O STF precisa reencontrar os limites de seu papel constitucional

Legenda da foto: Tocqueville

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 18  de fevereiro de 2026

O STF precisa reencontrar os limites de seu papel constitucional

Em meio à atual crise de confiança, o Supremo Tribunal Federal precisa reencontrar os limites de seu papel constitucional e reafirmar a autocontenção como fundamento de sua legitimidade. Editorial do Estadão:

Quanto maior o poder, maior deve ser a disposição para abrir mão dele. Assim ensina a boa cultura democrática, que funciona como dique contra arroubos autoritários e desvios constitucionais. A máxima pode soar paradoxal numa realidade política em que a autoridade costuma ser medida pela capacidade de decisão e mando. Nas democracias constitucionais, porém, a força de uma instituição se revela tanto na extensão de suas competências quanto na consciência clara de seus limites. Isso é ainda mais verdadeiro quando se trata de um tribunal.

É o caso do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje no epicentro de uma crise de confiança sem precedentes na história brasileira. A dificuldade, mesmo diante de evidências abundantes, para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, decisão só consumada quando se tornou incontornável; o debate sobre a participação de ministros em eventos patrocinados por grandes empresas; os inquéritos sem prazo definido conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes; o excesso de protagonismo e exibicionismo; as declarações públicas sobre casos que ainda irão julgar; e a atuação política evidente – tudo isso abriu uma ampla janela de interrogações sobre a imparcialidade e o distanciamento dos princípios republicanos que devem reger a Corte.

Não é preciso ir longe na teoria. Alexis de Tocqueville, pensador político francês do século 19 e intérprete das democracias modernas, já advertia que o Poder Judiciário é poderoso, mas sua força depende da confiança pública. Isso o torna simultaneamente forte e frágil: forte porque suas decisões moldam a vida pública; frágil porque sua autoridade repousa na confiança da sociedade. Essa confiança não se sustenta apenas no rigor técnico dos votos, mas sobretudo na percepção de imparcialidade e autocontenção.

O poder que se limita é o poder que se preserva. Por isso há uma longa tradição anglo-saxã do chamado judicial restraint, doutrina segundo a qual o Judiciário deve exercer suas competências com máxima cautela, intervindo o mínimo possível nas decisões dos demais Poderes e evitando expandir seu próprio alcance além do estritamente necessário à Constituição. Em síntese, a legitimidade da Corte se fortalece quando ela sabe não decidir – ou decidir menos – sempre que a Constituição permitir deferência institucional.

Os episódios recentes envolvendo Alexandre de Moraes e, sobretudo, Dias Toffoli mostram que impedimento e suspeição não são artifícios processuais, mas mecanismos de proteção institucional. Ao se afastar de casos em que haja dúvida razoável sobre sua imparcialidade, o magistrado fortalece a própria Corte. Essa higiene republicana funciona como blindagem contra a erosão do capital de legitimidade que nenhuma decisão erudita recompõe depois de perdido.

O que está em jogo é a percepção de que o STF precisa reencontrar com clareza os limites constitucionais de seu papel, evitando excessos que fragilizem sua própria autoridade. A crítica deste jornal não é um ataque à instituição, mas um convite à prudência. A autocontenção, nesse sentido, é virtude republicana comparável à prudência do estadista clássico: longe de sinal de fraqueza, trata-se de maturidade democrática e institucional.

A legitimidade de uma Corte é tanto questão de substância quanto de percepção. No passado, Rui Barbosa já defendia uma magistratura que não apenas fosse incorruptível, mas também parecesse assim, reafirmando princípio essencial da tradição republicana: ninguém está acima da lei. Quando um magistrado opta por se declarar impedido, reafirma publicamente a segurança do sistema judicial, reduz tensões entre os Poderes e protege a instituição de contestações que podem se alastrar como crise de confiança. Trata-se, em essência, de prática republicana clássica: a autocontenção como instrumento de autocuidado institucional.

A função do Supremo não é apenas julgar com rigor técnico, mas preservar o arcabouço moral que sustenta a democracia. A virtude republicana da autocontenção é, nesse sentido, pilar silencioso, porém decisivo, da legitimidade judicial e, por extensão, da própria ordem constitucional.

Que esse debate e as lições recentes inspirem o bom juízo do STF, antes que a erosão da confiança se torne irreversível.

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Tirania digital

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 21  de fevereiro de 2026

Tirania digital

Nascida sob o símbolo da liberdade, a internet passou a ser usada como instrumento das ditaduras. Dagomir Marquezi para a Oeste:

“Sua presença em reuniões ilegais foi notada e você está sendo monitorado. Recomenda-se que vocês se abstenham de participar de tais reuniões ilegais, que são desejadas pelo inimigo.”

Essa mensagem aparece nas telas dos celulares dos cidadãos iranianos, da mesma forma que recebemos alertas de tempestades da Defesa Civil. Não satisfeito em matar dezenas de milhares de seus próprios cidadãos, o regime dos aiatolás agora persegue quem participou dos recentes protestos que abalaram o Irã.

Segundo matéria do New York Times, o Big Brother de turbante provavelmente baseou o monitoramento dos manifestantes no uso da geolocalização. Se um iraniano tivesse o azar de, ao voltar do trabalho, passar por uma das manifestações, seria automaticamente enquadrado como suspeito. Outro método é o reconhecimento facial, possibilitado por uma vasta rede de câmeras de vigilância. Tudo com o apoio tecnológico de duas outras ditaduras, a China e a Rússia.

A organização Citizen Lab informou em 2023 que a estatal iraniana de comunicação Ariantel recebeu o apoio técnico das chinesas Huawei e ZTE e da russa Protei. O suporte, segundo a organização Article 19, foi realizado para implantar a capacidade de censura e controle.

A ditadura que se instalou no Irã em 1979 não está conseguindo fornecer nem água aos seus cidadãos, mas teve recursos para estabelecer no país uma rede de vigilância que integra redes de comunicação, reconhecimento facial e tráfego de internet. Quem é apanhado nessa rede é levado para longos interrogatórios que podem terminar em prisão ou mesmo tortura. Como se não bastasse, os capangas do regime a qualquer momento podem parar um cidadão na rua e exigir que desbloqueie seu celular para uma inspeção surpresa.

Segundo a organização Holistic Resilience (“Resiliência Holística”), um grupo voltado para os direitos digitais no Irã, quem é apanhado com algum post sobre as manifestações enfrenta castigos adicionais, como a suspensão dos cartões SIM — o que anula na prática o acesso à rede de celulares. Outros tiveram suas contas bancárias bloqueadas.

Mahdi Saremifar, da Holistic Resilience, disse ao New York Times que, com toda essa vigilância eletrônica, “o governo termina com uma longa lista de nomes. Eles podem visitar cada uma dessas pessoas, talvez um mês ou dois meses depois”. Quem usou um receptor Starlink para furar o bloqueio estatal da internet pode ser preso pelo resto da vida — ou mesmo ser enforcado num guindaste em público.

A teia de controle vai além. Por volta de 2019, o regime criou um método de centralizar a identidade digital de cada iraniano, registrando seu “comportamento digital” como uma ficha corrida. Essa identidade digital é necessária porque o uso da internet no Irã é todo controlado. Aplicativos como X, WhatsApp, YouTube e Telegram são proibidos. A única rede permitida é a estatal NIN, ou “Rede Nacional de Informação”.

Espiões dentro do celular

Para piorar as coisas para os iranianos, toda estrutura de comunicação é dominada pela Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC), os carrascos do regime. Os avanços tecnológicos que facilitam a vida dos cidadãos em países livres são usados para escravizar a população do Irã. “Eles querem um sistema centralizado que monitore a vida diária”, resumiu Mahdi Saremifar, para a revista Wired. “É a vigilância do estilo de vida.”

As garras da ditadura chegam até os instrumentos usados para combatê-la. Aplicativos de VPN (que disfarçam a identidade do usuário) tiveram spywares instalados pelo regime. Spywares são aplicativos que espiam secretamente a atividade do usuário. Cidadãos desavisados que baixaram programas de provedores da Starlink também acabaram instalando os spywares do aparelho de repressão.

A repressão não se dá apenas a quem participa de manifestações. A polícia também usa um aparelho conhecido como “caçadores de ISMI” para “identificar e intimidar mulheres que se recusam a usar o hijab”, segundo a reportagem do NYT. No Irã, mulheres que mostram uma mecha de cabelo são consideradas criminosas.

Esse objetivo de controle total transformou a internet no Irã num sistema tão frágil que, em parte, o feitiço se voltou contra o próprio regime. Para evitar manifestações, o regime desliga a internet. Aí não consegue enviar suas ordens, nem monitorar o que acontece nas ruas.

US$ 9,4 milhões por hora

Um caso semelhante acontece em Cuba. A ditadura comunista não tem dinheiro para distribuir eletricidade ou abastecer aviões. Mas gastou uma fortuna para estabelecer um serviço de vigilância eletrônica na ilha, segundo a ONG Defensores de Prisioneiros, com sede em Madri.

O site Latin America Reports cita o caso típico de Carlos Michael Morales Rodríguez, um jornalista de 48 anos que, em 2021, publicou no Facebook “posts que criticavam os líderes do nosso país”. Foi condenado a dois anos e dez meses de prisão. E foi libertado em 2024 com a ameaça de que seria preso de novo se continuasse a exercer jornalismo independente.

Rodríguez, que trabalha para três agências independentes (Martí Noticias, CiberCuba e Cubanet Noticias), além da BBC e do Washington Post, desobedeceu à ordem e ficou mais 45 dias preso, seguido por mais um período de prisão domiciliar. Durante todo o tempo, ele foi ameaçado se continuasse publicando notícias nas redes sociais. As ameaças são baseadas no sinistro Decreto 35, que restringe qualquer mensagem online que desafie o governo. Segundo o decreto, qualquer um que “subverta a ordem constitucional” será considerado um “cyberterrorista”.

A Rússia de Vladimir Putin obviamente não poderia seguir caminho diferente. Segundo o site Jamestown, o regime está penalizando todos os que acessam “sites extremistas”. A invasão da Ucrânia justifica qualquer ação autoritária como um esforço de guerra.

