O que as imagens do golpismo em 08/01 parecem dizer, mas não dizem

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 24 de abril de 2023

O que as imagens do golpismo em 8 de janeiro parecem dizer, mas não dizem.

Para um grupo de pessoas dispostas a acreditar em algo, o que lhes parece verdade se torna a verdade. Diogo Schelp para a Gazeta do Povo:

O noticiário político foi inundado nos últimos dias por imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto durante os atos golpistas do último dia 8 de janeiro. O que se vê na maioria delas é a atuação sem impedimentos dos vândalos durante invasão da sede do Poder Executivo, na presença de funcionários, muitos deles militares, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que tem entre suas missões justamente proteger o prédio público. As imagens, porém, não dizem tudo — e as lacunas que elas deixam dão margem para interpretações apressadas, distorcidas ou mesmo mal-intencionadas do que aconteceu.

Os militares do GSI, muitos deles nomeados pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, estavam ajudando os golpistas ou apenas seguindo um protocolo de contenção de crise, para evitar a escalada da situação? Um deles, que estava a cargo justamente da coordenação da segurança do Palácio do Planalto naquele momento, aparece dando água para os invasores ou cumprimentando-os. Também testemunha um dos vândalos mexendo no computador e nas gavetas da recepção da antessala do gabinete presidencial, e passa reto, sem nem repreendê-lo.

As imagens são eloquentes, parecem dizer tudo. Mas tratam-se de evidências incompletas. Isoladamente, contudo, são perfeitas para o trabalho dos produtores de fake news, de notícias fraudulentas.

Omitindo-se uma informação aqui, distorcendo outra ali, fica fácil apresentar a versão, por exemplo, de que a atuação de suposta omissão do general Gonçalves Dias, então ministro do GSI, durante os atos de vandalismo está conectada a uma alegada conivência do governo Lula nos eventos de 8 de janeiro. E, assim, essa interpretação é encaixada na narrativa fantasiosa mais ampla de que os lamentáveis acontecimentos daquele dia foram incentivados ou até mesmo organizados por esquerdistas infiltrados.

O mesmo tipo de leitura enviesada das imagens está sendo feita em relação à cena em que um dos invasores arromba a porta de vidro da antessala do gabinete de Lula, mesmo sabendo que seu gesto estava sendo registrado por um profissional da agência Reuters. Como mostram as imagens da câmera de segurança, o vândalo depois se aproxima do fotógrafo, pede para verificar no visor os registros feitos por ele e o cumprimenta com um aperto de mão.

Jornalistas e fotógrafos que já cobriram manifestações violentas sabem que a presença deles naquele contexto é delicada e arriscada. Eles têm a missão de observar e registrar tudo sem participar ou interferir nos fatos. Há situações extremas em que a presença de profissionais da imprensa até serve para inibir um ato potencialmente criminoso. Em outras, é um incentivo para infratores que usam a violência para transmitir uma mensagem política para o grande público.

Em ambas situações, o jornalista, cinegrafista ou fotógrafo só consegue fazer seu trabalho se sua presença ali for tolerada por aqueles que estão sendo registrados. No meio de uma multidão agressiva, manter uma atitude amistosa com os membros da massa é o mínimo que um profissional de imprensa pode fazer para assegurar a própria segurança.

É comum, por exemplo, que manifestantes peçam aos fotógrafos para ver a imagens que foram feitas deles, ora por curiosidade e vaidade, ora como ato de censura, para se certificar de que seu rosto não apareceu durante um ato de depredação, por exemplo. Isso não significa que o profissional de imprensa é cúmplice do que está acontecendo — ele está apenas se equilibrando no fio da navalha entre a necessidade de registrar os fatos e o risco de ser visto como um inimigo, e portanto um alvo, de uma multidão volátil e cheia de gente paranóica. Prova da fragilidade desse equilíbrio é o fato de que muitos jornalistas foram agredidos e hostilizados no 8 de janeiro.

No entanto, como era de se esperar, sites especializados na produção de fake news já estão alimentando a versão estapafúrdia de que a interação entre o manifestante e o fotógrafo comprova que a invasão ao Palácio do Planalto é uma armação da esquerda. "Evidências" disso seriam os retratos de Lula feitos pelo fotógrafo e postados em suas redes sociais ou o fato de que seus registros foram publicado no G1, do grupo Globo — como se não fosse óbvio que qualquer fotógrafo de notícias que atua em Brasília fizesse fotos do presidente ou que praticamente todos os veículos de comunicação se utilizem de conteúdo produzido pela Reuters.

Mas a lógica e o apego aos fatos não servem para fazer uma boa teoria da conspiração. Basta preencher as lacunas das evidências com informações falsas ou distorcidas e pronto: para um grupo de pessoas dispostas a acreditar em algo, o que lhes parece verdade se torna a verdade.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

Sem Bolsonaro, não haveria 8 de janeiro (Editorial do Estadão)

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 25 de abril de 2023

Sem Bolsonaro, não haveria 8 de janeiro.

A CPMI do 8/1 tem tudo para ser uma grande confusão. Mas que os bolsonaristas não se enganem: falar daqueles eventos é expor a incontornável responsabilidade de Bolsonaro. Editorial do Estadão:

Prevê-se para amanhã a leitura do pedido de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos do 8 de Janeiro. É preciso reconhecer: apesar da resistência do governo federal, poucas situações da vida nacional mereceram de forma tão cristalina a instauração de uma comissão de investigação por parte do Congresso como os eventos golpistas em Brasília do início do ano. O Poder Legislativo não podia ignorar tal barbárie cometida contra o Estado Democrático de Direito.

Ao mesmo tempo, poucas vezes na história nacional foi tão nítido o risco de uma CPMI ser convertida, mesmo antes de instaurada, no exato oposto de sua finalidade constitucional. Há indícios abundantes de que, em vez de investigar, apurar e esclarecer, o objetivo da comissão é não apenas confundir e dificultar o conhecimento dos fatos e das respectivas responsabilidades, mas reescrever a história.

Diante dessa manobra gestada por alguns parlamentares, torna-se necessário relembrar o óbvio. O 8 de Janeiro não é um caso sobre o qual faltam provas ou que os fatos sejam pouco conhecidos. Na verdade, há excesso de provas. Ao longo de anos, o País assistiu à trajetória de enfrentamento do bolsonarismo contra as instituições democráticas – de forma muito concreta, contra a Justiça Eleitoral –, alimentando a resistência a todo e qualquer resultado das urnas que lhe fosse desfavorável e criando as condições políticas e sociais para uma ruptura institucional.

Após o segundo turno das eleições de 2022, mais um passo de desestabilização democrática e de desordem republicana foi dado com acampamentos em todo o País pedindo intervenção militar e a manutenção de Jair Bolsonaro no poder. Não foi mero gesto tresloucado de alguns apoiadores mais exaltados. Basta ver que lideranças importantes do bolsonarismo atuaram para qualificar as manifestações golpistas, muitas delas em áreas militares, de exercício legítimo da liberdade de expressão.

Eis o fato que a CPMI do 8 de Janeiro não pode negar. Os lamentáveis eventos do segundo domingo deste ano não foram fruto de geração espontânea, tampouco se enquadram em meros atos de vandalismo. A cada novo elemento probatório – seja uma gravação das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, um vídeo postado nas redes sociais pelos manifestantes, uma minuta de golpe na casa do último ministro da Justiça do governo Bolsonaro ou uma notícia de atuação aparelhada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) –, torna-se mais nítida a digital do bolsonarismo.

