Deputados ansiosos para enfrentar o Supremo

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 28 de março de 2024

Deputados ansiosos para enfrentar o Supremo

Os deputados federais estão ansiosos para demarcar território diante do Supremo, ainda mais agora que a pesquisa de opinião do Datafolha mostrou uma melhoria na avaliação do trabalho dos parlamentares. Merval Pereira:

Vivemos uma situação esdrúxula, em que os Poderes se digladiam para marcar posição, interferindo em processos delicados como o do assassinato da vereadora Marielle Franco. A Câmara dos Deputados adia a análise da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão à espera de entender para que lado o vento sopra, torcendo para que dados novos possam dar elementos para contestar as acusações do relatório do Supremo Tribunal Federal (STF) — leia-se Alexandre de Moraes — baseado nas investigações da Polícia Federal, com poucas provas e muitas ilações e indícios.

Os deputados federais estão ansiosos para demarcar território diante do Supremo, ainda mais agora que a pesquisa de opinião do Datafolha mostrou uma melhoria na avaliação do trabalho dos parlamentares. Estão convencidos de que o enfrentamento com o Supremo os beneficia. Ao mesmo tempo, temem aparecer diante da opinião pública como defensores de milicianos e assassinos de aluguel.

Como o caso em pauta é dos mais delicados, precisam ter certeza de que não assumirão o corporativismo numa luta política inglória. O mais provável é que aceitem a decisão do Supremo. De qualquer maneira, o adiamento da decisão já foi uma reação, pois o STF estimava que a prisão fosse aprovada rapidamente.

Por seu lado, a Polícia Federal espera que a apreensão de celulares e computadores na casa dos suspeitos leve às provas factuais que faltam no relatório. Dizem que o inquérito está encerrado e que novas evidências abrirão uma nova etapa da investigação. Mas enfrentam a realidade da dificuldade natural de uma investigação que levou seis anos para ser concluída (?) para encontrar provas antigas que provavelmente já foram destruídas.

Era esse exatamente o papel do delegado Rivaldo Barbosa, segundo as apurações da Polícia Federal: segurar a investigação, impedir que fosse adiante, destruir provas. Deu certo durante muito tempo, pode até dar certo até o final, pois nada indica que o final seja feliz. O fato de estar sob jurisdição do Supremo Tribunal Federal leva a crer que o julgamento seguirá o caminho indicado pelo relator, que já obteve apoio dos ministros da Segunda Turma. Agora não se trata mais de decisão monocrática de Alexandre de Moraes, mas uma decisão do Supremo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não parece inclinado a discordar do teor geral do inquérito. Mas, e se a defesa dos acusados conseguir retirar do Supremo o processo? Durante a semana, os ministros do STF votarão, no plenário virtual, uma redefinição do que seja foro privilegiado. O caso só está no Supremo porque o foro privilegiado de deputado federal de Chiquinho Brazão fez com que os demais acusados fossem atraídos para essa última instância do Judiciário. Há quem especule que o deputado federal da família só foi incluído no processo com este fim: levá-lo para o Supremo, onde o algoritmo sorteou o ministro Alexandre de Moraes para relator.

Mas o caso do assassinato de Marielle Franco aconteceu quando Chiquinho Brazão era vereador, e seu irmão Domingos já era membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), eleito pela Assembleia Legislativa, onde era deputado estadual. A atual legislação determina que só tem foro privilegiado no Supremo quem cometeu crime na função, e, portanto, a redefinição da abrangência desse instrumento terá influência no caso de Marielle.

A defesa tentará levar o julgamento dos irmãos Brazão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Chiquinho por ser vereador na época, Domingos por já estar no TCE. O delegado Rivaldo iria a julgamento na primeira instância no Rio. Certamente não é esse o desejo do STF, e seus ministros terão de votar no plenário virtual com um olho na melhor acepção do foro privilegiado, mas também com outro na decisão imediata do caso Marielle.

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'Anderson Torres: cínico e mentiroso', por Merval Pereira

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 10 de agosto de 2023

Anderson Torres: cínico e mentiroso.

Anderson Torres é cínico ou incompetente. A investigações mostram que ele é mentiroso. Merval Pereira:

A prisão do ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques por tentativa de sabotar a ida de eleitores do Nordeste para votar, a fim de prejudicar Lula, vem no dia seguinte ao depoimento cínico do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que, de tornozeleira, garantiu não ter tramado o bloqueio de estradas no dia do segundo turno da eleição presidencial.

Quem ouviu o depoimento de Torres, se não o considerar cínico, poderia classificá-lo de incompetente. As investigações estão mostrando que é simplesmente um mentiroso. Disse que viajou às vésperas da rebelião do dia 8 de janeiro sem ter a mínima noção de que caravanas de bolsonaristas se dirigiam a Brasília para uma grande manifestação. Apesar de ter sido nomeado secretário de Segurança do Distrito Federal dias antes e de ter recebido relatórios sobre a possível gravidade da situação.

Tanto que disse ter aprovado um plano de segurança que considerou exagerado, mas ter aceitado a sugestão dos subordinados. Dias antes, havia sido desbaratada uma tentativa de explodir uma bomba no aeroporto de Brasília, indicando que os inconformados com a vitória de Lula se mobilizavam.

As redes sociais explicitavam a convocação para uma grande manifestação em Brasília para o dia 8 e, mesmo assim, o secretário de Segurança do Distrito Federal foi visitar o Mickey. Na Disney, não sabia do que estava acontecendo em Brasília, perdeu o celular e ficou por lá, mesmo depois de saber.

Quando esteve em Salvador para uma reunião fora da agenda com os diretores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, disse ele, o motivo principal foi a vistoria de uma reforma na sede da PF. Coincidentemente, as forças policiais no Nordeste foram mobilizadas para bloqueios de estradas, cujo objetivo oficial era garantir a ida de eleitores às urnas, mas que na prática teve o efeito contrário.

Os bloqueios só pararam quando, convocado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, Vasques foi ameaçado de prisão. As investigações estão chegando ao fim, com a definição completa dos que financiaram e dos que realizaram a tentativa de golpe.

Os depoimentos nas CPIs de maneira geral, que se repetem nesta CPMI dos atos golpistas, não trazem revelações importantes. A mais recente, das únicas a conseguirem obter novidades nos depoimentos, foi a CPI da Covid, que revelou esquemas de venda de vacinas e maracutaias diversas no Ministério da Saúde.

Não é possível tomar alguma atitude com base nos depoimentos dos envolvidos na CPMI do 8 de janeiro, porque eles negam até as coisas mais óbvias. Em seu depoimento, Torres afirmou que não sabe de nada, que não imaginava que a mobilização de 8 de janeiro fosse tomar o tamanho que tomou e que nem sabe como a minuta de golpe foi parar na sua casa. O depoimento dos envolvidos será sempre nessa base do “não sabe nada” ou do silêncio.

As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, e correspondentes apurações, é que permitem conclusões. Certamente haverá um parecer da CPMI confrontando alguns fatos de conhecimento público, mas ele não será fundamental. Ela pode ter sucesso, sim, analisando documentos, como já descobriu os diálogos do tenente-coronel Mauro Cid para vender um Rolex incrustado de brilhantes, presente digno das Arábias.

Nesse ponto, pode dar certo, indo atrás dos documentos, como foi o caso da CPI sobre as falcatruas do ex-presidente Collor. Foi por meio de pesquisas em bancos que chegaram à compra do Fiat Elba, com dinheiro de um dos fantasmas inventados por PC Farias para encobrir a corrupção que ocorria.