O submisso parlamento russo, conhecido como Duma, passou uma lei que permite que computadores sejam investigados em busca de “sites extremistas”. E, como os iranianos, a ditadura russa se dá ao direito de interromper a internet quando decide que é necessário. Só em junho de 2025 foram realizadas 650 interrupções locais da internet, mais do que acontece no resto do mundo num ano inteiro. VPNs são proibidas e quem utilizar o aplicativo pode receber multas que vão de US$ 2,5 mil (cerca de R$ 13 mil) a US$ 6,3 mil (aproximadamente R$ 33 mil).

A justificativa oficial do Kremlin é evitar ataques dos ucranianos dentro do país, com drones. Mas todo mundo sabe que o que preocupa Putin é o crescente descontentamento com a situação do país, onde cerca de 1,2 milhão de soldados foram mortos, feridos ou estão desaparecidos desde a invasão da Ucrânia.

A vítima dessas interrupções da internet não é apenas a liberdade dos usuários. Segundo o Jamestown, cada hora de internet derrubada pelo governo custa cerca de US$ 9,4 milhões para as economias regionais.

Made in China

Cada país que implementa essa tirania digital passa a servir de laboratório para novas experiências. A ditadura de Mianmar (antiga Birmânia), no poder há 64 anos, inventou uma sigla PSMS que significa “Sistema de Monitoramento e Escrutínio Pessoal”.

Segundo o site Fulcrum, especializado em assuntos do Sudeste da Ásia, no final de 2023, o regime no poder declarou que havia digitalizado 52 milhões de identidades biométricas e 13 milhões de residências. Ou seja, quase a população inteira do país (55 milhões) está sob total controle. Impressões digitais, dados faciais, registro de íris, tudo está arquivado para que a ditadura siga cada passo de cada cidadão.

Os habitantes têm seu nome registrado no SIM do celular. Cada um de seus movimentos, como transações bancárias, compras, comunicações e deslocamentos, pode ser monitorado. A tecnologia, só para não variar, é made in China. Os equipamentos são fornecidos pelas empresas chinesas Huawei, Hikvision e Dahua. Segundo o site Fulcrum, “com câmeras aprimoradas por inteligência artificial, identidades SIM com nomes reais e reconhecimento facial alimentando um banco de dados central, o Estado pode identificar, comparar e sinalizar cidadãos antes mesmo que os protestos aconteçam”. A China está instalando sistemas semelhantes no Paquistão e no Camboja.

A ditadura chinesa tem todo esse aparato para controlar seu 1,4 bilhão de cidadãos. E agora conta com um novo recurso: a inteligência artificial. De acordo com uma investigação do Instituto Australiano de Estratégia Política, divulgada pela CNN, a IA possibilita “automatizar a censura, intensificar a vigilância e suprimir preventivamente a dissidência. A China está utilizando inteligência artificial para tornar seus sistemas de controle existentes muito mais eficientes e intrusivos. A IA permite que o Partido Comunista Chinês (PCC) monitore mais pessoas, mais de perto e com menos esforço”.

O que começou como alerta no celular de um iraniano termina como modelo exportável de tirania digital. Cada novo país que adota essa tecnologia dá mais um passo rumo a um mundo onde o cidadão já nasce suspeito. Com 600 milhões de câmeras para vigiar sua população — uma para cada 2,3 pessoas —, a China transformou o controle em ciência exata. O monitoramento chega a tal ponto que câmeras em prisões captam se um detento demonstra irritação. Ele é isolado antes mesmo de qualquer reação além de uma careta. Resultado: segundo a CNN, o sistema jurídico chinês — submetido ao Partido Comunista — registra 99% de condenações. Está muito próximo da “perfeição”.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

'O fim dos tiranos', por Marcos Cardoso

Artigo compartilhado do site DESTAQUE NOTÍCIAS, de 20 de fevereiro de 2026

O fim dos tiranos
Por Marcos Cardoso *

O tirano é um animal que viceja na estupidez humana, cresce como um ser superior, julga-se imortal quando no poder, vive atormentado por fantasmas, sofre tresloucado quando invariavelmente fracassa e morre tragicamente. A história é implacável e está fartamente ilustrada com figuras dessa estampa.

Tome-se como exemplo dois tipos cujos malditos legados o mundo ainda insiste em não sepultar de uma vez: Adolf Hitler e Benito Mussolini. O italiano inspirador do fascismo foi executado por partigianos numa tarde de 28 de abril de 1945, abraçado com sua amante, Claretta Petacci, após mais de 20 anos à frente de uma ditadura que levou o seu povo à miséria. Duas tardes depois, o sócio alemão pai no nazismo suicidou-se, ao lado da mulher Eva Braun, depois de 11 anos liderando um nacionalismo e um militarismo ferozes, que resultaram no mais odioso e brutal genocídio já levado a efeito por toda a humanidade.

Um dia, o castelo perpétuo do tirano vai ruir. O delírio de poder eterno dos dois começou a virar loucura quando alemães e italianos foram derrotados pelos britânicos no norte da África. “A roda da fortuna deu a volta no dia 29 de junho de 1942”, escreveu o próprio Mussolini, citado por Joel Silveira no livro “Segunda Guerra Mundial: todos erraram, inclusive a FEB” (Espaço e Tempo, 1989).

“Ao saber das más-novas, Mussolini foi inesperadamente acometido de insuportáveis dores no estômago, que o prostaram”, narra o jornalista sergipano, o mais destacado correspondente daquela guerra. “O homem parece mais humilhado que doente, está triste e incapaz de reagir ao peso da idade (Mussolini tinha, então, 59 anos)”, teria dito um hierarca do fascismo.

Silveira vai contando: em fins de 1942, Benito Mussolini é um homem profundamente marcado, física e moralmente é a caricatura do que foi. A entrada da Itália na guerra só lhe trouxe derrotas, decepções e humilhações. O Duce via-se relegado cada vez mais a um segundo plano – e logo não seria mais que um títere do Führer alemão.

A vida do ditador ficaria pior em julho de 1943, quando os primeiros soldados aliados desembarcariam na Sicília, dando início à tomada da Itália. Registre-se que a conquista da ilha contou com o apoio da Máfia, em acordo com os americanos. Esse gesto histórico prova que é preciso se aliar aos inimigos para derrotar um inimigo maior e mais belicoso.

“Tudo isso havia minado profundamente o físico e o moral de Mussolini. Sua antiga úlcera voltara a lhe queimar as entranhas e eram mais constantes os seus acessos de vômitos. Encovam-se visivelmente suas faces, os pomposos uniformes (a maioria deles por ele próprio desenhada) começam a lhe dançar no corpo que emagrecia”. Seus subordinados começam a resmungar contra ele.

“Quando a sorte da Sicília lhes pareceu definitivamente selada, o rei e muitos dos líderes fascistas chegaram à óbvia conclusão de que era tempo de se livrarem de Mussolini”. Nota: a Itália ainda era uma monarquia, que tinha como bobo da corte o débil rei Emmanuel III.

O Grande Conselho Fascista foi reunido, Mussolini foi preso, percorreu algumas prisões, até ser resgatado de um Albergo no cume do Gran Sasso por uma espetacular ação de paraquedistas alemães. A melodramática libertação causou uma grande excitação no país e no exterior, segundo palavras de Joseph Goebbels, o ministro da Propaganda nazista.

Mas Mussolini virou definitivamente uma marionete nas mãos de Hitler quando instalado como chefe de uma fantasiosa república nas proximidades de Milão. Ameaçado pela resistência italiana, fugiu com a amante escoltado por uma coluna alemã, mas foi alcançado pelos partigianos antes de chegar à Suíça.

Joel Silveira conclui: “No dia seguinte, 29 de abril de 1945, um domingo, às 9 horas e 30 minutos da manhã, o corpo de Mussolini (juntamente com o de Claretta Petacci, de Pavolini, de Starace, de Bombacci e de Gelormini) era levado para Milão e jogado no chão duro do Piazzale Loreto. Em seguida, atendendo os reclamos da multidão compacta, foram dependurados de cabeça para baixo, para que todos pudessem vê-los, num travessão de um posto de gasolina”.

Laura Fermi, a mais credenciada biógrafa de Mussolini, também citada por Silveira, escreveu: “Assim terminou a longa ditadura do homem que penhorou a liberdade, sufocou o pensamento independente e conduziu seu país a uma guerra desastrosa. Deixou atrás de si pouco pesar, pois aquele amor por si, que julgava tão arraigado em seu povo, estava destilado. Poucos o choraram; muito mais rejubilaram-se com a liberdade reconquistada e com a nova esperança que surgia da sua morte”.

Hitler drogado

Hitler vivia sob efeito de drogas. Abusava das injeções, chegando a tomar doze delas por dia, e de Pervitin (metanfetamina), a droga secreta que estimulava os soldados nazistas, além de morfina, soporíferos e até afrodisíacos. “Hoje se sabe que ele estava sob os efeitos daquele poderoso estimulante quando de todas as decisões que, a partir de 1942, tomou no terreno militar, e que resultaram em tão terríveis desastres”, escreveu o jornalista sergipano em outro capítulo do livro citado.

Assim drogado, e de forma tão maciça, com doses que Morell (o médico apontado como charlatão) ia aumentando de dia para dia, Hitler é um farrapo humano, afirma Joel Silveira: “Seu braço direito e sua perna esquerda tremem, atacados de Paralisis agitans; os olhos se mostram exageradamente dilatados; a pele é de um pálido esverdeado e doentio. Já não pode expor-se ao sol, de forma que toda a sua atividade é desenvolvida à noite, nos insólitos horários por ele estabelecidos que faziam o desespero dos seus colaboradores, particularmente dos seus generais”.

Vegetariano, mas glutão, o pai do nazismo ingeria enormes quantidades de bolos, tortas, doces de toda espécie e chocolate. “Sofrendo terrivelmente de prisão de ventre, era presa fácil de flatulência e, para corrigi-la, engolia uma atrás da outra certas pílulas antigases que Morell lhe receitava, e em cuja composição entrava a estricnina”.