Sem Jair Bolsonaro, não haveria 8 de Janeiro. É impossível narrar os fatos relacionados à tomada das sedes dos Três Poderes sem incluir o ex-presidente que, em toda sua carreira política, atacou a ordem democrática da Constituição de 1988 e defendeu a ditadura militar. Nesse sentido, o trabalho investigativo do Congresso pode não apenas ajudar a explicitar o inegável protagonismo de Jair Bolsonaro no curso de eventos que culminaram no 8 de Janeiro – ele se valeu até de uma reunião com embaixadores para criar condições para o golpe –, mas também colher novos elementos que sirvam para a devida responsabilização no âmbito da Justiça penal.

Essa é a grande cegueira dos parlamentares bolsonaristas. Acham que vão controlar o desenrolar dos trabalhos da comissão de inquérito tal como controlam as versões delirantes disseminadas por suas redes sociais. A CPMI do 8 de Janeiro, que nasce um tanto desacreditada, pode ser ocasião para o Congresso, em respeito à sua própria história e existência, expor a farsa bolsonarista e ajudar a identificar os envolvidos na intentona golpista. Afinal, sabe-se como uma CPI começa, mas não como ela termina.

Como já se criticou neste espaço, o governo de Lula da Silva tratou equivocadamente várias vezes o 8 de Janeiro, utilizando-o como pretexto seja para não enfrentar os problemas nacionais, seja para aprofundar divisões na sociedade. O bolsonarismo, no entanto, vai além. Insiste em usar o próprio crime em benefício político. Que os fatos venham a público e escancarem a sem-vergonhice.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

'Ele mudou muito, uma lavagem cerebral', relata mãe de bolsonarista preso...

Legenda da foto: Bolsonaristas terroristas são presos e retirados do Palácio do Planalto 

Crédito da foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Texto publicado originalmente no site G1 GLOBO, em 8 de fevereiro de 2023 

'Ele mudou muito, uma lavagem cerebral', relata mãe de bolsonarista preso em Brasília por ataque terrorista aos prédios dos Três Poderes

Desempregado, rapaz foi ao Distrito Federal três vezes, uma delas, em 8 de janeiro de 2023, relata mãe. O golpista segue preso por participação nos atos antidemocráticos, enquanto a mãe tenta entender o que levou o filho aos ataques em Brasília.

Por José Câmara, g1 MS — Mato Grosso do Sul

Um mês depois dos ataques antidemocráticos em Brasília, alguns terroristas permanecem presos no Distrito Federal pelo vandalismo nos prédios públicos dos Três Poderes. O g1 conversou com a mãe de um desses presos que ainda tenta entender o que levou o filho à Papuda. Com medo, a mulher pediu para não ser identificada pela reportagem.

Era 11h30, de 9 de janeiro. O telefone tocava, no celular, um número de discagem de Brasília apareceu. De um lado da linha, o Congresso Nacional, do outro, a mãe recebendo a notícia que o filho havia sido preso por participação nos ataques terroristas contra os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

“O que me entristece é que parece que foi feito uma lavagem cerebral no meu filho. Não dava para entender nada. Eu nunca vi um negócio como esse, ele estava muito envolvido em uma lavagem cerebral mesmo. Ele mudou muito, uma lavagem cerebral”, compartilha a mãe sobre a mudança no comportamento do filho.

O homem largou o trabalho no interior de Mato Grosso do Sul e começou a "viver" em acampamentos bolsonaristas a partir do segundo semestre de 2022, como a mãe do preso explica.

“Ele saiu do trabalho para ir para os acampamentos. Ele foi de uma cidade para outra. Depois, ele veio para capital [Campo Grande]. Aqui ,ele chegou com tudo pago, passagem de ônibus e até carro por aplicativo. Isso tudo e ele já estava desempregado. Ele saiu do serviço e veio viver nos acampamentos”.

O contato já não era o mesmo e a distância foi sentida pela mãe. As conversas com o filho eram sempre levadas para o tom político extremista. A mãe do rapaz diz que ele viu no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alguém para seguir, mas não soube distinguir a vida pessoal do extremismo golpista.

“No fim do ano, quando ele me ligou, já estava há duas semanas no acampamento na minha cidade. Eu senti uma diferença muito grande. Saímos para ir ao mercado, mas ele estava bem diferente. Me falaram que ele estava louco. Acho que ele não chegou a ficar louco”.

Com as festas de fim de ano se aproximando e com o rapaz em um acampamento bolsonarista em Campo Grande, o convite para passar o Natal em família foi feito, como relembra a mulher. Ela achava que a virada do ano também seria reunida com o filho, mas foi diferente.

“Ele passou o Natal aqui em casa com a gente, com a minha família. Reunimos a família toda. Quando ele veio, pedi para ele não falar de política. Foi muito bom, não teve bebida, não teve política, conseguimos ter um Natal em paz. No ano novo, meu filho não quis passar com a família. Ele foi passar o Ano Novo com o pessoal em frente ao Comando Militar Oeste do Exército, no acampamento”.

A rotina da mãe do preso é intensa. Sai cedo para o trabalho, enfrenta transporte público coletivo e chega em casa só à noite. Para ela, a questão do filho ter saído do emprego para viver nos acampamentos bolsonaristas não tem sentido.

Ao g1, a mulher conta que o filho pode ter recebido ajuda financeira e ter sido financiado para ir a Brasília. "Meu filho conseguiu muita mordomia. Ele estava desempregado em Brasília. Foi um choque quando ele me ligou e falou que ia sair do serviço e ir para o acampamento dos bolsonaristas. Eu falei para ele 'cara, você tá louco, o que você tá fazendo aí?'".

O rapaz saiu da casa da mãe em 2015. O contato permaneceu com o filho. A mulher explica que o rapaz “relaxou” com a emissão de documentos e até com as votações.

“Meu filho não mora comigo desde 2015. A gente nunca perdeu o contato. Desde que ele saiu de casa, ele relaxou com documento, até com voto. Eu acho que ultimamente ele nem votou. Como uma pessoa que nem vota diz que vai defender o Brasil? Como?”, declara inconformada.

Segundo a mãe do preso, o filho foi três vezes a Brasília com todas as despesas pagas. Na última vez, o rapaz chegou em 6 de janeiro, dois dias antes dos atos terroristas aos prédios públicos dos Três Poderes.

Antes de ir à Capital Federal, o preso ligou para a mãe avisando da viagem. Como justificativa da ida, o rapaz disse que ia "defender o país". A mãe foi contra e relutou para que ele deixasse a viagem de lado.

“Quando foi na sexta-feira, dia 6 de janeiro, meu filho me ligou avisando que iria para Brasília. Ele disse que ia para Brasília para ‘defender o país’. Eu disse para ele: ‘larga a mão, não faz isso, você não precisa ir lá para Brasília’. Ele respondia: ‘eu prefiro morrer do que não defender o meu país’. Eu não sei, parece que fizeram uma lavagem cerebral nele, ele tava com a cabeça bem diferente”.

Antes do quebra-quebra, o rapaz ligou para a mãe. A caminho de um mercado para comprar alimentos para cozinhar para os outros bolsonaristas no acampamento em Brasília, o homem avisou que ia participar dos atos.

“Ele ligou outras vezes, ele ligou outras vezes à tarde. Acredito que ele não estava no congresso. Pela última vez, ele me ligou e eu avisei pedi para ele não ir para. Falei que ia ser perigoso, mas ele retrucou e disse: ‘os policiais estão do nosso lado, não tem problema nenhum. Eles são nossos amigos e estão dando apoio’”.

“Ele foi para lá mesmo saindo do tiro, bomba e gás lacrimogêneo na cara”. Até então, a última notícia que a mãe teve do filho golpista foi a da ligação de 9 de janeiro, onde informaram sobre a prisão por envolvimentos nos atos antidemocráticos. Um mês após, a mãe ainda busca na memória uma explicação para as atitudes individuais do filho.