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A irresponsabilidade dos militares bolsonaristas

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 29 de junho de 2023

A irresponsabilidade dos militares bolsonaristas

Militares que aderiram à ideia de golpe tentam, vergonhosamente, apagar as digitais e desfazer a cena do crime. Merval Pereira para O Globo:

É impressionante a irresponsabilidade com que militares da ativa, de alta patente, aderiram à ideia do golpe para impedir o presidente eleito, Lula, de tomar posse. Mais impressionante ainda é a tentativa de desfazer a cena do crime, ressignificando o sentido das próprias palavras, escritas com todas as letras em mensagens de WhatsApp.

O ex-presidente Bolsonaro, aliás, é a fonte dessa atitude cínica utilizada por seus seguidores, pois nega até mesmo vídeos, como se tivessem sido produzidos pela tecnologia deep fake. Uma das mensagens entre o coronel Jean Lawand Júnior, que trabalhava no setor de projetos estratégicos do Estado-Maior do Exército, e o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Bolsonaro, revela o estado de espírito deste em relação às Forças Armadas.

O que, por si só, é demonstração de que em nenhum momento o Alto-Comando aderiu ao golpe que era tramado. O coronel Lawand apela por uma decisão de Bolsonaro por um golpe, e Cid afirma que o presidente não dará a ordem “porque não confia no Alto-Comando do Exército”. Ao que o coronel Lawand responde:

— Cid, pelo amor de Deus, o homem tem que dar a ordem. Se a cúpula do EB não está com ele, da divisão para baixo está. Assessore e dê-lhe coragem.

Na CPI, o coronel golpista tentou convencer os deputados de que seu apelo era “pelo apaziguamento do país”. Não é preciso ter sido graduado na Academia Militar de Agulhas Negras nem pós-graduado em ciências militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais para entender o que ele escreveu. Sua explicação na CPI é uma afronta à sociedade e uma tentativa canhestra de enganar os parlamentares.

Mesma atitude de seu ídolo, o próprio Bolsonaro, quando tenta naturalizar sua atitude infame de enviar aos governos estrangeiros, por meio de seus embaixadores e embaixadoras, um apelo mal disfarçado de apoio a sua atitude contrária às urnas eletrônicas. Esquece propositadamente que era o presidente da República, e não um político qualquer como Carlos Lupi ou o falecido Leonel Brizola. Finge que sua posição hoje é semelhante à do então presidente Michel Temer, julgado e absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Só que, naquela ocasião, a presidente Dilma já havia sido impedida de continuar governando, e Temer já assumira a Presidência. Sua cassação causaria um transtorno institucional que precisava ser evitado. Bolsonaro já está fora do poder, derrotado em eleição avalizada pela Justiça. Sua condenação, ao contrário, será uma punição exemplar em defesa da democracia.

Outro caso exemplar é o tenente-coronel da FAB Igor Rocha, que fez uma postagem no início do ano, só agora amplamente divulgada, torcendo pela morte do presidente Lula. Ele é da ativa, trabalha no setor de comunicação da Aeronáutica. Alegou que era sua conta particular e que o sugerido no post era “uma opinião pessoal”. Como se fosse normal qualquer um desejar explicitamente a morte de alguém nas redes sociais, além do mais um presidente da República. No caso dele, um militar graduado da ativa da Aeronáutica.

Não se esqueceu de dizer que se arrepende de ter feito o que fez, como se isso resolvesse a questão. Se não for punido exemplarmente, a atitude de seus superiores será entendida como, no mínimo, leniência, se não cumplicidade. Há diversas maneiras de encarar o uso das redes sociais para orquestrar ações ilegais de derrubada de governos. Alguns países, como os Estados Unidos, aceitam esses arroubos como parte da liberdade de expressão. Outros, como o Brasil, procuram controlar a prática de crimes nas redes sociais, prevenindo ações ilegais. Até agora, mesmo com exageros constatados, a democracia brasileira deve ao rigor do Supremo Tribunal Federal e do TSE sua sobrevivência.

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O Brasil de volta ao vale tudo: cassação de Dallagnol é um absurdo

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 17 de maio de 2023

O Brasil de volta ao vale tudo: cassação de Dallagnol é um absurdo.

A coluna de Merval Pereira para o jornal O Globo:

A cassação do deputado Dalton Dallagnol não surpreendeu. Está claro que ele e Sergio Moro são os alvos preferenciais do esquema político que venceu. Depois do combate à corrupção, estamos vendo todos sendo absolvidos, ou tendo seus processos anulados e arquivados. Ninguém foi julgado, e quem foi teve a pena anulada.

Há uma clara perseguição aos dois, que representam a operação Lava-Jato, que está sendo ou já foi desmontada. A sentença do ministro Gonçalves diz que Dallagnol pediu demissão do MP para evitar uma punição. O caso é que não havia nada contra ele quando saiu, mas o juiz argumentou que existiam 15 processos que poderiam causar alguma condenação. Mas condenar alguém sobre algo que poderá acontecer é uma coisa de doido. O fato concreto é que não tinha nenhuma punição a Dallagnol quando ele saiu do MP.

É um absurdo o que aconteceu, não tem como imaginar outra coisa. Em um julgamento que levou um minuto, fica muito claro que a decisão estava tomada antes. Faz parte de um processo. O MP do Paraná e o ex- juiz Moro são símbolos de um período em que a corrupção foi combatida.

Pode-se dizer que houve excessos, mas os fatos não foram alterados; existiram, o dinheiro foi roubado, muito foi devolvido. Hoje, todos dizem que foram obrigados a delatar. Até Emilio Odebrecht escreveu um livro onde afirma que não houve roubo na Odebrecht.

Renan Calheiros e Eduardo Cunha estão comemorando nas redes a condenação do Dallagnol. Isso é exemplar, dá para entender por que estão comemorando e por que houve a condenação. É a tal frase famosa do Romero Jucá: acabar com isso e fazer um grande acordo com o STF e tudo. Foi feito.

O mesmo aconteceu na Itália. O sistema se reorganiza e consegue dar a volta. Agora todos os partidos e políticos estão sendo anistiados. Essa sequência de fatos não é à toa, nem coincidência. É o resultado de uma reviravolta da política brasileira, uma volta aos seus primórdios, onde vale tudo.

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Bolsonarização das Forças é profunda nos postos menos graduados

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 24 de janeiro de 2023

Bolsonarização das Forças é profunda nos postos menos graduados

Bolsonaro terá muitas dificuldades quando retornar. Merval Pereira para O Globo:

O novo comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, assume o posto com as reverberações da intentona de 8 de janeiro ainda contagiando o meio militar. A delicadeza da situação sugere cautela, mas também medidas rigorosas contra os militares que proporcionaram, por leniência cúmplice ou incompetência seletiva, o clima para os acontecimentos nefastos à democracia brasileira.

O pivô da crise ainda em curso é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro, que o acompanhou na viagem à Flórida nessa condição e foi nomeado no último dia de mandato para comandar o 1º Batalhão de Ações de Comandos (BAC) de Goiânia. A nomeação tem caráter de movimento estratégico de Bolsonaro, colocando num posto-chave do Exército um militar francamente adepto das teorias da conspiração bolsonaristas.

O 1º BAC é um batalhão que, instalado próximo a Brasília, pode ser usado num primeiro momento de crise. Não há sentido, portanto, em que um homem ligado ao ex-presidente envolvido em acusações de estimular a tentativa de golpe de janeiro permaneça em posto tão estratégico.

Essa é a avaliação política por parte do governo, que levou à demissão do antigo comandante Arruda, por ter se recusado a realocar o coronel Cid. Alegou até mesmo que não tinha força política para tal, e aí está o xis da questão. Arruda não se considerava capaz de destituir o coronel Cid em parte porque, tal como ele, também tinha ligações com os pensamentos de Bolsonaro, embora tenha defendido o respeito às urnas. Mas também não se dispôs a enfrentar a difícil tarefa que agora será encarada pelo general Paiva.

