quinta-feira, 28 de março de 2024

Deputados ansiosos para enfrentar o Supremo

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 28 de março de 2024

Deputados ansiosos para enfrentar o Supremo

Os deputados federais estão ansiosos para demarcar território diante do Supremo, ainda mais agora que a pesquisa de opinião do Datafolha mostrou uma melhoria na avaliação do trabalho dos parlamentares. Merval Pereira:

Vivemos uma situação esdrúxula, em que os Poderes se digladiam para marcar posição, interferindo em processos delicados como o do assassinato da vereadora Marielle Franco. A Câmara dos Deputados adia a análise da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão à espera de entender para que lado o vento sopra, torcendo para que dados novos possam dar elementos para contestar as acusações do relatório do Supremo Tribunal Federal (STF) — leia-se Alexandre de Moraes — baseado nas investigações da Polícia Federal, com poucas provas e muitas ilações e indícios.

Os deputados federais estão ansiosos para demarcar território diante do Supremo, ainda mais agora que a pesquisa de opinião do Datafolha mostrou uma melhoria na avaliação do trabalho dos parlamentares. Estão convencidos de que o enfrentamento com o Supremo os beneficia. Ao mesmo tempo, temem aparecer diante da opinião pública como defensores de milicianos e assassinos de aluguel.

Como o caso em pauta é dos mais delicados, precisam ter certeza de que não assumirão o corporativismo numa luta política inglória. O mais provável é que aceitem a decisão do Supremo. De qualquer maneira, o adiamento da decisão já foi uma reação, pois o STF estimava que a prisão fosse aprovada rapidamente.

Por seu lado, a Polícia Federal espera que a apreensão de celulares e computadores na casa dos suspeitos leve às provas factuais que faltam no relatório. Dizem que o inquérito está encerrado e que novas evidências abrirão uma nova etapa da investigação. Mas enfrentam a realidade da dificuldade natural de uma investigação que levou seis anos para ser concluída (?) para encontrar provas antigas que provavelmente já foram destruídas.

Era esse exatamente o papel do delegado Rivaldo Barbosa, segundo as apurações da Polícia Federal: segurar a investigação, impedir que fosse adiante, destruir provas. Deu certo durante muito tempo, pode até dar certo até o final, pois nada indica que o final seja feliz. O fato de estar sob jurisdição do Supremo Tribunal Federal leva a crer que o julgamento seguirá o caminho indicado pelo relator, que já obteve apoio dos ministros da Segunda Turma. Agora não se trata mais de decisão monocrática de Alexandre de Moraes, mas uma decisão do Supremo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não parece inclinado a discordar do teor geral do inquérito. Mas, e se a defesa dos acusados conseguir retirar do Supremo o processo? Durante a semana, os ministros do STF votarão, no plenário virtual, uma redefinição do que seja foro privilegiado. O caso só está no Supremo porque o foro privilegiado de deputado federal de Chiquinho Brazão fez com que os demais acusados fossem atraídos para essa última instância do Judiciário. Há quem especule que o deputado federal da família só foi incluído no processo com este fim: levá-lo para o Supremo, onde o algoritmo sorteou o ministro Alexandre de Moraes para relator.

Mas o caso do assassinato de Marielle Franco aconteceu quando Chiquinho Brazão era vereador, e seu irmão Domingos já era membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), eleito pela Assembleia Legislativa, onde era deputado estadual. A atual legislação determina que só tem foro privilegiado no Supremo quem cometeu crime na função, e, portanto, a redefinição da abrangência desse instrumento terá influência no caso de Marielle.

A defesa tentará levar o julgamento dos irmãos Brazão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Chiquinho por ser vereador na época, Domingos por já estar no TCE. O delegado Rivaldo iria a julgamento na primeira instância no Rio. Certamente não é esse o desejo do STF, e seus ministros terão de votar no plenário virtual com um olho na melhor acepção do foro privilegiado, mas também com outro na decisão imediata do caso Marielle.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

quarta-feira, 27 de março de 2024

Áudio Book > 'Os Engenheiros do Caos', por Giuliano da Empoli


Áudio Book >  Os Engenheiros do Caos, por Giuliano da Empoli

Nascido em Paris em 1973, Giuliano da Empoli dirige o think tank “Volta”, com sede em Milão. Ex-aluno da escola Sciences-Po de Paris, foi secretário de Cultura da cidade de Florença e conselheiro político de Matteo Renzi (ex-primeiro-ministro italiano). Vive em Paris.

Fonte:  Canal Ricardo Ramos/YouTube, janeiro de 2021.

segunda-feira, 25 de março de 2024

O regime militar e a resistência estudantil da UFS

Artigo compartilhado do site DESTAQUE NOTÍCIAS, de 25 de março de 2024

O regime militar e a resistência estudantil da UFS
Por Marcelo Alves Mendes*

O regime militar refere-se a um período da história política de alguns países, incluindo o Brasil, em que as Forças Armadas assumiram o controle do governo exercendo com autoritarismo o destino sobre a sociedade.

No próximo dia 1 de abril o país refletirá sobre os 60 anos do golpe civil militar e suas consequências na história do Brasil. Em Sergipe, teremos vários eventos, marcando uma data e uma memória que não deve ser esquecida e refletida, com a devida profundidade, para que jamais ocorra de novo. Sobre o golpe civil militar de 1964, há centenas de livros, documentos, registros, filmes, documentários, locais de memória, relatórios finais das Comissões da Memória, dentre outros.

Em Sergipe temos os estudos de Ariosvaldo Figueiredo, Ibarê Dantas, José Vieira da Cruz, Zelita Batista, o relatório da Comissão da Verdade, coordenada pelo ex-reitor da UFS, Josué Modesto dos Passos Subrinho, depoimentos registrados de lideranças estudantis da época, a exemplo de Marcélio Bonfim, Jackson Barreto, Bosco Rolemberg, Zelita Correia, Alexandre Diniz, na época, estudantes jovens da Universidade Federal de Sergipe.

Com o endurecimento do regime, a partir de 1968, atividades estudantis foram monitoradas, vigiadas, acompanhadas. A UFS recebeu na época, uma listagem de alunos que deveriam ser expulsos, por supostas atividades contrárias ao regime. Por coragem e determinação do reitor, professor João Cardoso, a ordem foi colocada em banho-maria sem uma solução imediata, até a conclusão dos cursos dos mesmos.

A altivez da UFS, presente nos primórdios, via a personalidade e ação do Reitor naquele momento, possibilitou que mentes brilhantes não fossem proibidas de cumprir sua missão, a exemplo do professor Ibarê Dantas, cientista social reconhecido no país, da professora Adelci Figueiredo (in memória), irmã de Ariosvaldo Figueiredo, uma Mestra no campo da geografia na graduação e na pós-graduação na UFS, assim como Alexandre Diniz, um dos maiores intelectuais da geografia agrária no Brasil, professor do Departamento de Geografia da UFS, entusiasta e criador da pós-graduação na nossa Universidade. O professor Alexandre Diniz, vivo e lúcido entre nós, é um dos comprovados perseguidos políticos do regime, fato reconhecido pelo estado brasileiro.

A passagem dos 60 anos do golpe civil militar nos delega o papel de homenagear os resistentes do regime e defensores da democracia, dentre os quais se destacaram estudantes da UFS, de vários cursos, como também, dos que faziam o ensino da geografia sergipana, representada nas ações políticas contestatórias, práticas e discursivas, dos jovens Adelci Figueiredo e Alexandre Diniz, a quem expressamos nosso respeito e gratidão.