“Eu sinto um aperto muito grande no coração, meu coração está despedaçado. Eu não me acho culpada porque eu nunca incentivei. Tudo que aconteceu, foi o menino que se criou e estudou que conhece a vida, ele que fez. Eu não acredito que eu tenha me matado e sacrificado para criar um filho sozinha e chegar nessas alturas da vida e ver uma situação dessa. Ver meu filho sendo preso por política”.

Texto e imagem reproduzidos do site: g1.globo.com

Investigações do STF se aproximam da cadeia de comando dos atos golpistas...

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 2 de fevereiro de 2023

Investigações do STF se aproximam da cadeia de comando dos atos golpistas em Brasília

Integrantes da Corte defendem a quebra de sigilo de Bolsonaro e de alguns ministros para investigar o caso. Reportagem do Estadão:

A investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida no último dia 8 de janeiro começa a fechar o cerco em torno da cadeia de comando. Em conversas reservadas, ministros dizem que já há elementos para pedir a quebra dos sigilos do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Netto (vice na chapa eleitoral e ex-chefe da Pasta da Defesa). Até agora 740 pessoas que invadiram as sedes dos três poderes estão presas.

São três os fatos que justificariam a quebra dos sigilos. A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres; a declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, à radio CBN de que uma minuta do golpe circulou na mãos de várias pessoas; e, por fim, a declaração do senador Marcos do Val (Pode-ES) que contou ter participado de uma reunião com Bolsonaro e o então deputado Daniel Silveira na qual se elaborou um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Do encontro, segundo a revista Veja, teriam participado dois generais.

Ministros do Supremo que conversaram com o Estadão em condição de reserva dizem que é preciso investigar o general Heleno porque ele comandou o GSI no governo Bolsonaro. Candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Braga Neto entra na mira por ter afirmado a apoiadores do presidente após a derrota na eleição que não perdessem a fé. “Não percam a fé, é só o que eu posso falar agora”, afirmou. Os dois negam envolvimento em tentativas de golpe.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que conduz a investigação sobre o golpe, já autorizou a intimação do senador Marcos do Val.

Segundo a revista Veja, Do Val, um até então fiel bolsonarista no Senado, recebeu de Bolsonaro proposta para executar plano que envolvia gravar Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obter uma declaração comprometedora do magistrado e com isso provocar sua desmoralização, prisão e uma confusão política que impediria a diplomação e posse de Lula. Durante a madrugada desta quinta-feira, 2, Marcos do Val afirmou em vídeo que sofreu coação do ex-presidente Jair Bolsonaro para se aliar a ele em um golpe de Estado. Ao falar nas redes sociais sobre o episódio, Do Val deu ar de gravidade ao caso e ainda prometeu renunciar ao mandato.

Entre ministros do Supremo, as declarações do senador reforçam as suspeitas de que está em curso uma “operação de cobertura” para tentar minimizar as conversas sobre um golpe para impedir a posse do petista Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu as eleições de 2022. A expectativa é que o ex-ministro Anderson Torres rompa o silêncio sobre o assunto uma vez que é o único da “cadeia de comando” preso até o momento.

Pressão

No final da manhã desta quinta-feira, após receber um telefonema dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, Do Val mudou a história. Agora, a proposta para participar de uma operação para impedir a posse de Lula e até prender Moraes teria partido de Silveira e não de Bolsonaro que apenas escutou a ideia.

A revista Veja relata que o plano de gravação que seria executado por Do Val faria uso de equipamentos do GSI. A reportagem cita o envolvimento de generais cinco estrelas mas não cita os nomes. Do Val evitou confirmar o envolvimento dos ex-ministros militares e alegou que a conversa sobre a tentativa de gravar Moraes foi trata apenas entre ele, Bolsonaro e Silveira. O general Heleno nega participação do GSI no caso.

Na manhã desta quinta-feira, antes de mudar sua versão sobre o caso, Do Val conversou com Flávio Bolsonaro também no plenário do Senado. Em seguida, o filho do ex-presidente subiu à tribuna para fazer um discurso e isentar o pai de qualquer crime.

“O que eu peço é que todos os esclarecimentos sejam feitos, e não digo nem abertura de inquérito, porque a situação que foi narrada não configura nenhum tipo de crime”, afirmou Flávio Bolsonaro. “Ele (Marcos do Val) já havia me relatado o que tinha acontecido, que isso iria ser trazido a público, contudo, numa linha que essa reunião, que aconteceu, ela seria uma tentativa de um parlamentar de demover as pessoa que estavam nessa reunião de fazer algo absolutamente inaceitável, absurdo e ilegal.”

Depressão

Nas últimas semanas circulou um vídeo em que Do Val aparece visitando os presos pelos atos terroristas de 8 de janeiro. As imagens levaram um ministro do Supremo a questionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o fato de um senador estar apoiando os extremistas que invadiram e depredaram os Três Poderes. Na ocasião, segundo relatos obtidos pelo jornal, Pacheco teria afirmado que o senador estaria com depressão e pedido compreensão pelo quadro de saúde dele.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com

Golpistas agridem policial e atacam cavalo durante invasões em Brasília

Golpistas agridem policial e atacam cavalo durante invasões em Brasília...

Portal UOL, Brasília 8 de janeiro de 2023

Rechaço ao terror

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 15 de janeiro de 2023

Rechaço ao terror

Vandalismo não é liberdade de expressão, portanto deve ser punido pela lei e repudiado por conservadores e liberais. Lygia Maria para a Folha de São Paulo:

Bolsonaristas selvagens invadiram a sede do poder federal, depredando o STF, o Planalto e o Congresso. A ideia insana de que as eleições foram fraudadas guiam o movimento antidemocrático.

No sentido lato, o descalabro pode ser considerado como ação terrorista —apesar da lei brasileira sobre o tema, de 2016, tipificar o crime apenas quando cometido por razões de xenofobia e preconceito de raça, etnia ou religião. Afinal, o governo e a população de Brasília ficaram reféns de extremistas que usaram de violência física e patrimonial para alcançar determinado objetivo. Terror puro e simples.

Para piorar a situação, há fortes indícios de que as forças de segurança pública do Distrito Federal foram, no mínimo, lenientes, já que sabiam do enorme grupo acampado em frente ao Exército e de mais ônibus chegando à capital para a manifestação. Há inclusive vídeos de policiais militares confraternizando com os extremistas. Ademais, o episódio revela a incompetência do Exército e dos órgãos de inteligência do governo federal, que não se anteciparam a uma agressão praticamente anunciada.

Portanto, não apenas os vândalos devem ser punidos no rigor da lei como também as autoridades e os agentes de segurança que não cumpriram com as prerrogativas de suas funções. Se o STF cometeu alguns abusos no passado, infringindo os limites da liberdade de expressão em decisões que penalizaram palavras, agora, tem o dever de punir a ação inscrita na lei: atentar contra a democracia a partir de "emprego de violência ou grave ameaça".

O repúdio não se deve dar apenas no âmbito oficial, mas também no debate público. O bolsonarismo sempre se arvorou a epítome do conservadorismo ou do liberalismo. Mas conservadores, por princípio, se opõem a quebras da ordem institucional, e liberais têm como norte a livre manifestação de ideias, contanto que não se infrinja o direito à integridade patrimonial e física do outro. Rechaço veemente: é isso que a turba delinquente bolsonarista merece.