Em 16 de abril de 1945, quando Eva Braun reencontra no bunker da Chancelaria o homem que de fato amava, apesar de Hitler tentar de toda maneira dissuadir a amante do seu propósito de encontrá-lo, a situação de Berlim já estava selada. Além da investida dos aviões ingleses e americanos, a cidade que agoniza também sofre com os bombardeios soviéticos, que despejam impiedosamente seus obuses certeiros sobre o que resta da outrora capital do III Reich.

Não é apenas Berlim que está em ruínas, mas também Hitler, constata Joel Silveira. O ministro “Albert Speer, que o visitou pela última vez quando do seu 56º aniversário, no dia 20, espantou-se com o aspecto físico do Führer: ‘…eu tinha diante de mim um decrépito ancião. Tremiam-lhe as mãos, andava curvado e arrastando os pés. Até a voz era insegura e perdera o antigo vigor, sendo a forma de falar titubeante e monótona. (…) O uniforme, antes impecável, estava naqueles últimos tempos frequentemente desalinhado e manchado pelo alimento que levava à boca com a mão trêmula’”.

O decrépito e quase derrotado Hitler já tinha decidido suicidar-se e Eva Braun morreria com ele. “Não lutarei. Há o perigo de que eu seja apenas ferido e caia vivo nas mãos dos russos. Nem quero que os meus inimigos mutilem meu corpo. Dei instruções para que seja incinerado. Fraulein Braun quer morrer comigo”, disse a Speer, que posteriormente declararia que teve “a impressão de já estar falando a um morto”.

Ministro da Produção e do Armamento, Albert Speer foi um dos 21 dirigentes do III Reich levado a julgamento no Tribunal de Nuremberg, em 1946. Diferentemente dos 11 carrascos que foram condenados à forca, ele pegou 20 anos de detenção.

O golpe mortal que atingiu Hitler foi a notícia da morte de Mussolini, de sua amante Claretta Petacci, e da maioria dos líderes fascistas. Ele decide que se matará assim que se casar com Eva Braun, o que acontece na madrugada do dia 29, numa cerimônia realizada no próprio bunker. Logo depois, Hitler dita seu testamento para a secretária. Uma sorridente Eva Braun despede-se de todos, faz recomendações e doa seu casaco de pele para a própria secretária.

É Joel Silveira quem descreve o ato derradeiro da vida do tirano. “Três horas da tarde do dia 30 de abril de 1945. Há já algum tempo Hitler e Eva estão encerrados em seus aposentos privados. À porta da antecâmara que conduz às dependências do Führer, o coronel Otto Gunsche monta guarda. E é ele quem conta: ‘De repente ouvi um tiro. Bormann (secretário pessoal de Hitler) foi o primeiro a entrar. Eu segui logo atrás de Lunge, o camareiro de Hitler. O Führer estava sentado numa cadeira: havia dado um tiro na boca. Eva estava estendida num divã. Tirara os sapatos, arrumando-os junto ao sofá. O rosto de Hitler estava coberto de sangue. Eva pusera um vestido azul com gola e punhos brancos e tinha os olhos completamente abertos. Na sala havia um odor penetrante de cianureto, o veneno que ela havia ingerido’”.

Os dois corpos, enrolados em lençóis, foram levados até o jardim da Chancelaria, que continuava a ser intensamente martelada pela artilharia soviética. O motorista de Hitler encharcou com 200 litros de gasolina os dois corpos e ateou fogo. Os despojos incinerados do Führer e de sua agora mulher foram enterrados ali mesmo, saudados pelos canhões inimigos. “No fim da vida, Hitler matou pessoalmente talvez a única pessoa que realmente o amou e que, por causa disso, tenha amado”, encerra Joel Silveira.

É o fim dos tiranos. Assim foi com o ditador Augusto Pinochet, que governou o Chile com mão de ferro de 1973 a 1990, e terminou a existência respondendo a processos e sofrendo prisão. Assim foi com o ditador argentino Jorge Videla (1976 a 1981), que terminou seus dias numa cadeia nos subúrbios de Buenos Aires. Não foi diferente com Getúlio Vargas, o tirano que se suicidou quando já não era ditador e exercia um governo democrático. E não deixa de ser emblemático o desfecho da ditadura militar no Brasil, quando o general João Baptista Figueiredo se despediu melancolicamente do poder, deixando o Palácio do Planalto pela porta dos fundos.

Assim está na história: o tirano um dia paga pela sua tirania.

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* Marcos Cardoso é jornalista. Autor de “Sempre aos Domingos – Antologia de textos jornalísticos” (Editora UFS, 2008), do romance “O Anofelino Solerte” (Edise, 2018) e de “Impressões da Ditadura” (Editora UFS, 2024). marcoscardosojornalista@gmail.com

O texto acima é opinião do autor e não representa necessariamente o pensamento do site Destaquenoticias

Texto e imagem reproduzidos do site: destaquenoticias com br

Editorial do Estadão > O ‘STF Futebol Clube’ contra-ataca

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 19 de fevereiro de 2026

O ‘STF Futebol Clube’ contra-ataca

A investigação sobre vazamentos na Receita repete o padrão de irregularidades sobre foro, imparcialidade e ritos processuais, aprofundando a crise de legitimidade da Corte. Editorial do Estadão:

Violação de sigilo fiscal é crime. Se servidores da Receita Federal acessaram dados protegidos de ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares sem justificativa funcional e os repassaram a terceiros, devem responder nos termos da lei. O ponto controvertido, portanto, não é a investigação, mas o modo como está sendo conduzida, por quem e sobre quais fundamentos.

No sistema acusatório, a iniciativa investigativa cabe ao Ministério Público; a distribuição por sorteio é salvaguarda de impessoalidade. Mas a apuração do suposto vazamento nasceu por decisão de ofício do ministro Alexandre de Moraes, enxertada no chamado “inquérito das fake news”, aberto em 2019 como reação extraordinária a uma escalada atípica de ameaças a ministros. Mantido em sigilo desde então, o procedimento expandiu objeto, duração e alcance. A vinculação automática de fatos novos a esse guarda-chuva elástico, por “prevenção”, reforça a percepção de que um instrumento excepcional foi institucionalizado como via ordinária.

Em princípio, a apuração nem sequer deveria tramitar no Supremo, já que os investigados são servidores sem foro privilegiado. Ainda mais alarmante é a condição objetiva de parcialidade. O autodesignado relator conduz diligências, autoriza buscas e quebras de sigilo em investigação que envolve sua esfera familiar. A credibilidade de qualquer decisão judicial depende de que seu autor não ocupe, simultaneamente, a posição de investigador, juiz e parte interessada – muito menos de vítima.

Além disso, há indícios substanciais de desproporcionalidade. A auditoria da Receita, segundo informes oficiais, ainda estava em curso quando foram determinadas medidas amplas e duras, como buscas, afastamentos funcionais, apreensão de passaportes, recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico. A nota do Tribunal falou em “posterior vazamento” antes mesmo da quebra dos sigilos telemático e bancário dos investigados, medida indispensável para comprovar a circulação indevida de informações. Medidas cautelares são instrumentos de garantia, não de intimidação ou antecipação punitiva. Sua extensão e tempestividade precisam ser fundamentadas com precisão, sob pena de converter excepcionalidade em regra operacional.

Nada disso pode ser verificado sob o acúmulo de obscuridades procedimentais. Nas já corriqueiras queixas de bastidores à imprensa, ministros relataram desconforto com o pedido de rastreamento abrangendo cerca de cem pessoas, inclusive familiares, argumentando que tal requisição deveria partir da presidência da Corte e mediante provocação formal. A divulgação dos nomes dos investigados antes da conclusão definitiva dos trabalhos é medida heterodoxa. A transparência, como se vê, é seletiva.

O episódio não ocorre no vácuo. O “inquérito das fake news” tornou-se uma usina de um sem-número de providências de amplo alcance, sob sigilo prolongado e com concentração funcional incomum. O acúmulo de funções – instaurar investigações, conduzir diligências, julgar – passou de exceção defensiva a método recorrente. Ao mesmo tempo, ministros resistem a um código de conduta e a Corte enfrenta desgaste reputacional crescente, em razão da percepção pública da contemporização de conflitos de interesses, blindagem corporativista, medidas de exceção e perseguição a críticos e denunciantes. Quanto mais o “STF Futebol Clube” – nas palavras do ministro Flávio Dino – ataca, mais corrói o seu capital institucional.

Nada disso diminui a gravidade da circulação de dados fiscais sem base legal. A defesa da legalidade, porém, exige que a resposta judicial observe, ela própria, as regras do jogo. Apurar vazamentos é dever. Fazê-lo dentro das balizas institucionais é condição de legitimidade. Investigações devem ser firmes, mas também regulares; rigorosas, mas delimitadas; céleres, mas transparentes quanto aos seus fundamentos. Autoridade não se sustenta apenas por decisões substantivamente corretas, mas pela fidelidade aos limites que a Constituição impõe. O que passa disso é autoritarismo. O Direito é forma, e quando ela é atropelada, é lícito inferir que não se está buscando justiça, mas vingança.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

Por que o hedonismo é recorrente entre sujos e poderosos

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 18 de fevereiro de 2026

Vorcarus Calígula: por que o hedonismo é recorrente entre sujos e poderosos.

O hedonismo é seguramente associado à corrupção. Um estudo de 2025, sobre os empregados de bancos rurais da Indonésia, mostrou que, quanto mais hedônico era o estilo de vida deles, maior era sua tendência a querer cometer fraudes. Se vale para bancos da Indonésia, vale para o Banco Master. Eli Vieira para o portal Claudio Dantas:

“O Vorcaro encheu minha casa de putas. Ele, amigos e muitas putas!” A reclamação contra Daniel Vorcaro, do Banco Master, seria de Sandra Habib, esposa de Sérgio Habib, presidente da JAC Motors Brasil, em 5 de outubro de 2022.

Em mensagens de WhatsApp tornadas públicas hoje pela Folha de S. Paulo, a então proprietária da “Villa 21”, imóvel avaliado em R$ 300 milhões em frente à praia baiana de Trancoso, estava reclamando do comportamento do locatário banqueiro, que teria estourado a lotação máxima de 20 pessoas no contrato com 36 convidados.