A resistência estudantil foi parte significativa da oposição ao regime militar no Brasil, particularmente dos estudantes universitários e secundaristas, em defesa da democracia brasileira, desempenhando um papel importante na conscientização da sociedade sobre os abusos dos direitos humanos cometidos pelo regime militar. Seus esforços ajudaram a construir a pressão pública interna e externa que eventualmente contribuiu para o fim do regime militar e o retorno do Brasil à democracia.

* Professors do Departamento de Geografia do Campus Itabaiana, Pró-Reitor de Assuntos Estudantis da UFS.

Texto e imagem reproduzidos do site: destaquenoticias com br

domingo, 24 de março de 2024

Defender a Democracia Ontem, Hoje e Sempre

Publicação compartilhada do site ASSBRASILJORNALISTAS, de 16 de março de 2024 

Incitação ao 8/1 mostra que golpe de 64 ainda não foi superado, diz IVH

Por ABJ

Em meio ao debate no Brasil sobre como marcar os 60 anos do golpe militar, no final de março, o Instituto Vladimir Herzog defende que a “busca por memória, verdade e justiça é uma tarefa de todas e todos nós”. “Essa luta nunca teve o objetivo de apenas rever o passado. Ela foi e sempre será pela construção do presente”, diz.

Num editorial publicado com exclusividade nesta coluna, o Instituto ainda lembra que, “até ontem, agentes públicos e setores das Forças Armadas articulavam e incitavam uma parcela da sociedade com ideais golpistas que, certos da impunidade, avançaram até o dia 8 de janeiro”.

“Assim, se constata que o golpe militar que assolou o país por mais de duas décadas ainda não foi superado. O que vivemos hoje é reflexo do passado”, apontou.

A entidade ainda defende que é “urgente a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos que, contrariando leis federais, foi extinta no apagar das luzes do governo anterior”. O editorial ainda pede que o Estado brasileiro crie “mecanismos eficientes de monitoramento para a implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade”. “Tal qual, o debate da reinterpretação da Lei de Anistia que se encontra no STF sem julgamento, segue dando guarida à impunidade de agentes públicos por crimes cometidos no passado e também no presente”, aponta.

Eis o editorial completo:

DEFENDER A DEMOCRACIA ONTEM, HOJE E SEMPRE

Desde a redemocratização do Brasil, em 1988, nosso país enfrenta sérias dificuldades para articular dispositivos que possam, de maneira efetiva, garantir a justiça e a reparação para todas as pessoas que perderam suas vidas lutando pela democracia e pela liberdade durante o regime militar (1964-1985).

A busca por memória, verdade e justiça é uma tarefa de todas e todos nós. Essa luta nunca teve o objetivo de apenas rever o passado. Ela foi e sempre será pela construção do presente. O Estado brasileiro deve conceber, implementar e aprimorar políticas públicas capazes de consolidar e ampliar nossa democracia; o que significa obrigatoriamente a superação da cultura de violência e impunidade ainda tão presentes em nosso cotidiano.

É urgente a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos que, contrariando leis federais, foi extinta no apagar das luzes do governo anterior. O Estado brasileiro deve ainda criar mecanismos eficientes de monitoramento para a implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Tal qual, o debate da reinterpretação da Lei de Anistia que se encontra no STF sem julgamento, segue dando guarida à impunidade de agentes públicos por crimes cometidos no passado e também no presente.

Recorrer à história para lembrarmos dos problemas estruturais do racismo, da violência de gênero, da desigualdade, da fome e do extermínio de populações indígenas é tão legítimo quanto a necessidade de refletirmos sobre como a falta de ações de reparação e responsabilização no passado contribuíram para os atentados do dia 8 de janeiro de 2023.

O Estado brasileiro, que já avançou com o cumprimento da garantia de direitos, tem agora adiado cumprir suas demais obrigações, pactos e compromissos firmados com esferas jurídicas internacionais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que batalham há décadas para uma efetiva superação de um passado de violência e impunidade que marca a história do Brasil.

Até ontem, agentes públicos e setores das Forças Armadas articulavam e incitavam uma parcela da sociedade com ideais golpistas que, certos da impunidade, avançaram até o dia 8 de janeiro. Assim, se constata que o golpe militar que assolou o país por mais de duas décadas ainda não foi superado. O que vivemos hoje é reflexo do passado.

O Instituto Vladimir Herzog, organização que atua há anos para o cumprimento da sentença do caso Herzog na Corte Interamericana de Direitos Humanos – que considerou o Estado brasileiro responsável pela ausência de investigação, julgamento e punição daqueles que torturaram e assassinaram Vlado – inspirado pela sua missão, seguirá cobrando o Brasil, hoje e sempre, para que avance no cumprimento integral da garantia de direitos e de todas as políticas públicas de memória, verdade e justiça.

Instituto Vladimir Herzog

Fonte: noticias uol com br/colunas/jamil-chade

Texto e imagem reproduzidos do site: www assbrasiljornalistas org

sexta-feira, 22 de março de 2024

Áudios de Mauro Cid não anulam investigação e podem devolvê-lo à cadeia

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 22 de março de 2024

Áudios de Mauro Cid não anulam investigação e podem devolvê-lo à cadeia

Suas declarações são contraproducentes para sua defesa e inúteis no esforço de anular os inquéritos em curso. Guilherme Macalossi para a Gazeta do Povo:

Seria ingenuidade imaginar que os áudios de Mauro Cid com acusações contra a Polícia Federal e ataques ao ministro Alexandre de Moraes constituam um mero “vazamento”. O teor das falas parece calculado para tentar anular sua própria delação premiada, talvez com o objetivo final de atrapalhar as várias investigações que envolvem ele e outras figuras do governo Bolsonaro, principalmente o ex-presidente. Se, de fato, foi isso que aconteceu – e é uma hipótese que não pode ser descartada –, o efeito será negativo apenas para ele, que pode ter a suspensão dos efeitos benéficos de sua colaboração, como a uma nova decretação de prisão.

Ciente do provável prejuízo que a matéria da revista Veja pode acarretar ao ex-ajudante de ordens, a defesa de Cid divulgou nota oficial classificando seu conteúdo como possivelmente “clandestino” e que os supostos diálogos “em nenhum momento coloca em xeque a independência, funcionalidade e honestidade da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou do Supremo Tribunal Federal na condução dos inquéritos em que é investigado e colaborador”.

O efeito político, entretanto, parece já ter sido atingido. Bolsonaristas já estão usando os áudios como base para reforçar seu posicionamento de que o STF promove uma perseguição contra a cúpula do antigo governo, e acham que com isso se evidencia a ilegalidade de todos os procedimentos adotados nas investigações, o que comprometeria sua continuidade. Mas a gritaria é precipitada.

Experiente que é, o advogado Cezar Bitencourt, que representa Cid, sabe muito bem que a eventual anulação da delação de seu cliente não encerraria as apurações. Há outros elementos constantes que ampliaram o leque de provas e indícios, e que não se sustentam nem dependem exclusivamente dos depoimentos do militar para continuar.

A Operação Tempus Veritatis, por exemplo, tem mais de mil páginas de relatório policial. O celular de Cid, apreendido antes de ele fazer o acordo de delação, subsidiou as investigações com áudios, prints, trocas de mensagens e outros elementos que ajudaram a materializar diversas acusações que não seriam afetadas caso ocorresse uma anulação. E esta é apenas uma das muitas fontes de informação, inclusive com outros depoimentos até mais relevantes, como o do general Freire Gomes, que deu detalhes dos encontros no Planalto com a apresentação da minuta golpista.