Textoe imagem reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com

É preciso investigar Bolsonaro

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 15 de janeiro de 2023

É preciso investigar Bolsonaro

Minuta de decreto é mais um elemento a indicar envolvimento do governo Bolsonaro em atos antidemocráticos. Não cabe impunidade a quem viola acintosamente as leis e a Constituição. Editorial do Estadao:

Jair Bolsonaro deixou o País no dia 30 de dezembro. Mas nem por isso está imune às leis brasileiras. Suas ações e omissões continuam passíveis de ser responsabilizadas juridicamente. No domingo passado, hordas de bolsonaristas – acampados desde o resultado do segundo turno das eleições – invadiram as sedes dos Três Poderes, destruindo e vandalizando o patrimônio público. Ainda que o ex-presidente tenha tentado se distanciar do caráter violento dos atos de 8 de janeiro, é evidente a conexão entre a ação dos vândalos no domingo passado e a reiterada campanha de Bolsonaro contra as instituições republicanas, em concreto contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma das autoridades cuja omissão se mostrou mais decisiva nos acontecimentos de domingo passado em Brasília foi o ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, que havia sido nomeado neste ano Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Na segunda-feira, Anderson Torres, que estava nos Estados Unidos, foi exonerado do cargo. No dia seguinte, a pedido da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva.

A reiterar o vínculo entre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e o governo Bolsonaro, nas diligências de busca e apreensão na casa de Anderson Torres, agentes da Polícia Federal encontraram uma minuta de decreto presidencial a respeito de um estapafúrdio estado de defesa no TSE, com o objetivo de “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022″. Segundo o texto, seria constituída uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” composta por 17 membros, dos quais 8 seriam militares oriundos do Ministério da Defesa.

Uma rigorosa investigação se impõe. Se for confirmada, a tentativa de atropelar o processo eleitoral, usando as atribuições da Presidência da República, é algo muito grave, que viola os fundamentos da República. Não cabe impunidade a quem desrespeita tão acintosamente a Constituição e as leis do País.

Em novembro do ano passado, dissemos neste espaço e agora, diante de novos e mais graves indícios, reiteramos: “É preciso apurar a responsabilidade jurídica de Jair Bolsonaro e, nos casos cabíveis, aplicar as penas correspondentes. Toda impunidade é prejudicial ao País, mas ainda mais grave seria a eventual impunidade de quem ocupou o mais alto posto da República. Representaria um tremendo mau exemplo para toda a sociedade” (A responsabilidade jurídica de Bolsonaro, 14/11/2022).

A apreensão da minuta de um decreto de estado de defesa com o exclusivo propósito de alterar o resultado das eleições presidenciais é gravíssima. Expõe a audácia e prepotência da cúpula do governo Bolsonaro, que, pelo visto, não queria ser apeada do poder pelo voto popular. Mas é preciso reconhecer: o texto é absolutamente coerente com o espírito antidemocrático e antirrepublicano que Jair Bolsonaro vem demonstrando ao longo de toda sua vida pública.

Não se pode tapar o sol com peneira. A cada dia que passa, surgem mais elementos a indicar o envolvimento de Jair Bolsonaro e membros do primeiro escalão do seu governo no desenho e realização de atos que atentam contra o regime democrático. É preciso investigar, indo até o fim na apuração de tais condutas. O Estado Democrático de Direito – em concreto, o respeito aos direitos e liberdades de cada cidadão – merece esse cuidado.

Na trajetória de responsabilizar os agressores do regime democrático, há um aspecto especialmente importante. Seguindo o devido processo legal, todos aqueles que tiverem comprovada sua participação em atos criminosos e antidemocráticos devem ser alijados do processo eleitoral. Merecem tornar-se inelegíveis. A Constituição prevê essa possibilidade precisamente para que a defesa da democracia seja efetiva.

A barbárie de 8 de janeiro não foi fruto de geração espontânea. É preciso investigar não apenas os loucos acampados, mas também os graúdos – estejam onde estiverem.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com

O Brasil tem conserto?

Publicado originalmente no BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, em 13 de janeiro de 2023

O Brasil tem conserto?

A invasão dos Três Poderes fragiliza a democracia, fortalece Lula e isola Bolsonaro. Duda Teixeira para a revista Crusoé:

Sem despertar atenção, oitenta ônibus estacionaram no domingo, 8, perto do acampamento em frente ao Quartel Geral do Exército, liberando passageiros com camisas amarelas e bandeiras do Brasil. Eles desceram a pé pelo Eixo Monumental e, aproveitando-se de um relaxamento dos esquemas de segurança, invadiram e depredaram os edifícios dos Três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. “Vamos tomar o poder. Queremos intervenção militar”, gritava a turba que quebrava janelas, armários e cadeiras com a mesma raiva com que rasgava um quadro de Di Cavalcanti e jogava no chão uma estátua de Victor Brecheret, deixando um prejuízo de 7 milhões de reais. Foi o ataque mais grave às instituições democráticas brasileiras desde o golpe militar de 1964, que inaugurou duas décadas de ditadura.

Mas, ao contrário daquele momento histórico em que os militares depuseram o presidente legitimamente eleito, João Goulart, os quartéis em 2023 não se rebelaram, para o desgosto dos manifestantes. O apoio popular também foi mínimo. Segundo o Datafolha, 93% dos brasileiros reprovam a invasão dos Três Poderes e somente 3% se dizem a favor. Nas horas que se seguiram aos distúrbios, 1.843 pessoas foram detidas. A ameaça de uma ruptura democrática foi contida. Apesar disso, a devastação produziu profundas marcas na política e na sociedade brasileira — todas no sentido contrário do que queriam os vândalos.

Entre as consequências não previstas estão o fortalecimento de Lula e o isolamento de Jair Bolsonaro. Eleito com uma margem pequena no segundo turno, o petista estava negociando o apoio do Congresso ao custo de muita verba e cargos no seu gabinete, que ele expandiu para 37 pastas. Ao tomar posse, Lula também se preparava para enfrentar resistência e concorrência dos governadores estaduais, muitos deles adeptos do bolsonarismo. Esses obstáculos diminuíram após a baderna. Na segunda, 9, Lula atravessou a Praça dos Três Poderes em uma caminhada para fotos, ao lado de governadores e de ministros do STF. O gesto, feito para mostrar união, foi seguido por várias declarações de apoio a Lula. O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um carioca escolhido por Bolsonaro para disputar a corrida nesse estado e possível candidato presidencial em 2026, afirmou nas redes sociais que “manifestantes perdem a legitimidade e a razão a partir do momento em que há violência nos atos”. Na quarta, ele se reuniu com Lula e posou para foto com o presidente. O também carioca Claudio Castro e o mineiro Romeu Zema repudiaram os atos de 8 de janeiro e prestaram solidariedade ao presidente. O gaúcho Eduardo Leite chamou os atos de “barbárie e terrorismo”. Todos tomaram medidas para evitar que episódios semelhantes ocorressem em seus estados.

O Congresso também se alinhou ao Executivo. Um dia após os protestos, a senadora Soraya Thronicke, que é do União Brasil e ganhou projeção nacional ao disputar a eleição de 2022, obteve assinaturas suficientes para pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para investigar os fatos. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou um decreto de Lula determinando a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O Senado carimbou a decisão no dia seguinte, na terça.

Ao se indignar com a tentativa de golpe, congressistas e governadores tomaram uma distância segura de Bolsonaro. Ainda que não tenha convocado os protestos, o ex-presidente foi apontado como o seu inspirador. Nesta semana, Bolsonaro manteve uma atuação errática. Seis horas após o início das invasões, ele publicou, de Orlando, nos Estados Unidos, mensagens no Twitter. “Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como os ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra”. Ele também se defendeu das acusações de envolvimento: “Eu repudio as acusações, sem provas, a mim atribuídas por parte do atual chefe do Executivo do Brasil”. A tentativa de se descolar dos seus próprios seguidores durou pouco. Na terça, 10, Bolsonaro compartilhou um vídeo em que o procurador Felipe Gimenez, do Mato Grosso do Sul, defende que houve fraude na eleição. “Lula não foi eleito pelo povo brasileiro. Lula foi escolhido pelo serviço eleitoral, pelos ministros do STF e pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o procurador. Esse foi o principal argumento utilizado pelos golpistas para atacar os Três Poderes.

