The Economist: Brasil vira as costas para o futuro

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 25 de setembro de 2026

The Economist: Brasil vira as costas para o futuro

Falta de um plano sólido para conter a dívida e a corrupção enraizada coloca em risco o crescimento e a estabilidade do País. The Economist, com tradução para o Estadão:

O Brasil é abençoado. Suas reservas comprovadas de petróleo são enormes e continuam crescendo. Dentro de suas fronteiras, o maior rio do mundo, o Amazonas, atravessa sua maior floresta tropical. Mais da metade da eletricidade do Brasil provém de hidrelétricas. Suas terras agrícolas estão entre as mais produtivas do planeta; em breve, o País se tornará o maior exportador de alimentos, ultrapassando os Estados Unidos. Sob seu solo, estão vastas reservas de minerais de terras raras. Seus 220 milhões de habitantes são empreendedores, criativos e diversos.

O enorme potencial do Brasil é evidente há muito tempo. Quando a capital, Brasília, foi construída na década de 1950, suas ruas foram planejadas no formato de um avião, simbolizando um País pronto para decolar. Mas ainda está preso na pista. Ao longo do último meio século, em vez de alçar voo, a economia brasileira estagnou em relação tanto aos seus pares quanto à média de crescimento global. A eleição geral de 4 de outubro oferece pouca esperança de uma reviravolta. A escolha que se apresenta aos brasileiros é sombria.

O atual presidente de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lula, enfrenta Flávio Bolsonaro, o filho mais velho de seu antecessor populista de direita, Jair. Lula está prestes a completar 81 anos, a mesma idade que Joe Biden tinha quando desistiu da candidatura à reeleição em 2024. Ele é democrata e tem boas políticas ambientais. Mas fez muito pouco para impulsionar o crescimento ou conter os gastos. Falhou em promover reformas econômicas, com exceção de uma simplificação do imposto sobre vendas, e chama a disciplina fiscal de “absurda”. Seu governo caminha para terminar o mandato com a maior dívida pública em juros em um quarto de século.

O filho de Bolsonaro, com apenas 45 anos, nega que os humanos estejam causando as mudanças climáticas, questiona a integridade das urnas eletrônicas e insinua que não acatará o resultado caso Lula vença. Ele vem sendo investigado por supostos vínculos com criminosos violentos, o que ele nega. Sua principal proposta é o indulto para seu pai, que em setembro de 2025 foi condenado a 27 anos de prisão por conspiração para um golpe de Estado após perder a reeleição em 2022.

Os dois estão empatados nas pesquisas, com Flávio em ascensão. Nenhum dos dois é considerado confiável para lidar com os dois maiores problemas do Brasil: a corrupção enraizada e a expansão desenfreada dos gastos públicos. Sem um plano sólido para reduzir a dívida pública em relação ao PIB, o risco de uma espiral de juros altos manterá os custos de empréstimo elevados, privando a economia do capital necessário para aumentar a produtividade e o crescimento.

Os gastos governamentais cada vez maiores alimentam a inflação, forçando o Banco Central a manter as taxas de juros elevadas. Reduzir essa dívida e baixar as taxas exigirá cortes profundos nos gastos públicos, dos quais 92% são obrigatórios por lei ou pela Constituição brasileira, absurdamente restritiva.

Na ausência de um crescimento mais robusto, a disputa entre as elites políticas pelo controle dos recursos públicos gera um sentimento de desesperança em muitos brasileiros comuns, o que beneficia os políticos extremistas. A corrupção também mina as instituições que garantem o equilíbrio de poderes no Brasil.

Poucas semanas após a condenação de Jair Bolsonaro, um escândalo conhecido como Banco Master eclodiu e rapidamente envolveu o Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações policiais já demonstraram que cinco dos 11 ministros do tribunal tinham ligações com Daniel Vorcaro, o playboy mentor do esquema. Isso alimenta o cinismo popular, facilitando que os brasileiros ignorem a condenação de Bolsonaro por conspiração golpista e apoiem seu filho.

O candidato cujas ideias mais se alinham ao momento atual é Renan Santos, um libertário combativo. Ele quer implementar reformas estruturais profundas e cortes de gastos para transformar o Brasil em uma grande potência. Mas nem ele nem nenhum outro candidato de fora do sistema conseguiu avançar contra as máquinas políticas opostas de Lula e Bolsonaro. O País caminha para uma crise previsível, mas a maior parte da elite política está confortável demais com a situação atual para mudar o rumo.

Assim, o futuro brilhante do Brasil ficará em suspenso por pelo menos mais quatro anos. Não está totalmente morto. Apesar da corrupção e do pensamento fechado de políticos corruptos, muitas das instituições vitais do País ainda funcionam. A Polícia Federal fez um trabalho notável na investigação da fraude de Vorcaro e da tentativa de golpe anterior; a imprensa permanece feroz, independente e relativamente bem financiada; o corpo diplomático é respeitado no mundo todo. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal, apesar de suas inúmeras falhas, conseguiu mandar um golpista para a prisão.

O gatilho mais provável para uma crise seria uma forte aceleração no nível da dívida e nos custos de empréstimo, levando a uma piora da economia. Esse é um círculo vicioso, familiar aos brasileiros mais velhos, que poderia levar a quedas no valor do real, mais inflação e uma recessão dolorosa. Talvez só então os brasileiros se voltassem para alguém disposto a defender a ideia impopular de que sacrifícios serão necessários para um futuro em que um país abençoado nunca mais seja condenado a escolher entre dois candidatos tão sombrios.

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Adeus Supremo, Alô Supremo

Artigo compartilhado do site do GABEEIRA, de 25 de setembro de 2026 

Adeus Supremo, Alô Supremo
Por Fernando Gabeira (In Blog)

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) abre uma grande oportunidade de reforma do Judiciário. A simples ideia de reforma não é necessariamente uma boa notícia nos dias de hoje. Hungria e Polônia fizeram reformas destinadas a diminuir o poder do Judiciário, assim como a proposta israelense que suscitou muitas manifestações populares de protesto.

A ideia de reforma do Judiciário não significa que temos um sistema petrificado. Ao contrário, o Código de Processo Civil de 2015 foi uma inovação. Da mesma forma a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004, a criação da súmula vinculante, uma síntese das decisões do STF que orienta todas as instâncias do Judiciário.

No momento, o foco está precisamente no Supremo. Seu ciclo, iniciado com a Constituição de 1988, se encerrou. O que temos diante de nós é uma Corte Suprema que perdeu a credibilidade e não será possível restabelecê-la se continuar como está.

Naturalmente, mudanças devem ser conduzidas por quem vive e estuda o Direito. Mas todos querem dar sua pequena contribuição. No Congresso, existem 84 propostas de mudança no Judiciário, 20 no Senado e 64 na Câmara.

Numa publicação chamada Lexum, acadêmicos defenderam que o STF se transformasse numa corte exclusivamente para tratar de temas constitucionais. E que acabasse essa história de foro privilegiado.

As propostas na Câmara se dedicam, em alguns casos, ao tempo de mandato dos juízes. Em outros, visam a reduzir ou neutralizar as decisões monocráticas, consideradas potencialmente antidemocráticas.

Mas a crise mostrou que há muito mais coisas para discutir. Enquanto se tenta responsabilizar membros do Supremo por sua relação com o Banco Master, é necessário também olhar para a frente, reconhecer que houve muitos erros para que a Corte chegasse ao espetáculo deprimente de terça-feira, 15 de setembro.

Uma das questões a ser levantada é perguntar se a escolha dos juízes do STF tem de ser exclusiva do presidente. Há muitos modelos no mundo e quem sabe algum deles pode atenuar os estragos das escolhas presidenciais num país tão polarizado. Naturalmente, os projetos que vão na direção de um mandato fixo podem ajudar. As mudanças na Corte podem se fazer de forma mais previsível e escalonada. Mas é necessário também exigir a maioria qualificada para aprovar um nome, pois isso força uma negociação mais complexa.

O fato é que, em alguns países, governo e Congresso escolhem uma parte dos juízes e o Judiciário indica uma outra parte.

Mandato fixo, maioria qualificada e indicação não exclusiva do presidente podem trazer ares novos para o Supremo. Mas isso não basta para resolver todos os problemas.

A presença de parentes de ministros advogando sem restrições na Corte Suprema criou uma base para ampliação da renda dos magistrados e os colocou na rota da fortuna. Dificilmente uma organização humana consegue resistir à tentação da riqueza material quando as regras são tão flexíveis. O STF foi derrotado parcialmente pela cobiça.

Um outro fator importante é a promiscuidade entre ministros e empresários com interesses em causas no STF. De modo geral, esse encontro ocorre no exterior, no âmbito de congressos jurídicos ou mesmo políticos para discutir o Brasil. O caso do Banco Master ficou mais popular por causa do uísque Macallan e charutos Cohiba, além das festas musicais. Mas é o modelo de aproximação entre empresários, ministros e gente poderosa, como, por exemplo, o diretor da Polícia Federal ou o procurador-geral da República.