Há nas Forças Armadas o entendimento generalizado de que destituir o coronel Cid por ele ser próximo do ex-presidente Bolsonaro seria “politizar” as nomeações. Claro que o presidente pode demitir o comandante do Exército, segundo sua escolha, mas não deveria, segundo esse entendimento, se envolver nas decisões internas daquela ou das demais Forças.

A transferência do coronel Cid traria, nessa avaliação, muita inquietação em todos os níveis, a ponto de haver um sincero temor por parte de militares graduados do que chamam de “ocorrências chavistas”, que seria o verdadeiro fantasma das Forças Armadas. Isso porque a bolsonarização é muito profunda nos postos menos graduados, que Bolsonaro trabalhou com obstinação, comparecendo a formaturas de turmas das três Forças, fortalecendo laços que já existiam desde quando era candidato a deputado federal defendendo os interesses da tropa.

A tese da “politização” das nomeações é reforçada pelo fato de o coronel Cid preencher as condições necessárias para assumir o comando de um batalhão: ser aprovado no Curso de PQD (Paraquedismo do Exército), no CAC (Curso de Ações de Comandos) —ministrado pelo próprio batalhão— e no Curso de Forças Especiais. Barrar a nomeação, sem um impedimento legal, criaria mais tensão na já tensa relação do governo com o Exército.

Parece estar no “impedimento legal” a solução para o caso. Antes mesmo dos atos do dia 8 de janeiro, o tenente-coronel Cid já estava indiciado em inquérito pela Polícia Federal (PF) por ter participado de uma live, ao lado do deputado Filipe Barros, em que documentos sigilosos foram revelados por Bolsonaro. Segundo a PF, ao contrário do que o militar alega, foi ele quem preparou os documentos para o presidente apresentar.

Há ainda outra investigação, esta de caráter sigiloso, para analisar indícios de que o coronel, que coordenava os gastos do cartão corporativo de Bolsonaro, fazia uma espécie de “rachadinha” com esses recursos, favorecendo a família Bolsonaro, inclusive a primeira-dama Michelle, acusada de pagar com recursos do cartão corporativo o cartão de crédito que usava com o nome de uma amiga. Parece ser o suficiente para que sua nomeação seja barrada, por motivos outros que não a “politização”.

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Merval Pereira: “O Governo Bolsonaro foi uma regressão democrática“

'Jacaré fechando a boca', por Merval Pereira

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 20 de outubro de 2022

Jacaré fechando a boca

Tudo indica que o próximo presidente será definido no photochart, mas estamos assistindo ao maior escândalo de abuso do poder econômico e político já visto em eleições. Merval Pereira:

A pergunta de um milhão de dólares (talvez valha até mais) é da antiga, porém atualíssima, piada política eternizada por Marco Maciel, ex-vice de Fernando Henrique e político de respeito de Pernambuco. Numa de suas disputas majoritárias, o marqueteiro disse a ele, satisfeito, que as curvas dele e do adversário estavam se cruzando, a sua ascendente, a do outro descendente. Maciel calmamente perguntou:

— Elas se cruzarão antes ou depois da eleição? Quando as curvas vão se aproximando, diz-se no jargão das pesquisas eleitorais que “a boca do jacaré está se fechando”. É o que parece estar acontecendo na disputa entre o presidente Bolsonaro e o ex-presidente Lula, mas esse jacaré é um tanto preguiçoso, fecha a boca devagarinho, pontinho a pontinho. No momento já existe um empate técnico no limite da margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Como os institutos de pesquisas fazem questão de ressaltar, pela primeira vez em anos, que o resultado não é um prognóstico, mas uma fotografia da realidade no momento em que são realizadas, não há mais favoritismo na corrida presidencial. Essa situação deve-se a que os eleitores estão obrigados a escolher entre os dois candidatos mais rejeitados da campanha, uma situação instável que pode ser abalada por qualquer movimento de última hora. Mesmo que 94% dos pesquisados declarem não pretender mudar de voto, tanto em Lula quanto em Bolsonaro.

É inegável que estamos assistindo ao maior escândalo de abuso do poder econômico e político a favor de um incumbente já visto desde os tempos da República Velha. Bolsonaro criou tal clima de suspeição contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se tornou inimputável. Por muito menos já se cassou o mandato de prefeitos e governadores eleitos, e isso poderá vir a acontecer caso Bolsonaro se reeleja, mas só que tarde demais.

Os processos do TSE são lentíssimos. Basta lembrar que a ação de abuso econômico do candidato do PSDB em 2014, Aécio Neves, que perdeu a eleição por uma margem mínima (51,64% para Dilma e 48,36% para ele, diferença de 3,4 milhões de votos), foi julgada tanto tempo depois que Dilma já havia sido impedida pelo Congresso, e o vice Michel Temer governava.

No momento, segundo as pesquisas, a diferença entre Bolsonaro e Lula é semelhante, e tudo indica que a decisão será no photochart, a favor de um ou de outro. Isso nos traz uma preocupação adicional: será que o presidente Bolsonaro, perdendo por uma margem estreita, aceitará o resultado ou tentará melar a eleição alegando fraude, como vem insistindo em acusar? E Lula, perdendo nas mesmas circunstâncias, como reagirá?

Certamente entrará no TSE com uma ação de abuso de poder contra Bolsonaro, com excesso de provas a apoiá-lo. Mas o TSE estará em condições de dar uma resposta rápida a uma crise institucional tão grave? A postura do Ministério da Defesa em relação ao relatório sobre as urnas eletrônicas é um sinal de alerta. O ministro, general Paulo Sérgio Nogueira, recuou do compromisso que assumira com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e não entregou o relatório sobre o primeiro turno. Disse que somente depois do segundo turno terá uma visão geral da questão.

Essa atitude afrontosa foi tomada, tudo indica, por pressão do presidente Bolsonaro, que quer manter essa espada de Dâmocles suspensa sobre a cabeça de Moraes, diga-se da Justiça Eleitoral. Melhor seria se o TSE tocasse a vida dentro da normalidade, deixando o Ministério da Defesa de lado. Não entregando o relatório que ameaçara fazer, ficaria claro que os técnicos militares não encontraram nada. Agora, o relatório volta a ser uma arma contra a higidez do processo eleitoral, a ser usada caso o resultado não seja favorável ao presidente.

O que impressiona é como as Forças Armadas cedem a todos os desejos de Bolsonaro, colocando-se como seus agentes políticos, o que é uma ameaça à democracia. Seja qual for o resultado, Bolsonaro já conseguiu ampliar os limites de sua atuação além dos marcos legais e ficou imune a sanções mais graves. Reeleito, se sentirá mais forte para apertar o controle das instituições, inclusive o STF.

Um Congresso como o eleito agora, presidido pelo deputado Arthur Lira, não terá pudores para cercear os poderes fiscalizadores que ameaçam a predominância de políticos fisiológicos e corruptos. É o que tentam fazer com as pesquisas eleitorais. A reviravolta já está acontecendo, “com Supremo, com tudo”, como dissera o ex-senador Romero Jucá, alvo de diversos processos e punido pelo voto.

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'Ainda o golpismo', por Merval Pereira

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 17 de julho de 2022

Ainda o golpismo

O Exército não pode incentivar a desordem. Merval Pereira:

O fantasma de um golpe domina as conversas não apenas dos cidadãos comuns, mas ainda mais as dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não foi aleatória a escolha do objetivo da terceira rodada de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que se dedicou a avaliar se o TSE estabeleceu mecanismo de gestão de riscos adequado para garantir proteção aos processos críticos do sistema eleitoral, de forma a evitar a interrupção da normalidade das eleições em caso de incidentes graves, falhas ou desastres, ou assegurar a sua retomada em tempo hábil a não prejudicar o resultado das eleições.