Se de fato houve coação da Polícia Federal, Cid terá de provar. Mas esse não parece ser o desejo de seu advogado, que tratou de contemporizá-lo e, sim, também desmenti-lo. Se ele faz jogo duplo, se pretende com isso passar um recado para outros implicados na investigação, se quer obstruir a Justiça, o fato é que suas declarações são contraproducentes para sua defesa e inúteis no esforço de anular os inquéritos em curso. Desesperado, Cid apenas dança na beira do abismo, e da cadeia.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

sábado, 16 de março de 2024

A palavra do general contra Jair Bolsonaro

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 15 de março de 2024

A palavra do general contra Jair Bolsonaro

Fica cada vez mais evidente, com os detalhes revelados no aprofundamento das investigações, que a tal minuta não era um documento banal entregue fortuitamente. Guilherme Macalossi para a Gazeta do Povo:

A delação premiada de Mauro Cid não é mais o único testemunho direto de um membro do círculo íntimo de poder a relatar a tramoia golpista que se desenhava no Palácio do Planalto no curso de 2022. O depoimento do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro abriu uma verdadeira caixa de Pandora, na medida em que outros que personagens relevantes citados por ele passaram a corroborá-lo, inclusive das próprias Forças Armadas. As declarações mais relevantes e graves são as do general Freire Gomes, ninguém menos do que o então comandante do Exército.

Em sua coluna em O Globo, Bela Megale trás detalhes do que disse o militar para a Polícia Federal em depoimento extenso que levou cerca de 7 horas. Segundo a jornalista, Freire Gomes, que foi citado na delação de Cid, afirmou que Bolsonaro apresentou ao menos três versões diferentes de minutas com ações que poderiam levar a uma ruptura da ordem democrática. A insistência em discutir o assunto e tomar uma medida extrema, levou o general a advertir o então presidente com uma possível ordem de prisão.

Na manifestação do dia 25 de fevereiro, Bolsonaro admitiu a existência da minuta. “Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de Estado de Defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência”, disse para os apoiadores. Ainda que ele tenha buscado relativizá-la como um ato legítimo da Presidência, sua a defesa foi a campo para tentar contornar o que poderia agravar sua situação na Justiça. “Declaração do presidente foi em cima da minuta que ele só teve conhecimento em outubro de 2023. Não reforça em nada a investigação, porque foi a primeira minuta que ele viu. Não tinha visto antes”, declarou seu advogado para a Folha de São Paulo. Tanto da delação de Cid quanto o depoimento do general Freire Gomes contradizem essa versão.

Os defensores da tese dos “atos preparatórios” acham que tudo isso não passou de abstração. Que um presidente pode sair a reunir generais para estudar o que fazer com as instituições, confabular meios para depor integrantes de outros poderes e até prendê-los, usar ardis jurídicos de forma a legitimar sua permanência no poder ou anular na canetada o resultado da eleição.

Ainda que o Estado de Defesa, a Garantia da Lei e da Ordem e o Estado de Sítio sejam institutos jurídicos, todos têm regras de aplicação. A existência deles prevista na Constituição não é salvo-conduto para o uso indevido. A minuta identificada na casa de Torres era uma excrescência legal que colocava o Poder Judiciário sob as ordens dos militares.

Fica cada vez mais evidente, com os detalhes revelados no aprofundamento das investigações, que a tal minuta não era um documento banal entregue fortuitamente e separado para o descarte, como alegou a defesa do ex-ministro da Justiça. Sua materialização foi elaborada minuciosamente, inclusive em reuniões com a presença de membros da alta cúpula das Forças Armadas. Só não foi editado por falta de apoio da Aeronáutica e, mais importante, do Exército. Mas não faltou gente a buscar, por todos os meios, uma forma de viabilizá-lo na prática. É a palavra do general.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

Boletim do Professor Villa > Depoimento do Gal. sobre a ameaça de golpe

sexta-feira, 15 de março de 2024

Karl Marx e a diferença entre socialismo e comunismo

Artigo publicado originalmente no BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 23 de junho de 2020

Karl Marx e a diferença entre socialismo e comunismo

A utópica teoria comunista é ainda mais bizarra que a socialista. David Gordon, em artigo publicado pelo Instituto Mises:

No dia 10 de setembro de 1990, o multimilionário escritor, economista e socialista Robert Heilbroner publicou um artigo na revista The New Yorker intitulado "Após o Comunismo". A URSS já estava em avançado processo de colapso.

Neste artigo, Heilbroner recontou a história de como Ludwig von Mises, ainda em 1920, havia provado que o socialismo não poderia funcionar como sistema econômico. Neste artigo, Heilbroner disse essas três palavras: "Mises estava certo".

Mas aí vem a dúvida: qual a diferença entre comunismo e socialismo? Mises havia concluído que o socialismo não poderia funcionar, mas o que realmente entrou em colapso foi um sistema rotulado comunismo. Há alguma diferença?

História

Quando Karl Marx e Friedrich Engels começaram a escrever conjuntamente, no ano de 1843, Marx era a figura dominante. Engels era um melhor escritor, e era ele quem sustentava Marx financeiramente.

Marx passou toda a sua carreira se opondo àquilo que ele chamou de "socialismo utópico". Ele nunca interagiu com nenhum grande economista ou teórico social. Você pode procurar, mas jamais encontrará qualquer refutação sistemática feita por Marx a Adam Smith, por exemplo. Marx gastou suas energias criticando verbalmente vários autores de esquerda, cujos escritos praticamente não tiveram nenhuma influência sobre a Europa em geral.

Dado que ele estava constantemente atacando autores socialistas, Marx criou uma teoria própria sobre o comunismo. Ele chamou essa sua teoria sobre o comunismo de "socialismo científico". Marx argumentou que, inerente ao desenvolvimento da história, há uma inevitável série de etapas. Isso significa que ele era um determinista econômico. Ele acreditava que o modo de produção é fundamental em uma sociedade e que o socialismo seria historicamente inevitável porque haveria uma inevitável transformação do modo de produção da sociedade.

Todos os aspectos culturais da sociedade, sua filosofia e sua literatura formariam, segundo Marx, a superestrutura da sociedade. Já a subestrutura — ou seja, seus fundamentos — seria o modo de produção.

Segundo Marx, sua análise econômica revelava uma inevitável linearidade dos vários modos de produção. O comunismo primitivo levou ao feudalismo. O feudalismo levou ao capitalismo. O capitalismo levará a uma bem-sucedida revolução do proletariado. O proletariado irá impor o socialismo. E, do socialismo, surgirá o comunismo.

Esse processo linear fecha o círculo. Tudo começou com o comunismo primitivo, e tudo levará ao comunismo supremo. Com o comunismo supremo, toda a evolução histórica estará completa. 

Só que Marx nunca explicou por que a evolução das etapas seria dessa maneira. Ele nunca explicou por que não haveria outra revolução após a chegada do comunismo supremo, a qual levaria a um modo de produção maior que o comunismo. Era mais conveniente apenas finalizar esse processo linear no comunismo.

A União Soviética jamais alegou ter chegado ao estágio comunista do modo de produção. Ela sempre se disse socialista. O nome do país era União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Os líderes supremos da União Soviética jamais alegaram que a URSS havia alcançado a etapa final do modo de produção. Stalin promoveu o conceito de socialismo em apenas um país. Ele diferia de Trotsky nesse quesito. Trotsky queria uma revolução do proletariado em nível global. Stalin era mais esperto. Ele queria o poder e, sendo assim, ele sabia que, antes de tudo, teria de consolidar o poder em um país. 