O Supremo tem condições pura e simplesmente de proibir isso. Não precisa de um sofisticado código de ética para evitar essa prática. Basta determinar e segurar o tranco junto com a opinião pública. Nós sabemos que irão resistir ferozmente, mas precisam ser enfrentados. Se podem definir o que fazer e como usar o Supremo para seus interesses pessoais, então não estamos num país democrático. É preciso perder o medo. São ferozes na aparência, mas na verdade apenas se agarram à riqueza material.

É necessário discutir como fazer a transição. Alguns candidatos ao Senado prometem o impeachment de ministros – de modo geral, o ministro que tem posições políticas diferentes das deles. Mas o mecanismo de impeachment não resolve o problema sistêmico colocado pelo fim do ciclo do STF.

O enunciado é simples: com esta Corte sem credibilidade, o País não pode funcionar. Como criar as bases para uma nova Corte? Que erros precisamos evitar para que não aconteça mais isso: ministros ganhando fortuna de banqueiros, ministros contratando mulheres de programa com ajuda de banqueiro, ministro defendendo o código de ética da máfia.

Não dá para levar a sério um país que tem este STF. Como dizia o poeta Affonso Romano, uma coisa é um país, outra um ajuntamento, uma coisa é um país, outra um fingimento.

Estamos diante de uma das mais importantes tarefas deste momento da redemocratização, momento difícil interna e externamente, sobretudo pela onda de autoritarismo que se desenha no horizonte internacional. Não se pode, de forma alguma, perder o apoio popular à democracia. E isso, infelizmente, começa a acontecer.

Texto e imagem reproduzidos do site: gabeira com br

Olha o que Vorcaro fez com o país a troco de charutos, festinhas...

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 23 de setembro de 2026

Olha o que Vorcaro fez com o país a troco de charutos, festinhas e litros de uísque

Vorcaro, diga-se, não precisou desvirtuar ninguém. Perscrutou a realidade política e institucional do país e fez a leitura de que tudo já estava devidamente desvirtuado. O Coringa teve muito mais trabalho. Guilherme Macalossi para a Gazeta do Povo:

Há uma cena emblemática no filme Batman – O Cavaleiro das Trevas, em que o Coringa termina seu serviço de desvirtuamento moral do promotor Harvey Dent. Brutalmente ferido no rosto e lidando com o luto da mulher amada, Dent se permite consumir por outra personalidade, diferente daquela conhecida do homem público sobre o qual repousa a esperança de uma Gotham City mais ordeira.

“Olha o que eu fiz com esta cidade com uns galões de gasolina e algumas balas”, disse o palhaço do crime enquanto lhe entregava uma arma. O filme dirigido por Nolan é, nas suas muitas interpretações possíveis, também uma análise contundente sobre a corrupção do homem.

Daniel Vorcaro nunca foi nada que chegasse a parecer com o Coringa. No filme, o criminoso se intitulava um “agente do caos”. Ou, como diria Alfred, uma daquelas pessoas que “querem ver o mundo pegar fogo”. O banqueiro, ao contrário, nunca desejou o caos. Queria, isto sim, toda a estabilidade que o dinheiro pode comprar. Em vez de agir com balas e galões de gasolina, preferiu charutos e litros de uísque.

Não queimou sua parte da grana, apenas distribuiu uma parcela na forma de favores, de bonificações e de festas, de muitas festas. Furou bolhas ideológicas, desconheceu a polarização, encantou sem pudor. Durante um tempo, foi o melhor amigo de todos. Inclusive no Judiciário.

O celular de Vorcaro é uma versão moderna e tecnológica da Caixa de Pandora. Ao conhecer seu conteúdo, nos deparamos com os demônios que agora colonizam o noticiário e colocam em xeque a reputação do senhorio encastelado no poder.

No saldo do estrago de sua passagem pelo poder, ficou a exposição das vísceras do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje se obriga, em situação inédita, a discutir a conduta de seus próprios integrantes. A sessão constrangedora da última semana evidenciou uma fratura de credibilidade autoinfligida pela Corte. E não há nada mais danoso à percepção de integridade de uma instituição do que a ruína que vem de dentro dela. E isso serve também para a Procuradoria-Geral da República.

Já se sabia de parte do que veio a público. Por exemplo, a charutada londrina da qual participou Paulo Gonet. A imagem do evento, entretanto, materializou a evidente inadequação, ainda mais se for considerada a função que este cidadão ocupa. E o mesmo serve para o vídeo em que Alexandre de Moraes é flagrado embarcando num jatinho de propriedade do banqueiro. Aqui, com o agravante de, por meio do seu gabinete, ter negado o ocorrido. O desmentido a um magistrado da mais alta instância do Judiciário é sempre um agravante.

Gonet, Moraes, Mendonça, Fux, Nunes Marques, dentre outros, representam a institucionalidade. Evidentemente, têm direito à vida privada, mas a dimensão privada de suas relações é condicionada pela envergadura das atribuições que exercem. Quanto maior a função pública, maior a responsabilidade de evitar relações capazes de suscitar dúvidas sobre independência, imparcialidade ou conflito de interesses.

No Brasil, a função institucional passou muitas vezes a ser tratada apenas como fonte de privilégios e facilidades, quando, na verdade, deveria criar noção de responsabilidade. A toga não é uma licença poética, tampouco um escudo para se resguardar da lei que se alega proteger, mas o peso de uma investidura pública que deveria ser resguardada.

Vorcaro, diga-se, não precisou desvirtuar ninguém. Perscrutou a realidade política e institucional do país e fez a leitura de que tudo já estava devidamente desvirtuado. O Coringa teve muito mais trabalho.

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Fim de Ciclo no STF

Artigo compartilhado do site do GABEIRA, de 22 de setembro de 2026

Fim de Ciclo no STF
Por Fernando Gabeira (in blog)

“Uma coisa é um país, outra um ajuntamento.” Os versos do poema “Que país é este?”, de Affonso Romano de Sant’Anna, ecoaram nas redes. Apesar da ressaca cívica, é bom constatar que o querido poeta sobrevive: Uma coisa é um país, outra um fingimento.

As ruas estavam tristes durante a semana. Muita gente reclamava e no final dizia:

— Desculpa o desabafo.

Não dá para queimar etapas. O momento é de raiva. Mas será preciso canalizá-la para alguma coisa. Se ficamos apenas com a raiva, ela pode nos envenenar. Nosso sistema judiciário é uma construção humana. Isso significa que podemos mudá-lo. Podemos considerar que o STF chegou ao fim da linha, encerrou um ciclo. O que fazer para iniciar outro?

Os políticos começam a falar de reforma do Judiciário. Muita gente capaz estuda e vive o Direito. Certamente os especialistas têm muito a dizer sobre um novo desenho. Mas isso não significa que não se possa envolver a sociedade.

Todos temos algo a dizer sobre o assunto. Não precisamos formular um sofisticado código de ética para rejeitar que os padrões de máfia sejam apresentados como modelo. Foi isso que Gilmar Mendes propôs ao afirmar que a máfia não permite que se exponha um colega, mesmo se ele estiver envolvido.

O poeta não se espantaria com uma fala dessas no STF: Há 500 anos caçamos índios e operários, há 500 anos queimamos árvores e hereges, há 500 anos estupramos livros e mulheres, há 500 anos sugamos negras e aluguéis. Mas o tempo passa, mesmo para um país mais lento. A sessão do STF foi vista por milhões de pessoas. Televisões nos bares, rádios nos táxis, estavam todos atentos. A linguagem não era das mais acessíveis. É raro ouvir o verbo desentranhar. Os argumentos também não eram cristalinos. Mas a maioria esmagadora percebeu o que estava por trás daquela encenação: o esforço para evitar que Alexandre de Moraes fosse investigado.

Em consequência desse psicodrama nacional, o país se tornou mais aberto para mudanças no Judiciário e se tornará mais ainda na medida em que o Supremo não consiga superar a crise e mantenha a ética da máfia que parece inspirar seus membros.

Na reunião em que aconselharam Toffoli a deixar a relatoria do caso Master, acabaram elogiando sua atuação. Era uma reunião secreta, apesar de ter vazado. Naquele momento, o estágio era proteger um juiz, apesar das denúncias. Hoje, a proteção de corruptos precisa de um pouco mais de esforço; na verdade, precisa que os ministros deem a cara a tapa. E eles deram, mostrando que estão dispostos a tudo para proteger Moraes.

De agora em diante, não há mais grandes mistérios sobre o STF. Outros ministros também se envolveram com o Banco Master — um homem com dinheiro pode seduzir grande parte da Suprema Corte. Isso aconteceu porque a cobiça já havia dominado o ambiente e não nos demos conta de sua progressão. Parentes advogando, viagens e mordomias no exterior, rodadas de uísque e charuto, alguns se tornaram milionários e se preparavam para ampliar sua riqueza.