O mais recente temor das autoridades que lidam com os processos eleitorais é a possibilidade de um ataque cibernético inviabilizar a remessa dos resultados de uma ou várias regiões do país para a central do TSE em Brasília. Na eleição municipal de 2020, houve uma falha no sistema que atrasou em 3 horas a divulgação dos dados. Foi feito um esforço extremo para que fosse possível anunciar os primeiros resultados ainda no dia da eleição, o que foi feito somente às 23h55m.

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo e do TSE, coordenava os trabalhos na ocasião, e mostrou-se descontente com os problemas que levaram ao atraso, mas garantiu que os resultados foram dados com toda a segurança.

A centralização da contagem de votos foi uma recomendação da Polícia Federal para dar mais segurança ao sistema, o acúmulo de dados provocou um retardo na totalização. O atraso decorreu provavelmente do aumento das medidas de segurança para o sistema, mas houve também uma falha em um dos processadores.

Embora houvesse uma onda de boatos sobre as razões do atraso, não aconteceu nenhuma crise política na ocasião, o que poderia ser diferente nas próximas eleições, pelo clima de insegurança que o próprio governo alimenta. A propósito de teorias conspiratórias que fazem parte hoje do submundo da atuação politica nos meios digitais, o sociólogo Bernardo Sorj, diretor do Centro Edelstein de Políticas Sociais e da Plataforma Democrática escreve um artigo na edição em português do “Journal of Democracy” onde analisa o porquê do sucesso das teorias conspiratórias, uma das ameaças à democracia nos dias que correm.

“O que nos interessa ressaltar é o enorme atrativo que as teorias conspiratórias possuem para diversos setores da população, em um duplo movimento que os transforma em vítimas e ao mesmo tempo os empodera. Transforma-os em vítimas, pois os mais diversos malestares vividos (epidemias, crises econômicas, novos costumes, desemprego) pelas pessoas ou grupos seriam produtos de uma ação intencional de outros grupos identificados como inimigos. E os empodera, pois oferece às ‘vítimas’ um mapa simplificado do mundo e do culpado a ser combatido”. Ele entende que o sucesso das teorias conspiratórias se sustenta em três pilares: 1) na tendência a pensar que por trás dos eventos existe uma intencionalidade, 2) a produção de narrativas que identificam esta intencionalidade em forças ocultas malignas, 3) um contexto social que predispõe os indivíduos a acreditarem em teorias conspiratórias e a se sentirem empoderados por meio delas.

Dentro desse clima de desconfiança generalizada fomentado pelo governo, a proposta do ministro da Defesa, General Paulo Sérgio, de votação paralela em cédula de papel, chega a ser ridícula. Cédula de papel já é superada, técnica e juridicamente, não existe mais essa discussão, pois o Congresso já a desaprovou, confirmando a validade das urnas eletrônicas. E seria fácil criar confusão com esse sistema. Bastaria que muitos, numa atuação coordenada, votassem em um candidato na urna e em outro no papel. Como se controlaria isso? Estaria comprovada a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas?

As Forças Armadas estão exercendo papel de auxiliar do presidente da República, deixando as funções de Estado. Têm que sair de fininho dessa discussão, que só está desmoralizando a instituição. O TCU, órgão mais credenciado para esta aferição técnica, que faz parte de uma organização internacional de fiscalização e verificação, já está na terceira inspeção, sugeriu algumas mudanças pontuais e aprovou todo o processo.

Fica clara a intenção política dessa manobra, e o Exército não pode ter intenções políticas. Tem que manter a ordem e não incentivar quem quer fazer desordem. É um perigo continuar nessa história, porque o ministério da Defesa não pode aceitar qualquer insinuação a respeito de um golpe.

Comentário de Jair Rousseff:

As Forças Armadas sabem com quem estão lidando. Bolsonaro foi enxotado do Exército em 1988. Sua chegada ao Planalto impôs aos militares o convívio com um chefe supremo duro de roer. O que não se compreende é por que as fardas permitiram que Bolsonaro transformasse a convivência compulsória num processo de desmoralização das forças. Já se ouve em Brasília "sabe a última do Papagaio?" com a mesma frequência com que se escuta "sabe a última das Forças Armadas?" A penúltima anedota dos militares sobre o sistema eleitoral foi contada pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira, numa audiência pública do Senado. Os militares agora sugerem que a Justiça Eleitoral submeta as urnas eletrônicas a um teste de segurança adicional, no dia da eleição. A coisa envolve uma votação paralela, com cédulas em papel. Em papel! Funcionaria assim: em algumas seções eleitorais, urnas eletrônicas seriam selecionadas aleatoriamente. Os eleitores seriam convidados a participar do teste. Depois do voto eletrônico, haveria a votação paralela, em papel. Uma comparação posterior permitiria aferir se o resultado expresso no boletim da urna eletrônica coincide com a totalização da votação em papel. Basta que um ou dois papagaios resolvam aplicar uma "pegadinha", escolhendo candidatos diferentes na urna eletrônica e na votação impressa que a anedota dos militares descambasse para uma crise. As más companhias não deveriam desmerecer o homem. Ao contrário, as más companhias e, sobretudo, as péssimas companhias, poderiam fazer o sujeito parecer melhor do que é. Ao aderir à insanidade de Bolsonaro, os militares conseguiram atingir o estágio de sub-Bolsonaro. Viraram piada.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com

Governo Bolsonaro é o avesso do que vendeu em 2018

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 12 de junho de 2022

Governo Bolsonaro é o avesso do que vendeu em 2018

A mirabolante fórmula para conter a alta dos combustíveis, torrando uma Eletrobras inteira nessa aventura, neutraliza a privatização, um dos pontos capitais do superado projeto liberal na economia. Merval Pereira:

A participação de militares no governo Bolsonaro começou com a presunção de muitos de que eles conseguiriam controlar seus ímpetos autoritários, enquanto a escolha de Paulo Guedes para o superministério da Economia indicaria um governo liberal. A escolha de Sergio Moro, também para um Ministério da Justiça fortalecido na sua estrutura com órgãos de fiscalização como o Coaf, indicaria o combate à corrupção de maneira organizada.

Bolsonaro, o político bronco, teria sido manipulado por grupos políticos e militares para abrir caminho à tomada do poder de um projeto político liberalizante. Seria uma espécie de marionete para a volta dos militares ao poder pela porta da frente, já que o último general ditador, João Figueiredo, saíra do Palácio do Planalto pela porta dos fundos, negando-se a transmitir a faixa presidencial a José Sarney, vice de Tancredo Neves.

No último dos quatro anos de governo Bolsonaro, já não resta nada do projeto liberal do Paulo Guedes, nem do combate à corrupção planejado por Moro, nem a suposta resistência dos militares. Ao contrário, dominam o cenário atual militares que foram cooptados pelo presidente para uma ação que a cada momento ganha mais força, enquanto o jogo político se desenvolve sem que o mandatário demonstre fôlego para se reeleger democraticamente.

O abuso do poder político e econômico do governo é cada vez mais explícito, levando por terra a fama dos militares de serem a elite do funcionalismo público, enquanto não sobra pedra sobre pedra do processo liberal na economia, a ponto de o ministro Paulo Guedes ter defendido nos últimos dias um congelamento de preços para controlar a inflação que já chega a 12% ao ano.

Não chegamos ainda à tentativa governamental de controlar os preços diretamente, como já aconteceu anteriormente, mas o sonho de consumo de estancar num estalo a corrida dos preços contra o bolso do cidadão está explícito no sonho iliberal de congelamento por “três, quatro meses” na palavra de Guedes, num ato falho que indica o sonho de chegar a 2 de outubro nas eleições sem os preços subirem.

