidade o bastante para a constituição de um novo núcleo doméstico, tão socialmente ostensivo na sua existência quanto vocacionado para a expansão de suas fronteiras temporais”.

O sexo das pessoas, prossegue Carlos Britto, “salvo expressa disposição constitucional em contrário, não se presta como fator de desigualação jurídica. É como dizer: o que se tem no dispositivo constitucional é a explícita vedação de tratamento discriminatório ou preconceituoso em razão do sexo dos seres humanos. Tratamento discriminatório ou desigualitário sem causa que, se intentado pelo comum das pessoas ou pelo próprio Estado, passa a colidir frontalmente com o objetivo constitucional de ‘promover o bem de todos’”. O homossexual não podia constituir família por preconceito, substantivo que embute o significado de conceito prévio, acrescentou.

Quanto ao uso do sexo nas três funções de estimulação erótica, conjunção carnal e reprodução biológica, a Constituição brasileira opera por um intencional silêncio, observa Carlos Britto. “Tudo que não estiver juridicamente proibido, ou obrigado, está juridicamente permitido. (…) É falar: a Constituição Federal não dispõe, por modo expresso, acerca das três clássicas modalidades do concreto emprego do aparelho sexual humano. Não se refere explicitamente à subjetividade das pessoas para optar pelo não-uso puro e simples do seu aparelho genital (absenteísmo sexual ou voto de castidade), para usá-lo solitariamente (onanismo), ou, por fim, para utilizá-lo por modo emparceirado. Logo, a Constituição entrega o empírico desempenho de tais funções sexuais ao livre arbítrio de cada pessoa, pois o silêncio normativo, aqui, atua como absoluto respeito a algo que, nos animais em geral e nos seres humanos em particular, se define como instintivo ou da própria natureza das coisas. Embutida nesse modo instintivo de ser a ‘preferência’ ou ‘orientação’ de cada qual das pessoas naturais”.

No seu voto histórico, Carlos Britto infere que, se as pessoas de preferência heterossexual só podem se realizar ou ser felizes heterossexualmente, as de preferência homossexual só podem se realizar ou ser felizes homossexualmente. “Ou ‘homoafetivamente’, como hoje em dia mais e mais se fala, talvez para retratar o relevante fato de que o século XXI já se marca pela preponderância da afetividade sobre a biologicidade”.

Ele conclui a parte do voto sobre a questão do sexo afirmando que nada mais íntimo e mais privado para os indivíduos do que a prática da sua própria sexualidade. “Implicando o silêncio normativo da nossa Lei Maior, quanto a essa prática, um lógico encaixe do livre uso da sexualidade humana nos escaninhos jurídico fundamentais da intimidade e da privacidade das pessoas naturais. Tal como sobre essas duas figuras de direito dispõe a parte inicial do art. 10 da Constituição, verbis: ‘são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas’”.

A família

O constitucionalista Carlos Britto observa que a Constituição estabelece especial proteção estatal à instituição da família: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” (caput do artigo 226). “Mas família em seu coloquial ou proverbial significado de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, ou se integrada por casais heterossexuais ou por pessoas assumidamente homoafetivas. Logo, família como fato cultural e espiritual ao mesmo tempo (não necessariamente como fato biológico)”.

Britto lembra que a Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva. “Por isso que, sem nenhuma ginástica mental ou alquimia interpretativa, dá para compreender que a nossa Magna Carta não emprestou ao substantivo ‘família’ nenhum significado ortodoxo ou da própria técnica jurídica. Recolheu-o com o sentido coloquial praticamente aberto que sempre portou como realidade do mundo do ser”.

O casamento

O casamento perante o Juiz, ou religiosamente celebrado com efeito civil, existente como forma de proteção da mulher, comparece como uma das modalidades de constituição da família. “Não a única forma, esse combate mais eficaz ao preconceito que teimosamente persiste para inferiorizar a mulher perante o homem é uma espécie de briga particular ou bandeira de luta que a nossa Constituição desfralda numa outra esfera de arejamento mental da vida brasileira, nada tendo a ver com a dicotomia da heteroafetividade e da homoafetividade. Essas duas objetivas figuras de direito que são o casamento civil e a união estável é que se distinguem mutuamente, mas o resultado a que chegam é idêntico: uma nova família, ou, se se prefere, uma nova ‘entidade familiar’, seja a constituída por pares homoafetivos, seja a formada por casais heteroafetivos”.