Ministros costumam ser inteligentes e letrados. Seus interesses materiais não permitem constatar que um ciclo se fechou. Mas o que resta a uma Corte quando ela perde credibilidade?

Texto e imagem reproduzidos do site: gabeira com br

Chico Pinheiro ENTREVISTA Marcelo Rubens Paiva (21/09/2026)

 

Chico Pinheiro recebe o escritor Marcelo Rubens Paiva, autor de vários livros, entre eles “Ainda estou aqui”, que ganhou o Oscar de melhor filme internacional em 2025. Marcelo fala sobre a ditadura militar que vitimou o seu pai, o deputado federal Rubens Paiva, sobre democracia, política, eleições e o avanço da extrema-direita.

Don Corleone teria inveja do STF

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 21 de setembro de 2026

Don Corleone teria inveja do STF

Gilmar fala em ética da máfia durante sessão degradante que termina sem decisão sobre investigação de Moraes, alvo de graves suspeitas. Lygia Maria para a FSP:

No filme "O Poderoso Chefão" (1972), Don Vito Corleone reúne os chefes das famílias mafiosas para restaurar a ordem depois de uma guerra. O objetivo não é a punição, mas proteger a organização e impedir que disputas entre os seus destruam o grupo.

É difícil não lembrar da cena depois do espetáculo grotesco oferecido pelo STF na terça (15). A corte deveria responder a uma pergunta prosaica: há razões para investigar Alexandre de Moraes por suas relações com Daniel Vorcaro? Tratava-se apenas de autorizar apuração com base num catatau de graves indícios.

Mas nem isso o plenário fez. Moraes —que votou em questão de ordem num caso que lhe afeta—, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin sequestraram a sessão com acusações, questões processuais e confrontos que terminaram por impedir a decisão. Dino pediu vista de modo desesperado, mesmo já tendo votado sobre a questão. Assim, parece que tudo acabará em pizza.

Caindo em contradição, Gilmar resumiu o episódio. Acusou André Mendonça de praticar um "jogo de omertà, de máfia". Depois, disse que "mesmo o colega que esteja eventualmente envolvido" não poderia ser submetido àquele "vexame": "Até a máfia tem ética". Primeiro, a omertà aparece como vício; em seguida, o código mafioso surge como regra de decência no trato com um colega sobre o qual pairam suspeitas.

De tal formulação infere-se que a ética da máfia —fundada na lealdade ao grupo, na proteção dos integrantes e em conchavos para resolver lutas internas— deveria ser adotada quando o STF se vê diante de escrutínio externo. Um acinte ao espírito republicano.

Não foi a primeira vez. Em fevereiro, quando um relatório da PF mostrou conexões de Dias Toffoli com o Master, os ministros se reuniram a portas fechadas. Toffoli deixou a relatoria, mas não foi declarado suspeito e ainda recebeu apoio público dos colegas.

Opacidade, espírito de corpo e resistência a investigações formam padrão intolerável numa instituição que tem o dever de demonstrar, com palavras e atos, que ninguém está acima da lei.

Don Corleone invejaria o STF.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

O mergulho do STF no descrédito

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 20 de setembro de 2026

O mergulho do STF no descrédito

Um tribunal que se move por cálculo político ou blindagem de seus ministros não tem como ser respeitado como o árbitro da vida institucional do País. E isso é terrível para a democracia. Editorial do Estadão:

É triste constatar, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue mais ser visto como imparcial. É preciso dizer isso sem rodeios, sem a costumeira reverência que outrora um STF composto por ministros de genuína reputação ilibada merecia. O tribunal concebido para ser o árbitro confiável da vida institucional do País tornou-se um degenerado agente político. E o resultado disso é que pouca gente neste país ainda acredita em um STF isento, o que é terrível para a democracia brasileira.

Cada decisão exarada pelos senhores ministros é prontamente lida com desconfiança, sob suspeita de que, de forma sub-reptícia ou mesmo escancarada, atende a algum objetivo político, e não como um exercício imparcial da jurisdição constitucional. De uns anos para cá, tudo o que emana do STF passou a ser percebido por amplos setores da sociedade civil como produto de cálculo político e/ou peça de defesa de interesses particulares de Suas Excelências, ainda que mal traduzidos em linguagem técnica, por vezes claudicante.

Francamente. Um STF que se deixa rebaixar ao rés do chão da maneira degradante a que todos assistimos durante a sessão plenária do dia 15 passado corrompe o patrimônio simbólico do decoro e da imparcialidade, húmus de sua legitimidade.

Não se trata de um juízo apressado deste jornal, tampouco de uma única percepção a partir do espetáculo encenado naquela sessão, que livrou o ministro Alexandre de Moraes, ao menos por ora, de ser investigado pela suposta consultoria que teria prestado ao vigarista Daniel Vorcaro. A desconfiança resulta de um acúmulo de exorbitâncias de alguns ministros do STF ao longo dos últimos anos, que, a pretexto de terem “salvado a democracia”, arvoraram-se em semideuses e, como tais, vandalizaram a Constituição que deveriam defender. É revoltante a sem-cerimônia com que alguns se confundem com partes interessadas em disputas político-eleitorais e entregam-se a festins nababescos nos quais o mais venial dos pecados parece ser o conflito de interesses.

Como se nada disso bastasse, membros do Judiciário – e também do Ministério Público – entendem-se como casta a ser regiamente remunerada ao arrepio do teto fixado na Lei Maior. Às raias da sem-vergonhice, defendem essa condição desabridamente, em afronta aos contribuintes e aos mais comezinhos princípios republicanos. A profusão de penduricalhos que o STF nem finge mais conter aí está para afastar ainda mais a Justiça dos jurisdicionados. Mais uma vez: esse quadro de alheamento ao País é terrível para a democracia, sobretudo no Brasil, que só agora experimenta seu período mais longevo de garantia das liberdades cívicas sob a égide da Constituição de 1988.

Sem um Judiciário respeitável e sem um STF confiável como esteio de sobriedade e segurança jurídica e institucional, não há democracia que resista e, portanto, não há progresso do País. Os ministros da Corte certamente sabem disso, mas precisam deixar de ser cínicos e corporativistas, data maxima venia, e colocar seus interesses particulares à margem de suas atuações como servidores públicos da cúpula do Estado brasileiro.

A imparcialidade é um comando legal, mas é também a força moral do Judiciário. É o que o legitima aos olhos dos cidadãos, pois juízes não são autoridades eleitas. Isso só reforça a imperiosa necessidade de os juízes, sobretudo os ministros do STF, colocarem a mão na consciência e serem ainda mais sóbrios e criteriosos em suas relações e negócios particulares do que quaisquer outros servidores públicos. Hoje, porém, como sequer ansiar por isso? O que estarão pensando os juízes de primeiro grau de todas as comarcas do Brasil ao olharem para o alto e verem ministros do STF se comportando muitas vezes como se empresários, lobistas ou políticos fossem? Que exemplo têm dado Suas Excelências para continuarem sendo dignas do pronome de tratamento?

A ruína da imparcialidade deste STF que aí está é irreversível. Mas a solução virá, goste a Corte ou não. E virá de cima para baixo. Do povo para as instituições que lhe servem. Os representantes eleitos, mais cedo ou mais tarde, implementarão uma reforma do Judiciário e aprovarão o impeachment dos ministros indignos da toga – caso o STF não os afaste por conta própria – para que o Brasil tenha uma corte constitucional digna do nome.

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As desculpas de Cármen Lúcia

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 19 de setembro de 2026

As desculpas de Cármen Lúcia

Ministra e muitos de seus colegas devem desculpas por falharem na única obrigação em que uma Suprema Corte não poderia ter falhado: garantir a vigência das leis e da Constituição. Fernando Schüler para o Estadão:

“Peço desculpas ao povo brasileiro, que talvez tenha esperado de mim uma postura diferente”, disse a ministra Cármen Lúcia, em um dos momentos mais curiosos da sessão do STF. Por um instante, imaginei que a ministra iria emendar algo como “desculpa pelos desvios éticos”, ou quem sabe “pela nossa recusa de investigar qualquer coisa”, ou ainda um “por estes sete anos de inquérito das fake news”. Mas não. As desculpas eram por “não ter ajudado a acalmar as coisas” no Tribunal. A ministra critica a “espetacularização” e produz ela mesma seu pequeno espetáculo. E é incrível que ele funcione.