A reclamação foi enviada para o corretor Celso, intermediário do aluguel. Habib detalhou que foi notificada sobre poluição sonora da festa, para a qual Vorcaro teria contratado um “conjunto de pagode”. Segundo a proprietária, “ele levou 20 putas para a casa que ele aluga com a esposa e filhos”.

A conversa veio à tona por causa de uma representação feita pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União para apurar uma denúncia de janeiro da revista digital Liberta, ligada ao veículo de esquerda ICL Notícias. Interessou ao viés político da publicação a alegação de que vários ministros de Estado de Jair Bolsonaro participavam da Festa, mas nenhum de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Cine Trancoso” e festas em múltiplas localidades do Brasil e do mundo

O site alegou que aconteciam “festas de arromba” em Trancoso e que Vorcaro as teria usado para coletar imagens comprometedoras que a publicação chama sarcasticamente de “Cine Trancoso”.

Entre as imagens haveria uma “edição picante” envolvendo um membro de alto escalão do Judiciário, talvez ministro do STF. A fonte da revista alegou ter visto o vídeo em reunião do conselho da investigadora REAG, agora liquidada pelo Banco Central, assim como o Master. As imagens estariam no celular de Vorcaro, que se encontra apreendido pelo MPF e pela Polícia Federal.

O dispositivo faz parte das provas sob custódia do STF antes com relatoria de Dias Toffoli, agora sob a batuta de André Mendonça. Na reunião secreta do dia 12 de fevereiro no STF para discutir um pedido de suspeição contra Toffoli, Mendonça comentou, sobre eventos do Master com presença do colega, que, se os eventos forem considerados para julgar os ministros, “todos nós somos suspeitos de tudo”.

Depois das reclamações de Habib, a mansão de praia foi comprada por empresas ligadas a Vorcaro. A transação deu em litígio, e foi nos autos desse processo que a conversa de Habib com Celso foi incluída. O interesse do MPF em investigar as festas veio da alegação da presença de autoridades públicas federais.

Segundo 13 executivos, empresários e autoridades públicas ouvidos pela Folha, as festas de Trancoso eram parte de um padrão maior de hedonismo, com eventos em outros locais do Brasil e do exterior. De um hotel em São Paulo a uma mansão de R$ 36 milhões no Lago Sul em que Alexandre de Moraes teria sido recebido em mais de um evento, segundo o portal Metrópoles, inclusive para acompanhar o resultado da eleição de Trump “fumando charutos e degustando vinhos caros e raros”.

O portal vai além, afirmando que os habituados à mansão já sabiam que o Master havia contratado o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. O valor do contrato, revelado pela jornalista Malu Gaspar, foi de R$ 129 milhões por 36 meses.

Prazer e poder

Gaius Caesar Augustus Germanicus (12 d.C.-41 d.C.), o imperador romano mais conhecido como Calígula (literalmente “botinha” ou “sandalinha”), é o ícone histórico da conexão entre hedonismo e poder. Muitas das histórias extravagantes sobre ele, contudo, são falsas. O que é verdade é que ele gastava demais, era cruelmente vingativo e megalomaníaco, declarando a si mesmo um deus.

O posto de depravado do Império Romano se aplica melhor a Nero (37-68), que matou com chutes sua esposa grávida Popeia Sabina, castrou um jovem escravo liberto chamado Sporus, por achá-lo bonito e parecido com a falecida, casou-se com ele e o chamou de Sabina. Nero também matou a própria mãe e casou-se com outro escravo liberto chamado Pitágoras (não é o filósofo) — dessa vez, Nero é que se vestiu de noiva.

O imperador das orgias, contudo, era Elagábalo (204-222). Do ponto de vista de que ele morreu com apenas 18 anos e foi adolescente durante todo o seu reinado, não surpreende muito.

Outras figuras hedônicas da história do poder incluem o rei chinês Zhou de Shang (século XI a.C.), um Calígula oriental conhecido por tentar fazer um “lago de vinho” e uma “floresta de carne”, além de bacanais; Luís XV da França, apreciador de numerosas concubinas; Henrique VIII da Inglaterra, que rompeu com a Igreja Católica para poder trocar de esposa; Rei Farouk do Egito, um mandatário mulherengo de meados do século XX que apreciava jogatina, banquetes e a vida noturna; além de líderes mais recentes como Saddam Hussein, Kim Jong-il e Muammar Gaddafi.

Por que o hedonismo é associado à corrupção

Em um artigo de 2003, os pesquisadores da psicologia Dacher Keltner, Deborah Gruenfeld e Cameron Anderson investigaram como o poder influencia o comportamento.

Eles propuseram a “teoria abordagem-inibição do poder”, segundo a qual mais poder adquirido incentiva o indivíduo a prestar mais atenção nas recompensas do que nas ameaças, expressar-se de forma mais positiva e empregar menos esforço mental em processar informações.

Indivíduos com pouco poder são mais negativos, vigilantes diante de ameaças e quanto ao seu status social, e inibem mais o próprio comportamento.

O resultado disso é que os poderosos se sentem mais livres para perseguir prazeres imediatos, o que torna o consumo extravagante, o comportamento sexual de risco e as festas ilícitas mais fáceis, psicologicamente falando, de iniciar e justificar.

Em outro estudo de 2010, um grupo de pesquisadores holandeses liderado por Adam Galinsky buscou responder se ter mais poder torna as pessoas também mais moralmente hipócritas — impondo rígidos padrões de comportamento às outras pessoas, mas não a si mesmas.

Em cinco experimentos, os autores mostraram que os poderosos eram mais propensos a condenar outras pessoas por trapacearem ao mesmo tempo em que eles próprios trapaceavam mais.

Interessantemente, esse efeito dependia da legitimidade do poder. Se os próprios poderosos achassem que seu poder era ilegítimo, eles praticavam a “hipercrisia”, ou seja, julgavam a si mesmos com mais rigor do que aos outros. Deve ser porque os “poderosos” do estudo eram pessoas de princípios, diferentes daqueles da vida real.

Em sistemas em que o poder tem legitimidade incerta, como certamente é o caso geral no Brasil, o que existe é uma peneira atrativa para crápulas de tendências psicológicas anormais, ou seja, tendências à psicopatia, que jamais sofrem dessa crise de consciência. Pessoas mais normais que os acompanham é que sofrem dessa dor na alma, pois foram parar nessa posição com alguma versão de autopreservação inevitável.

Os experimentos de Galinsky e colegas também sugerem que o poder incentiva as pessoas a serem menos empáticas, ou seja, a adotar traços de psicopatia mesmo que não lhes sejam naturais.

Parte do motivo da depravação de Nero, segundo os historiadores, era justamente mostrar ao Senado que ele podia submetê-los à humilhação de tolerar seu comportamento repugnante. Vestir-se de noiva fazia parte do pacote do sadismo. É a violação de normas sociais como sinalização de status.

Tomado como um comportamento mais coletivo de uma elite depravada, o resultado é que os desvios, excessos e orgias tornam-se parte da manutenção de status e acesso, enquanto o dissenso é punido.

O hedonismo é seguramente associado à corrupção. Um estudo de 2025, sobre os empregados de bancos rurais da Indonésia, mostrou que, quanto mais hedônico era o estilo de vida deles, maior era sua tendência a querer cometer fraudes. Se vale para bancos da Indonésia, vale para o Banco Master.

A busca insensata e incessante pelo prazer também está associada à desonestidade na vida acadêmica, segundo a literatura consultada pelo mesmo estudo.

Esta praga é singularmente brasileira? Em parte. Um estudo de 2018 com 32 países em desenvolvimento, com dados entre 2004 e 2014, mostrou que o melhor controle da corrupção está associado a menor consumo de bens de luxo. Então, quando o público se preocupa ao ver o Rolex no pulso da autoridade com renda incompatível com o relógio de luxo, sua preocupação não é mero falso moralismo, mas a detecção de um fenômeno real.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

'Amanhã é um novo começo', por Fernando Gabeira

Artigo compartilhado do site do GABEIRA, de 17 de fevereiro de 2026 

Amanhã é um novo começo
Por Fernando Gabeira

Escrever numa terça-feira de carnaval amplia a latitude de um artigo político. Ainda mais porque faço hoje 85 anos. Amanhã, começa para valer o ano eleitoral. Poderia escrever sobre o debate entre grandes projetos políticos para o Brasil. Toda eleição, faço isso. Mas a experiência me diz: não vão rolar.

Para que perder tempo? Esta é a última eleição presidencial da minha vida. Com alguma sorte, a penúltima. Não adiantam grandes elucubrações. D. H. Lawrence afirma que é uma pena, ao lermos livros como “O futuro da América” ou “A situação da Europa”, não poder imaginar a pessoa gorda ou magra que dita o texto a uma estenógrafa com bobs no cabelo ou escrevendo, com caneta-tinteiro, marcas no papel.

Aqui, de uma varanda em Ipanema, com uma gata dormindo ao lado do computador, sou capaz apenas de imaginar algumas coisas que podem ser boas para as novas gerações. O Brasil precisa usar racionalmente suas riquezas naturais, completar a transição energética, proteger as florestas. Talvez precise compreender melhor o mundo digital, preparar-se para o bom uso da inteligência artificial, formular um projeto gradativo de autonomia das grandes plataformas.

Vamos discutir segurança pública e compreender, finalmente, que, sem integração de forças, não há saída. Só se integra com confiança recíproca. Isso não vai rolar, pelo menos não com facilidade. Há um grande muro subjetivo nos afastando da solução.

Se os candidatos analisarem o mundo, compreenderão que ele mudou. É preciso diversificar negócios, abrir novas frentes. Lula compreende isso bem. Ninguém viajou tanto quanto ele, nem se tornou tão presente no cenário internacional.

Mas é preciso também aprimorar a segurança nacional. Às vezes, Lula parece não compreender isso, com esse papo de sangue de Lampião. Será preciso investimento nas Forças Armadas e preparação real da sociedade.

De qualquer forma, uma das coisas que precisam ser feitas é jogar o foco nas eleições parlamentares. Também não vai rolar. A experiência mostra que tudo se concentra na presidencial. Mas é preciso advertir que o Congresso, no Brasil, tornou-se muito poderoso. Ele manipula verbas de R$ 50 bilhões, não depende do presidente como antes e teve performance muito medíocre.