A mirabolante fórmula para conter a alta dos combustíveis, torrando uma Eletrobras inteira nessa aventura, neutraliza a privatização, um dos pontos capitais do superado projeto liberal na economia. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, chegou ao posto de comandante do Exército, aparentemente, contra a vontade de Bolsonaro, que ficara irritado com um artigo que publicou defendendo a prevenção da Covid-19. Então chefe do Departamento Geral de Pessoal do Exército, anunciava números que indicavam que a Força tinha menos incidência de Covid devido a um política que em tudo era contra o que Bolsonaro defendia em público.

Se existiam mesmo diferenças de posição com o presidente, essas foram sendo gradativamente superadas à medida que a convivência no centro do poder foi aproximando os dois. Foi promovido depois a Ministro da Defesa. Hoje, a Defesa é uma aliada incondicional da campanha do presidente Bolsonaro para desacreditar as urnas eletrônicas, auxiliando na confrontação com os tribunais superiores, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A insistência com que os técnicos militares, passados todos os prazos e limites legais, continuam a apontar supostos problemas no sistema eleitoral, aponta para um apoio à pregação de Bolsonaro de que está sendo armada uma manobra para roubar-lhe a vitória nas urnas. Sem, no entanto, um resquício de prova para sustentar a desconfiança.

A mais recente cartada está sendo organizada mais uma vez para o dia 7 de Setembro, em que se comemorará o Bicentenário da Independência do país. A utilização de data tão simbólica para confrontar as instituições, a menos de um mês das eleições, prenuncia a intenção de impedir que elas se realizem. Bolsonaro afronta o STF e o TSE dia sim, outro também. Agora mesmo, em Orlando, encontrou-se com o foragido bolsonarista Allan dos Santos, e voltou a ameaçar não respeitar decisões dos tribunais superiores.

Seu parceiro Donald Trump, com quem pretende se encontrar perto das eleições, está às voltas com a Justiça nos Estados Unidos, acusado formalmente de ter tentado um golpe de Estado ao não aceitar a vitória de Joe Biden para a Presidência. Bolsonaro vai pelo mesmo caminho, e o TSE e o STF já deram mostras de que não estão brincando ao confirmarem a cassação dos mandatos de dois deputados bolsonaristas por divulgarem fake news pela internet. Muitos começam a achar que ele está querendo ser cassado, para escapar de uma derrota que parece inevitável e poder alegar que está sendo perseguido pelo “sistema”.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com

'Livre escolha em dois turnos', por Merval Pereira

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 8 de maio de 2022

Livre escolha em dois turnos

Não há sentido em votar em quem não se quer logo no primeiro turno, dando um voto de confiança a candidatos que não merecem. No segundo turno, se o candidato “menos ruim” tiver risco de perder para o que você considera “o pior”, vote no menos ruim. Se não houver esse risco, votar em branco, nulo ou se abster é uma opção perfeitamente válida. Merval Pereira via O Globo:

Não há nenhuma razão para quem não é lulista votar no ex-presidente no primeiro turno, nem mesmo dizer nas pesquisas que votará nele. Mesmo que se queira impedir a reeleição de Bolsonaro, e essa é uma tarefa dos democratas, não é preciso apressar o passo, pois a eleição tem dois turnos exatamente para evitar que um presidente seja eleito pela minoria dos eleitores. O raciocínio vale para os antipetistas que escolherão Bolsonaro, apesar de tudo.

Não dá mais para mudar a legislação eleitoral, mas uma medida a ser estudada, menos traumática do que a implantação do parlamentarismo ou do semipresidencialismo, seria fazer um segundo turno com os três mais votados no primeiro, desde que o terceiro colocado tenha tido um número mínimo de votos, a ser definido na regulamentação. A proposta foi feita pelo então deputado federal Miro Teixeira, no inicio de 2013, mas não foi à frente.

Em 2018, Bolsonaro teve 46,03% dos votos, Fernando Haddad 29,28% e Ciro Gomes 12,47%. Se o número mínimo fosse 10% dos votos, Ciro estaria no segundo turno, se fosse 20%, não. Há quem entenda que o vencedor só seria eleito com 50% dos votos mais um, como é hoje. Outros, que quem tiver mais votos, leva. A possibilidade de ter três disputando o segundo turno, de qualquer maneira, seria uma maneira de quebrar a polarização, dar chance a que uma terceira via se apresentasse ao eleitor em situação de competitividade em uma nova eleição.O voto útil poderia ser mais eficiente do que hoje, quando o eleitor só tem dois a escolher no segundo turno, mesmo que nenhum dos dois sirva a seus propósitos. Deixaríamos de escolher o “menos ruim”, como fazemos há tempos, para escolher “o melhor” dos três. Mas, como temos uma legislação eleitoral a ser obedecida, o primeiro turno pode ser um momento de exercer seu voto no candidato que mais o agrada, mesmo que seja minoritário, mesmo que não tenha chance de chegar ao segundo turno.

Antecipar o voto útil para o primeiro turno, como querem muitos petistas, para erradicar de vez a ameaça bolsonarista, é dar ao ex-presidente Lula um cheque em branco que ele não necessariamente merece para boa parte dos que, a esta altura, dizem que votarão nele. A campanha existe para isso, para que os candidatos se mostrem, para o bem ou para mal.

Bolsonaro, por exemplo, se mostra a cada dia mais reacionário, mais anacrônico, mais odiento, prepara um golpe antidemocrático a olhos vistos. Lula continua na frente das pesquisas, tem cometido muitos erros primários, que indicam não estar ele nos melhores momentos, mas tem a vantagem inigualável de ser um democrata, embora tão populista quanto Bolsonaro.

Mesmo que o PT não tenha retirado o termo “socialista” de seu regimentos, ou que demonstre ter uma inclinação esquerdista que impede de ter uma visão crítica de governos como os de Cuba ou Venezuela, ou que permita comparar a alemã Ângela Merkel com o protoditador sandinista Daniel Ortega, não houve nos governos petistas tentativas tão claras de golpe contra a democracia quanto agora.

A tendência autoritária dos dois lideres populistas é marca registrada desse tipo de político, seja de direita ou de esquerda. Mas Lula nunca abusou de seus poderes constitucionais como abusa Bolsonaro, nunca afrontou os poderes constitucionais. Mesmo no caso do indulto ao terrorista Cesare Batistti, naquela ocasião o Supremo Tribunal Federal dera ao presidente o direito de seguir sua decisão ou não, não foi uma afronta ao STF, apenas a explicitação de uma tendência ideológica que desculpa os crimes dos aliados. Lamentável, criticável, mas não golpista, como no caso do deputado federal (ainda?) Daniel Silveira.

Houve tentativas de controle social da mídia, rechaçadas pela opinião pública e pelo Congresso. Mas em nenhum momento se chegou tão perto da ruptura democrática quanto agora. Talvez no governo Dilma, quando a presidente, para evitar o impeachment, fez uma consulta aos militares para implantar o estado de emergência. Essa é outra diferença básica entre os dois: nunca os militares tentarão dar um golpe a favor de Lula. Resta-nos evitar que dêem o golpe a favor de Bolsonaro, antes ou depois da eleição.

Mesmo a terceira via tendo se desintegrado devido a interesses pessoais de seus membros, os candidatos estarão nas campanhas se mostrando ao público. Se João Doria conseguir ser homologado na convenção do PSDB, o que ainda não está garantido, terá tempo de televisão para reverter a rejeição que tem no eleitorado. Também Simone Tebet, que talvez seja a candidata do PMDB porque parece não ter chance de vencer, pode se impor ao seu próprio partido. Ciro Gomes, que continua em terceiro lugar com a saída de Moro, terá mais chance de vender suas idéias.