“Não se proíbe nada a ninguém senão em face de um direito ou de proteção de um interesse de outrem. E já vimos que a contraparte específica ou o focado contraponto jurídico dos sujeitos homoafetivos só podem ser os indivíduos heteroafetivos, e o fato é que a tais indivíduos não assiste o direito à não-equiparação jurídica com os primeiros. Visto que sua heteroafetividade em si não os torna superiores em nada. Não os beneficia com a titularidade exclusiva do direito à constituição de uma família. Aqui, o reino é da igualdade pura e simples, pois não se pode alegar que os heteroafetivos perdem se os homoafetivos ganham”, reforça o ministro Carlos Britto.

A adoção

Por fim, Carlos Britto afirma a possibilidade de adoção por pares homoafetivos: “A Constituição Federal remete à lei a incumbência de dispor sobre a assistência do Poder Público à adoção, inclusive pelo estabelecimento de casos e condições da sua (dela, adoção) efetivação por parte de estrangeiros (§5º do art. 227); E também nessa parte do seu estoque normativo não abre distinção entre adotante ‘homo’ ou ‘heteroafetivo’. E como possibilita a adoção por uma só pessoa adulta, também sem distinguir entre o adotante solteiro e o adotante casado, ou então em regime de união estável, penso aplicar-se ao tema o mesmo raciocínio de proibição do preconceito”.

Foi um voto histórico de Carlos Ayres Britto. De um valor humano e libertador incontestáveis.

Texto reproduzido do site: infonet.com.br

Jozailto Lima entrevista Carlos Ayres Britto

Publicado originalmente no site JL Política, em 29 de abril de 2017.

ENTREVISTA - Jozailto Lima.

Carlos Ayres Britto: “Patrimonialismo é a matriz da corrupção sistêmica do Brasil”

Não há outra justificativa: toda esta baderna que entornou o Brasil e o levou a uma quase falência moral e econômica tem um pé na visão patrimonialista, que não distingue os bens públicos dos particulares, e engendra esta Babel de pilhagem que está no centro da Operação Lava Jato.

A grosso modo, esta poderia ser a síntese do pensamento do ex-ministro do STF, o sergipano e constitucionalista Carlos Ayres Britto, nesta entrevista exclusiva ao JLPolítica. “Os recursos públicos, que, por definição, num País rico como o nosso, são suficientes para as obras de infraestrutura e para a prestação de serviços, além uma boa administração, se tornam insuficientes porque descem pelo ralo do patrimonialismo”, diz ele.

Carlos Britto não faz concessão a esta chaga comportamental chamada patrimonialismo, que catapulta o dinheiro público para políticos e gestores sem ética e de gulas sempre arreganhadas. “Ele é a matriz, ao mesmo tempo, da corrupção sistêmica, do desperdício irresponsável, desbragado dos recursos públicos e, finalmente, é responsável pelo corporativismo nas instituições públicas”, diz o ministro.

Mas não pense que Carlinhos é um pessimista irremediável diante do quadro tenebroso a que chegaram o país e sua classe política – e econômica, vide o cartel das grandes construtoras. Para ele, o Brasil, tem, sim, salvação. “A saída não é “a da” Constituição. É “pela” Constituição. A meta é a fonte. Vamos cumprir a Constituição e sairemos dessa encrenca. Sairemos engrandecidos. Renovados, redemocratizados. Civilizados”, diz.

Nesta entrevista, além de ir na gênesis do patrimonialismo – “vem de 1532, quando Dom João III implantou aqui um regime de ocupação territorial chamado Capitanias Hereditárias” -, Carlos Britto conceitua, e aprova, a ação da Justiça na Lava Jato. Mas emite um claro alerta: é preciso conter exibicionismos que afrontem os rituais de investigação de Polícia Federal, do Ministério Público e da própria magistratura. “Polícia Federal e Ministério Público não podem dar entrevista coletiva”, diz. Não imagine que ele, com isso, está a enquadrar especificamente o juiz Sérgio Moro. “Ele tem sido corajoso, independente, técnico, atualizado cognitivamente, e vai passar à história afirmativamente como um agente virtuoso”, diz. Leia a entrevista.