Logo, Trotsky teve de fugir do país, e Stalin enviou o agente Ramón Mercader, do Comissariado do Povo para Assuntos Internos, para matá-lo na Cidade do México. O agente matou Trotsky com um golpe de picareta em seu crânio. Foi um ato cheio de simbolismo. A picareta havia sido um dos ícones da história da Rússia.

O socialismo é a propriedade estatal dos meios de produção. Mas Marx profetizou que o estado desapareceria sob o comunismo. Pior: ele nunca explicou como ou por que isso iria acontecer. Sua teoria era bizarra. Ele dizia que, para abolir o estado, era necessário antes maximizá-lo. A ideia era que, quando tudo fosse do estado, não haveria mais um estado como entidade distinta da sociedade; se tudo se tornasse propriedade do estado, então não haveria mais um estado propriamente dito, pois sociedade e estado teriam virado a mesma coisa, uma só entidade — e, assim, todos estariam livres do estado.

O raciocínio é totalmente sem sentido. Por essa lógica, se o estado dominar completamente tudo o que pertence aos indivíduos, dominando inclusive seu corpo e seus pensamentos, então os indivíduos estarão completamente livres, pois não mais terão qualquer noção de liberdade — afinal, é exatamente a ausência de qualquer noção de liberdade que o fará se sentir livre.

Igualmente, Marx nunca mostrou como o sistema de produção poderia ser organizado nessa etapa suprema do comunismo, na qual não haveria nem um livre mercado e nem um planejamento centralizado pelo estado. Ele nunca forneceu qualquer detalhe sobre como seria uma sociedade comunista, exceto em uma breve passagem que foi publicada em um livro escrito conjuntamente com Engels e com o homem que os havia apresentado em 1843, Moses Hess. O livro foi intitulado A Ideologia Alemã (1845). Só foi publicado em 1932. Hess jamais ganhou créditos por sua co-autoria, mas parte do manuscrito aparece em sua coletânea de escritos.

Eis a descrição do comunismo:

Assim que a distribuição do trabalho passa a existir, cada homem tem um círculo de atividade determinado e exclusivo que lhe é imposto e do qual não pode sair; será caçador, pescador, pastor ou um crítico, e terá de continuar a sê-lo se não quiser perder os meios de subsistência.

Na sociedade comunista, porém, onde cada indivíduo pode aperfeiçoar-se no campo que lhe aprouver, não tendo por isso uma esfera de atividade exclusiva, é a sociedade que regula a produção geral e me possibilita fazer hoje uma coisa, amanhã outra, caçar da manhã, pescar à tarde, pastorear à noite, fazer crítica depois da refeição, e tudo isto a meu bel-prazer, sem por isso me tornar exclusivamente caçador, pescador ou crítico.

Esta fixação da atividade social, esta petrificação do nosso próprio trabalho num poder objetivo que nos domina e escapa ao nosso controlo contrariando a nossa expectativa e destruindo os nossos cálculos, é um dos fatores principais no desenvolvimento histórico até aos nossos dias.

Não obstante o fato de que há aproximadamente 70 volumes das obras de Marx e Engels, essa é a passagem mais longa que descreve o funcionamento de uma sociedade comunista e de como seria a vida sob esse arranjo.

Conclusão

Socialismo foi o sistema que realmente foi colocado em prática. Comunismo pleno nunca existiu e não passa de uma utopia cujo funcionamento jamais foi explicitado em trechos maiores do que um parágrafo.

Sem uma economia monetária — ou seja, sem uma economia em que os cálculos de lucros e prejuízos são possibilitados pelo dinheiro — é impossível haver uma ampla divisão do trabalho. 

E sem um livre mercado para todos os bens, mais especificamente para bens de capital, é impossível haver um planejamento econômico racional.

A propriedade comunal dos meios de produção (por exemplo, das fábricas) impede a existência de mercados para bens de capital (por exemplo, máquinas). Se não há propriedade privada sobre os meios de produção, não há um genuíno mercado entre eles. Se não há um mercado entre eles, é impossível haver a formação de preços legítimos. Se não há preços, é impossível fazer qualquer cálculo de preços. E sem esse cálculo de preços, é impossível haver qualquer racionalidade econômica — o que significa que uma economia planejada é, paradoxalmente, impossível de ser planejada. 

Sem preços, não há cálculo de lucros e prejuízos, e consequentemente não há como direcionar o uso de bens da capital para atender às mais urgentes demandas dos consumidores da maneira menos dispendiosa possível. 

Em contraste, a propriedade privada sobre o capital em conjunto com a liberdade de trocas resulta na formação de preços (bem como salários e juros), os quais permitem que o capital seja direcionado para as aplicações mais urgentes. Ao mesmo tempo, o julgamento empreendedorial tem de lidar constantemente com as contínuas mudanças nos desejos dos consumidores. 

O arranjo socialista simplesmente impede que esse mecanismo ocorra. Foi por isso que Mises argumentou, ainda em 1920, que qualquer passo rumo ao socialismo é um passo rumo à irracionalidade econômica.

E foi a isso que Heilbroner se referiu quando ele disse que "Mises estava certo".

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1 comentário:

Adilson, 24 de junho de 2020 

O comunismo é a cenoura na frente do burro.O socialismo é o chicote no lombo do burro.O burro é o proletáriado.O chicote é...o capitalismo.Diante das impossibilidade acima do que é;só resta o fato de que em todos os paises que foi implantado essa ignomia monstruosa,todos,até o advento da china hibrida,levaram sua populacão ao nivel de consumo minimo para subsistência.Preservando mão de obra barata,qualificada,e recursos,que são explorados pelo...capitalismo,posteriormente!

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Texto, imagem e comentário reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

sexta-feira, 8 de março de 2024

'O Golpe Tabajara', por Jorge Santana

Artigo compartilhado do site DESTAQUE NOTÍCIAS, de 7 de março de 2024

O Golpe Tabajara
Jorge Santana*

Em plena terceira década do século XXI, parecia não fazer sentido algum acreditar na viabilidade de um golpe militar no Brasil, mesmo considerando que os primeiros 75 anos da história republicana foram marcados por sucessivos golpes de estado, mais precisamente sete, todos eles com marcante participação dos militares.

Acreditava-se que um golpe violento como o de 64 não prosperaria por diversas razões, dentre as quais: o líder do movimento, Bolsonaro, contava com um “invejável” índice de reprovação popular que chegou a ultrapassar a barreira dos 60%; a grande mídia tinha se tornado, majoritariamente, antibolsonarista; e o grande capital já havia desembarcado da aventura ultraliberal errática, sobrando apenas o apoio da parte mais retrógrada e menos inteligente do empresariado, sobretudo do agronegócio.

Não sendo viável esse anacrônico golpe militar, permanecia a preocupação diante dos delírios autoritários de Bolsonaro e seus devotos, alertados que éramos pelos ensinamentos de dois conceituados professores de Harvard – Steven Levitsky e Daniel Ziblatt -, em seu best-seller “Como as democracias morrem”.

O mais importante alerta do livro é o seguinte: a democracia, atualmente, não termina com uma ruptura violenta nos moldes de um golpe militar. Agora, a escalada do autoritarismo se dá com o enfraquecimento lento e constante de instituições críticas, como o judiciário e a imprensa, e a erosão gradual de normas políticas de longa data, leia-se o sistema de freios e contrapesos que garante a harmonia entre os poderes.

Didaticamente, o livro apresenta os quatro principais indicadores de comportamento autoritário: rejeição das regras democráticas do jogo; negação da legitimidade dos oponentes políticos; tolerância ou encorajamento à violência; e propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia.