Não há sentido em votar em quem não se quer logo no primeiro turno, dando um voto de confiança a candidatos que não merecem. No segundo turno, se o candidato “menos ruim” tiver risco de perder para o que você considera “o pior”, vote no menos ruim. Se não houver esse risco, votar em branco, nulo ou se abster é uma opção perfeitamente válida.

Texto reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com

Lula e Bolsonaro: antiamericanismo infantil

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 3 de maio de 2022

Lula e Bolsonaro: antiamericanismo infantil.

Tanto Lula quanto Bolsonaro terão campanha mais difícil do que imaginaram. Trata-se de uma disputa entre um líder envelhecido, que não fez um aggiornamento, contra outro, envilecido, ambos recuando no passado numa máquina do tempo enferrujada. Merval Pereira:

Nos anos 90, ficou famosa no Rio a história de um velho comunista que, para comemorar os 60 anos, soprou as velinhas colocadas sobre confeitos em forma da foice e do martelo e, em vez do tradicional “Parabéns para você”, foi saudado pelos amigos com o hino da Internacional Socialista. Já àquela altura, com a queda do Muro de Berlim, era um ato simbólico extemporâneo de antigos membros do Partidão, um saudosismo inofensivo, quase juvenil.

O que dizer de Geraldo Alckmim, outrora acusado de ser do Opus Dei, ouvindo (não acredito que conhecesse a letra para cantá-la) a Internacional Socialista todo empertigado, numa reunião do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ao lado do ex-presidente Lula? Se nos anos 90 já era apenas um retrato na parede da memória, o que será agora?

Tão surpreendente quanto anacrônico, o ato é uma amostra fiel do que vem sendo a campanha de Lula, que diz que criará uma moeda latino-americana para não depender mais do dólar. Fatos como esse do hino socialista, ou da crítica aos policiais, que o obrigou a desculpar-se de público, ajudam Bolsonaro a espalhar o medo entre eleitores de centro-direita que, desapontados com ele, pensam em votar em Lula. O medo, já ensina o sociólogo Manuel Castells, é um grande impulsionador nas escolhas eleitorais.

Por caminhos distintos, Lula e Bolsonaro chegam ao mesmo antiamericanismo infantil. O Itamaraty na época de Lula tinha um viés esquerdista que permanece nas suas declarações e atitudes políticas até hoje, Estados Unidos relegados a segundo plano na estrutura de nossa diplomacia. Até não falar inglês chegou a ser considerado para os alunos do Instituto Rio Branco.

Bolsonaro acaba de fazer uma reforma estrutural no Itamaraty que também relega os Estados Unidos a um departamento em que nem mesmo o nome do país aparece: “Departamento do Caribe, América Central e do Norte”, chama-se agora.

O fracasso relativo das manifestações pelo Dia do Trabalhador, no domingo passado, mostra que, a esta altura da campanha, nem Lula nem Bolsonaro conseguem entusiasmar os eleitores. O atual presidente já esteve pior, e o ex melhor. Lula está à frente nas pesquisas, mas não empolga mais como antigamente, tem cometido erros com frequência, falado muita bobagem e sido obrigado a pedir desculpas. Sinal de que não está na melhor forma.

Bolsonaro esvaziou sua própria manifestação, pois sentiu que não era um bom momento. Não por bom senso, mas por falta de força. Estamos vendo que os dois candidatos se destacam por falta de alternativa, não têm mais a repercussão popular que já tiveram, especialmente Lula. Além de se ajudarem mutuamente alimentando a polarização, têm cometido erros primários que beneficiam o opositor, principalmente Lula.

Quando repete que fortalecerá o Brics, mas que para isso tem de mandar Putin parar “essa porra de guerra”, Lula volta a ser aquele que queria ganhar o Prêmio Nobel da Paz tentando mediar a crise nuclear do Irã sem a menor condição geopolítica de obter sucesso. Dá chance a Bolsonaro de criticar a proposta de resolver a guerra tomando cerveja e se despe da fantasia de líder mundial, para assumir a realidade de um falastrão de mesa de bar.

Bolsonaro, por seu lado, também se meteu a mediador da guerra na Ucrânia, atribuindo a si um suposto recuo de Putin depois de uma conversa a dois. A patacoada virou pó na esteira dos tanques russos invadindo território ucraniano, poucos dias depois da jactância jeca.

Vivemos uma situação muito delicada, e o caminho até as eleições será tumultuado, especialmente porque Bolsonaro joga tudo na desconfiança das urnas. Ele faz ao mesmo tempo campanha para se reeleger e um hedge para se proteger em caso de derrota. É do tipo que avança e recua. Temia-se que participasse das manifestações de 1º de Maio de forma agressiva, e não aconteceu.

Certamente, não quis esticar a corda, como se pensava, mas só a presença dele em atos em que o (ainda?) deputado federal Daniel Silveira era defendido e o Supremo Tribunal Federal (STF) atacado não é um bom sinal. No Nordeste, Lula é fortíssimo, mas em São Paulo já começa a ser superado por Bolsonaro, e algumas pesquisas sugerem um empate técnico em regiões como Sul, Sudeste e Centro-Oeste. 

Os dois estão com dificuldades nos seus campos e têm sorte de não ter aparecido nenhum candidato que mobilize o eleitorado para uma disputa maior pelo segundo turno. Tanto Lula quanto Bolsonaro terão campanha mais difícil do que imaginaram. Trata-se de uma disputa entre um líder envelhecido, que não fez um aggiornamento, contra outro, envilecido, ambos recuando no passado numa máquina do tempo enferrujada.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com

O projeto de Bolsonaro: criar ambiente de revolta popular

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 21 de abril de 2022

O projeto de Bolsonaro: criar ambiente de revolta popular.

Bolsonaro inflama um clima belicoso diante das eleições, escreve Merval Pereira:

O projeto de criar um ambiente que possa levar a uma revolta popular semelhante à que aconteceu nos Estados Unidos depois da derrota de Trump na eleição de 2020 está sendo cuidadosamente tecido pelo presidente Bolsonaro e por seus apoiadores mais radicais. Inclui até mesmo altas patentes das Forças Armadas, especialmente do Exército. Além das redes sociais bolsonaristas.

O presidente Bolsonaro, dia sim, outro também, se refere publicamente às eleições de outubro como se estivessem sob risco, insistindo na desconfiança das urnas eletrônicas, mesmo depois de o voto impresso ter sido derrotado no Congresso, e com todas as garantias de segurança renovadas e aumentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao mesmo tempo, intensifica-se a campanha a favor das armas de fogo, e diversos órgãos do governo trabalham pela ampliação de seu porte e seu uso por cidadãos comuns. Ainda como secretário de Fomento à Cultura do governo, André Porciuncula, um ex-PM, anunciou numa reunião de um grupo armamentista que poderia liberar uma verba para que filmes, podcasts, áudios fossem usados para defender a política do governo. “Pela primeira vez vamos colocar um projeto da Rouanet num evento de arma de fogo”, disse, rindo. “Vai ser bacana.”

Porciuncula, numa conclamação implícita à população, diz que “arma de fogo não é só para você combater a criminalidade comum, é mais que isso, é criminalidade de Estado”. Quando fala em “criminalidade de Estado”, Porciuncula, claro, não está acusando o governo de que faz parte de crimes contra os cidadãos. Ele quer dizer é que o povo tem de se armar para se defender de um eventual governo de esquerda, que cometerá “crimes de Estado”.

