Bolsonaro: um baita equívoco

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 10 de fevereiro de 2024

Bolsonaro: um baita equívoco.

Bolsonaro acertou: eleição de um deputado como ele só pode ter sido engano. Carlos Alberto Sardenberg para O Globo:

Dia desses eu estava num hospital em São Paulo, para exames. Na sala de espera, já com as desagradáveis agulhas enterradas na veia e aquele uniforme de paciente, aproxima-se um senhor, na mesma condição, e me pergunta direto:

— Como vai o nosso Brasil?

Mal-humorado, falei qualquer coisa vaga e já ia voltando para o celular quando o cidadão, em voz já alterada, atacou:

— Como vocês da imprensa não percebem? Já estamos na ditadura. No comunismo!

De humor piorado, respondi:

— Ora, que besteira!

E mudei de sala, enquanto o cidadão ainda falava.

Estava num hospital privado, que atende bons (e caros) planos de saúde. O sujeito tinha recursos e certamente acompanhava os noticiários. Comentei com minha acompanhante:

— Como é possível? Era só o que faltava, Lula comunista.

Isso foi algumas semanas atrás, antes mesmo da operação sobre a Abin paralela. Pois, no vídeo conhecido ontem, ouvindo a fala de Bolsonaro, a coisa ficou mais clara. Como meu inoportuno vizinho de sala de espera, o ex-presidente acreditava mesmo que o Brasil estava sob a ameaça de tornar-se comunista com a eleição de Lula. E certamente ambos continuam acreditando nisso.

Na percepção descolada da realidade, o ex-presidente tem certeza de que foi roubado na eleição. A lógica desviada: se a maioria da população brasileira é cristã e se um cristão não pode ser esquerdista, muito menos comunista, então o Tribunal Superior Eleitoral fraudou o pleito. Bolsonaro teve 58.206.345 votos, 49,10%, no segundo turno. Será que todo esse pessoal pensa do mesmo modo?

Pelas pesquisas, sabemos que muitos votaram em Bolsonaro porque consideravam Lula a pior opção. Não por considerá-lo comunista, mas principalmente por causa da lembrança do desastre de Dilma, do petrolão e do mensalão. Mas pesquisas mostram também que o ex-presidente mantém apoio entre 35% e 40% do eleitorado, conforme as perguntas.

E, entretanto, Bolsonaro não poderia ter sido mais sincero quando, no vídeo, diz, com palavrões, que a eleição de um deputado do baixo clero, desprezado, só pode ter sido um engano. O que nos remete a outra questão: como tantos se equivocaram tanto? Não, não tenho a resposta. Apenas coloco a questão.

Quando fala em comunismo, Bolsonaro não está pensando na Coreia do Norte, mas na Venezuela. Ora, o regime de Maduro é uma ditadura de ladrões, que montam empresas-sinecuras e destroem o Estado. Houve grossa corrupção no Brasil. Foi apanhada, e todos ficaram sabendo porque não tem ditadura por aqui, e a imprensa livre contou e conta tudo. Por isso mesmo, não ajuda em nada para o país a defesa que Lula faz de Maduro. Também não ajuda o desmonte do sistema de combate à corrupção.

Isso certamente é alimento do bolsonarismo — e essa é questão essencial no quadro político e social do país. Haveria ditadura se o golpe bolsonarista tivesse dado certo. Hipótese impossível, convém ressaltar. Aquele bando de incompetentes conseguiu produzir o quebra-quebra de 8 de janeiro e, notável, deixar um rastro de provas. Minutas do golpe espalhadas por escritórios e celulares, vídeos e gravações de reuniões secretas, conversas de WhatsApp, fake news primárias.

Estariam guardando para a posteridade? Achariam que ainda poderiam dar o golpe? Julgavam-se imunes? Deu piada. Exército de Brancaleone foi a óbvia para os mais velhos.

Mas Bolsonaro e sua turma tiveram e têm apoio nas Forças Armadas, entre políticos e na elite brasileira. Paulo Guedes é um representante da elite financeira. E está no vídeo, traçando um sanduíche, mudo então e depois.

Houve chefes militares que não embarcaram no golpe — e isso foi essencial para que a coisa não avançasse. Mas houve outros que topavam aderir, desde que, disseram, Bolsonaro assinasse a ordem.

Bolsonaro esperava antes a adesão dos comparsas em comando militar. Um lado esperando o outro, ambos, vamos falar francamente, com medo de sair na frente. Ainda bem. Não haverá golpe.

A que ponto chegamos. Estamos celebrando isso?

Texto e umagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

Foi tudo ilusão na Lava Jato?

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 9 de setembro de 2023

Foi tudo ilusão na Lava Jato?

Aqueles computadores e programas da Odebrecht não existem? Foi tudo uma ilusão? Carlos Alberto Sardenberg para o jornal O Globo:

O que a Petrobras fará com os R$ 6,28 bilhões que recebeu de empresas e executivos, inclusive da própria estatal, a partir dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava-Jato? Se foi tudo uma “armação”, se os pagamentos foram indevidos, a Petrobras tem de devolver esses bilhões.

Parte do dinheiro pago pela Odebrecht foi para o Departamento de Estado dos Estados Unidos e a Procuradoria-Geral da Suíça. Colaboraram nas investigações que chegaram ao famoso sistema Drousys, usado pelo setor de Operações Estruturadas da empresa para controlar os pagamentos de propina a autoridades e políticos.

Mas, se não aconteceu nada disso, os acionistas da Odebrecht têm o direito de reclamar de volta esse dinheiro enviado para os gringos.