Se o resultado das eleições parlamentares for muito diferente, em termos políticos, da presidencial, teremos dificuldades pela frente, com uma força bloqueando a outra. Também não vai rolar, mas valeria a pena discutir um projeto de longo prazo para reduzir a corrupção no Brasil.

Escrevi um longo artigo, na semana passada, com algumas ideias. A gente começou com muito entusiasmo em torno das Diretas. Esse entusiasmo arrefeceu. Não deixem a peteca da democracia cair. Não verei mais de duas eleições por causa da idade. Mas é preciso que elas continuem para sempre.

Texto e imagem reproduzidos do site: gabeira com br

Um farol em tempo de concessões

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 18 de fevereiro de 2026

Um farol em tempo de concessões

O legado maior de Ives Gandra Martins é algo difícil de transmitir: uma postura firme diante do mundo. Ana Paulo Henkel para a revista Oeste:

Há épocas em que a coragem não se mede por gestos espetaculares, mas pela recusa obstinada em mentir. Não mentir para os outros e, sobretudo, não mentir para si mesmo. Em tempos de unanimidades fabricadas, de consensos impostos por constrangimento moral e de silêncios comprados pelo medo, dizer o óbvio passou a ser um ato de risco.

Há trajetórias que não se medem apenas por cargos ocupados, livros publicados ou títulos acumulados. Medem-se pela coerência entre pensamento e vida, pela fidelidade a princípios quando eles deixam de ser confortáveis e pela disposição de sustentar limites em tempos que preferem a exceção.

É nesse cenário que o aniversário de Ives Gandra Martins, em 12 de fevereiro, adquire um significado que vai muito além das homenagens protocolares. Não porque ele seja — como de fato é — um dos maiores juristas brasileiros, professor respeitado, autor prolífico, referência no Direito Constitucional e Tributário. Isso tudo será lembrado, repetido, celebrado. No entanto, para mim, profunda admiradora de seu trabalho e de sua coragem, e honrada pela amizade que ao longo dos anos se construiu entre nós, não é aí que reside o essencial.

O que distingue Dr. Ives não é apenas o que ele escreveu, mas o que ele se recusou a abandonar quando muitos decidiram que era mais confortável ceder. Sua trajetória recente, especialmente, é a de alguém que escolheu permanecer fiel a princípios quando eles deixaram de ser bem-vistos; quando passaram a ser tratados como anacronismos morais ou, pior, como ameaças.

Em uma época em que a fé foi empurrada para o terreno do folclore ou da conveniência retórica, ele nunca a escondeu e nem a transformou em instrumento. Sua fé cristã não aparece como slogan, mas como estrutura intelectual: uma compreensão profunda de que o homem é limitado, falível e que, exatamente por isso, o poder precisa ser contido. Não por desconfiança abstrata, mas por realismo moral.

Esse ponto é decisivo. Onde muitos veem a Constituição como um organismo maleável, pronto para ser moldado conforme a “sensibilidade do tempo”, o Dr. Ives sempre viu um pacto. Um limite. Um texto que não pertence aos intérpretes, mas à sociedade que o instituiu. Não por acaso, essa visão o aproximou de um dos maiores juristas do século 20, o juiz da Suprema Corte americana Antonin Scalia.

A amizade entre Ives Gandra Martins e Scalia não foi circunstancial nem protocolar. Foi o encontro de duas inteligências jurídicas que compartilhavam algo raro hoje: a convicção de que o Direito não existe para satisfazer vontades morais momentâneas, mas para proteger a ordem contra o arbítrio — inclusive o arbítrio travestido de boas intenções.

Essa afinidade entre Ives Gandra Martins e Antonin Scalia não se explicava por coincidências biográficas nem por alinhamentos ideológicos superficiais. Tratava-se de algo mais raro: uma convergência moral sobre o papel do jurista em tempos de desordem. Ambos entendiam que interpretar a Constituição não é um exercício de criatividade política, mas um ato de humildade intelectual. O intérprete não é o autor da norma; é seu servidor.

Scalia costumava dizer que uma Constituição que muda conforme a vontade dos juízes deixa de ser Constituição e passa a ser opinião. Ives, em contextos diferentes, sustentou a mesma tese com igual clareza: quando o Direito abandona seus limites, o que se instala não é progresso — é arbitrariedade. E a arbitrariedade, ainda que bem-intencionada, sempre cobra um preço alto das sociedades que a toleram.

Essa postura se tornou especialmente incômoda em um mundo jurídico cada vez mais seduzido pela ideia de “resultados justos”, ainda que obtidos por meios juridicamente frágeis. O problema dessa lógica é simples e devastador: quem decide o que é justo? E com base em qual autoridade? Quando o critério deixa de ser a lei e passa a ser a consciência do intérprete, o Direito se dissolve em moral pessoal.

Dr. Ives nunca aceitou essa confusão. Não por rigidez dogmática, mas por compreensão histórica. Ele sabe, como poucos, que todas as experiências de poder sem freios começam com discursos virtuosos. Nenhum arbítrio se apresenta como tal. Ele sempre chega acompanhado de uma causa nobre, de uma emergência moral, de uma promessa de correção histórica.

É aqui que sua fé reaparece, não como ornamento, mas como antídoto contra a soberba. A tradição cristã que molda sua visão de mundo parte de uma premissa incômoda para o espírito moderno: o homem não é perfeito. E, justamente por não ser perfeito, não deve concentrar poder absoluto — nem político, nem jurídico, nem moral. Essa ideia, que parece simples, tornou-se revolucionária em um tempo que flerta abertamente com a noção de juízes iluminados e instituições infalíveis.

Talvez por isso ele tenha se tornado, nos últimos anos, uma figura tão atacada quanto respeitada. Não porque tenha mudado, mas porque o ambiente ao redor mudou. O que antes era visto como prudência passou a ser rotulado como conservadorismo retrógrado. O que era rigor jurídico passou a ser acusado de insensibilidade. E o que era defesa da Constituição passou a ser descrito como obstáculo ao “avanço”.

Mas há um ponto decisivo: o Dr. Ives nunca respondeu ao ataque com ressentimento. Sua coragem não é ruidosa, não busca plateia nem aplauso. É a coragem tranquila de quem sabe que ceder no essencial pode até garantir conforto momentâneo, mas cobra um preço alto demais no longo prazo — o preço da própria integridade.

Em um país como o Brasil, marcado por ciclos recorrentes de exceção travestida de normalidade, essa postura não é apenas admirável. É necessária. Ives pertence a uma geração que entendeu que instituições não se defendem com retórica inflamada, mas com coerência ao longo do tempo. Que a Constituição não se protege com interpretações elásticas, mas com fidelidade — inclusive quando essa fidelidade se torna impopular.

Há também a lealdade intelectual. Ives Gandra Martins nunca tratou adversários como inimigos morais. Nunca aderiu à lógica da desumanização do outro, hoje tão comum no debate público. Para ele, discordar não implica destruir. Divergir não autoriza silenciar. Essa postura, cada vez mais rara, é talvez uma de suas maiores contribuições à vida pública brasileira.

Num ambiente em que muitos juristas passaram a medir suas palavras pelo humor das redes sociais, o Dr. Ives manteve uma relação quase ascética com a verdade. Disse o que pensava quando isso custava prestígio. Manteve posições quando manter posições significava isolamento. E fez isso sem estridência, sem espetáculo, sem recorrer ao vitimismo que hoje se tornou moeda corrente.

É por isso que seu legado não cabe em listas de títulos nem em homenagens protocolares. Ele está em algo mais difícil de transmitir — e mais difícil ainda de imitar: uma postura diante do mundo. A ideia de que há coisas que não se negociam; de que há momentos em que o silêncio não é prudência, mas omissão; e de que a função do jurista, em última instância, não é agradar ao poder, mas contê-lo. Seu legado recoloca um critério essencial no debate público: o poder não é virtude quando se afasta da lei.

Em tempos de confusão deliberada entre legalidade e legitimidade, entre vontade e norma, entre justiça e desejo, figuras como Ives Gandra Martins funcionam como pontos de ancoragem. Não porque ofereçam respostas fáceis, mas porque lembram perguntas fundamentais — aquelas que o nosso tempo prefere evitar.

Celebrar o aniversário do doutor Ives Gandra Martins é, portanto, mais do que homenagear um homem. É reafirmar a importância da Constituição, da responsabilidade institucional e da coragem intelectual em uma era que frequentemente tenta substituí-las por atalhos.

Em épocas de exceção, a história costuma ser generosa com quem resistiu — ainda que o presente não seja. E é exatamente por isso que Ives Gandra Martins permanece. Não como unanimidade. Mas como referência.

Obrigada, mestre.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

José Fernandes ENTREVISTA Julian Lemos (19/06/2025)

 

Corrupção, O Patinho Feio do Debate Nacional

Artigo copartilhado do site do GABEIRA, de 13 de fevereiro de 2026 

Corrupção, O Patinho Feio do Debate Nacional

Por Fernando Gabeira

Um relatório sobre a percepção da corrupção, realizado pela Transparência Internacional, coloca o Brasil numa posição incômoda: na 107.ª posição entre 182 países. Muito possivelmente não é perfeito. O governo brasileiro responde com outras pesquisas, que mostram um crescimento de confiança no funcionalismo nacional. Argumenta que a pesquisa não capta os esforços que faz para combater a corrupção, que o aumento de certos índices não indica maior corrupção, mas o aumento das ações do Estado para combatê-la de forma efetiva.

Na televisão, o ministro Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral, argumentou ainda que o combate à corrupção é uma batalha de décadas e que, às vezes, a percepção dela cresce porque os investimentos do governo são maiores. Mais dinheiro, mais possibilidade de desvio. O problema do combate ser de décadas é a dificuldade de mensurar quais os avanços concretos feitos no espaço de um ano, por exemplo.