Impressionava constatar que o bolsonarismo seguia fielmente esse script, ou seja, flertava com o golpe militar e, ao mesmo tempo, deslizava gradualmente para o autoritarismo, diga-se de passagem com a conivência de uma maioria parlamentar bem alimentada com generosos nacos de poder e com o imoral orçamento secreto.

Em meados de 2022, já cientes da iminente derrota no pleito que se avizinhava, a caterva palaciana avançou no desenho do golpe, na expectativa de atacar as instituições antes das eleições, mas não reuniu força suficiente. Findo o pleito, agora derrotados nas urnas, retomaram o intento, desta feita manipulando fanáticos de mentes fracas que fecharam rodovias, acamparam em portas de quartéis, cantaram o Hino Nacional para pneus, imploraram apoio de ETs, promoveram desordem no dia da diplomação do presidente eleito e, por um triz, não explodiram o aeroporto de Brasília, naquilo que poderia vir a ser o mais grave atentado terrorista jamais ocorrido no país.

De nada adiantou, mas eles não desistiram. Inflamados pela ordem subliminar (e pusilânime) dos mandantes, incentivados por ventríloquos que utilizavam (e seguem utilizando) as redes sociais como palco e patrocinados por empresários que optaram por delinquir, a turba protagonizou a Intentona Bolsonarista de 8 de Janeiro de 2023, um espetáculo deprimente, que serviu para reafirmar o insuperável grau de estupidez do bolsonarismo.

Como vimos antes, a extrema-direita do resto do mundo tem como estratégia promover a erosão da democracia não por meio de golpes militares ou revoluções abruptas, mas por um processo gradual e, algumas vezes, imperceptível, onde líderes eleitos minam deliberadamente as instituições democráticas. Os regimes autocráticos da Turquia (Recep Erdogan), Hungria (Viktor Oban) e Rússia (Vladimir Putin) são bons (ou melhor, maus) exemplos.

Derrotado na busca pela reeleição, restou ao bolsonarismo a tentativa de golpe, uma verdadeira Operação Tabajara, sem chance de durar mais do que alguns dias, atestando o incomparável grau de obtusidade do líder e daqueles que abandonaram supostas reputações para servir a um projeto antinacional e antipovo.

No plano externo, retaliações internacionais, políticas e econômicas, trariam prejuízos inestimáveis ao comércio exterior e, por via de consequência, ao conjunto da economia. No interno, mesmo com prisões atabalhoadas, as instituições e a imprensa não se curvariam facilmente, sobretudo porque a maioria do povo brasileiro, que acabara de optar pelo fim da tragédia bolsonarista, jamais aceitaria que fosse devolvida da lata de lixo da história.

Essa tentativa de destruir a nossa jovem democracia impõe que resgatemos lições do passado. Em grande medida, o que se viu agora não teria acontecido se no processo de redemocratização que pôs fim à abjeta Ditadura Militar não tivesse havido a inaceitável “anistia ampla, geral e irrestrita”, que serviu para encobrir e condenar ao esquecimento a perversão criminosa daquele regime.

Atentar contra a democracia é crime de lesa pátria que não pode ser atenuado, por isso as penas precisam ser severas, mais ainda para os mandantes – com destaque para o maior beneficiário -, para os propagadores e para os financiadores. Cumpre não esquecer que este é um dos muitos crimes cometidos no desgoverno bolsonarista, um deles de gravidade semelhante: a conduta delituosa que culminou com centenas de milhares de vidas perdidas para a covid-19, por ação e omissão intencionais, fartamente reveladas na CPI da Pandemia.

Por tudo isso, a palavra de ordem tem que ser SEM ANISTIA!

*Ativista pró-democracia.

Texto e imagem reproduzidos do site: destaquenoticias com br

quinta-feira, 7 de março de 2024

A montanha pariu um rato

Pesquisa Quest: 47% dizem que Bolsonaro participou da trama do golpe

Artigo compartilhado do site JLPOLÍTICA, de 1 de março de 2024

A montanha pariu um rato

A expressão do título é de uma história atribuída a Esopo, que não aparece em sua obra, mas na Arte Poética de Horácio, como pequena história entre as fábulas de Fedro. Ora, se parece muito complicado para um escriba rudimentar, imagina nas cabeças ocas de Bolsonaro, Malafaia e Michelle, sem falar nos demais descerebrados do ato do dia 25 de fevereiro, domingo passado.

Segundo os escritos, uma montanha estava prestes a dar à luz e gemia de uma forma fora do normal. Os barulhos geraram grandes expectativas nas cercanias, mas no final, ela acabou por dar à luz um rato.

Moral da história: essa fábula foi escrita para todos aqueles que após proferirem muitas ameaças, não fazem nada que produzam o efeito propagandeado. E foi isso o que aconteceu na tarde de domingo 25 de fevereiro na Avenida Paulista na cidade de São Paulo.

Em resposta, o coeso colegiado de ministros do Supremo Tribunal Federal disse solenemente: o ato da Avenida Paulista não muda em nada se Jair Bolsonaro tiver que ser preso. Eis aí o rato!

Teve muita gente no ato? Teve sim, senhor! Segundo o Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo, que não é da esfera do Governo Federal, tinha 185 mil pessoas, o que dá para acreditar pelas diversas imagens divulgadas no decorrer do evento.

Então cabe a pergunta: quem era aquela gente? Segundo a mesma fonte de checagem, a USP, 75% eram brancos, sendo 41% homens com ensino superior e católicos, com renda muito superior à faixa específica da massa trabalhadora, 88% deles acreditam que Bolsonaro venceu a eleição de 2022 e 94% acreditam que as perseguições a Jair Bolsonaro caracterizam uma ditadura. Ufa!

No meio da massa de manifestantes, tinham pessoas de outros Estados, tias do zap, que exibiam bandeiras com estrela de 5 pontas como se fossem de Israel e diziam defender o país porque o povo de lá é cristão e que o presidente Lula agrediu todos os judeus.

Ainda, segundo o Monitor da USP, a massa da manifestação era de eleitores bastante radicalizados de Bolsonaro que defendiam que ele deveria ter dado um golpe utilizando uma GLO, que não sabiam exatamente o que significa ou invocado o artigo 142 da Constituição Federal em flagrante atestado de deficiência cognitiva.

No questionário da pesquisa feita simultaneamente, na pergunta “caso Bolsonaro não seja candidato em 2026, em quem o senhor ou a senhora votaria?” 61% disseram votar em Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo; 19% em Michelle Bolsonaro e 7% em Romeu Zema, governador de Minas Gerais - todos presentes e no palanque.

Com a cena histórica de uma parte da massa cantando “Para não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré, música proibida e autor preso na ditadura militar, cujos ídolos, como o assassino e torturador Brilhante Ustra, eles exaltam até os dias de hoje.

Fazendo comparativo das imagens de domingo com as convocadas em toda a programação das grades da Globo para derrubar Dilma Rousseff da Presidência da República, a chamada massa cheirosa, não se consegue identificar pessoas negras, o que caracteriza uma manifestação de supremacia branca.

Em vez de passos à frente dos radicais de direta, o que se viu em seguida foram recuos e fake news. Em verdade, a saída pelo recuo pode estar ligada ao telefonema de Fabrício Queiroz para Santini, ex-sócio de Flavio Bolsonaro nas lojas de chocolate, com ameaças veladas.

Ainda não dá para cantar vitória antecipada, como alertou o ministro Alexandre de Moraes, mas a pesquisa Quest soltada dois dias depois sinaliza a provável morte do rato.

O declínio já é visível nos números: 47% dizem que Bolsonaro participou da trama do golpe; 50% dizem que é justo que ele seja preso; 39% dizem que não é justo que ele seja preso, sinalizando que a boca do jacaré está abrindo!