De um bom comentarista, li que ela teria se solidarizado com o “povo brasileiro em seu sentimento coletivo de vergonha”. Sejamos honestos. Não há o mínimo consenso sobre o que causa “vergonha” na sociedade. 67% dos eleitores de Lula, segundo o PoderData, ainda esta semana, aprovam o ministro Alexandre de Moraes. O mesmo ministro que ainda há pouco era ovacionado em espetáculos musicais, em São Paulo, dito como a “Muralha” de nossa democracia e mesmo, isto em um grande jornal, como o principal responsável pela “libido nacional”.

Isto não é uma trivialidade. No Chile, ainda recentemente, o juiz Diego Simpértigue foi destituído da Suprema Corte por 43 a 0 no Senado por suas relações impróprias com advogados de empresas com interesses na Corte. Rapidamente, se formou um consenso na sociedade chilena de que aquilo era inaceitável, e o sistema de freios e contrapesos – representado pelo Congresso, se pôs em ação. Simpértigue foi destituído em 28 dias. No Brasil, este consenso simplesmente não existe. Não dispomos de um mínimo acordo sobre questões éticas fundamentais na sociedade. Isto explica o esdrúxulo truque da “equivalência” entre as condutas de Moraes e André Mendonça. Truque que divide a sociedade, no calor da polarização política, e serve de álibi perfeito para a infinita procrastinação de qualquer medida ética. Exatamente o que vimos nesta semana.

As cisões internas e o espetáculo de maus-modos de seus integrantes não são o problema do Supremo, como sugere a ministra. Se fosse isto, um bom curso de boas maneiras resolveria o problema. O problema central é o STF ter se convertido, ele mesmo, em um poder destituído de limites. Na prática, fora do sistema de freios e contrapesos da República. Foi assim quando, há dez anos, o País assistiu à Constituição ser “relativizada”, com a manutenção dos direitos políticos da presidente destituída, no impeachment. Foi assim em 2019, quando se criou o inquérito sobre fake news com base em um artigo do regimento da Corte falando em infrações cometidas na “sede” do Tribunal; foi assim quando a própria ministra mandou pelos ares a vedação à censura prévia, apoiando em 2022, a proibição do lançamento daquele documentário irrelevante sobre o atentado ao ex-presidente. Depois disso, vivemos nosso longo transe de exceção. As pessoas sem foro julgadas no Supremo, a censura prévia em larga escala, a quebra da imunidade parlamentar. E mesmo, de modo particularmente ridículo, do sigilo de fonte, por estas semanas. Definitivamente, o problema do Supremo está longe de ser o bate-boca, as referências à máfia, a enrolação sobre o tal “código de ética” e mesmo a procrastinação de um pedido de vistas sem sentido e igualmente bem “dramatizado”, de Flávio Dino.

O fato é que há um longo caminho à frente. O fórum Brasil Adiante, organizado pelo Estadão, identificou questões muito simples que nossas instituições – se tivessem alguma coragem – poderiam enfrentar. Uma delas é disciplinar as decisões monocráticas. A imagem da guerra de decisões entre os ministros, em direções opostas, à revelia de qualquer decisão colegiada, que deveria funcionar como regra na Corte. Isto vem de longe e tem ajudando a converter o Congresso em um poder algo irrelevante. Poder que aprova a lei da “dosimetria” e, ato seguinte, observa inerte esta mesma lei simplesmente ir para uma gaveta, por tempo indeterminado, por uma simples decisão monocrática no Supremo.

Não acho que a ministra ou muitos de seus colegas devam desculpas pela “intranquilidade” no País na última semana. Mas pela lógica de exceção criada no Brasil nos últimos anos. Não porque geraram algum “mal-estar cívico” na sociedade, mas porque falharam na única obrigação em que uma Suprema Corte não poderia ter falhado, que é garantir a vigência das leis e da Constituição.

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O STF exporta impunidade

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 18 de setembro de 2026

O STF exporta impunidade

Há três anos, Toffoli anulou monocraticamente as abundantes provas de corrupção da Odebrecht, e a decisão segue sem ir a plenário, com impacto em processos em diversos países. Editorial do Estadão:

Trinta organizações anticorrupção de 21 países pediram à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que cobre do Supremo Tribunal Federal (STF) uma resposta definitiva sobre as provas obtidas a partir do acordo de leniência firmado com a Odebrecht no âmbito da Lava Jato. Faz três anos que o ministro Dias Toffoli anulou monocraticamente as provas, e o caso ainda não foi levado a plenário para validação. Como resultado, recursos contra a decisão não foram julgados, com impacto nas condenações de envolvidos no propinoduto da Odebrecht em diversos países. É o Brasil exportando impunidade, por meio da irresponsabilidade de seu principal tribunal.

Como se sabe, a empreiteira, que subornou incontáveis políticos no Brasil, infectou países mundo afora com sua engenharia de propinas. Depois, o Brasil os ajudou a rastrear o dinheiro, fornecendo provas e cooperação. Agora, decisões tomadas em Brasília percorrem a mesma rota, invalidando essas provas, abortando a cooperação e oferecendo a corruptos no exterior munição para derrubar processos que o País ajudou a construir.

A Lava Jato revelou crimes reais, mas para isso cometeu irregularidades reais, que vulneraram condenações e precisavam ser sanadas. Mas Dias Toffoli, relator no STF de pedidos envolvendo provas da Odebrecht, foi muito além: com base em provas produzidas ilegalmente, a partir da ação de um hacker, o ministro acusou o juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato de conluio, falou em “armação” contra o líder petista Luiz Inácio Lula da Silva e atribuiu à operação o uso de “tortura psicológica”, um “pau de arara do século 21”, para obter provas. O revisionismo se alastrou sobre pessoas, processos e evidências cada vez mais alheios aos supostos vícios. A lógica da contaminação fez terra arrasada de casos com confissões e colaborações homologadas pelo próprio STF, acompanhadas por advogados muito bem remunerados.

Garantias processuais valem mesmo para réus confessos, mas o vício de uma prova não envenena por mágica as demais. Para descartá-las, o tribunal precisa mostrar como o defeito chegou até elas. Pertencer ao universo da Lava Jato não basta para estabelecer essa ligação.

Os danos derivados desse entendimento são extensos. Tome-se o caso do ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, que foi condenado a mais de 17 anos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em 2024, a Segunda Turma do STF manteve sua condenação, inclusive com voto de Toffoli. Em 2025, o mesmo Toffoli anulou os atos do processo. Gonçalves foi solto e recebeu de volta R$ 26,5 milhões que haviam sido repatriados da Suíça.

A onda atravessou fronteiras. Em 2024, Toffoli declarou inválidas provas produzidas no Brasil e usadas no processo contra o ex-presidente panamenho Ricardo Martinelli. Outros países mostraram que as chicanas brasileiras encontram limites. No Peru, a decisão afetou o processo do ex-presidente Ollanta Humala, mas ele foi posteriormente condenado. No Equador, Toffoli invalidou provas usadas contra o ex-vice-presidente Jorge Glas. A Justiça local preservou sua condenação, apoiada também em confissões, testemunhos, perícias e documentos obtidos por outras vias. Se a prova independe do Judiciário brasileiro, os criminosos podem ser alcançados pelo braço da Justiça; caso contrário, não.

Em resumo, as engrenagens políticas brasileiras ajudaram a exportar corrupção; as engrenagens judiciais estão ajudando a exportar impunidade.

As irregularidades da Lava Jato precisavam ser resolvidas, não transformadas em salvo-conduto. E o custo dessa erosão da capacidade de responsabilizar os poderosos está longe de ficar relegado ao passado ou ao exterior. O escândalo do Banco Master voltou a testar a capacidade do Estado de investigar gente graúda e expôs relações promíscuas que chegam ao seio do próprio Supremo. É justamente nele que continua sendo acalentada a anomalia de uma decisão individual de alcance geral que há três anos produz efeitos, inclusive no exterior. Outros países talvez consigam preservar seus processos das nulidades fabricadas em Brasília. O vexame é terem de fazê-lo.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

STF: não há mais espaço para mágicas políticas

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 16 de setembro de 2026

STF: não há mais espaço para mágicas políticas

A crise do Supremo indica algo muito além de qualquer feitiçaria de gabinete em Brasília. William Waack:

Era autêntica a exasperação de Gilmar Mendes quando chamou de “aprendizes de feiticeiros” seus adversários dentro do STF. Em relação aos quais exibe o pior dos desprezos por parte de alguém que se julga o Grande Feiticeiro, que é o desprezo intelectual. Como assim malandrinhos com ficha corrida, crentes analfabetos em direito e fraquinhos sem pulso se atrevem nas artes da feitiçaria política?

O problema para o Mago é quando acaba virando um mágico de festinha infantil. Com truques previsíveis que funcionam apenas em ambientes restritos. Foi o que aconteceu na sessão extraordinária marcada para decidir o que fazer diante dos fatos que a Polícia Federal extraiu do celular de um vigarista implicando o colega de quadrunvirato Alexandre de Moraes.