Falar de corrupção no Brasil, apesar dos escândalos do INSS e do Banco Master, ainda é considerado uma atitude conservadora de direita e que ignora os temas centrais da nossa história. Raimundo Faoro, um dos grandes pensadores do Brasil, talvez não concordasse com essa tese. Sua visão do patrimonialismo é uma explicação para a gênese de nossos problemas modernos. Nela, o Estado nasce antes da sociedade, o acesso ao poder vale mais do que o acesso ao mercado, os cargos são moeda política, os recursos estatais são vistos como uma extensão da propriedade individual.

O Brasil, na minha opinião, precisava de um projeto de longo alcance para reduzir a corrupção. Reconheço que não é fácil. A Estônia obteve algum êxito digitalizando a relação Estado-cidadão. Menos contato físico acabou ajudando a reduzir a corrupção.

No entanto, se examinamos o que houve no INSS, os velhos foram roubados em muitos casos sem nenhum contato ou conhecimento do que se passava. Tudo aconteceu na mediação entre entidades e o Ministério do Trabalho.

Um fator clássico no combate à corrupção é a existência de punição correspondente ao crime. Se não houver punição adequada, ele se torna mais atraente.

Creio que Daniel Vorcaro trabalhava com essa possibilidade no Banco Master. Pagava pelos certificados bancários mais do que podia. Sabia que seu esquema iria para o espaço. Mas baseava seu negócio no Fundo Garantidor de Créditos. Era um equilibrista com rede.

Alguns autores afirmam que a criação de uma burocracia profissional, bem paga e protegida, é uma saída para combater a corrupção. No entanto, no Brasil, temos tudo isso. Os ministros do Supremo são bem pagos, escolhidos – ao menos teoricamente – por mérito e têm uma carreira estável. No entanto, foram atraídos por ganhos extras, seja em palestras patrocinadas, seja na advocacia de parentes, como mostrou o caso Master.

Verdade é que as burocracias profissionais têm mecanismos de controle, enquanto a brasileira parece ter capturado o Estado e consegue inclusive atuar acima das regras. Um exemplo nítido são os supersalários e os chamados penduricalhos, que custam ao País R$ 30 bilhões. Existe um teto salarial determinado por lei, mas que é superado e a pergunta de sempre é: quem fará valer a lei, se grande parte dos beneficiados são juízes ou procuradores?

Na pesquisa sobre corrupção, o Brasil ficou abaixo da média mundial, mas também abaixo da média sul-americana. O Uruguai, embora seja um país menor, apresenta índices muito melhores em termos mais próximos.

Isso remete também ao nosso sistema político. Durante muito tempo, o presidencialismo de coalizão foi apontado como uma causa da corrupção. Um dos exemplos históricos foi o escândalo do mensalão. Hoje, o Parlamento detém boa parte do Orçamento, cerca de R$ 60 bilhões. Visto de longe, parece uma divisão do poder, algo próximo ao parlamentarismo.

No entanto, ao contrário dessa forma de governo, os parlamentares usam essa verba individualmente. Isso produz redundância e estimula a corrupção, principalmente porque, apesar dos esforços da Polícia Federal, não há estrutura para fiscalizar rigorosamente a aplicação do dinheiro ao longo do País.

O Supremo tem tentado colocar alguns limites, combatendo o orçamento secreto e outras barbaridades. Mas as operações concretas para retomar o dinheiro desviado são pontuais, apenas simbólicas, destinadas mais a impressionar do que a corrigir a perda de recursos.

Para alguns analistas, o crescimento econômico, potencialmente, reduz a corrupção. Nesse caso, há mais dinheiro e menos pressão das elites sobre os cofres públicos.

Numa entrevista recente, um homem riquíssimo, Elon Musk, estava denunciando corrupção, inclusive temendo por sua própria vida. As soluções precisam ser integradas, muitas convergências políticas e econômicas precisam estar presentes para combater eficazmente o problema.

Estamos longe disso.

Texto e imagem reproduzidos do site: gabeira com br

Não é apenas Toffoli, mas todo um sistema de poder

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 14 de fevereiro de 20264

Não é apenas Toffoli, mas todo um sistema de poder.

Há algo lógico aí: sacrifica-se um personagem fraco, como Toffoli, em nome da preservação de um modelo. Fernando Schüler para o Estadão:

“Todo taxista que eu pego fala mal do Supremo”, teria dito a ministra Cármen na famosa reunião do Supremo. Revelação do ano. Nunca imaginei que nossos ministros andassem de táxi. O mais curioso foi o “STF futebol Clube”. Suspeição de ministro só em caso de “estupro” ou “pedofilia”. Uma inovação jurídica. O ponto chave: se a PF investiga este ministro, porque ela não investigaria algum outro logo adiante? De modo que o melhor é pensar na “institucionalidade”.

Na prática, sacrificar Toffoli, sob pena dos demais ministros se tornarem “sócios” da crise, como lembrou um jornalista antenado. O que apenas daria munição ao discurso “bolsonarista” contra a Corte. E, no limite, levar a uma “ressignificação dos atos de 8 de janeiro”. Bingo. Há uma campanha eleitoral este ano. Taxistas têm a língua solta, e não dá para prender todos por “ataque à democracia”. De modo que o melhor mesmo é pensar na “institucionalidade”.

O fato é que o tribunal cedeu. Ele que nunca teve limites para praticar a censura prévia contra o outro “lado”, que condenou a 14 anos a moça do Batom, que sempre se jactou de não ceder à “opinião pública”, agora cedeu. E cedeu para a barulheira terminar. Há algo lógico aí: sacrifica-se um personagem fraco, como Toffoli, em nome da preservação de um sistema de poder. Sistema que não admite que um ministro possa sofrer alguma “suspeição”, que resiste a um código de conduta para seus negócios e se ancora em uma concepção algo metafísica de “fé pública”.

Se não havia nada de errado na conduta de Toffoli, por que ele deveria sair? Se não havia razões estritamente jurídicas, por que a Corte deveria se mover? Seria porque uma parte da imprensa, que antes dormia em sono profundo diante das “excepcionalidades” do Supremo, agora acordou?

Dias atrás li um editorial reclamando que Vorcaro não tem “foro”, e logo não deveria estar no Supremo. A turma acordou e descobriu que pessoas sem foro deveriam ir para a primeira instância? O Supremo soa perceber a si mesmo como um poder irresponsável a qualquer controle externo. E é isto que está em jogo.

Se os negócios em um resort são motivo para a suspeição de um ministro, por que um contrato gordo entre seus familiares e a empresa cuja causa irão julgar não o seriam? E por que não perguntar que fim levaram as denúncias de Tagliaferro? Ou pior, se o País começa a rever a história triste dos inquéritos, ou quem sabe desconfiar que nem tudo foi de fato necessário para “salvar a democracia”?

A pergunta agora é o que fará André Mendonça. Ele deveria dar transparência e devolver o processo à primeira instância. Isso de fato melhoraria a imagem do STF junto aos taxistas. Outra pergunta é sobre o Congresso. Se há assinaturas para abrir a CPMI, porque isto ainda está parado na mesa do senador Alcolumbre? Em 2021, o ministro Barroso mandou que a CPI da pandemia fosse instaurada porque era “direito da minoria”. Isto deixou de ser, por alguma razão, no Brasil atual?

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

O problema Toffoli

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 13 de fevereiro de 2026

O problema Toffoli

O ministro afunda o STF na crise do Banco Master e se expõe a impeachment. Duda Teixeira para a revista Crusoé:

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recorrem frequentemente à retórica da defesa das instituições democráticas para se blindar de críticas diversas.

As últimas notícias sobre Dias Toffoli desta semana inviabilizam completamente essa narrativa.

Se existe hoje uma ameaça às instituições democráticas brasileiras, ela nasce da utilização que alguns magistrados fazem dos seus cargos públicos para obter benefícios pessoais.

Na noite de quinta, 12, Toffoli anunciou que deixaria a relatoria das investigações sobre fraudes no Banco Master.

A decisão, tomada a contragosto, só ocorreu depois que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, entregou um relatório de 200 páginas ao presidente do STF, Edson Fachin, com menções ao ministro Toffoli ao longo das investigações sobre o Banco Master.

Investigadores que atuam no caso classificaram os achados como "bombásticos" e com capacidade de implodir a República.

No relatório entregue pela PF a Fachin, há troca de mensagens entre Vorcaro e Toffoli, telefonemas entre os dois, um convite de uma festa de aniversário do ministro, referências ao resort Tayayá e pagamentos para a Maridt S.A. e até uma suposta transação de 20 milhões de reais envolvendo a empresa.

No meio da confusão, Toffoli solicitou à Polícia Federal o envio de todas as provas e de todas as conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro. As suspeitas só aumentaram.

Fachin, então, abriu um processo de suspeição de Toffoli e convocou uma reunião de emergência com todos os dez ministros da Corte.

Acuado por todos os lados, Toffoli anunciou que deixará o caso.

Seu gesto pode até ajudar a aliviar a pressão momentânea sobre Toffoli, mas não afastará o risco de impeachment, uma vez que as investigações irão continuar, sob o comando de André Mendonça.

Além disso, o risco de o caso respingar na eleição presidencial e no presidente Lula continuará grande.

Informação de Polícia Judiciária

Um detalhe que pode explicar o desfecho de quinta é que, na papelada que foi encaminhada a Fachin, a PF encaminhou um relatório de Informação de Polícia Judiciária (IPJ).

Trocando em miúdos, um relatório de IPJ é um pré-inquérito, que lista indícios de crimes e sugestões de atuação por parte da autoridade policial.

A PF não pediu para investigar Toffoli, apenas questionou o que fazer diante desse caso inédito.

A sensação era que Toffoli estava agindo mais como advogado de defesa do que como juiz.

Maridt

A pressão contra o ministro ao longo da semana foi tanta que, pela primeira vez, ele admitiu ser sócio oculto da Maridt.

Ao longo da quinta, descobriu-se que a sigla da empresa era uma referência direta a Toffoli. "Mari" deve-se à cidade de Marília, local de nascimento de Toffoli. "DT" são as iniciais do integrante do Supremo. Genial, não?