Bolsonaro apagou o tuíte com o vídeo do procurador três horas depois, mas não conseguiu deletar o seu vínculo com extremistas criados e alimentados por ele. Os próximos meses guardarão longas discussões sobre qual foi o envolvimento do ex-presidente nos ataques em Brasília. Esse deve ser, inclusive, um dos objetivos da CPI dos Atos Antidemocráticos, a exemplo da extensa investigação que se deu no Congresso americano, para apurar os responsáveis pela invasão do Capitólio, em janeiro de 2021. “Não posso afirmar nada, mas se o que eles pediam era intervenção militar com Bolsonaro no poder era nítido quem ganharia com isso. Está um tanto difícil tirar o Bolsonaro da cena”, afirmou Soraya Tronicke.

Outra consequência foi ampliar o ativismo do ministro Alexandre de Moraes, do STF, um dos inimigos mortais dos bolsonaristas. Horas depois da confusão de domingo, Moraes determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A decisão tomada de ofício foi feita sem qualquer investigação prévia por parte da Procuradoria-Geral da República ou pedido de parlamentares. Foi a primeira vez que um magistrado retirou um chefe do Executivo estadual do cargo sem responder a uma solicitação. Moraes também pediu a prisão preventiva de Anderson Torres, que era o responsável pela segurança pública no DF. Torres, que no dia 6 viajou aos Estados Unidos, foi acusado de omissão dolosa e deve ser detido assim que pisar no Brasil. “Não existe afastamento de governador sem pedido. Não existe omissão dolosa ou prisão preventiva com justa causa sem investigação prévia. Um erro não se conserta com outro”, diz o advogado André Marsiglia, colunista da Crusoé.

Golpistas que entraram nos prédios invadidos ou estavam acampados em frente ao QG do Exército foram presos e levados para o ginásio da Academia Nacional de Polícia. Alguns advogados então protestaram, afirmando que eles não poderiam ser detidos em flagrante um dia depois dos atos. Mas a questão levanta dúvidas. “Quando existe perseguição aos suspeitos de um crime, surge uma zona cinzenta e o prazo para a prisão pode se estender, às vezes por bem mais de 24 horas”, diz o criminalista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale.

Entre os detidos estavam crianças, idosos e pessoas com comorbidades, os quais foram liberados antes dos demais. Na quinta, 12, cerca de 700 tinham sido levados para o Centro de Detenção Provisória da Papuda e para a Colmeia, penitenciária feminina do Distrito Federal. Eles receberam um colchão, um kit de higiene e foram vacinados contra a Covid-19. Devem responder a vários crimes, entre eles o de tentar abolir o Estado Democrático de Direito e de tentar depor o governo legitimamente constituído. Esses delitos integram a lei 14.197, que foi promulgada em setembro de 2021 e substituiu a Lei de Segurança Nacional. Para cada um deles, o tempo mínimo de prisão é de quatro anos.

O ministro Moraes, contudo, quer também enquadrá-los na Lei Antiterrorismo, de 2016. “Esses terroristas que até domingo faziam baderna e agora estão presos querem que a prisão seja uma colônia de férias“, disse o ministro, após ouvir as críticas sobre o tratamento dado aos detidos. A lei brasileira, porém, só considera terrorismo crimes relacionados a “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”. Na prática, ninguém pode ser considerado terrorista no Brasil ao fazer uma ação política, a menos que se distorça a lei . “Tenho convicção absoluta que não se aplica a legislação antiterror neste caso. Houve crimes de dano e tentativa de afetar as instituições democráticas. Se o Supremo Tribunal Federal fizer uma interpretação alargada, isso seria um erro grave, que viola o princípio de legalidade, o qual é uma garantia do cidadão brasileiro”, disse o advogado Alexandre Wunderlich, que participou da elaboração de ambas as leis, no Papo Antagonista. “O ministro (Moraes) está atuando de ofício, atropelando garantias constitucionais e agindo não como um espectador da investigação, mas como um membro muito ativo.”

A comparação com a maneira como os Estados Unidos lidaram com os trumpistas que invadiram e depredaram o prédio do Capitólio, onde ficam a Câmara e o Senado, permite tirar algumas conclusões sobre a reação brasileira. Para começar, a Suprema Corte não teve papel algum, já que se limita a julgar a constitucionalidade das leis. Por lá, não houve a prisão de centenas de pessoas durante vários dias logo após os acontecimentos. “A maioria dos manifestantes foi levada para uma delegacia no mesmo dia ou no dia seguinte, e eles foram liberados após pagar alguma fiança ou fazer algum acordo. As investigações estavam só começando”, diz o ex-promotor e ex-juiz americano Jeffrey Swartz, professor da Cooley Law School na Western Michigan University, em Tampa, na Flórida. “Não havia celas suficientes em Washington para colocar todas as pessoas. Além do mais, muitas tinham cometido delitos menores e não fazia sentido detê-las.”

Após os distúrbios, o FBI analisou as imagens gravadas no Capitólio e do lado de fora. Com isso, identificou pessoas e colheu seus depoimentos. As investigações progrediram e desaguaram nas acusações. Após julgamentos, cerca de mil pessoas foram condenadas. Pessoas que estavam na multidão, mas não entraram no prédio, foram acusadas de conspirar contra o governo ou de atacar policiais. Um procurador foi incumbido de analisar o envolvimento do ex-presidente Trump e pode acusá-lo de crimes como insurreição e obstrução da Justiça. Se o republicano for condenado, ele não poderá concorrer novamente à Casa Branca.

No Brasil, consertar tudo o que foi quebrado demandará paciência. Algumas coisas, como o relógio de Balthazar Martinot, que foi dado de presente a Dom João VI e tinha valor inestimável, não poderão ser remendadas. Outras, como as instituições brasileiras, exigirão muita negociação. Algo que não se poderá resolver tão cedo é que o país continuará com milhares de radicais dispostos a atos violentos para instar uma revolta militar e derrubar um presidente eleito. Esses indivíduos continuarão espalhando suas teses fantasiosas e poderão se voluntariar caso apareça uma nova oportunidade. Para demovê-los, será essencial que aquelas que participaram da quebradeira em Brasília sejam punidas pelos seus crimes, assim como ocorreu nos Estados Unidos. Uma repressão exagerada, com o Judiciário atuando fora dos padrões legais, poderá apenas insuflar ainda mais o ânimo dessas pessoas. “A solução para os atos de vandalismo que assistimos é o aprofundamento da democracia e o respeito às leis. Não há luta mais importante no Brasil agora do que exigir o respeito à Constituição”, diz o economista venezuelano Moisés Naím, em entrevista nesta edição da Crusoé.

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O STF adverte: acabou a tolerância institucional

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 9 de janeiro de 2023

O STF adverte: acabou a tolerância institucional.

Alexandre de Moraes afasta governador do DF e cita Winston Churchill: "Apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado”. José Casado para a Veja:

É clara a mensagem embutida na decisão de afastar o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, tomada no início da madrugada desta segunda-feira (9) pelo juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal: acabou tolerância institucional com a intolerância política demonstrada pelas forças de extrema-direita aglutinadas em torno de Jair Bolsonaro.