O grupo viu como única chance de sobrevivência impedir qualquer decisão. Conseguiu o que queria a um preço altíssimo, que é o agravamento da crise de legitimidade do STF, a fusão dessa crise com uma eleição que o quarteto tenta, mas não consegue até aqui decidir a favor de Lula e, o mais grave de tudo, contribuir para um cenário no qual surgem palavras como anomia e desobediência civil.

A crise do Supremo indica algo muito além de qualquer feitiçaria de gabinete em Brasília. Estamos provavelmente vivendo o fim de um ciclo longo na política brasileira, iniciado no período entre redemocratização e a proclamação da Constituição de 1988. A implosão do STF é ao mesmo tempo causa e consequência de um Executivo débil, um Congresso atomizado e de baixíssima representatividade e com os Três Poderes brigando entre si por migalhas de orçamento.

Ao contrário do que aconteceu na saída do regime militar, não há lideranças capazes de algo remotamente parecido com o significado da palavra espanhola “concertación”, que é conduzir forças opostas a algum tipo de convergência pelo bem comum. Começa pelo próprio Supremo, onde o que havia de “feiticeiros” acabou num grupo de ilusionistas que se acham capazes de convencer o público a não ver o que está vendo.

Ou seja, o STF passou a simbolizar o que as pessoas enxergam de errado, como apropriação das instituições de Estado em benefício próprio, incluindo corrupção. Nem se trata de julgar se essa percepção é “justa” ou “correta”, mas de constatar um fato político e de raízes sociais de enorme alcance e gravidade, pois não há convívio social possível sem um Judiciário forte e com legitimidade.

Fim de um ciclo histórico significa assumir que alguma outra coisa virá, mas não se consegue vislumbrar neste momento exatamente o que. Nem se a sucessão de um modelo evidentemente esgotado por algum outro ocorrerá de forma ordeira. Exatamente o contrário do que pretendem feiticeiros dominados pela arrogância de achar que conduzem os fatos.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

TERÇA, 15/09

Artigo compartilhado do site do GABEIRA, de 15 de setembro de 2026 

TERÇA, 15/09
Por Fernando Gabeira (in blog)

Hoje não passa de um dia perdido no tempo. Mas pode se tornar uma data histórica, um 15 do 9 nos arquivos nacionais. Tudo depende do que acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF).

A hipótese inicial é iniciar uma investigação a respeito das ligações do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master. O material já é conhecido, passa por um contrato de R$ 130 milhões entre Vorcaro e a família Moraes e mais de 50 mensagens trocadas pelo banqueiro com o ministro às vésperas da prisão.

Outros ministros, como Dias Tofolli, também estão envolvidos. Mas o pedido de investigação é específico sobre Moraes. E há outro sobre André Mendonça.

Podemos esperar muita confusão, troca de acusações, manobras dispersivas, dessas que eletrizam a imprensa, mas não levam a lugar algum. Se acontecer alguma coisa hoje, será apenas um começo. Os problemas do STF não se esgotam no comportamento de Moraes, mas demandam uma reforma profunda na instituição.

Pelo menos dois problemas precisam ser resolvidos. Um deles é a politização exacerbada da Corte. Os candidatos, em caso de vitória, já contam com a possibilidade de indicar quatro amigos fiéis nos próximos quatro anos e, com isso, asseguram a hegemonia sobre a Corte, matando a demora aos poucos. O que esperamos deles é uma discussão séria sobre o mecanismo de indicação de ministros.

O outro problema da Corte, bem diagnosticado por um jornal alemão, é a cobiça. É o desejo de ampliar a economia pessoal por meio dos ganhos familiares, que, legalmente, podem advogar junto ao STF. Entram nesse pacote as viagens internacionais patrocinadas por empresas milionárias com interesses em processos em julgamento.

A Constituição define as condições de escolha de um ministro. Nem sempre foram levadas em conta por um Senado relapso. Se tudo se encerrar apenas com uma investigação sobre Moraes, o serviço estará incompleto.

Quando surgiram as denúncias, cheguei a defender o fim do Supremo tal como existe hoje. Para variar, apanhei, e houve gente que defendia até a prisão para uma proposta tão audaciosa.

Mas a denúncia foi esquecida e, felizmente, também se esqueceram de mim. Com a nova revelação das mensagens, aconteceu o que meu amigo Marinho Calestino chamava “a volta do retorno”.

De novo, se deram conta da gravidade do problema. Mesmo Tofolli, que andava meio escondido, voltou à cena, pois a polícia desconfia de que guarda R$ 34 milhões nas Ilhas Virgens, fruto de uma negociação com Vorcaro. Quando a PF fez um relatório sobre Tofolli, o documento foi classificado como lixo pelos ministros. Apenas tiraram a relatoria do caso Master das mãos dele, que continuam livres para sentenças estapafúrdias em benefício de grandes empresas.

Hoje, portanto, é um dia em que podemos começar a limpar tudo o que varremos para debaixo do tapete. A opinião pública nacional foi despertada. A repercussão nos jornais estrangeiros também não é nada favorável à imagem do Brasil.

Aparentemente, estamos diante de um processo irreversível. Não subestimo a capacidade nacional de empurrar com a barriga. Mas os ventos internacionais soprando para a extrema direita nos convidam a cuidar da nossa democracia, antes que seja tarde demais.

Texto e imagem reproduzidos do site: gabeira com br

Flávio Dino usa e abusa de Aristóteles

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 17 de setembro de 2026

Flávio Dino usa e abusa de Aristóteles

Flávio Dino recorreu a Aristóteles várias vezes durante julgamento de 15 de setembro. Mas o filósofo provavelmente não teria aprovado. Francisco Razzo para a Gazeta do Povo:

Já usei Aristóteles para parecer culto. Por vaidade, sobretudo, mas também por uma forma miúda de poder que costuma vir junto com o pedantismo: dito na hora certa, o nome do filósofo deixa o interlocutor sem saber se discorda de mim ou dele. Enquanto ele decide, a discussão acaba, de tédio. Conheço o expediente por dentro, com o sorrisinho idiota que o acompanha. Talvez por isso eu o tenha reconhecido tão depressa na sessão de terça-feira em que o Supremo decidiria se Alexandre de Moraes seria investigado pelo que a Polícia Federal achou no celular de Daniel Vorcaro. Não acompanho sessões do STF, tenho mais o que fazer, graças a Deus.

Flávio Dino alfinetava o presidente, Edson Fachin, quando ouviu que a ironia estava nas entrelinhas. Respondeu que “a ironia serve para descontrair o ambiente” e rematou com uma nota de rodapé falada: “Aristóteles”. O filósofo voltaria mais quatro vezes pela boca do ministro, a última para encerrar uma discordância de Luiz Fux: “é Aristóteles, é silogismo, é premissa”. Na frase, Dino rebaixou o silogismo a interjeição. Proponho levar o ministro mais a sério do que ele levou o filósofo. Não levo Dino a sério, é só exercício. Se foi Dino quem pôs Aristóteles como critério para julgar o Supremo, basta aceitar a premissa para ver o que sobra da sessão.

Estava em pauta um achado da PF: Vorcaro escrevia notas no celular, fazia uma captura de tela e, segundos depois, mandava mensagem a um número salvo como “Alexandre Moraes, Brasília”. Moraes diz que os diálogos são “fantasiosos”, porque há só bloco de notas e 47 das 52 notas não aparecem em conversa nenhuma. Pode ter razão; a sessão existia para saber. Fachin a abriu avisando que ali “não se julgam pessoas, julgam-se fatos”, mas esse fato foi lido em plenário uma vez, em pouco mais de um minuto.

Na Política, Aristóteles prefere as leis ao melhor dos homens por uma razão pouco lisonjeira para nós: a lei é inteligência sem desejo; quem entrega o governo a um homem acrescenta a fera. Dino a citou corretamente. Resta saber onde pôr a fera quando, na questão de ordem que definiria como o caso de Moraes seria julgado, votou o próprio Moraes. “Percebi que o ministro André vai votar, eu também irei votar”, explicou. André Mendonça, que pediu as informações à PF e é alvo de um pedido de investigação de Moraes, também votou.

Algumas páginas antes, Aristóteles escreve que talvez a maioria dos homens seja má juíza em causa própria. O “talvez” e a “maioria” são dele, que tinha cuidado com quantificadores. Gilmar Mendes, autor da questão de ordem, dera de manhã uma aula de imparcialidade, com Ferrajoli e a doutrina do juiz terceiro. Moraes votou com ele. Defendeu ainda que o caso dele e o pedido contra Mendonça fossem julgados juntos, porque, separados, cada um votaria no caso do outro. O ministro descreveu com exatidão a condição de parte que julga e pediu que ela fosse organizada numa sessão só.