Na invasão do Capitólio em Washington, depois da eleição vencida pelo democrata Joe Biden, vários dos invasores portavam armas, e um guarda foi morto. A tentativa de ampliar o acesso às armas por meio de propaganda financiada pela Lei Rouanet é de uma perversidade única. Desviar o dinheiro de incentivo às artes é, para a a socióloga Bárbara Freitag, mulher do diplomata e filósofo Sergio Paulo Rouanet, criador da lei de incentivo à cultura quando era ministro, “a maior ofensa que já vi fazer contra a cultura brasileira. Não quero ver nosso nome envolvido nisso”.

No mesmo diapasão, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general de Exército Luis Carlos Gomes Mattos, reagiu de maneira irônica à revelação dos áudios que demonstram que a questão da tortura a presos políticos foi tema de reuniões, abertas e secretas do STM, com vários ministros militares demonstrando preocupação, alguns repúdio, com os relatos de torturas: “Não estragou a Páscoa de ninguém. Estamos acostumados com isso, deixa pra lá”.

O preocupante na fala do presidente do STM é que ele atribui o noticiário a um complô contra as Forças Armadas, ao dizer que “sabe por que está acontecendo, sabe de onde vem”. É claro que está insinuando que a divulgação dos áudios é uma manobra da esquerda para fortalecer a candidatura de Lula.

Os áudios revelam companheiros dele, antecessores no STM, ministros tão respeitáveis quanto ele, assustados com o que constatavam, com as torturas relatadas. Não há facciosismo na divulgação. Embora defendessem o que chamavam de Revolução, estavam preocupados com que esses fatos pudessem afetar as Forças Armadas e o processo revolucionário que apoiavam. Não queriam admitir que essa era uma política de Estado àquela altura.

Denunciar esses fatos não vai contra as instituições militares, mas contra quem as usou, especialmente o Exército, para fazer uma política de Estado brutal, o Estado se impondo diante de presos que deveria proteger, porque estavam sob sua guarda — o que é uma mancha nas Forças Armadas brasileiras. Vários governos na democracia já tomaram atitudes, demonstrando que o Estado brasileiro era responsável pela segurança desses presos. Tanto que milhares de pessoas foram indenizadas, numa admissão de que não haviam sido devidamente protegidas.Claro que, num momento em que o próprio presidente da República diz que o coronel Brilhante Ustra, identificado como torturador pela Comissão da Verdade, é seu herói, se cria um ambiente para que várias pessoas que pensam como ele se pronunciem.

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A via da esperança

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 27 de março de 2022

A via da esperança

Está acertado entre os pré-candidatos do PSDB, governador João Doria, e do MDB, senadora Simone Tebet, e mais a direção do União Brasil que em junho se sentarão para avaliar quem está melhor nas pesquisas de opinião, e quem tem melhores condições de competir contra os dois favoritos. Merval Pereira:

Já há pelo menos um acordo entre os integrantes da chamada “terceira via”: é preciso unir forças para atingir o objetivo maior, que é tirar o presidente Bolsonaro do segundo turno para enfrentar Lula. Há quem, como o deputado Rodrigo Maia, hoje Secretário no governo Doria, ache que o nome está errado. Teria que ser algo como “via da esperança”, como gosta Doria. Está acertado entre os pré-candidatos do PSDB, governador João Doria, e do MDB, senadora Simone Tebet, e mais a direção do União Brasil que em junho se sentarão para avaliar quem está melhor nas pesquisas de opinião, e quem tem melhores condições de competir contra os dois favoritos. 

A pesquisa que será usada como base é a da Datafolha de junho. A definição de quem tem mais capacidade de agregar apoios, e de enfrentar Lula em debates, deve sair de embates internos. Doria diz que “sonha” em enfrentar Lula em um debate, mas acredita que ele e Bolsonaro, podendo, fugirão do enfrentamento. A dissidência do governador Eduardo Leite no próprio PSDB dificulta a situação de Doria, e é um obstáculo a ser ultrapassado. Cada um deles - Doria e Tebet - acha que até lá o outro terá se convencido de que o melhor a fazer é ser vice. Dos três partidos envolvidos nessa operação política, o União Brasil parece ser o mais fácil de fazer acordo, pois tem mais interesses regionais do que um nome nacional para ser lançado candidato. O presidente do partido nascido da união entre PSL e DEM, Luciano Bivar, já foi candidato à presidência da República, e nunca competitivo. As duas outras figuras nacionais que poderiam fazer parte desse grupo, o pedetista Ciro Gomes e o ex-juiz Sérgio Moro, do Podemos, não parecem estar nos planos futuros do grupo, embora sejam os que mais pontuam, próximos da casa dos dois dígitos. Ciro, por ter planos pessoais próprios e agregar menos na campanha, não apenas pelo temperamento como pelo caminho estreito que tem à frente: disputa o eleitorado de esquerda com Lula e não entra no de direita. Já Moro tem dificuldades de apoios partidários, e até mesmo no Podemos encontra barreiras, mais por suas qualidades no combate à corrupção na Operação Lava Jato.

A avaliação (ou torcida, em certos casos) é de que ele talvez nem mesmo dispute a presidência da República, pois terá que garantir foro privilegiado para se proteger contra a vingança de seus adversários no caso mais provável de que perca a eleição. Por questões regionais, Moro teria que concorrer à Câmara como deputado federal, pois a vaga do Senado pelo Paraná está guardada pelo Podemos para o atual senador Álvaro Dias, favorito para a reeleição. Como sua mulher Rosangêla já anunciou que concorrerá também à Câmara dos Deputados, o mais provável nesse caso é que Sérgio Moro concorresse a deputado federal em outro Estado, possivelmente São Paulo.

Esse, é claro, é o cenário ideal para os concorrentes de Moro nessa “via da esperança” que ainda não deslanchou. Os cerca de 8% que tem nas pesquisas não iriam para Lula nem Bolsonaro. A senadora Simone Tebet acha que até junho Doria se convencerá de que não tem condições de liderar a chapa, abrindo caminho para ela, que tem baixa rejeição por ser praticamente desconhecida do eleitorado, o que pode ser uma vantagem, que abre espaço para ampliar sua campanha, ou uma desvantagem, que a manterá na parte de baixo da tabela eleitoral.

Doria, por seu lado, acha que aumentará suas possibilidades assim que, deixando o Palácio Bandeirantes em abril, puder mostrar os avanços que conseguiu em setores fundamentais como a segurança pública, a educação e a cultura, além do crescimento da economia paulista, mais do triplo da brasileira, mesmo contando-se o período da pandemia. O governador está convencido de que sua imagem foi afetada pelas ações rigorosas que tomou para prevenir a pandemia, como fechamento do comércio, obrigatoriedade do uso de máscaras e fiscalização sanitária rigorosa. Mas não se arrepende.

Acredita que com a conclusão de inúmeras obras, neste último ano de governo, ele e seu candidato a governador, o vice Rodrigo Garcia, terão argumentos de sobra para ressaltar uma boa gestão pública. É difícil argumentar com Doria, pois tem um retrospecto vitorioso. Foi eleito Prefeito da capital no primeiro turno, tendo começado com 4% da preferência do eleitorado, e venceu para governador também virando o jogo durante a campanha eleitoral. Confrontado com o fato de que todos os candidatos tucanos saíram de São Paulo com vitórias avassaladoras, ele argumenta: “E perderam a eleição”.

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'Aparelhamento Evangélico', por Merval Pereira

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 24 de março de 2022

Aparelhamento evangélico

Pastores não têm nada a ver com o Estado, e sim com suas igrejas. Merval Pereira:

Há quem considere que a deterioração do nosso sistema eleitoral teve início quando os partidos políticos descobriram uma maneira certa de eleger mais candidatos sem precisar de tantos votos quanto o quociente eleitoral exige. Passaram a procurar primeiro artistas, radialistas e jornalistas televisivos, depois jogadores de futebol, e atualmente os candidatos evangélicos têm a predominância.