"A meta é a fonte. Vamos cumprir a Constituição e sairemos dessa encrenca", recomenda

JLPolítica – O senhor tem reagido à visão patrimonialista que infesta o Estado brasileiro. Essa é uma cultura recente ou vem de 1500?

Carlos Ayres Britto – Vem de, mais exatamente, 1532, quando Dom João III implantou aqui um regime de ocupação territorial chamado Capitanias Hereditárias. Ele fatiou o território nacional em porções denominadas de capitanias e fez a doação delas a algumas pessoas escolhidas pela Corte, que eram ou nobres de origem ou nobres por causa da doação dessas terras. Isso vigorou até 1759, quando o Marquês de Pombal as extinguiu. Mas foram mais de 200 anos de indistinção entre o público e o privado. E as capitanias eram mais do que vitalícias. Eram hereditárias.

JLPolítica – Hoje os fatos nacionais refletem ainda essa cultura?

CAB – Sim. Porque o hábito coletivo é como uma tatuagem na pele. No DNA da população. É uma segunda natureza, uma segunda pele. E esse patrimonialismo, significando indistinção entre o público e o privado, para que o privado prevaleça, que é a confusão entre tomar posse no cargo e tomar posse do cargo, esse péssimo hábito do ponto de vista ético, atravessou a Colônia, a Monarquia e persiste na República.

DESDE A COLÔNIA

"Esse patrimonialismo, significando indistinção entre o público e o privado, atravessou a Colônia, a Monarquia e persiste na República"

JLPolítica – Qual é o dano social do patrimonialismo praticado na vida pública no atualmente?

CAB – Os recursos públicos, que, por definição num País rico como o nosso, são suficientes para as obras de infraestrutura e para a prestação de serviços, além de para uma boa administração, se tornam insuficientes porque descem pelo ralo do patrimonialismo. E ele é a matriz, ao mesmo tempo, da corrupção sistêmica, do desperdício irresponsável, desbragado dos recursos públicos e, finalmente, é responsável pelo corporativismo nas instituições públicas.

JLPolítica – Os resultados das investigações na Lava Jato lhe surpreendem?

CAB – Não. As malfeitorias brasileiras são seculares e resultantes exatamente desse sistema de capitanias hereditárias/patrimonialismo, que são uma mesma coisa. Isso é uma realidade geminada. Essas malfeitorias resistem do modo mais teimoso, mais matreiro, mais desleal, desonesto e enquadrilhado possível. Essa turma não larga o osso com facilidade. O desafio da democracia é vencer essa péssima cultura brasileira do patrimonialismo.

"As malfeitorias brasileiras são seculares" diz

JLPolítica – O senhor acha que há excesso da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal nessa esfera da Lava Jato?

CAB – Pontualmente, sim. Porque tem havido desvio, preterição de formalidades essenciais, alguma inobservância no dever do processo legal substantivo, porém, como o sistema de justiça brasileiro é escalonado, temos quatro instâncias judiciais superpostas, o conjunto da obra tem se mantido hígido, legítimo pelas correções aplicadas a esses eventuais desvios. Então, o que sobressai até agora, resulta limpo, legítimo.

JLPolítica – Mas quais são os senões que o senhor interporia aí quando diz que tem havido desvio?

CAB – Vamos pensar institucionalmente grande: a gente louva a evolução técnica e a autonomia da Polícia Federal como uma polícia de investigação criminal. Mas polícia não pode dar entrevista coletiva. Isso é contrário ao princípio constitucional da presunção de não culpabilidade. Este tipo de polícia abre inquérito, que se desdobra em diligências. Investiga. Terminado o inquérito, que ainda não é processo – para sê-lo, precisa terminar com um ato de absolvição ou condenação judicial -, e não termina em decisão, tem-se um relatório. Esse relatório vai para o Ministério Público e, se ele acatar, transforma em denúncia judicial. E se não, manda arquivar. E como fica a imagem do investigado, se a polícia já deu entrevista coletiva e já trucidou a pessoa investigada? O mesmo se diga para Ministério Público. Não pode, também, dar entrevista coletiva. Ok: a gente louva também a independência institucional e política do Ministério Público, a autonomia técnica e seu preparo científico. Mas por que ele não pode dar coletiva? Porque ele oferece ao Judiciário denúncia penalmente quando acata o relatório da polícia, mas a denúncia não é uma decisão. De novo: e se o Judiciário não acatar a denúncia, como é que fica a imagem do denunciado, que já se vira exposto duplamente em entrevista coletiva tanto pela polícia quanto pelo Ministério Público? Isso é muito grave, tem acontecido com exaustão nesses dias e precisa ser revisto com urgência.