A parte que julga não se contentou com o voto. Chamou de “patética” uma alegação do colega e de “investigação fraudulenta” a apuração sobre si; sugeriu que o relatório fora feito por “agentes externos, provavelmente estrangeiros”; disse que Mendonça quis incluí-lo numa delação porque “está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país”. Aristóteles não previu o juiz em causa própria que ainda denuncia o golpismo do acusador. Faltou imaginação ao grego. Bela aula sobre imparcialidade, ministro Gilmar.

Dino falou ainda de corrupção “no sentido aristotélico”. Acertou de novo: para Aristóteles, o regime se desvia quando quem governa passa a governar em proveito próprio. A questão de ordem de Gilmar pedia que a decisão sobre Moraes esperasse a certificação de todos os magistrados citados no caso Master. Gilmar resumiu a proposta: “A pergunta não é saber se este ou aquele ministro deve ser investigado”. Era essa a pergunta da pauta. A sessão terminou sem chegar a ela.

Resta a ironia que descontrai. Na Ética a Nicômaco, a eironeia é um desvio da veracidade, o hábito de se apresentar menor do que se é. Para o humor da hora do descanso Aristóteles tem outra palavra, eutrapelia; para o excesso dela, uma terceira, bomolochia. O bomolochos era, na origem, quem rondava os altares à espera de um naco da carne sacrificada; na Ética, designa o sujeito que não resiste a uma piada. Não sei nem traduzir isso, melhor mostrar.

No fim da sessão, Cármen Lúcia pediu desculpas ao povo brasileiro e disse sentir-se “um pouco até envergonhada”. Minutos depois, Dino contou a história de uma senhora que, para o marido não ver a hora em que ela chega em casa, reza a Santa Luzia, padroeira dos olhos. Concluiu que a santa “é mais versátil”. A TV Justiça transmitia ao vivo.

Sobram duas saídas, nenhuma boa para o ministro. Se Aristóteles não é critério para julgar o Supremo, as cinco citações foram enfeite, das que se usam para calar um colega. Se é, a sessão não passa no critério que o próprio Dino levou ao plenário.

Conheço a primeira saída melhor do que gostaria, porque já a usei; a diferença está na escala (entenda o que quiser aqui e ponha a tua conta em risco, leitor). Quando cito Aristóteles por vaidade, o prejuízo fica com o interlocutor e, vez ou outra, com Aristóteles. Na terça, ficou com uma pergunta sobre um ministro do Supremo, que saiu da sessão sem resposta. Faltavam 19 dias para a eleição. Nela posso trocar deputado, senador, governador e presidente. Moraes fica até dezembro de 2043, quando completa 75 anos. Até lá, o que me cabe é assistir à TV Justiça. Vou precisar arranjar menos o que fazer.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

CRISE NO STF: Cármen Lúcia... pede desculpas ao Brasil

 

CRISE NO STF: 

Cármen Lúcia reconhece sentimento de 'vergonha'

 e pede desculpas ao Brasil.

Espetáculo Degradante no Supremo

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 15 de setembro de 2026

Espetáculo Degradante no Supremo 

Por meio de chicanas e ofensas, Moraes e seus aliados tumultuam a sessão que deveria se ater ao caso escabroso do ministro. Cármen Lúcia se disse envergonhada. Todo o Brasil decente está. Editorial do Estadão de amanhã (felizmente antecipado, ainda que cheio de dedos, como todo editorial, e com o velho blogueiro hoje com pouco sono: nessun dorma neste Grotão moral, político e jurídico):

O Supremo Tribunal Federal (STF) se desmoralizou perante a Nação de um jeito que nem o mais obstinado de seus detratores poderia desejar. Ao fim de uma longa sessão, marcada por bate-bocas, ofensas e graves acusações entre alguns ministros, a Corte encerrou o dia no ponto exato em que começou, vale dizer, sem decidir sobre a abertura de investigação do ministro Alexandre de Moraes pela suposta consultoria que ele teria prestado ao banqueiro vigarista Daniel Vorcaro. Foi uma vitória, muito bem arquitetada, da turma chicaneira pró-Moraes e contra a sociedade, personificada pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do indigitado.

Só a ministra Cármen Lúcia teve a dignidade de pedir desculpas ao País pelo “mal-estar cívico” que o STF provocou em “todos os cidadãos e todas as cidadãs” do Brasil. Ela se disse “envergonhada” pelo espetáculo degradante protagonizado por alguns de seus pares. Como ela, todo o Brasil decente está envergonhado.

Antes de Dino pedir vista a pretexto de serenar ânimos após um chilique teatral de Mendes e, assim, interromper o julgamento da questão principal por semanas ou meses, os chicaneiros se lançaram em enfadonhas perorações, de claro vezo procrastinatório, sobre questões preliminares minúsculas à luz da gravidade das suspeitas que pesam sobre o sr. Moraes. O propósito, evidentemente, era fugir, ao menos agora, da singela decisão de autorizar ou não a investigação – a mera investigação – do ministro.

Enquanto Alexandre de Moraes e André Mendonça discutiam sobre qual deles teria “mais medo” da Polícia Federal (PF) e se insinuava a existência de uma “PF paralela” monitorando ministros, Mendes e Dino, em jogral, atacaram a autoridade do presidente do STF, o ministro Edson Fachin. Ambos chegaram a dizer que Fachin teria se valido de um expediente da ditadura militar para avocar a relatoria da petição de investigação de Moraes – não só um absurdo jurídico-factual, como um insulto à decência e à história de vida do ministro presidente. Eis o nível da degradação da mais alta instância judicial do País, à beira do irrecuperável.

Tudo o que se viu hoje foi pura chicana. Nenhum dos ministros discutiu de fato o conteúdo das dezenas de mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro. Discutiram relatorias, ritos, objeto e outras filigranas. Sobre a gravidade do que lhes apresenta o caso concreto, nem uma palavra de horror ou de vergonha, à exceção, como notamos, de Cármen Lúcia. Tal foi a bagunça, decerto deliberada, que o ministro Kassio Nunes Marques nem sequer se constrangeu ao cometer a barbaridade de se declarar “impedido” por sua jurisdição à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – como se a Constituição não autorizasse o acúmulo de função de ministro do TSE e do STF. Impassível, Marques levantou-se e foi embora.

Ao contrário do que alega Moraes, não está em curso um ataque de golpistas ressentidos com ele ou com a Corte. Foram ministros como o próprio Moraes que lançaram o Supremo nesse esgoto moral, um ultraje à memória de todos os ministros de genuína reputação ilibada que lá já tiveram assento. São amplos os segmentos da sociedade civil, de convicções democráticas insofismáveis, que não se conformam em ver o Supremo se suicidar como instituição republicana em nome da salvação pessoal de um ou outro de seus integrantes. Quando uma ministra da própria Corte se diz envergonhada pelo que viu acontecer diante de seus olhos, não há brecha para que alguns de seus colegas sigam tratando como zelo processual o que é blindagem pura e simples.

Se, ao fim de toda essa história escabrosa, o Supremo decidir não investigar Moraes, não será mais visto como um Poder da República, e sim como uma extensão do escritório de advocacia da família do ministro – e de sabe-se lá mais quem. Caberá ao Senado, então, fazer o que a Corte não teve a decência de fazer e cassar o sr. Alexandre de Moraes. Nunca é demais lembrar que a força do Judiciário vem da legitimação cotidiana de seus juízes. E se o próprio Supremo vier a matá-la para que um dos seus possa escapar do escrutínio de suas atitudes, que a maioria dos senadores salve a Corte de si mesma.

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Alexandre de Moraes tem de ser investigado

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 14 de setembro de 2026

Alexandre de Moraes tem de ser investigado 

Não é apenas o destino jurídico de um colega que está em jogo amanhã, mas a honorabilidade do Supremo. Cada ministro carregará para o resto de sua vida o peso do voto que proferir (fez bem o Estadão em adiantar o editorial de amanhã):

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide amanhã se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suas supostas transações, potencialmente criminosas, com o banqueiro Daniel Vorcaro. Não deveria haver dúvida. Não deveria haver “alas” da Corte duelando em praça pública. Deveria ser unânime a compreensão dos ministros votantes de que a sobrevivência de um Supremo republicano passa, necessariamente, por tratar Moraes como seria tratado qualquer cidadão na mesma situação que ele – nem com mais nem com menos rigor.

Ao fim e ao cabo, Suas Excelências dirão o que é o STF: se é um tribunal jurídica e moralmente íntegro, disposto a submeter seus integrantes aos mesmos comandos legais que valem para todos os brasileiros, ou se é uma casta que vira as costas para o Brasil decente e se fecha intra corporis ao ser exposta às suas próprias fraquezas. A rigor, não é o caso concreto de Moraes que estará em julgamento, e sim a honorabilidade da mais alta instância judicial da República.