A Frente Parlamentar Evangélica tem hoje 115 deputados federais, 13 senadores e uma meta ambiciosa: chegar a 30% do Congresso, acrescentando 40 deputados e 11 senadores à sua bancada. É um projeto de poder político preocupante, que chegou a escalar o governo da cidade do Rio de Janeiro como passo importante. Mas essa primeira empreitada foi um fracasso fenomenal com a gestão do bispo Marcelo Crivella, sobrinho do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal.

Com as coligações proporcionais, em boa hora extintas, bastava que cada partido tivesse um ou dois puxadores de votos para garantir a eleição de mais candidatos. O palhaço Tiririca teve 3 milhões de votos desde que se candidatou pela primeira vez à Câmara dos Deputados, em 2010. Com isso, estima-se que tenha levado no seu vácuo de cinco a dez candidatos menos votados. Além da extinção das coligações, o Congresso Nacional aprovou mudanças nas regras eleitorais para evitar que candidatos com poucos votos nas eleições proporcionais sejam eleitos pelos “puxadores de votos”.

Agora, os candidatos precisam atingir individualmente 10% do quociente eleitoral de seus estados, o número mínimo de votos que cada partido precisa ter para conquistar uma vaga no Legislativo. São tentativas de retirar das eleições influências que desvirtuem o voto popular. Mas a ação dos evangélicos continua inabalável.

A situação em que se meteu o ministro da Educação, Milton Ribeiro, entregando a pastores a destinação de verbas públicas a pedido do presidente Bolsonaro mostra uma face vergonhosa do aparelhamento político da máquina pública. Na CPI da Covid, já tinha ficado clara a existência de um gabinete paralelo no sistema de saúde pública, a partir da influência de lobistas no Ministério da Saúde. Cansamos de criticar os governos do PT, do MDB, do Centrão que nomeavam pessoas ligadas aos partidos sem capacitação para os cargos. E agora vemos que o Ministério da Educação se utiliza de critério religioso para tomar decisões. É o pior dos mundos, um governo que é guiado pelos interesses de uma religião.

É uma situação inadmissível, seja a religião que for. Pelo jeito, a prática de ter assessores informais existe em todos os ministérios — e, pior, assessores ligados a determinada linha de pensamento, que agem por fora, sem cargos oficiais. Na CPI da Covid, vimos que muitas pessoas trabalhavam dentro do ministério vendendo vacinas, e outras coisas, sem nenhum cargo no governo. É um governo informal, e a informalidade no governo não pode existir.

Pastores não têm nada a ver com o Estado, e sim com suas igrejas. Tanto que a contrapartida de soltar verbas oficiais para prefeitos era a construção de igrejas nos municípios beneficiados. Temos uma novidade na relação público-privada que chega ao extremo. Diante de todo o escândalo no Ministério da Educação, é quase certo que o ministro Milton Ribeiro saia do governo. O Centrão pode não ter força para fazer o sucessor, mas tem força para tirá-lo, porque o escândalo será explorado na campanha, e o governo precisa tomar uma providência.

Pode ser até uma primeira crise entre Centrão e Bolsonaro, que não abre mão de nomear um ministro para ter a garantia de que os valores tradicionais serão ensinados nas escolas, muito mais que a garantia de um projeto de educação organizado e necessário para o país. Por isso, a pasta já teve quatro ministros em seu governo.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com

Se Bolsonaro não desistir, Lula está eleito.

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 1 de fevereiro de 2022 

Se Bolsonaro não desistir, Lula está eleito. 

 

Se a terceira via não conseguir se organizar, como tudo indica, Bolsonaro irá para o segundo turno perder para Lula. Merval Pereira para O Globo: 

Tudo parece se encaminhar para uma vitória do ex-presidente Lula na eleição presidencial de outubro, a não ser que o inesperado faça uma surpresa, como cantava Johnny Alf. Nem tão inesperada assim seria uma desistência de Bolsonaro, prevendo a derrota certa e sem chance de tornar-se, como Trump nos Estados Unidos de Biden, a liderança contra o PT sem foro privilegiado que o proteja. Eleito senador, Bolsonaro poderia liderar a oposição. Derrotado, pode ir para a cadeia. Sua saída do páreo mudaria a cena eleitoral. 

Lula está fazendo tudo certo, inclusive contendo sua turma mais radical que, enebriada pelo clima de já ganhou, começou a anunciar medidas que não combinam com o que Lula anuncia que está planejando. Pretende, segundo diz, fazer um governo mais amplo que o PT, assim como ele é maior que o partido que criou. 

Os petistas da velha guarda, como José Dirceu, Dilma Rousseff, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, José Genoino, Franklin Martins, andaram discorrendo sobre planos polêmicos como interferir no currículo das escolas militares, alteração nos critérios de promoção de oficiais superiores, controle social da mídia, retorno da política econômica criativa, mudança da reforma trabalhista, fim do teto de gastos, e assim por diante. 

Claramente, a esquerda está se precipitando, dando como certa vitória, e, Lula já entendeu, está assustando a classe média. Ele, que lançou a proposta de mudar a reforma trabalhista e que escolheu Guido Mantega para escrever um texto sobre proposta econômica de um eventual terceiro governo, deu uma freada de arrumação e desdisse o que dissera. Mandou parar a movimentação por uma CPI contra Sergio Moro, disse que faria apenas adaptações à reforma trabalhista e, sobretudo, vem bancando Geraldo Alckmin como vice ideal de uma chapa para governar, não para ganhar, que para isso parece não necessitar de ajuda, com os adversários que tem. 

 

Pela primeira vez em muito tempo, discute-se um programa comum a diversas forças que poderão compor o eventual governo petista. O difícil é acreditar que tudo isso seja verdade, embora, a seu favor, Lula tenha o precedente do primeiro governo, quando surpreendeu a todos com o convite a Henrique Meirelles para presidir o Banco Central, e a continuidade do programa econômico tucano. O fato é que é mais fácil acreditar num governo Lula equilibrado ao centro do que numa mudança de Bolsonaro. 

O ex-presidente quer fazer mais do que um bom governo, dizem interlocutores, quer sair como um estadista, qualificação que perdeu devido aos escândalos de corrupção que dominaram seus governos. Não adianta querer dizer que foi absolvido das acusações que o levaram para a cadeia, porque não foi. Arquivar processos por perigo de prescrição não inocenta ninguém. E a campanha presidencial se encarregará de trazer de volta todas as situações em que petistas e partidos do Centrão se envolveram, tanto no mensalão quanto no petrolão. 

Como não é possível fazer uma autocrítica, pois ela seria admissão de culpa, esse rabo preso continuará a atrapalhar a tentativa de reescrever a história. Ninguém, entre os adoradores de Lula, pode admitir que as empreiteiras, e não apenas a Odebrecht, mas sobretudo ela, quebraram porque se meteram em grossos trambiques, inclusive internacionais. A Justiça de vários países condenou a empreiteira brasileira pelos delitos, governantes e líderes latino-americanos caíram devido ao mesmo esquema, comandado pelo PT na região, mas tudo isso é esquecido. 

O governo de Bolsonaro é tão desastroso e pernicioso ao país que se torna palatável qualquer candidato que possa derrotá-lo. Se a terceira via não conseguir se organizar, como tudo indica, Bolsonaro irá para o segundo turno perder para Lula. Mesmo porque, não há candidato na oposição que empolgue o eleitorado. Assim como Bolsonaro levou os votos dos antipetistas em 2018 porque nenhum outro candidato conseguiu se mostrar mais eficaz na tarefa de derrotar o PT, agora Lula pode levar os votos dos que não querem Bolsonaro de jeito nenhum. A não ser que Bolsonaro saia do páreo. 

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com