PATRIMONIALISMO

"As malfeitorias brasileiras são seculares e resultantes exatamente desse sistema de capitanias hereditárias/patrimonialismo"

JLPolítica – Qual o seu conceito para o modelo de delação premiada que o Brasil está praticando? Tem novidade em comparação ao que se pratica no resto do mundo?

CAB – O instituto jurídico da colaboração premiada está sendo experimentado no Brasil. É natural que esse experimento encontre aqui e ali algum ponto de fragilidade, mas ele é necessário e tem ajudado muito a combater a criminalidade tão sistêmica e enquadrilhada quanto cosmopolita. Internacionalizada. Tem sido, portanto, necessária. Eu diria, metaforicamente, que assistimos a uma incessante luta, fricção, entre vírus e antivírus: vírus da criminalidade e antivírus do Direito Civil eficaz. Esse antivírus faz parte do instituto da colaboração premiada.

"Assistimos a uma incessante luta, fricção, entre vírus e antivírus: vírus da criminalidade e antivírus do Direito Civil eficaz", avalia

JLPolítica – Quem vencerá essa batalha?

CAB – O antivírus vai preponderar, porque a democracia leva, primeiro, ao diálogo mais aberto, sem tabu. E, segundo, a sociedade civil se vê, por efeito da democracia, ativada a mais não poder – nunca se viu uma ativação da cidadania tão forte quanto a de atualmente. E também por efeito da democracia, uma dupla imbatível começa a dar as cartas: a cidadania ativada e a imprensa em plenitude. Uma alimentando a outra, numa relação de feedback. A liberdade de imprensa em plenitude ativa a cidadania, e a ativação da cidadania ativa a liberdade de imprensa em plenitude, a ponto de a grande imprensa se pautar pela cidadania, pela opinião pública. Antigamente a gente dizia que a liberdade de imprensa forma a opinião pública. Mas hoje a opinião pública também pauta a liberdade de imprensa.

JLPolítica – Se ainda fosse ministro, o senhor homologaria as delações premiadas nos moldes em que foram feitas atualmente?

CAB – Em linhas gerais, sim, imprimindo as necessárias correções de rumos. Ali onde eu enxergasse preterição do devido processo legal substantivo, corrigiria.

ENQUADRILHAMENTO

“Essas malfeitorias resistem do modo mais teimoso , mais matreiro, desonesto e enquadrilhado possível. Essa turma não larga o osso com facilidade ”

JLPolítica – O senhor tem que conceito do juiz Sergio Moro? Na sua visão, ele pula fora da calha da Magistratura na questão Lava Jato ou está cumprindo bem o seu rito?

CAB – Em linhas gerais, ele tem honrado a magistratura. Mas aqui e ali tem resvalado para um certo protagonismo performático ou midiático, o que não é bom. Mas, ele tem sido corajoso, independente, técnico, atualizado cognitivamente, e vai passar à história afirmativamente, como um agente virtuoso.

JLPolítica – O senhor acha que as investigações da Lava Jato levarão à prisão de Lula?

CAB – Todas as vezes que me fazem pergunta sobre Lula e Michel Temer, que são meus amigos, prefiro impessoalizar minhas críticas. Por exemplo, acho que o Temer não devia mexer na Constituição, mas sim nos marcos dela. E ele reduziria muito a dependência dele do Congresso Nacional e dessas alianças partidárias. E poderia fazer todas as grandes reformas de que o Brasil precisa sem mexer na Constituição. Deveria entender que o Governo dele não é de transição. É de pré-transição, porque a transição só vem por um presidente eleito diretamente pelo povo. Não estou discutindo a legitimidade do vice. Mas ela é, convenhamos, uma legitimidade que se situa nos limites da pré-transição. Com relação ao Lula, prefiro não me manifestar.

'Acho que o Temer não devia mexer na Constituição", defende

JLPolítica – Para o senhor, o PT e os petistas erraram mais na mão do desacerto do que os tucanos, que a turma de Collor e dos militares?