Na nota oficial divulgada pelo seu gabinete na manhã de quinta, Toffoli admitiu que é sócio da Maridt, mas que não é sócio-controlador, algo vedado pela legislação e pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

No papel, a empresa tinha como proprietários o padre José Carlos e o engenheiro José Eugênio, irmãos do ministro.

Ambos levam uma vida modesta em Marília, totalmente destoante de quem, em teoria, administra uma empresa que chegou a ter um terço de participação no Resort Tayayá, localizado na estrada do Laranjal, em Ribeirão Claro, interior do Paraná.

“A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025. A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arleen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025”, admitiu o ministro em uma nota oficial, alegando que tudo está devidamente registrado junto à Receita Federal.

Lendo tudo de forma superficial, parece que estamos diante do negócio mais transparente do mundo.

Não é bem assim. A Maridt Participações S.A – ou Marília Dias Toffoli foi fundada em agosto de 2020. Em dezembro daquele ano, tornou-se sócia do Resort Tayayá. Em setembro de 2021, a Maridt vendeu 3,1 milhões de reais em cotas para o fundo Arleen.

O fundo Arleen, depois de comprar a parte da Maridt no resort, aplicou aproximadamente 20 milhões de reais nas empresas responsáveis pelo empreendimento.

O fundo Arleen, por sua vez, recebeu um aporte de 19,9 milhões de reais por meio de outro fundo, chamado Leal. O principal cotista da Leal era Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.

Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores é que a Maridt foi aberta com um capital social de 150 reais e está localizada em um endereço residencial.

Qualquer contador, por mais inexperiente que seja, nunca recomendaria a abertura de uma empresa S.A com um capital social tão baixo.

Impeachment

Tantas incongruências e inconsistências aumentaram a pressão no Congresso pelo impeachment de Toffoli.

Somente na quinta, foram apresentados dois novos pedidos: um do deputado Bibo Nunes (PL-RS), outro do Novo e ainda houve o aditamento de uma denúncia apresentada em 14 de janeiro pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).

Se isso não fosse o bastante, a CPI do Crime Organizado está disposta a quebrar os sigilos dos irmãos de Toffoli e convocá-los a depor. O colegiado também pretende quebrar os sigilos do fundo Reag, que também esteve na cadeia de fundos ligadas ao Tayayá.

“A CPI do Crime Organizado cumpre uma função constitucional de investigar e fiscalizar a atuação de organizações criminosas que se utilizam do sistema financeiro nacional. Não podemos nos omitir diante desse escândalo que continua nos surpreendendo e horrorizando pela gravidade dos fatos revelados”, disse por meio de nota oficial o senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI.

Além disso, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão apresente ao STF pedido de suspeição do ministro Dias Toffoli na condução do inquérito que apura fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master. E a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pretende ouvir Vorcaro em 24 de fevereiro.

Reações do poder

Diante de tanta pressão, há uma ala no STF que acredita ser impossível evitar o impeachment de Toffoli, mesmo com as investigações seguindo seu curso.

Alguns líderes partidários concordam que essa poderia ser uma solução negociada, inclusive com a oposição ao governo Lula, e que poderia agradar a gregos e troianos.

Eis algo que começou a ser ventilado: o STF entregaria a cabeça de Toffoli. Assim, salvaria outros ministros da pressão — como Alexandre de Moraes, que também foi citado no caso Master. Lula, então, teria condições de indicar Rodrigo Pacheco (PSD) para a vaga que seria aberta. Com anuência de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, abriria-se um caminho para a condução sem sobressaltos de Jorge Messias à vaga de Barroso no STF.

Integrantes da oposição ouvidos por Crusoé até endossariam o acordo, mas apenas se a vaga que seria aberta com a saída de Toffoli fosse discutida pelo próximo presidente da República. Essa ideia, contudo, não conta com a simpatia do ministro Gilmar Mendes, decano do Tribunal.

Outra ala, alinhada a partidos do Centrão, teme a crise saia do controle. Essa turma defende que nem Câmara e nem Senado entrem nesse jogo e tentem preservar Toffoli da crise.

Alcolumbre, Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentaram atuar como bombeiros e sentiram ao longo do dia a temperatura da crise.

Alguns cardeais do Centrão passaram a defender até mesmo a abertura de uma CPI para apurar vazamentos seletivos por parte da Polícia Federal. Felizmente, até o momento, nenhum integrante do Centrão teve coragem suficiente para defender uma ideia esdrúxula como essa.

Com esse tipo de investigação, o Centrão tenta controlar as investigações da PF justamente para debelar o incêndio na origem, antes que a crise do Banco Master atinja outros nomes do Centrão.

Alcolumbre, por exemplo, teme que as investigações tomem outros contornos e ele seja eventualmente citado por integrantes da PF.

Clima de Lava Jato

A revelação do conteúdo do celular de Daniel Vorcaro deve criar nos próximos dias um clima político de Lava Jato, com uma pressão intensa para que políticos e ministros do STF atendam às demandas da sociedade.

“Nós temos uma enorme dificuldade no Brasil de manter uma separação entre interesses públicos e privados. Não raro, grupos econômicos poderosos conseguem capturar parcelas do Estado para benefício próprio”, diz o cientista político Rodrigo Prando, colunista de Crusoé.

“Tudo isso pode ser nitroglicerina pura em um ano eleitoral, em que qualquer motivo pode dar à opinião pública uma sensação de descrença, de desconfiança e de raiva da política, permitindo que figuras de fora, como outsiders, ganhem corpo.”

Eleições em 7 meses

O escândalo, que só tende a crescer ao longo do ano, deve obrigar o presidente Lula a tomar decisões difíceis.

Apesar de Dias Toffoli ser próximo do PT e ter sido indicado por Lula ao STF, o presidente pode não hesitar em rifar o amigo encrenqueiro para preservar suas chances de reeleição.

Outra ação provável, já observada durante a crise do INSS, é argumentar que os podres do Master só vieram à tona porque o governo está fazendo a sua parte no combate à corrupção.

“Lula já está em um franco processo de reposicionamento de imagem. Ele já fez críticas públicas ao Toffoli, colocou o PT para assinar a CPI do Banco Master e não duvido que defenda seu impeachment e renúncia”, diz o cientista político Leonardo Barreto, colunista de Crusoé.

Na terça, 10, Lula chegou a citar em um discurso no Instituto Butantã, em São Paulo, “a nossa briga com o tal do Banco Master”.

O presidente, assim, já atua para tentar apagar as visitas de Vorcaro ao Palácio do Planalto, a resistência da base governista a uma CPMI do Banco Master (mais ampla e certeira) e o fato de que aliados próximos de Lula, como Ricardo Lewandowski e Guido Mantega, receberam pagamentos mensais do Master.

“Com escândalos se empilhando, a chance de o PT equilibrar o jogo ali é muito pequena porque não há nada que ele possa fazer. Mandar políticos do seu espectro criticarem o STF seria uma enorme traição”, afirma Leonardo Barreto.

Toffoli pode até ter largado o processo do Master, mas à medida que as descobertas das investigações vieram para a superfície, seu caso pode ficar ainda mais complicado. Melhor para o país.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

DEBATE - Política e Religião, com Pastor e Dep. Federal Henrique Vieira

 

'A Folia dos Supersalários', por Fernando Gabeira

Artigo compartilhado do site do GABEIRA, de 10 de fevereiro de 2026 

A Folia dos Supersalários 
Por Fernando Gabeira (In Blog)

Quando menino, o carnaval era uma festa de acasalamento: Ai, morena/ Seria meu maior prazer/ Passar o carnaval contigo/ Beijar a sua boca e depois morrer.

Aos olhos do adulto, o carnaval é apenas um filtro político. Que enredos sobreviverão a ele, quantos escândalos ainda serão lembrados, pois, no Brasil, depois do carnaval é que começa o ano, com seu sabor de novidade. Algumas CPIs já estão no final, como a do crime organizado e a do assalto aos velhinhos do INSS. Seu último esforço é se agarrar à cauda do cometa, o escândalo do Banco Master.

A do crime organizado tenta convocar Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, para explicar o contrato milionário com o Banco Master: R$ 3,6 milhões por mês, num total de R$ 130 milhões. A do INSS tenta trazer o próprio Daniel Vorcaro. Todas buscam um gran finale para seu trabalho e, com isso, apostam, como nós, que o escândalo do Master tem uma generosa sobrevida depois do carnaval.

Outro tema com expectativa de longa vida é a luta contra os supersalários nos três Poderes da República. O ministro Flávio Dino proibiu os penduricalhos, que elevam os salários às alturas, e pediu regras claras para as verbas indenizatórias. Auxílio-panetone no Natal e auxílio iPhone estão entre os artifícios bizarros para turbinar os salários, assim como excesso de folgas, que passam a ser vendidas como trabalho extra. Segundo alguns cálculos, os supersalários — remuneração de 53 mil servidores — custam R$ 20 bilhões ao ano, com a parcela maior no Judiciário, R$ 10,5 bilhões. Isso para juízes, pois, no Ministério Público, o custo é de R$ 3,2 bilhões.

Os supersalários são aqueles acima do máximo permitido pela Constituição, equivalente ao salário de um ministro do Supremo, R$ 46,4 mil. Com ou sem penduricalhos, quem ganha mais que isso está fora da lei — vale dizer que boa parte dos juízes do Brasil está nessa condição.

A Câmara tem um projeto para regulamentar tudo isso. Nele, não se podem receber penduricalhos, exceto em 30 casos. Equivale simbolicamente a um queijo suíço. De qualquer forma, o Supremo analisará a decisão de Dino e pode dar uma ajuda proibindo os penduricalhos. Isso pode melhorar sua imagem num momento difícil. Apenas melhorar, pois o caso Master continua desgastando dois de seus ministros: Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Bem que fizeram discursos defensivos na retomada dos trabalhos do Judiciário. Esgrimiram argumentos contra acusações hipotéticas e se esqueceram de responder a seus reais problemas.

Enfim, vamos ver como o carnaval filtra tudo isso para que mergulhemos de novo num ano eleitoral. De novo, teremos esperanças, promessas de novos tempos, enfim, o ritual clássico de uma eleição.

Cada vez mais, no entanto, alguns problemas se repetem tristemente no Brasil, e não encará-los é perigoso, porque a democracia pode ser vista como farsa. Nesse caso, teremos profundo desânimo ou sinal verde para aventureiros autoritários, inclusive no poderoso Congresso.