Por mais comprometedores que sejam os fatos, sobejamente conhecidos, não se trata, hoje, de condenar Moraes pelo que quer que seja. Nem sequer se discute, neste momento, o eventual oferecimento de uma denúncia contra o ministro. Estamos muitos passos atrás. O que a sociedade civil espera dos ministros votantes é algo muitíssimo mais modesto: somente autorizar que se apurem os fatos suspeitos envolvendo um colega, fatos que, se atribuídos a qualquer outro cidadão deste país, já teriam ensejado a abertura de um inquérito policial há muito tempo. Por indícios bem menos robustos do que os que ora pesam sobre o sr. Moraes, o STF já autorizou a investigação de outras autoridades com prerrogativa de foro por função. Por tudo o que se sabe, não há razão jurídica – apenas corporativa – para que o julgamento seja outro apenas porque o eventual investigado veste uma toga e convive com seus julgadores.

Não são triviais as suspeitas que recaem sobre Moraes. O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, firmou um contrato de prestação de serviços no valor de R$ 131 milhões com o Banco Master – uma cifra muito superior ao que cobram escritórios de reputação e porte incomparavelmente maiores do que os da banca da sra. Barci de Moraes. Para piorar, como revelou o Estadão (e o próprio escritório confirmou por meio de nota), o documento foi editado por Moraes em pessoa ao menos duas vezes antes de ser enviado ao Banco Master. Ou seja, uma atividade tipicamente advocatícia que um ministro do STF, obviamente, jamais poderia executar. Só isso já é razão mais do que suficiente para que Moraes seja investigado pela Polícia Federal e, nessa condição, afastado do cargo.

Cada ministro que tomar assento no plenário do STF amanhã carregará, para o resto de sua vida, o peso do voto que proferir. Não é exagero retórico: é a exata dimensão do que está em jogo. Autorizar a abertura de investigação nada tira de Moraes, como de resto não tira de qualquer cidadão brasileiro. Ao ministro estarão assegurados os direitos ao silêncio, à assistência por advogado durante toda a investigação e, sobretudo, à presunção constitucional de inocência até o eventual trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Já negar a abertura de investigação contra Moraes, seja sob um pretexto corporativista qualquer, seja por chicana, equivale a afirmar, publicamente, que o STF dedica aos seus um regime de exceção extremamente benevolente. E isso permanecerá para sempre marcado na imagem e na história da Corte, com consequências imprevisíveis para a democracia brasileira.

Aos senhores ministros que eventualmente ainda possam estar hesitantes, sejam quais forem suas razões, vale lembrar: a dúvida não é sobre a culpabilidade de Moraes – matéria para a conclusão de uma eventual ação penal contra ele, não para o julgamento de amanhã –, mas sobre que instituição pretendem legar ao Brasil. Um STF que aplica a si mesmo o rigor que aplica à Nação, ou um STF que se dobra a lealdades corporativas ou conveniências políticas de ocasião. Não há gradações possíveis. Amanhã, cada ministro votante deve dizer, de viva voz, a qual STF deseja pertencer

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Talvez não seja tão complicado pensar em um código de ética para o STF

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 14 de setembro de 2026

Talvez não seja tão complicado pensar em um código de ética para o STF

Crise é exemplo da ação dos pecados da usura, do orgulho e da vaidade. Luiz Felipe Pondé para a FSP:

O conceito de pecado continua sendo um excelente operador para a análise do comportamento dos homens. Para os incautos, vale salientar que você não precisa ser religioso para entender o valor dos pecados como marcadores de vícios de comportamento.

O caso do STF é um exemplo gritante, entre outras causas de corrupção, da ação dos pecados da usura, do orgulho e da vaidade. O STF caiu, como Adão e Eva, e vai pôr em risco a credibilidade da Justiça, se nada for feito contra esse processo de decadência.

Que o caráter humano seja facilmente corruptível é óbvio. Alguém pode olhar para o lado numa situação de abuso de um representante do poder público ou numa empresa para não ser preso ou demitido —todos sabemos que a corrupção no Brasil é mais intrínseca ao tecido social do que a língua portuguesa.

Qualquer pessoa ou instituição que tenha poder no Brasil pode abusar de você se assim o quiser, e sua capacidade de defesa é quase nula. Se você tiver algum dinheiro, pode torrá-lo se defendendo; se não, sua saída é compactuar com o abuso e a humilhação.

Todo esse "blábláblá" em época de eleição é puro "bullshit". Falar de soberania, combate ao crime organizado, desigualdade social, cidadania, no Brasil, é quase sempre fake. A luta pelo "bem político" no país é, na maioria dos casos, mero nicho para ganhar dinheiro e manipular o poder político e econômico a seu favor ou dos seus amigos. Hoje, o próprio crime organizado deve ganhar dinheiro combatendo o crime organizado.

Vejamos o caso recente da "queda do STF". Quando essa dinâmica chega ao coração da República e do Estado democrático de Direito, como parece existir fortes indícios de que tenha ocorrido nos últimos anos, o dano é significativamente gigantesco. Ou a justiça é imparcial, ou é um dos mais violentos instrumentos de poder ilegítimo que existe. Quer ver uma comparação didática?

Você já viu filmes de faroeste antigos? Ou filmes em que aparecem estados da América Latina, muitas vezes inventados, ou do Leste Europeu, estes quase sempre citados de forma explícita, em que a polícia, o poder Judiciário, o Executivo e Legislativo, assim como os milionários, todos convergem num sistema de violência contra os cidadãos comuns?

Você já teve vontade de gritar para o mocinho ou para a mocinha "não confie nesse cara!", ou "ela foi posta aí para te seduzir e te matar"? E, no caso do faroeste, o xerife e o latifundiário do gado roubam as terras dos pequenos criadores e, se não for pelo Clint Eastwood, você está ferrado?

Pois bem, essa é a realidade do Brasil hoje —sem nenhum Clint Eastwood à vista—, apesar de idiotas do Nelson Rodrigues, à direita e à esquerda, acharem que todos os escândalos ligados ao STF são jogadas políticas contra seus ídolos. Talvez pensar como um idiota do Nelson Rodrigues seja, para além da pura e simples má-fé, uma defesa regressiva e infantil contra a realidade nua e crua da miséria política e moral do país.

Pensar em um código de ética para o STF talvez não seja tão complicado assim, se partirmos dos pecados da usura, do orgulho e da vaidade. "Se achar", seduzir-se pela aspiração de ser celebridade e rico é rota segura para a corrupção do caráter, matriz de toda forma de corrupção.

Quando você tem tão imenso poder, como os membros da corte suprema, você não pode ter os poucos privilégios que os fracos e comuns têm. A você não deveria ser permitido ter redes sociais. Frequentar festas do poder em Brasília deveria ser absolutamente interditado. Fazer palestras, jamais. Frequentar seminários ou festas literárias para quê?

Criar institutos ou ser sócio de qualquer escritório de advocacia deveria ser cláusula pétrea de interdição. Jamais dar entrevistas. Não emitir qualquer opinião sobre o país e os fatos que acontecem à sua volta. Não deveríamos lembrar do seu nome, nem do seu rosto. Nenhuma selfie.

Sua vida financeira deveria ser totalmente acessível para a população. Ou o poder é transparente, ou será sempre ilegítimo. Aliás, pensando bem, esse tópico deveria ser regra para todo servidor público, e os seus, a partir de um certo posto da hierarquia, como presidentes, governadores, prefeitos, deputados, senadores, vereadores, ministros e secretários de Estado, membros do Ministério Público e da magistratura.

Você acha que tudo isso é demais? Muita proibição da vida privada? Não gostou? Sinto muito. Vá ganhar a vida no setor privado.

O modelo deveria ser próximo do monge. Quando os membros do STF foram seduzidos pelo status de celebridade, enterrou-se a ética do Supremo. O silêncio deveria ser seu elemento.

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Master, Fake News e o 8 de janeiro: anulem tudo

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 13 de setembro de 2026

Master, Fake News e o 8 de janeiro: anulem tudo

A consequênica do poder absoluto é a corrupção - e seu efeito é a nulidade. Roberto Motta para a Oeste:

A ideia de que a política deve ter um papel fundamental em nossas vidas vem de Rousseau — aquele que lançou as bases da moderna educação infantil enquanto abandonava seus cinco filhos recém-nascidos na porta de orfanatos (o que, na época, equivalia a uma sentença de morte). A ideia do cidadão-ativista, sempre mobilizado por causas políticas, foi consolidada com a Revolução Francesa e se manifesta na mídia, na cultura, no ensino e em todas as ações do Estado — especialmente em discursos empolados, cheios de termos como “higidez”, feitos pelos membros de Cortes superiores.

Mas política, no Brasil, tem sido fonte de atraso, abuso e corrupção. Seu principal produto é a pobreza material, intelectual e espiritual. A moral da política é inferior à moral da sociedade. Eleições parecem um mecanismo para selecionar os piores entre nós (há importantes exceções, mas são cada vez mais raras).