Não há mais espaço, avisou Moraes ao interditar o governador do DF, para a “ignóbil política de apaziguamento”. A insurreição em Brasília, na tarde de domingo (8), com invasão do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, foi crime anunciado, planejado, organizado e financiado.

Nas palavras de outro juiz do STF, Gilmar Mendes, foi “um complexo plano criminoso” para “abolir, violentamente, o estado democrático de direito. Se alguns executaram, outros financiaram, ele diz, pouco importa — “todos precisam ser punidos”.

O governador do Distrito Federal se tornou o primeiro político com mandato abatido no contragolpe. Afastado por três meses, vai enfrentar pelo menos dois processos — um criminal e outro de impeachment.

Reeleito pelo MDB em primeiro turno (com 53% dos votos), Ibaneis Rocha mal completou uma semana do segundo mandato. Será substituído pela vice, Celina Leão, do Partido Progressistas, que compôs o esteio parlamentar do governo Bolsonaro.

Foi punido por “conduta dolosamente omissiva”, segundo Moares, em descaso e conivência só comparável ao de Anderson Torres, secretário de Segurança do DF.

Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro. No domingo, estava na Flórida visitando o antigo chefe, a 3,5 mil quilômetros de distância do caos em Brasília. Foi demitido pelo governador e pode vir a ter prisão decretada ainda nesta semana.

Ambos decidiram não prevenir nem reprimir a insurgência que bolsonaristas radicais haviam programado para três dias, com ampla divulgação em redes sociais. Recusaram pedidos do governo, do STF e do Congresso para montagem de um plano de segurança. Deixaram a Esplanada dos Ministérios aberta ao vandalismo.

“Absolutamente nada”, escreveu Moraes na decisão sobre Ibaneis, “justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”.

O governador e o ex-secretário de Segurança do DF não devem ser os únicos. Foram identificados mais de três dezenas de políticos, com e sem mandato, e de empresários que apoiaram e financiaram a organização grupos golpistas em vários Estados. Houve, também, participação de militares da ativa e da reserva.

Ficaram expostas falhas graves na guarda das sedes do governo, do Judiciário e do Congresso. Foi notável, também, a inércia dos comandos militares responsáveis pela proteção dos Três Poderes.

Há, ainda, claros indícios de vazamento de informações de segurança como a localização exata, dentro do Palácio do Planalto, do armamento dos integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência. Armas foram roubadas.

Ficou evidente o desmoronamento da tática institucional de contemporização com o extremismo, cujo histórico das últimas três semanas incluía grande tumulto no centro de Brasília e uma tentativa fracassada de atentado terrorista no aeroporto da capital. Os dois ataques foram organizados em acampamento mantido há mais de dois meses dentro da área de jurisdição do Exército.

Por causa dessa moldura golpista, o juiz Moraes insistiu no fim da paciência institucional na decisão da madrugada desta segunda-feira. Lembrou: “Como ensinava Winston Churchill, ‘um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado’”.

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A pacificação da política do Brasil passa pela prisão dos golpistas

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 10 de janeiro de 2023

A pacificação da política do Brasil passa pela prisão dos golpistas

Um movimento desse tamanho tem fontes de financiamento e lideranças ramificadas. Estes estão nas sombras, tramando contra a democracia. Devem ser trazidos à luz e à Justiça. Guilherme Macalossi para a Gazeta do Povo:

O dia 8 de janeiro de 2023 entra para a história do Brasil como uma data que viverá na infâmia. Os termos são conhecidos. O presidente Franklin Delano Roosevelt os usou por ocasião do ataque japonês feito de surpresa à base americana de Pearl Harbor em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial. Eles servem perfeitamente também para qualificar os atos golpistas que se realizaram em Brasília. A devastação promovida por bolsonaristas é um grave episódio em nossa vida republicana, ainda mais por sua natureza revolucionária. Queriam o caos para motivar a deposição dos três poderes constituídos. A diferença é que, nesse caso, não há surpresa alguma com o que aconteceu.

Aqui e em toda a parte, sempre estive entre aqueles a defenderem que existe uma linha de corte objetiva entre o que é liberdade expressão e o que é crime. A mobilização de acampamentos na frente de quartéis com o objetivo de recorrer aos militares para impedir a posse do governo democraticamente eleito nunca passou de incitação, que está tipificada no Código Penal. O artigo 286 é explícito: “Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.

Ainda que estejamos a tratar de delito punível com prisão, se permitiu a escalada do movimento de ruptura, com o beneplácito de autoridades por todo o país, a começar pelo Palácio do Planalto, que observou tudo sem esconder o contentamento. As cenas de destruição depravada nos prédios do STF, do Congresso e do Executivo são a culminação de um conjunto de reiteradas práticas criminosas que vão se sucedendo desde a vitória de Lula.

No dia de sua diplomação, extremistas tentaram invadir a sede da Polícia Federal e incendiaram carros e ônibus que circulavam na cidade. Na véspera do Natal, até mesmo um atentado terrorista foi tramado. A ideia era explodir um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto Juscelino Kubitschek.

O que se esperava? Que esses elementos pregando AI-5, Estado de Sítio, ou como queira se chamar, ficariam para sempre restritos ao campo da teoria? Que se contentariam em pregar o golpe sem jamais partir para ação efetiva? Meros diletantes do caos? A marcha sobre Brasília jamais teria acontecido se ações preventivas tivessem sido tomadas em tempo hábil, antes da primeira barraca ser armada. Sim, me refiro aos tais acampamentos, que o incompetente ministro da Defesa José Múcio chegou a descrever como “manifestações da democracia”.

Uma vez o crime consumado, agora é necessário fazer a devida investigação para identificação e punição de seus responsáveis. E importa constatar o seguinte: o sujeito que defecou na cadeira de um ministro do STF ou outros que esfaquearam obras de arte são apenas parte do pelotão de frente de um conjunto maior de agentes. São, para ficar no linguajar marxista, uma espécie de lúmpen intervencionista.

E, por óbvio, um movimento desse tamanho tem fontes de financiamento e lideranças ramificadas. Estes estão nas sombras, tramando contra a democracia. Devem ser trazidos à luz e à Justiça. Isso só será alcançado com a cooperação de órgãos de segurança e de um esforço concentrado da institucionalidade para conter a sanha de seus inimigos. O Brasil precisa encontrar a pacificação política e a paz social, e elas passam pela prisão de todos os golpistas.

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Invasão de Brasília: o tiro no pé que pode condenar o bolsonarismo

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 9 de janeiro de 2023

Invasão de Brasília: o tiro no pé que pode condenar o bolsonarismo.

A fé dos invasores no golpe militar não se cumpriu e agora Bolsonaro pode enfrentar a Justiça. Com aliados a abandoná-lo, o ex-Presidente corre o risco de se tornar um verdadeiro pária do sistema. Reportagem e Cátia Bruno para o diário português Observador:

“Um tiro no pé”. É assim que Thiago de Aragão classifica os acontecimentos do passado domingo para o bolsonarismo, que enfrenta agora o seu grande momento de acerto de contas. “A origem de tudo isso parte de algo falso, em que Bolsonaro teve um papel importante — ao disseminar essa ideia de fraude eleitoral, mesmo nunca conseguindo provar nada”, diz ao Observador o consultor de risco político. Agora, prevê o analista, haverá um momento de definição.

É essa a ideia de grande parte dos especialistas políticos brasileiros, que consideram que a atitude dos manifestantes que invadiram os edifícios do Congresso, Planalto e Supremo Tribunal não foi bem vista pela maioria da população brasileira. “Revoltados, estes bolsonaristas mudaram de estratégia. Resolveram criar uma situação de facto que achavam que iria gerar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem que empoderaria o Exército”, afirma ao Observador João Roberto Martins Filho, professor da Universidade Federal de São Carlos e especialista no papel dos militares no Estado brasileiro. “Não sei que fantasia é que eles tinham, mas calcularam mal.”