Texto e imagem reproduzidos do site: gabeira com br

O patrocinador da imprensa velha

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 8 de fevereiro de 2026

O patrocinador da imprensa velha

Apesar da queda de leitores, jornais e revistas têm no governo do PT um aliado generoso. Anderson Scardoelli para a Oeste:

Um fato une aqueles que já foram os grandes jornais brasileiros: a fuga de leitores. Em 2015, os 14 maiores diários impressos do país somavam 1,3 milhão de exemplares. Em 2024, a tiragem caiu para menos de 385 mil, segundo dados do Instituto Verificador de Circulação (IVC) e da consultoria PwC. Retração de 70% em nove anos.

Mas, enquanto a circulação cai, os gastos do governo federal com anúncios em jornais aumentam. Nos três primeiros anos do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os repasses publicitários da Secretaria de Comunicação Social (Secom) para esse tipo de publicação somam R$ 24,3 milhões, quantia que supera em aproximadamente 50% os R$ 16,3 milhões gastos durante todo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com revistas impressas, o roteiro é semelhante. A circulação despenca, mas as ações publicitárias voltam a subir com o PT no poder. Na parte de tiragem, há, inclusive, carência de informações. Os últimos dados públicos auditados pelo IVC são de 2021, quando, juntas, sete publicações registraram média semanal de 220 mil exemplares. Recuo de 30% em relação ao ano anterior. A queda foi de quase 90% na comparação com 2015, quando a tiragem foi de 1,75 milhão.

Apesar da ausência de levantamentos recentes, a tendência é de manutenção na curva de queda na circulação. Afinal, um dos títulos acompanhados pelo IVC, a revista Época, deixou de ser impresso em maio de 2021. Segundo o instituto auditor, a publicação, que era mantida pelo Grupo Globo, deixou o mercado com tiragem semanal média de 30 mil exemplares.

Os dados que mostram o encolhimento das revistas impressas no Brasil não têm, entretanto, sinergia com a estratégia adotada pela Secom no governo Lula 3. Desde 2022, o Executivo distribuiu R$ 10,3 milhões em anúncios publicados por veículos de comunicação desse formato de mídia. Assim como no caso dos jornais, os gastos ultrapassam o valor somado durante a administração Bolsonaro. De 2019 a 2022, o montante repassado foi de R$ 7,2 milhões, 30% menos em relação à atual gestão federal.

Lucas Berlanza, diretor-presidente do Instituto Liberal, não encontra explicações válidas para o aumento da publicidade em jornais e revistas. Para ele, esse tipo de gasto só serve aos interesses de autoridades que buscam manter boas relações com empresários de comunicação. “Um governo não é uma empresa, não concorre no mercado para atrair clientes, pois detém monopólio de suas funções”, diz. “O que ocorre é o uso de dinheiro público para fazer propaganda de si mesmo.”

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) destaca que os dados referentes a anúncios são sintomas de uma equipe gastadora e ineficaz. “O governo argumenta que precisa divulgar políticas públicas”, afirma. “O problema é a desproporcionalidade e a prioridade orçamentária”. O parlamentar lembra o cenário de déficit fiscal elevado, pressão sobre serviços públicos essenciais e aumento da carga tributária. “Nesse contexto, ampliar gastos com comunicação levanta dúvidas legítimas sobre eficiência e razoabilidade.”

Gastos multimídia

A gastança do governo Lula como anunciante também se faz presente no ambiente online. De 2023 a 2025, foram injetados mais de R$ 480 milhões em campanhas publicitárias na internet, o que inclui blogs, sites e plataformas de redes sociais. Cifra acima dos menos de R$ 400 milhões repassados nos quatro anos em que Bolsonaro esteve à frente do Palácio do Planalto.

Professor de jornalismo e mestre em comunicação, Jorge Tarquini ressalta que parte dessa verba teve como destino os cofres de big techs, como a Meta (controladora de Instagram, WhatsApp e Facebook) e a Alphabet (dona do Google e do YouTube). De acordo com ele, a parceria comercial entre grupos de comunicação e o governo de plantão se dá, cada vez mais, de forma multimídia, com acertos que envolvem mais de uma plataforma. Tarquini entende que é, inclusive, uma forma para a mídia em papel ganhar algum fôlego. “Os veículos impressos, apesar da queda impressionante da sua circulação, hoje negociam pacotes que incluem não apenas páginas de publicidade, mas tudo o que o veículo possui, versão online, redes sociais e apps.”

Dinheiro para cinema, rádio e TV

Fora os valores absolutos em jornais, revistas e internet, o governo Lula 3 supera a administração anterior na média anual de gastos com anúncios em outros quatro tipos de mídia: cinema, mídia exterior digital (totens, painéis digitais e aparelhos de TV corporativa), rádio e televisão. A era Bolsonaro só aparece na liderança em mídia exterior (outdoors, banners e painéis físicos).

Em cinema, o governo Bolsonaro gastou R$ 15,6 milhões em ações de publicidade, o que dá a média anual de R$ 3,9 milhões, valor inferior aos R$ 4,4 milhões desembolsados pela Secom de Lula na média nos três primeiros anos da atual administração — com total parcial na casa dos R$ 13,2 milhões.

Lula 3 também vence Bolsonaro na proporção de gastos com mídia exterior digital. Enquanto o liberal entregou, na média anual, R$ 79,1 milhões em anúncios no setor, o petista aparece como responsável por liberar, também na média por ano, R$ 80,6 milhões.

Na conta ano a ano, o atual governo também vence o confronto com a gestão anterior no critério dinheiro entregue a emissoras de rádio. Bolsonaro fechou seus quatro anos com média anual de R$ 62,3 milhões. Lula aparece com mais de R$ 10 milhões de vantagem. Afinal, em três anos, ele distribuiu R$ 218 milhões em virtude de campanhas de publicidade veiculadas em estações radiofônicas espalhadas pelo país, o que dá a média anual de R$ 72,7 milhões.

Quando o assunto é anúncio em canais de televisão, incluindo tanto TV aberta quanto TV por assinatura, Bolsonaro aparece à frente na soma total: R$ 1 bilhão gastos em anúncios durante todo o seu mandato, contra R$ 910 milhões contabilizados pela Secom de Lula em três anos de governo. Dessa forma, o petista supera o liberal na média anual: R$ 303,2 milhões versus R$ 250,7 milhões.

Até o momento, levando-se em consideração que a Secom ainda não divulgou todos os gastos com publicidade em 2025 e que Lula ainda terá quase todo um ano pela frente para patrocinar veículos de comunicação, o governo Bolsonaro supera o seu sucessor tanto em cifras totais quanto na média anual na divisão de mídia exterior. Em quatro anos, Bolsonaro gastou R$ 143,7 milhões com empresas do setor, média de R$ 35,9 milhões a cada ano. Por ora, o integrante do PT contabiliza R$ 92,2 milhões (total) e R$ 30,7 milhões (média anual).

No geral, com todo um ano de mandato pela frente e com gastos com campanhas publicitárias de 2025 ainda a serem divulgados, Lula 3 já se aproxima dos R$ 2 bilhões entregues a veículos de comunicação. Na soma de seus quatro anos de governo, Bolsonaro usou R$ 2,1 bilhões para o mesmo tipo de ação.

Parceria comercial e editorial

A dinheirada que sai dos cofres públicos diretamente para as contas de veículos de comunicação põe em xeque a independência jornalística. Lucas Berlanza, Evair de Melo e Jorge Tarquini concordam que a dependência comercial pode afetar a liberdade da imprensa.

“Infelizmente, a relação entre os grandes veículos de imprensa e o Estado é um problema antigo no Brasil, comprometendo a tarefa de nosso jornalismo”, diz Berlanza, jornalista por formação. “Daí a grande importância de veículos independentes de verba estatal.”

Para o deputado federal, a parceria na parte de conteúdo não é perceptível ao grande público, que, por vezes, acaba influenciado sem ter a real dimensão disso. “O problema é mais sutil: pode haver autocontenção editorial, suavização de críticas, seleção mais cautelosa de pautas ou redução de espaço para questionamentos mais duros ao governo, que financia parte significativa da receita”, avalia Melo. “O dinheiro é público. Não pode se transformar em mecanismo de alinhamento editorial nem em instrumento de fortalecimento político.”

Com mais de 30 anos dedicados a pesquisas na área da comunicação, Tarquini tem opinião similar. “Seria ingenuidade acreditar que o governo utiliza e distribui essas verbas de modo desinteressado, sem a expectativa de algum retorno sob a forma, se não de apoio, de um olhar mais suave para seus erros e outros problemas”, afirma. Para exemplificar, ele faz analogia à cobertura esportiva. “Manchetes em que se abusa das adversativas, criando ressalvas ou para desmerecer algo positivo ou para fazer parecer bom algo ruim: tal time ganhou o jogo, mas jogou mal, ou o contrário: perdeu o jogo, mas jogou bem”.

Por falar em jornalismo político, a expressão “follow the money” (“siga o dinheiro”) ficou famosa durante a cobertura do escândalo conhecido como Watergate, que resultou na renúncia de Richard Nixon à presidência dos Estados Unidos, em 1974. No Brasil, para compreender a linha editorial adotada por certos veículos de comunicação, talvez seja preciso “seguir o dinheiro” oriundo da publicidade estatal.

Longe do caso Watergate, o jornalista J. R. Guzzo (10/7/1943 – 2/8/2025), um dos fundadores de Oeste e diretor perpétuo da publicação digital, definiu anúncios bancados por órgãos públicos como “aberração” brasileira. “O certo, no fim de todas as contas, é que o governo não deveria pagar um único tostão para a mídia publicar sua propaganda”, ensinou Guzzo, em artigo publicado na revista Veja em junho de 2012. “Eis aí mais uma coisa que nos separa, por exemplo, de um país como a Alemanha, onde publicidade oficial não existe. É que a Alemanha, coitada, é apenas a Alemanha. Já o Brasil é o Brasil — aqui há dinheiro de sobra para o governo jogar pela janela.”

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com