O brasileiro alimenta com esperança e impostos o mecanismo que o devora. A razão de ser da política é extrair o máximo de dinheiro da população para concentrá-lo nas mãos de alguns grupos e dinastias.

A “desigualdade” entre as autoridades e o cidadão sempre aumenta.

O Brasil, quando consegue progredir, o faz apesar dos políticos.

A situação piorou quando um grupo de onze pessoas nomeadas, e não eleitas, passou a tutelar o país. Os tutores comandam o sistema de Justiça, decidem sobre todas as questões e controlam, através do sistema eleitoral, o acesso aos cargos eletivos.

Xeque-mate.

Enquanto o segundo líder político mais popular (de esquerda) ainda se apresenta como operário humilde — décadas depois de se consolidar como um dos caciques mais poderosos e ricos —, o líder mais popular (de direita) está preso, condenado por liderar a única tentativa de golpe da história que, em vez de usar soldados e tanques, preferiu senhoras e bíblias. Antes disso, ele foi declarado inelegível por ter realizado uma reunião com embaixadores e investigado por um cartão de vacina e por proximidade excessiva com uma baleia.

Quando o resultado da eleição de 2022 provocou a indignação de milhões de brasileiros e alguns resolveram se manifestar, as consequências foram trágicas. Preceitos fundamentais do Direito foram abandonados, procedimentos de exceção adotados e uma rede colaboracionista se formou nas instituições, na mídia e nas universidades, envolvendo servidores, juristas, jornalistas, intelectuais e artistas.

A infâmia do 8 de janeiro é simbolizada pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, mãe de duas crianças. Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão por escrever com batom em uma estátua. O que havia de tão ofensivo ao Estado na frase escrita por Débora? Ela apenas reproduziu, como ato de protesto, o desaforo pronunciado por uma excelência, ao ser confrontado por dissidentes, em uma rua de Nova York: perdeu, mané.

O país voltou a ter presos políticos e exilados. Assistimos à violação da imunidade parlamentar e dos princípios do juiz natural, do juiz imparcial, da inércia do Judiciário, da legalidade, do sigilo da fonte, do direito de defesa, da inviolabilidade da advocacia, da igualdade perante a lei, do devido processo legal e da liberdade de expressão. O sistema acusatório se tornou obsoleto quando uma mesma pessoa passou a exercer os papéis de investigador, acusador, juiz, executor da pena e vítima. O mesmo aconteceu com a separação e a independência dos Poderes: nenhum projeto pode ser concebido pelo Congresso sem prévia autorização, como foi demonstrado no caso do Projeto de Lei da Dosimetria.

Lord Acton disse, em 1887, que “o poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Isso explica tudo o que foi descoberto até agora sobre as ligações perigosas do banqueiro Master com a Suprema Corte. Se essas ligações aconteceram mais ou menos abertamente, é inevitável imaginar os outros contratos milionários e investimentos impróprios que devem ter sido feitos, mas que ainda não foram — e talvez nunca sejam — descobertos.

Quem acha que uma simples renúncia ou afastamento será suficiente, menospreza o sentimento da população e não entende o que aconteceu. É preciso abrir a caixa de Pandora, expor, investigar e punir todos os que beberam dessa fonte poluída.

Mas os milhões do Master e de outros esquemas não são nada comparados ao que aconteceu antes. A destruição da liberdade é pior que qualquer suborno. O prejuízo causado ao Brasil pela demolição do Estado de Direito é impossível de ser contabilizado.

Nada disso teria acontecido sem a apatia, o aplauso, a subserviência e a participação dos colaboracionistas em sindicatos, universidades, veículos de mídia, associações classistas e ONGs “progressistas”.

O regime jurídico de exceção tem o rosto da esquerda.

Há remédios políticos disponíveis a congressistas corajosos. Eles incluem impeachment de ministros (e, possivelmente, do procurador-geral da República) e anistia ampla, geral e irrestrita. Os remédios jurídicos são a anulação de todos os inquéritos de exceção, a libertação dos presos e a indenização de todos os réus do 8 de janeiro — e, um dia, a responsabilização penal e cível dos responsáveis pelos abusos de poder. Quem sabe até o estabelecimento de uma Comissão da Verdade.

O mecanismo que arrebentou o Estado de Direito para “salvar a democracia” chegou aonde todo poder absoluto chega: ao abuso desse poder em benefício próprio.

O Brasil, que se acostumou com políticos que enriquecem na política, não quer se acostumar com magistrados que enriquecem no cargo. A conexão entre os dois fenômenos é clara: um governo que só existe graças ao ativismo judicial fará de tudo para que esse ativismo não acabe.

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Aviso ao Olimpo: o Supremo não é lugar para chicanas

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 14 de setembro de 2026

Aviso ao Olimpo: o Supremo não é lugar para chicanas

Há carradas de razões para investigar Alexandre de Moraes. Por isso, serão inaceitáveis quaisquer manobras que devolvam o caso ao limbo, como se o Brasil não tivesse visto, estarrecido, o que viu. Editorial do Estadão:

O Supremo Tribunal Federal (STF) fará amanhã uma sessão extraordinária para decidir se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suas relações com Daniel Vorcaro. Depois de meses de revelações sobre o escândalo do Banco Master, há carradas de razões para que os ministros do STF autorizem a investigação sem mais delongas. Por isso, serão inaceitáveis quaisquer chicanas que devolvam o caso ao limbo, como se o Brasil não tivesse visto o que viu, isto é, as gritantes evidências de relações promíscuas entre Moraes e o banqueiro mafioso.

O Master celebrou contrato de R$ 131 milhões com o escritório da mulher de Moraes, e o próprio ministro participou da elaboração do documento. O celular de Vorcaro registra contatos com Moraes enquanto o banqueiro tentava obstruir investigações. Em mensagens, buscava acionar o diretor-geral da Polícia Federal (PF) e o procurador-geral da República. Dois dias antes de ser preso, perguntou a Moraes se já deveria estar “fora”. Se isso não basta para abrir uma apuração, será difícil explicar qual padrão a Corte reserva aos demais cidadãos.

Moraes e seus companheiros tentam misturar alhos com bugalhos e jogar areia nos olhos do público. Ele chegou a pedir que se examinasse na mesma sessão as acusações contra o relator André Mendonça que ele mesmo forjou com fofocas espúrias da PF, alegando querer evitar “tumulto processual”. A manobra, rejeitada pelo presidente Edson Fachin, foi calculada para produzir justamente esse tumulto, criando uma falsa equivalência entre as suspeitas sobre sua relação com Vorcaro e as acusações contra quem permitiu que elas viessem à luz.

Mendonça não abriu, por conta própria, uma investigação contra um colega. A apuração já existia, estava sob sua relatoria e foi a PF que produziu o material. Ao se deparar com ele, Mendonça fez o que deveria: encaminhou ao plenário. Eventuais irregularidades devem ser apuradas. Ainda que existam, não inocentam Moraes nem diluem os indícios contra ele.

O mesmo vale para as alegações de nulidade do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que já deveria ter se declarado impedido. Se o plenário considerar um ato irregular, deverá identificar o vício e sua consequência. Se a investigação precisar tramitar por outra via, abra-se a via correta. Invalidar um caminho não demonstra que nenhum caminho exista. A nulidade de um ato tampouco faz desaparecer os fatos.

Há precedentes para desconfiar de subterfúgios processuais que deixem as suspeitas sem resposta. Em fevereiro, depois que a PF levou ao Supremo elementos relativos ao então relator do caso Master, Dias Toffoli, os ministros se reuniram a portas fechadas. Em nota, validaram os atos do colega, declararam inexistirem suspeição e impedimento, manifestaram “apoio pessoal” e anunciaram sua saída da relatoria em nome dos “altos interesses institucionais”. O STF “explicou” a saída de Toffoli da relatoria. Jamais explicou ao País o destino dos indícios que o atingiam.

A sessão de amanhã será pública, mas câmeras ligadas não garantem transparência, muito menos integridade. O Supremo pode transmitir horas de debates sobre competência, nulidades e questões de ordem, para terminar sem responder ao que levou o plenário a se reunir. Seria uma versão televisionada daquela infame reunião que livrou Toffoli, agora revestida de juridiquês. A publicidade só servirá à República se mostrar o que cada ministro decidiu e qual será o destino dos fatos.

Um pedido de vista tampouco deveria oferecer esconderijo coletivo. O regimento permite que um ministro peça tempo; os demais podem antecipar seus votos. A vista é individual. O silêncio dos colegas será uma escolha. O tempo cobra seu preço: a atenção se dispersa, a responsabilidade se dilui e abre-se margem para acomodações – com o risco de um ministro sob suspeita de obstrução da Justiça continuar no exercício do cargo. Os fatos estão maduros, e consumir mais 90 dias seria prevaricação – se não legal, moral.

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