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Articulista Rômulo Rodrigues é ex-operário e sindicalista aposentado. 

Texto e imagem reproduzidos do site: www jlpolitica com br

quarta-feira, 6 de março de 2024

Juiz sem juízo

Artigo copartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 4 de março de 2024

Juiz sem juízo

Ao fazer comentários sobre a ‘confissão de culpa’ de Bolsonaro, Gilmar antecipa eventual voto sobre o ex-presidente e mostra como estão arraigados alguns maus hábitos de ministros do STF. Editorial do Estadão:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi duro e claro ao comentar o discurso que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez durante a manifestação de 25 de fevereiro na Avenida Paulista. Em entrevista ao Estadão, Gilmar Mendes disse que as declarações de Bolsonaro parecem uma confissão de culpa em relação à chamada “minuta do golpe”, e foi além: acha que o ex-presidente saiu de uma situação de “possível autor intelectual para pretenso autor material” da tentativa de golpe de Estado; que há elementos “severos que indicam intuitos golpistas”; que “não faz o menor sentido” a ideia de anistia a ser concedida às pessoas envolvidas no ato de 8 de janeiro de 2023; e que o “movimento” de Bolsonaro “para mostrar que tem apoio popular” não muda “qualquer juízo ou entendimento do STF”.

A verborragia de Gilmar Mendes não seria um problema se ele fosse não o magistrado da mais alta Corte do País, e sim um analista político. A ele, ao lado de seus dez colegas de Supremo, caberá julgar em breve os atos, fatos, materiais e personagens que foram objeto da análise da entrevista. Sob qualquer ótica, portanto, é disfuncional um ministro do STF antecipar juízo fora dos autos e comentar em público sobre um tema em análise, presente ou futura, da Corte. Uma contradição com o que diz a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e a sensatez. Ademais, é uma dádiva para os radicais bolsonaristas justamente no momento em que estes se empenham em questionar a lisura do Supremo e a suposta militância política de alguns ministros contra Bolsonaro.

Mendes não está sozinho. Com as raríssimas exceções de praxe, há doses rotineiras de intervenção pública – e política – por parte dele e de seus colegas do STF. A discrição judicial parece ter virado exceção no Brasil. Essa opção pelo comportamento apropriado (aquilo que a literatura jurídica internacional chama de judicial propriety) foi trocada pela vulgarização do papel público.

Credita-se essa desenvoltura ao contexto da democracia brasileira nos últimos anos e ao vácuo deixado pelos outros Poderes. Convém acrescentar outros dois fatores: o individualismo onde deveria prevalecer a institucionalidade da Corte e, sim, a vaidade. Somadas, essas razões explicam a normalidade com que ministros emitem pareceres a jornalistas, passeiam e palestram por eventos patrocinados pelo setor privado, concedem entrevistas recomendando e cobrando decisões do Executivo e do Congresso e cumprem, sem modéstia, expectativas messiânicas como protagonistas de uma democracia em desencanto.

É preciso reconhecer que o STF realizou um notável trabalho em defesa da democracia brasileira. Ajudou a rever os excessos processuais e políticos cometidos pelos artífices da Lava Jato, contribuiu para o avanço de direitos de minorias e serviu como o principal dique de contenção dos radicalismos e das pretensões golpistas de Jair Bolsonaro. Tais feitos, porém, não lhe concedem um salvo-conduto para o tipo de protagonismo que muitos dos seus ministros advogam ou os devaneios imperiais praticados por alguns deles. Além das tentações midiáticas, o desarranjo procedimental do STF inclui ainda a oscilação da jurisprudência, ou seja, a variação das decisões conforme o caso concreto, o excesso de decisões monocráticas (algumas delas sem observar a orientação firmada pelo plenário) e a politização indevida, levada ao paroxismo agora com a nomeação de Flávio Dino, aquele que, na definição do presidente Lula da Silva, será ali o ministro com “cabeça política”.

Não faz muito tempo, o ministro Luís Roberto Barroso – ele também presença constante na ribalta política – afirmou que todas as instituições democráticas estão sujeitas à crítica pública e devem ter a humildade de levá-la em conta, repensando-se onde for possível. Barroso sabe da lição de Confúcio, o pensador chinês, quando um governador lhe perguntou como servir ao príncipe: “Diga-lhe a verdade, mesmo que o ofenda”. Não há ofensa, contudo, ao lembrar-lhes: é hora de preservar a instituição. Retomar a discrição judicial e a compostura fora dos autos, priorizar a colegialidade, atuar com menos teatralidade, dar mais atenção aos rituais da imparcialidade – tudo isso ajudará a aplacar a desconfiança crescente sobre um tribunal já demasiadamente politizado.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

terça-feira, 5 de março de 2024

O 'bem' contra o 'mal': o apocalipse segundo Michelle

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 3 de março de 2024

O 'bem' contra o 'mal': o apocalipse segundo Michelle.

Ao tratar a política como guerra santa entre o ‘bem’ e o ‘mal’, como fez na Paulista, a ex-primeira-dama deixa claro que espera dos fiéis da seita bolsonarista fé absoluta em seu marido. Editorial do Estadão:

No discurso de abertura da manifestação bolsonarista de domingo passado, Michelle Bolsonaro tratou como um triunfo do “mal” o fato de haver no Brasil a devida separação entre política e religião. “Por um tempo, fomos negligentes ao ponto de dizer que não poderiam misturar política com religião”, disse a ex-primeira-dama. “E o mal tomou, e o mal ocupou o espaço. Chegou o momento, agora, da libertação. ‘Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará’”, concluiu Michelle, reproduzindo o versículo da Bíblia que serviu como mote da campanha de seu marido à reeleição.

Ao questionar a laicidade do Estado, a ex-primeira-dama explicitamente atenta contra essa conquista civilizatória da sociedade brasileira, que remonta ao fim do século 19, e é uma das cláusulas pétreas da Constituição de 1988. Nada disso causa surpresa nem é novidade, dada a sistemática campanha do bolsonarismo para transformar os anseios cristãos, particularmente evangélicos, em arma política. Mas o apelo escatológico de Michelle Bolsonaro neste momento sugere que o bolsonarismo pretende caracterizar as agruras do ex-presidente Jair Bolsonaro na Justiça como parte da luta do bem – Bolsonaro, é claro – contra o mal, isto é, o Supremo Tribunal Federal e, particularmente, o ministro Alexandre de Moraes.

Ao trazer explicitamente a questão política e jurídica para o terreno do fundamentalismo religioso, o bolsonarismo não admite heresias: para ter a bênção de Bolsonaro, é preciso demonstrar fé inabalável em sua doutrina e em seu evangelho. Quando diz e repete que ganhou a eleição de 2022, Bolsonaro não precisa apresentar provas: por sair da boca de um sujeito que se julga escolhido por Deus, sua palavra basta.

“Aprouve ao Senhor nos colocar à frente desta nação. Aprouve a Deus nos colocar na Presidência da República”, disse Michelle na manifestação. Portanto, conforme essa exegese, se Deus pôs, só Deus poderia tirar. Não à toa, uma pesquisa da USP com participantes da manifestação bolsonarista mostrou que, para nada menos que 88% dos entrevistados, Jair Bolsonaro venceu a eleição de 2022 e só não foi empossado porque uma fraude o impediu. Sem qualquer respaldo em fatos concretos, tal conclusão só pode ser resultado de fé absoluta, a mesma que move os 94% dos presentes que, conforme a mesma pesquisa, disseram acreditar que o Brasil vive sob uma “ditadura” em razão do que qualificam como “excessos e perseguições” da Justiça. O fato de que participavam de uma manifestação política de oposição ao atual governo sem serem incomodados pelas forças do Estado, algo que por si só desmente a conclusão de que vivemos sob uma “ditadura”, não parece ter sido suficiente para importar alguma dúvida – prevaleceu a certeza mística produzida pelo bolsonarismo radical.