CAB – Acho que o desafio do PT era dar um tranco fortíssimo no patrimonialismo, que é a causa dos nossos males. Tudo que infelicita globalmente a vida da gente tem raiz nessa palavra fia, antiética, que é o patrimonialismo. Mas o PT não correspondeu à expectativa desse tranco a significar o fim da impunidade penal, que não ocorreu.

JLPolítica – Então o senhor admite que o PT errou?

CAB – Sim. Mas é bom dizer que isso do ponto de vista político-partidário, estritamente, já que ficou muito aquém das expectativas gerais. Porque no campo social, o PT pontuou bem, e não há como se negar.

DÉDA E ZÉ EDUARDO

'Por um dever de justiça, eu deva considerar duas ocorrências significativas, marcantes e reveladoras em nossa terra, materializadas nas passagens de Marcelo Déda e de José Eduardo Dutra pela vida pública"

JLPolítica – O senhor acompanha de algum modo a política estadual de Sergipe?

CAB – Mais ou menos. Diria até que sim. O que me dá uma certa tristeza é a falta de renovação nos quadros políticos de Sergipe. Sempre, pelo que percebo, é o mais do mesmo. Em linhas gerais, o que tenho percebido é que a política sergipana se caracteriza dessa forma. Embora, por um dever de justiça, eu deva considerar duas ocorrências significativas, marcantes e reveladoras em nossa terra, materializadas nas passagens de Marcelo Déda e de José Eduardo Dutra pela vida pública. Não é porque já não estão, infelizmente, entre nós, mas foram duas figuras que dignificaram a política – no que é algo de inestimável valor em nossos dias. Não baixo o olhar positivo, também, para a figura do atual governador Jackson Barreto, um homem com seus quase 50 anos de vida pública, de bons enfrentamentos democráticos, e que, pelo que se sabe, nega toda esta tradição patrimonialista de que tanto falamos aqui. Eu diria, ainda, que, do fundo desta falta de renovação há uma espécie de compensação de ver que numa hora de tanta confusão como isso que se chama Lava Jato os nomes de Sergipe passem incólumes.

JLPolítica – Por falar nisso, o senhor deixou morrer o sonho de ser senador por Sergipe?

CAB – Eu impus a mim mesmo um limite, lógico. Um limite existencial, dizendo que minha trajetória na ocupação estrita de cargos públicos está de bom tamanho. Eu fiz uma opção, quando deixei o Supremo, de servir ao país no campo da cidadania, no campo científico e no do Direito.

"Minha trajetória na ocupação estrita de cargos públicos está de bom tamanho", decreta

JLPolítica – Olhando para o quadro do Estado hoje, que o senhor diz que não renova, o senhor não pensa numa candidatura?

CAB – Olha, de pensar, não. Não tenho pensado não. Eu impus a mim mesmo essa trajetória de vida que tenho chamado, modestamente, de semeadura, numa tríplice direção: semeadura ética, física e democrática.

JLPolítica – Mas eu soube que o senhor foi assediado por Brasília, para disputar por lá. Não lhe abalou a passarinha?

CAB – É verdade, mas não abalou. Eu tenho recebido convites de alguns outros Estados desde que deixei a Presidência do Supremo, com algumas insinuações, sugestões, de candidatura pelo Rio de Janeiro, São Paulo. Mas nada me move nesse sentido.

SERGIPE E A LAVA JATO

"Do fundo desta falta de renovação há uma espécie de compensação de ver que numa hora de tanta confusão como isso que se chama Lava Jato os nomes de Sergipe passem incólumes"

JLPolítica – Qual foi o seu pior erro nesses 11 anos de ministro do STF?

CAB – Erro, erro… pode parecer cabotinice, mas não o vejo. Pelo seguinte: eu cheguei ao Supremo dizendo que estava lá para fazer viagem de alma e não de ego, e para ter a coragem de assumir a independência política e técnica, que são próprias, ambas, do Judiciário. E disse para mim mesmo: “eu não tenho, jamais terei e não posso ter, essa pretensão da infalibilidade cognitiva. Eu não sou, nunca fui e nunca serei monopolizador de conhecimento científico do Direito. Mas tenho a absoluta e irrestrita obrigação de ser honesto intelectualmente. De dizer o que penso”. E acho que fiz isso.

JLPolítica – Então o senhor não viu erro na sua missão?

CAB – Nessa perspectiva, ainda que houvesse aqui ali proferido uma decisão que, do ponto de vista técnico, resultasse questionada por mim mesmo durante algum tempo, não classifico como erro e sim como coisa contingencial.