Perante a condenação popular, mundial e a reserva dos militares, os apoiantes mais radicais do antigo Presidente Jair Bolsonaro enfrentam agora uma encruzilhada: que futuro para o seu movimento político? Os primeiros sinais para Bolsonaro não são bons, com ameaças de ação da Justiça a penderem sobre si e os seus aliados políticos a destroçarem. Poderá a invasão de domingo ter sido o princípio do fim do bolsonarismo?

O “papo de maluco” de quem esperava a intervenção militar

A esperança dos bolsonaristas mais radicais numa intervenção militar para afastar o governo de Lula saiu furada, muito embora tenham surgido indícios de alguma resistência. Depois de a Praça dos Três Poderes ter sido varrida pela polícia, manifestantes bolsonaristas voltaram a acampar em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília e, inicialmente, não foram afastados pelos militares — acabando por sê-lo após a ordem do juiz Alexandre de Moraes.

Uma situação que Martins Filho justifica da seguinte forma: “Acredito que haja tensões dentro do Exército que até aqui não víamos, porque estava unido em torno de Bolsonaro”, diz. “Os oficiais de patentes intermédias compartilham nitidamente muitas das posições das pessoas que estavam nos acampamentos, há ali muitas mulheres, filhos e pais de oficiais, e o Exército teve uma posição ruim ao tentar proteger esses manifestantes.”

Isso não significa, contudo, que as Forças Armadas avancem para um golpe de Estado. O académico dá duas razões para isso: por um lado, a posição clara de apoio ao governo de Lula da Silva por parte do executivo norte-americano, que colocou algum gelo nos pulsos dos militares mais afoitos; por outro, uma posição mais ponderada das altas patentes, que “tendem a pensar mais politicamente e em termos mais institucionais”. “Acredito que não há possibilidade de o Exército assumir essa rutura”, diz.

Uma posição partilhada por vários membros do Alto-Comando do Exército, em declarações ao Estado de S. Paulo, dizendo-se horrorizados com as cenas de domingo em Brasília. “O que aconteceu hoje é muito sério”, disse inclusivamente o general Carlos Alberto dos Santos Cruz ao jornal, falando em “extremismo e fanatismo político” e pedindo punição legal rápida para os culpados.

Também em público houve reação do setor mais bolsonarista das Forças Armadas, com o general Hamilton Mourão (ex-vice-presidente de Bolsonaro) a condenar claramente a invasão e a dizer que o “vandalismo e a depredação não se coadunam com os valores da direita”.

Tudo razões pelas quais os especialistas ouvidos pelo Observador desvalorizam qualquer possibilidade de uma intervenção militar na vida política brasileira neste momento. “O pedido para intervenção militar é papo de maluco”, afirma Thiago de Aragão. “É o pedido explosivo de uma minoria que não é levado a sério nem mesmo pela maioria dos eleitores bolsonaristas. Não vejo nenhuma hipótese disso.”

Bolsonaro, debaixo da mira da Justiça, pode ser alvo de pedido de extradição

Afastados os riscos de instabilidade política imediata, seguem-se as consequências. Na imputação de responsabilidades do que aconteceu no domingo, a Justiça brasileira parece estar a apontar a mira a Jair Bolsonaro, pedindo a detenção de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal próximo do antigo Presidente e atualmente no estado norte-americano da Florida, como Bolsonaro.

Martins Filho também alinha na tese de orquestração da invasão: “Eu apostaria que Bolsonaro e os filhos estão diretamente envolvidos nisto, tanto que ele saiu do Brasil. E ontem manifestou-se, mas não foi sincero, ninguém acredita nisso”, diz o professor, referindo-se às declarações do ex-Presidente que disse que as manifestações de domingo “fogem à regra”.

Thiago Aragão não vai tão longe e sublinha que esta é uma matéria que terá de ser apurada pela Justiça. Mas deixa claro que não considera possível escamotear o envolvimento político de Bolsonaro, por ter sido ele a promover precisamente a ideia de que a eleição de Lula da Silva como Presidente foi fraudulenta. Uma tese que já vinha a defender muito antes da realização das próprias eleições: basta recordar que, um dia depois da invasão do Capitólio norte-americano, Bolsonaro disse que o Brasil iria ter “problema pior que os Estados Unidos” se mantivesse o voto eletrónico, que considerava ser promotor de fraude eleitoral.

E o discurso acirrado pode ser o suficiente para que Bolsonaro venha a enfrentar consequências judiciais. É inclusivamente essa a crença dentro do próprio Partido Liberal de Bolsonaro, segundo o colunista brasileiro Rodrigo Rangel, que garante que o “núcleo duro” do partido acredita que o Supremo Tribunal poderá vir a “ordenar a prisão do ex-Presidente”.

O bolsonarismo já estava debaixo da mira da Justiça pelo inquérito a propósito do recurso às fake news na política, liderado pelo presidente do Tribunal Supremo Eleitoral, o juiz Alexandre de Moraes. Agora, como analisa o jornalista especialista em matérias judiciais Felipe Recondo, “isto é tudo o que o inquérito precisava para se encaminhar para um direcionamento a ele, Jair Bolsonaro”.

Não tardou, por isso, a que vozes dentro e fora do Brasil pedissem a extradição ou deportação de Bolsonaro dos Estados Unidos, onde se encontra neste momento. Dois congressistas norte-americanos (Alexandria Ocasio-Cortez e Joaquín Castro) disseram que o ex-Presidente brasileiro devia abandonar o país; já o senador brasileiro Renan Calheiros pediu diretamente para que Bolsonaro seja extraditado, “para que responda por todos os crimes que cometeu”.

“É claro que a extradição é possível, existe um acordo judicial entre Brasil e EUA”, afirma Thiago de Aragão. “Mas tudo depende de como o processo avançar e das provas que forem apresentadas”. Em alternativa, Washington poderia antecipar-se e ordenar a deportação do cidadão brasileiro do seu país — mas é improvável que a administração Biden se queira imiscuir na política brasileira sem a existência de uma ordem judicial.

A encruzilhada política de Bolsonaro: liderar a oposição formal ou a “dos hooligans”

Se judicialmente as consequências para Bolsonaro são ainda incertas, politicamente o ex-Presidente não está numa situação fácil. Isto porque, aparentemente, a condenação social dos acontecimentos na Praça dos Três Poderes sobrepôs-se ao apoio. “Todos os que gostam e defendem a democracia acham isto um absurdo, inclusive muitos bolsonaristas”, diz Aragão.

A BBC Brasil detetou inclusivamente críticas nas redes sociais de apoiantes de Bolsonaro, que dizem não concordar com a invasão. “Não podiam quebrar nada, pessoal. Agora estão nos chamando de terroristas e golpistas”, disse um bolsonarista num grupo privado. “Vandalismo não é patriotismo”, escreveu outro.

Sentindo este humor político, muitos dos aliados mais e menos distantes de Bolsonaro vieram a público criticar a ação dos radicais. Desde o presidente do partido do ex-Presidente, que garantiu que esta “vergonha” não representa o Partido Liberal nem Bolsonaro, passando pelo governador Tarcísio de Freitas (“Manifestações perdem a legitimidade e a razão a partir do momento em que há violência”) e indo até ao antigo ministro da Justiça de Bolsonaro, o juiz Sérgio Moro, que defendeu que a oposição deve ser “democrática”.

À boca pequena, membros dos partidos do Centrão (a massa política do Congresso sem ideologia clara) disseram mesmo à Globo que as declarações de Bolsonaro não foram suficientes para se distanciar do que aconteceu e criticaram a postura do antigo Presidente.