Diante disso, a aposta de Michelle numa abordagem sobrenatural e escatológica, numa ideia de que estamos testemunhando a luta final do “bem” contra o “mal”, como se a política fosse uma guerra santa de aniquilação, revela-se muito eficaz, sobretudo diante do iminente encontro de Bolsonaro com seu inexorável destino jurídico-penal. Nada, pois, é fortuito.

O fanatismo religioso é, por óbvio, a negação da política. Para os fanáticos, não há adversários políticos a contestar, e sim inimigos demoníacos a eliminar. Não existem dúvidas, apenas certezas, estabelecidas por Deus por intermédio de seus profetas iluminados. O apelo ao mistério é a repulsa aos fatos, sobre os quais é preciso haver consenso mínimo para estabelecer qualquer forma de diálogo. A prevalecer o místico – instrumentalizado por lideranças políticas ou partidos de quaisquer inclinações ideológicas –, tem-se o fim da concertação civilizada entre os interesses em disputa numa sociedade plural e democrática. Certamente é isso o que pretendem os fanáticos bolsonaristas, e é contra isso que devem lutar os que prezam a democracia e a liberdade.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

segunda-feira, 4 de março de 2024

‘Diário’ de Heleno previa prender delegados da PF após golpe de Estado

Legenda da foto: General Augusto Heleno - (Crédito da foto: Reuters/Adriano Machado)

Publicação compartilhada do site JORNAL DO BRASIL, de 3 de março de 2024

‘Diário’ de Heleno previa prender delegados da PF após golpe de Estado

Agenda repleta de anotações do general revela cariz autoritário do ex-ministro do GSI. Ele queria definir o que é 'legal' e 'ilegal' para prender adversários

Redação JORNAL DO BRASIL com Revista Fórum (redacao@jb.com.br)

Henrique Rodrigues - Um diário apreendido na casa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), durante a Operação Tempus Veritatis, no início de fevereiro, trazia um roteiro detalhado dos procedimentos autoritários que deveriam ser tomados após um golpe de Estado que era planejado pelos integrantes da antiga administração federal derrotada nas urnas por Lula (PT) e, entre os itens anotados, estava a prisão de delegados da PF que “cumprissem ordens manifestamente ilegais”. A informação é da revista Veja, que teve acesso às cópias das páginas da agenda apreendida.

O problema é que, na visão autoritária de Heleno, era ele quem definiria o que era “legal” ou “ilegal”. Na verdade, pelas anotações, a ideia era dar essa incumbência à Advocacia-Geral da União (AGU), um órgão que por lei é o responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União, assim como pelo zelo do patrimônio público e a defesa de integrantes do governo federal em caso de acusações no âmbito de suas funções, algo sem qualquer relação com a atividade de controlar a legalidade ou ilegalidade de decisões tomadas pelo poder Judiciário. Tal ideia é absolutamente descabida e sem sentido.

“O AGU faz um texto fundamentado na Const. Federal afirmando sobre ordem ilegal. Existe um princípio de Direito que ordem manifestamente ilegal não se cumpre... Aprovando o parecer do AGU, para toda ordem manifestamente ilegal não é para ser cumprida porque seria Crime de Responsabilidade”, diz o trecho escrito à mão por Heleno na agenda, que era direcionado aos delegados de Polícia Federal que cumprem ordens de prisão, ou ainda de busca e apreensão, determinadas por juízes ou ministros de tribunais superiores, incluindo o STF.

Heleno mantinha em seu poder, também, dois documentos com nomes muito sugestivos relacionados à trama golpista que não se concretizou. “Chegou a hora de salvar o Brasil” e “General Heleno” era os textos que apontavam uma imaginária fraude nas eleições de 2022 que seriam a desculpa para uma ruptura institucional. O oficial-general guardava também supostos relatórios de irregularidades nas urnas usadas no último pleito presidencial, que recebiam os nomes de “Relatório de Análise Urna Eletrônica (2016)”, “Relatório de Análise dos Código-fonte dos sistemas eleitorais (2018)”, “Relatório dos testes de confirmação TPS (2019)” e “Relatório de Inspecção de Códigos-fontes do Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica edição 2020”, o que era referido pelo general como um “Dossiê ‘O mecanismo das fraudes’”.

Texto e imagem reproduzidos do site jb com br

Michelle Bolsonaro é um perigo? | Ponto de Partida

sexta-feira, 1 de março de 2024

'Seria a destruição da civilização’: é para valer a nova ameaça de Putin?

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 1 de março de 2024

'Seria a destruição da civilização’: é para valer a nova ameaça de Putin?

A retórica apocalíptica da guerra nuclear já está incorporada ao discurso russo, uma tática usada para intimidar a opinião pública ocidental. Vilma Gryzinski:

Antes mesmo que descobríssemos onde fica no mapa a Transnítria, potencial nova frente de intervenção russa, Vladimir Putin já estava fazendo novas ameaças de guerra nuclear.

É possível que ele nunca tenha sido tão explícito quanto ao dizer: “Tudo o que o Ocidente faz cria a ameaça real de um conflito com o uso de armas nucleares e, portanto, da destruição da civilização”.

Normalmente, Putin deixa esse tipo de ameaça a um subordinado como o ex-presidente Dimitri Medvedev ou ao ministro das Relações Exteriores, Serguei Lavrov, aquele que já disse que Hitler “tinha sangue judeu”, uma barbaridade dentre tantas outras.

Putin e companhia sabem que a opinião pública dos países ocidentais fica fortemente impactada quando se fala em guerra nuclear, uma perspectiva apocalíptica que ronda a humanidade há quase oitenta anos.

ERRO DIPLOMÁTICO

Faz parte da propaganda russa usar esse tipo de tática para influenciar, acima de tudo, o debate nos Estados Unidos, onde tem tido um sucesso considerável.

Por isso, seria bom não alimentar a máquina russa como fez o presidente Emmanuel Macron ao dizer que nenhuma hipótese poderia ser excluída para impedir uma vitória putinista na Ucrânia, inclusive o envio de tropas. Foi um desatino diplomático do presidente francês que obrigou todos os aliados, da Polônia aos Estados Unidos, a dizer que a hipótese é fora de cogitação.

“Muitas das pessoas que hoje dizem ‘nunca’ são as mesmas que, há dois anos, diziam ‘tanques nunca, aviões nunca, mísseis de longo alcance nunca'”, argumentou Macron.

Apesar do erro diplomático e político, Macron tem razão. Os mísseis fornecidos pelos aliados ocidentais estão causando um estrago impressionante. O Ministério da Defesa disse que ataques ucranianos derrubaram nada menos do que dez aviões russos na mesma quantidade de dias, sendo dois caças Su-34 na terça-feira passada. A maior perda foi de um avião tipo Awacs, que funciona como um centro de vigilância e comando aéreo. A Rússia ficou com só seis aviões do tipo. O Awacs russo foi derrubado com um míssil antigo, um S-200 da era soviética.

Ao contrário da frente em terra, onde os russos viraram o jogo contra a Ucrânia, o teatro naval também tem sido um desastre. A Rússia perdeu onze embarcações no Mar Negro, sendo obrigada a deslocar sua frota para portos mais protegidos.