"Nunca fui e nunca serei monopolizador de conhecimento científico do Direito', adverte

JLPolítica – O senhor teria sido “ingrato” com a expectativa dos petistas em torno da sua posição de ministro?

CAB – Não, porque a categoria da gratidão ou da ingratidão não se coloca quando da nomeação de um ministro do Supremo. Porque, consumada a investidura, no caso o acesso ao cargo, o ministro tem a obrigação de cortar o cordão umbilical (em relação a quem o indicou) para ter uma interpretação limpa, suprapartidária, do Direito.

JLPolítica – A vida de parecerista tem graça ou é meramente burocrática?

CAB – Não é meramente burocrática. Tem todo o charme, o civismo, o cientificismo. Eu já era parecerista antes de chegar ao Supremo. E o parecerista não é um advogado. É um cientista do Direito. E isso é uma beleza. O melhor dos mundos.

PT

"Acho que o desafio do PT era dar um tranco fortíssimo no patrimonialismo, que é a causa dos nossos males"

JLPolítica – O senhor está, tardia e finalmente, ficando rico com tudo isso?

CAB – (Risos). Muito longe de ficar rico. Mas estou muito satisfeito com o retorno dos pareceres.

JLPolítica – Que história foi essa do convite de Djavan e como o senhor se sentiu?

CAB – Djavan já é meu amigo de algum tempo. Ele manda já há algum tempo os discos dele para mim, com dedicatória. Desde a vez que relatei o ProUni em favor das cotas sociais e raciais, emplaquei meu voto em favor dos pobres e dos negros e citei um verso do Djavan – “sabe lá o que é não ter / e ter que ter pra dar?”, daquela música de nome “Esquinas”, ficamos próximos. Eu disse ali que era o verso social mais bonito da língua portuguesa. Aí o Djavan soube disso e, numa entrevista, me agradeceu.

"E a saída não é “a da” Constituição. É “pela” Constituição" ,advoga

JLPolítica – O senhor começou a cativá-lo por aí?

CAB – Aí ficamos cada vez mais curtidores das ideias de um e do outro. E no show ele fez igualzinho a Daniela Mercury: há uns cinco ou seis meses, ela me telefonou pedindo que eu fosse assistir a um show dela na Caixa Econômica. Fui. No meio do show, ela parou para me homenagear, dizendo que eu era um grande ministro, uma grande pessoa, e ainda me pediu que declamasse um poema, no palco. Eu fiz. Já Djavan fez o mesmo, mas sem pedir para que eu declamasse um poema.

JLPolítica – Em face de tanto horror e iniquidade da realidade, vale a pena escrever poesia?

CAB – Ah, vale. Só vale! A poesia é a plenificação da existência humana. A poesia não. A arte em si. É aquele minuto em que você fisga o absoluto. Que você pinça a nervura do real, da instantaneidade. É aquela puxada de tapete que nos põe de pé. A arte é isso.

JACKSON BARRETO

"Não baixo o olhar positivo, também, para a figura do atual governador Jackson Barreto, um homem com seus quase 50 anos de vida pública, de bons enfrentamentos democráticos"

JLPolítica – Mas quando se escreve poesia, se dialoga com quem?

CAB – Com a existência com um “é” maiúsculo. E com a vida, com um “v” maiúsculo. Eu personalizo a vida. A existência. Por isso que atemporalidade e arte são como olho e pálpebra, indissociáveis. Você, por exemplo, é um ótimo poeta, Jozailto Lima. Um poeta nato, para além do que você possa conceber, analisar, classificar. Por exemplo, o Hunaldinho Fontes de Alencar foi um monumental poeta, espetacular. Talvez, se você me perguntarem, quais os três melhores poetas sergipanos de todos os tempos, teria que incluir o Hunaldinho.

"A liberdade de imprensa em plenitude ativa a cidadania", advoga.

JLPolítica –  Por finalmente, o senhor acha que o Brasil tem salvação?                       

CAB – Tem toda! E a saída não é “a da” Constituição. É “pela” Constituição. A meta é a fonte. Vamos cumprir a Constituição e sairemos dessa encrenca. Sairemos engrandecidos. Renovados, redemocratizados. Civilizados. E vamos sair.

Texto e imagens reproduzidos do site:  jlpolitica.com.br