Uma posição que o consultor de risco Thiago de Aragão diz ser um clarificar de águas que está a acontecer na política brasileira: “Atualmente, todo o mundo que importa, ou seja, todo o mundo que quer ser oposição formal ao governo de Lula, vai distanciar-se disto”, resume.

E como é que isso deixa o futuro político de Jair Bolsonaro e do próprio bolsonarismo? “Está em aberto. Tudo depende dele”, diz o analista. Em concreto, o ex-Presidente tem agora uma decisão a tomar, diz: “Perceber se quer ser líder de uma oposição formal — e para isso teria de condenar com bastante força o que aconteceu — ou se quer ser líder de uma oposição informal, composta por uns hooligans.”

Por agora, não houve condenação mais forte por parte de Jair Bolsonaro. Em vez disso, o seu filho Flávio Bolsonaro, que é atualmente senador, pareceu colocar mais lenha na fogueira. “Pais de família foram presos. Isso vai despertar a revolta dos familiares”, avisou, perante os colegas do Senado. Em privado, já antes lhes tinha deixado por mensagem no WhatsApp um recado: “Vamos cobrar a quem tem culpa e DEFINITIVAMENTE [a culpa] não é do Bolsonaro.”

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com

Intolerável assalto à democracia

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 9 de janeiro de 2023 

Intolerável assalto à democracia

Um a um, os golpistas que se insurgiram contra a ordem constitucional em Brasília, assim como os que lhes dão apoio político, material e financeiro, devem ser punidos de forma exemplar. Editorial do Estadão:

É estarrecedora a facilidade com que baderneiros que não se conformam com a derrota de Jair Bolsonaro na eleição passada invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília na tarde de domingo, no maior ataque à democracia brasileira desde o fim da ditadura militar.

Só há uma explicação para isso: a leniência das chamadas autoridades para identificar e punir os golpistas desde os primeiros crimes que cometeram após a confirmação da vitória do presidente Lula da Silva. Não foram poucas as oportunidades para que agentes do Estado fizessem valer as leis e a Constituição do País. Cada um desses agentes, no limite de sua responsabilidade, há de responder pela prevaricação perante a Justiça.

Ao que parece, uma malta de bolsonaristas só conseguiu tomar de assalto o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal porque conta com aliados muito poderosos, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o maior responsável pela intentona. Ora, o País não assistiria atônito àquelas cenas de violência na capital federal caso os golpistas não tivessem recebido apoio político, material e financeiro para fazer o que fizeram.

Acoitado na Flórida, incapaz de se curvar ao princípio mais comezinho da democracia – a transferência pacífica de poder –, Bolsonaro jamais emitiu uma palavra que pudesse ser entendida por seus radicais como uma ordem de desmobilização e respeito à Constituição e à supremacia da vontade popular. Ao contrário: desde a derrota, o ex-presidente abusou de meias palavras e insinuações para açular seus camisas pardas em uma escalada de violência que culminou na tentativa de golpe ocorrida em Brasília.

Sabe-se agora que aquele quebra-quebra promovido por bolsonaristas no dia da diplomação de Lula da Silva e Geraldo Alckmin pelo Tribunal Superior Eleitoral foi apenas uma espécie de ensaio geral para a intentona. Aparentemente, o objetivo final dos insurgentes, segundo sua lógica doidivanas, era promover uma desordem tal que levasse as Forças Armadas a intervir, restituir a Presidência a Bolsonaro e prender o presidente Lula da Silva. Nada menos.

Que haja amalucados no País capazes de conceber uma urdidura dessa natureza já é lamentável por si só. Mas ainda pior é saber que eles contam com o apoio, expresso ou tácito, de autoridades e líderes políticos.

Assim como Bolsonaro, as Forças Armadas jamais emitiram uma ordem firme para desmantelar os acampamentos golpistas que foram montados em frente a quartéis País afora. Esse silêncio acalentou os delírios golpistas dos bolsonaristas. Houve até militares que classificaram os atos contra o resultado das urnas – e, portanto, contra a Constituição – como “manifestações democráticas”. O próprio ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, mostrou-se tolerante com o intolerável, tergiversando sobre a gravidade desses acampamentos.

Mas não foram apenas Bolsonaro e alguns militares que não honram a farda que fizeram dos golpistas os idiotas úteis a desideratos liberticidas. Igualmente, o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), deverá responder pela falta de preparo das forças policiais sob seu comando para conter uma invasão que há muito tempo já vinha sendo preparada. A GloboNews exibiu uma imagem chocante de policiais militares do DF fazendo selfies enquanto uma súcia de bolsonaristas invadia o Congresso Nacional. Diante da manifesta tibieza de Ibaneis Rocha, fez bem o presidente Lula em decretar intervenção federal na segurança do DF.

A bem da democracia brasileira, a insurreição deve receber uma resposta à altura das autoridades constituídas. A Polícia Federal, sem prejuízo da atuação de outras instituições, deve identificar, um a um, os responsáveis pela violência contra o Estado e pela depredação do patrimônio público. Se a invasão do Capitólio, há dois anos, serviu de inspiração para os golpistas no Brasil, a diligência das autoridades dos Estados Unidos na persecução criminal de seus responsáveis deve servir de exemplo para as autoridades brasileiras. A democracia se defende, como já dissemos nesta página, lançando sobre os que atentam contra ela todo o peso da lei.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com

Bolsonaristas invadem o Congresso Nacional...

Invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília repercutem no exterior

Texto publicado originalmente no site CNN BRASIL, em 8 de janeiro de 2023

Invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília repercutem no exterior

Veículos de imprensa e lideranças internacionais repercutiram as manifestações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que ocuparam prédios do governo neste domingo (8)

Por Juliana Eliasda CNN em São Paulo

Veículos de imprensa e lideranças internacionais repercutiram as invasões que acontecem neste domingo (8) ao Congresso Nacional à sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

“Toda minha solidariedade a @LulaOficial e ao povo do Brasil. O fascismo decide dar um golpe”, escreveu o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, em seu perfil no Twitter.

“As direitas não têm conseguido manter o pacto de não-violência. É hora urgente da reunião da OEA [Organização dos Estados Americanos] se ela quiser continuar vivendo como instituição e aplicar a carta democrática”, continuou.

Na sequência, Petro escreve: “Propusemos fortalecer o sistema interamericano de direitos humanos aplicando as normas vigentes e ampliando a carta aos direitos da mulher, ambientais e coletivos, mas a resposta são golpes parlamentares ou golpes violentos da extrema direita”.

O site do jornal argentino Clarín chama as invasões de “manifestação violenta” e conta que os protestos pedem “uma intervenção militar para derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma semana depois de sua posse”.

Com vídeos, o portal britânico The Mirror destaca em reportagem que “centenas de pessoas vestindo camisetas verde e amarela invadiram o prédio do governo após meses de mal-estar que sucederam as eleições de outubro”.

A também britânica BBC, destacava, nesta tarde, as invasões na capital brasileira na manchete de seu site e classificou as cenas de “dramáticas”.

“Apoiadores de Bolsonaro – que se recusam a aceitar que ele perdeu as eleições – romperam barreiras e entraram no prédio em Brasília”, conta a reportagem da rede britânica.

O serviço de notícias Reuters lembra, em reportagem, que “a invasão dos prédios dos Três Poderes ocorre dois anos e dois dias depois que apoiadores do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atacaram e invadiram o Capitólio de Washington, sede do Congresso norte-americano, em uma tentativa de impedir a certificação da vitória eleitoral de Joe Biden em 2020”.

Texto e imagens repoduzidos do site: cnnbrasil.com.br