XADREZ GEOESTRATÉGICO

São perdas graves, mas estão longe de definirem a guerra. Putin está se sentindo tão seguro que fez mais um movimento no grande tabuleiro geoestratégico de xadrez: acionou os separatistas russos da Transnítria, um território que pertence à Moldova e fica na fronteira com a Ucrânia, para pedir a “proteção” de Moscou.

A questão da pouco conhecida Transnítria remete aos grandes deslocamentos populacionais ocorridos durante o estalinismo e a II Guerra Mundial. O território de quase 500 mil habitantes tem uma população etnicamente russa de 30% e se declarou independente em 1990, nos estertores da União Soviética. Manteve, curiosamente, a bandeira com a foice e o martelo.

Ninguém reconhece a independência da Transnítria (o nome se refere ao rio Dniepber, também chamado de Nipro), mas o território secessionista é um instrumento considerável para Moscou, da mesma forma que as regiões separatistas da Ucrânia.

Putin e asseclas sabem muito bem que regiões complicadas e desconhecidas jogam a favor da Rússia. Por que arriscar uma guerra mundial pela Ucrânia é uma pergunta que a máquina russa conseguiu plantar nas redes. E pela Transnítria, então?

Acrescentar uma ameaça explícita de guerra nuclear aumenta a pressão. Putin sabe muito bem disso.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

Por que não sou comunista

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 29 de fevereiro de 2024

Por que não sou comunista

Texto do filósofo britânico Bertrand Russel, extraído de The Basic Writings of Bertrand Russell (2009) e publicado pelo Instituto Mises:

Há duas perguntas que devem ser feitas em relação a qualquer doutrina política:

(1) Seus princípios teóricos são verdadeiros?

(2) Sua implementação prática é suscetível de aumentar a felicidade humana?

De minha parte, acredito que os princípios teóricos do comunismo são falsos e que suas máximas práticas são tais que produzem um aumento não quantificável da miséria humana.

As doutrinas teóricas do comunismo derivam, em sua maioria, de Marx. Minhas objeções a Marx são de dois tipos: primeiro, que ele possuía uma mente confusa; segundo, que seu pensamento foi quase inteiramente inspirado pelo ódio. A doutrina da mais-valia, que supostamente demonstra a exploração dos assalariados no capitalismo, é alcançada por (a) a aceitação sub-reptícia da doutrina da população de Malthus, que Marx e todos os seus discípulos explicitamente repudiam, e (b) a aplicação da teoria ricardiana do valor aos salários, mas não aos preços dos bens manufaturados. Marx está inteiramente satisfeito com o resultado, não porque o resultado concorde com os fatos ou seja logicamente coerente, mas porque é projetado para enfurecer os assalariados.

A doutrina marxista, segundo a qual todos os eventos históricos foram motivados por conflitos de classe, é uma extensão apressada e falsa na história mundial de certas características proeminentes na França e na Inglaterra há cem anos. Sua crença na existência de uma força cósmica chamada "Materialismo Dialético" e que ela governa a história humana independentemente da vontade humana é mera mitologia. Os erros teóricos de Marx, no entanto, não teriam importado tanto não fosse o fato de que, como Tertuliano e Carlyle, seu maior desejo era ver seus inimigos punidos, pouco se importando com o que aconteceu com seus amigos no processo.

A doutrina de Marx era ruim o suficiente, mas os desenvolvimentos que ela experimentou sob Lenin e Stalin a tornaram muito pior. Marx havia ensinado que, após a vitória do proletariado em uma guerra civil, haveria um período revolucionário de transição e que, durante esse período, o proletariado, como é a prática usual após uma guerra civil, privaria seus inimigos derrotados do poder político. Esse período seria o da ditadura do proletariado. Não se deve esquecer que, na visão profética de Marx, a vitória do proletariado teria que vir uma vez que ele tivesse crescido para se tornar a grande maioria da população.

A vitória do proletariado, portanto, como Marx a concebeu, não foi essencialmente antidemocrática. Na Rússia, em 1917, no entanto, o proletariado constituía uma pequena porcentagem da população; a grande maioria era camponesa. Foi decretado que o partido bolchevique era a seção consciente de classe do proletariado, e que o pequeno comitê de seus líderes era a seção consciente de classe do partido bolchevique. A ditadura do proletariado tornou-se, assim, a ditadura de um pequeno comitê e, em última análise, de um homem: Stalin. Como o único proletário com consciência de classe, Stalin condenou milhões de camponeses à morte por fome e milhões de outros ao trabalho forçado em campos de concentração. Ele chegou a decretar que as leis da hereditariedade deveriam doravante ser diferentes do que costumavam ser, e que o germoplasma deveria obedecer aos decretos soviéticos e não, por outro lado, àquele monge reacionário, Mendel.

Não consigo entender como é que algumas pessoas inteligentes e humanas puderam encontrar algo para admirar no vasto campo de escravatura produzido por Stalin. Sempre discordei de Marx. Minha primeira crítica hostil a ele foi publicada em 1896. Mas minhas objeções ao comunismo moderno são mais profundas do que minhas objeções a Marx. É o abandono da democracia que considero particularmente desastroso. Uma minoria que apoia seu poder nas ações de uma polícia secreta será necessariamente cruel, opressora e obscurantista. Os perigos do poder irresponsável foram geralmente reconhecidos durante os séculos XVIII e XIX, mas aqueles que se deslumbraram com as aparentes conquistas da União Soviética esqueceram tudo o que foi dolorosamente aprendido durante o tempo da monarquia absoluta, e, sob a influência da curiosa ilusão de que estavam na vanguarda do progresso, regrediram ao pior da Idade Média.

Há sinais de que, com o tempo, o regime soviético se tornará mais liberal. Mas, mesmo que isso seja possível, está longe de ser certo. Enquanto isso, todos aqueles que valorizam não apenas a arte e a ciência, mas sim suprimentos suficientes de pão e estarem livres do medo de que uma palavra descuidada proferida por seus filhos na frente do professor possa condená-los ao trabalho forçado no deserto da Sibéria, devem fazer o que estiver ao seu alcance para preservar em seus próprios países um modo de vida menos servil e mais próspero.

Há quem, oprimido pelos males do comunismo, seja levado à conclusão de que a única maneira eficaz de combater esses males é através de uma guerra mundial. Acho que isso é um erro. Tal política pode ter sido possível em algum momento; mas agora a guerra se tornou tão terrível e o comunismo se tornou tão poderoso que ninguém pode ter certeza do que restaria depois de uma guerra mundial; e, o que sobrar, provavelmente será pelo menos tão ruim quanto o comunismo de hoje. Esse prognóstico não depende de qual lado sairá é nominalmente vitorioso, se houver. Depende exclusivamente dos efeitos inevitáveis da destruição em massa por meio de bombas de hidrogênio e cobalto e, talvez, de pragas engenhosamente propagadas.

A forma de combater o comunismo não é a guerra. O que é necessário, para além de armamentos que dissuadam os comunistas de atacar o Ocidente, é uma diminuição da base de agitação nas partes menos prósperas do mundo não comunista. Na maioria dos países da Ásia há uma pobreza abjeta que o Ocidente deve aliviar o máximo que puder. Há também uma grande amargura causada por séculos de domínio europeu insolente na Ásia. Isso deve ser tratado através da combinação de tato paciente com declarações claras de renúncia a relíquias da dominação branca como as que subsistem na Ásia. O comunismo é uma doutrina que se alimenta da pobreza, do ódio e da contenda. A sua propagação só pode ser travada diminuindo a área onde a pobreza e o ódio existem.

*Este artigo foi originalmente publicado em Instituto von Mises Barcelona.

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