A Petrobras teve de pagar indenizações a acionistas que negociavam seus papéis na Bolsa de Wall Street. Foi um acordo por meio do qual a estatal brasileira reconheceu a má gestão — ou, mais exatamente, a corrupção, o petrolão —, circunstância que, obviamente, influiu negativamente no valor de suas ações.

Mas, se foi “armação”, todas essas indenizações foram indevidas. E então, que órgão do governo brasileiro organizará as cobranças aqui e lá fora?

Ou vai ficar tudo por isso mesmo?

Ocorre que o ministro Dias Toffoli encaminhou outras providências. Determinou que todos os órgãos envolvidos nos acordos de leniência sejam alvo de investigação para apurar eventuais danos à União. É uma longa lista. Vai da Lava-Jato de Curitiba até a Advocacia-Geral da União, Ministério Público e mais — centenas de gestores.

Um deles está ali mesmo, ao lado de Toffoli, numa cadeira do Supremo. Trata-se de André Mendonça, ex-chefe da AGU. O órgão foi parte ativa nos acordos de leniência, como o próprio Mendonça confirmou e elogiou numa entrevista em abril de 2019. Disse ainda que a AGU continuava patrocinando outros acordos.

No total, os acordos de leniência levaram a pagamentos de R$ 25 bilhões a diversas empresas estatais e instâncias de governos estaduais e federal. Também há complicação no âmbito do Judiciário. Em 23 de abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade manter a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá. O mesmo STJ permitira a prisão de Lula, em abril de 2018, com base no entendimento de que o réu poderia começar a cumprir a pena depois da condenação em segunda instância. E o plenário do STF, em 4 de abril daquele ano, negara habeas corpus que livraria Lula da prisão. A decisão foi apertada, 6 a 5, mas tomada pelo plenário. “Armação”?

A recente decisão de Dias Toffoli foi monocrática, assim como fora a de Edson Fachin, quando, em 8 de março de 2021, anulou todas as condenações de Lula na Lava-Jato. Argumentou que o processo deveria ter sido aberto em Brasília, e não em Curitiba — “descoberta” feita cinco anos depois da abertura do caso. A decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo — o que denota um tipo de corporativismo. Você não mexe na minha sentença, eu não mexo na sua.

Depois disso, o então ministro Ricardo Lewandowski tomou várias decisões monocráticas anulando as delações da Odebrecht nos processos de Lula. Toffoli completou o serviço, anulando toda a delação. Então ficamos assim: um erro processual, primeiro, e uma sequência de decisões monocráticas, depois, determinaram que as delações foram irregulares, o que dispensa, nessa grande “armação”, a verificação das provas. Quer dizer: aqueles computadores e programas da Odebrecht não existem, foi tudo uma ilusão.

Tudo considerado, há uma conclusão que se pode tirar para preservar a democracia e a segurança jurídica. Como já sugeriu o advogado, jurista e ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho, as decisões monocráticas deveriam ser simplesmente vetadas. Abolidas. Do jeito como está, não temos uma Corte, mas 11 capitanias que decidem cerca de 90% dos casos. Dá nisso.

Agora, quem quiser saber a história real, está no livro de Malu Gaspar “A organização: a Odebrecht e o esquema de corrupção que chocou o mundo”.

Suas Excelências deveriam ler.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

'STF vai liberar geral', por Carlos Alberto Sardenberg para O Globo

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, em 26 de junho de 2021

STF vai liberar geral

Vamos falar francamente: não se trata apenas de Lula, nem da Lava-Jato. O movimento em questão, com a liderança de Gilmar Mendes, tem o claro objetivo de desmontar todo o sistema de combate à corrupção. Carlos Alberto Sardenberg para O Globo:

Sessão de psicanálise, você diz: sonhei com Fulano/a, e não foi um sonho erótico.

Danou-se. O/a analista já sabe: foi erótico.

É clássico.

Vários ministros do STF que votaram pela anulação das condenações de Lula imediatamente acrescentaram: atenção, não vale para os demais casos.

Ou seja, vale.’

Comecei assim a coluna de 17 de abril passado. Naquele momento, o caso de Lula estava no seguinte ponto: o ministro Fachin, relator, havia decidido que o foro adequado para o julgamento de todos os casos de Lula era Brasília, e não Curitiba, sede da Lava-Jato. Assim, os processos estavam cancelados e deveriam recomeçar da estaca zero.

Queria evitar, com essa manobra, que a Segunda Turma do STF julgasse a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá.

Não funcionou. A Segunda Turma seguiu esse julgamento e, por 3 a 2, numa votação liderada por Gilmar Mendes, considerou Moro suspeito e anulou a condenação no caso do apartamento do Guarujá.

De novo, vieram com a lorota de que só valia para aquele caso. Mas o caso foi ao plenário do STF — e este decidiu, por 7 votos a 4, manter a decisão da Segunda Turma: que Moro havia sido parcial na condenação de Lula no caso do triplex. Só se tratou desse caso.

Pois, no dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes já tinha pronta uma decisão declarando Moro suspeito e parcial em todos os casos envolvendo Lula — o triplex, o sítio de Atibaia, o terreno para o Instituto Lula e o apartamento de São Bernardo.

O que há de comum em todos esses passos? Simples: em nenhum momento se discutiu se Lula era culpado ou inocente. As decisões de Moro, confirmadas em duas instâncias superiores, diziam: o triplex foi doado a Lula e reformado pela OAS sob orientação do ex-presidente e sua mulher, dona Marisa; a Odebrecht reformou o sítio de Atibaia, em presente para o ex-presidente; a Odebrecht comprou um terreno para ser a sede do Instituto Lula.

Tudo isso baseado em provas materiais abundantes e delações de executivos de empreiteiras envolvidas.

Foi assim mesmo ou é tudo mentira? A resposta do STF é mais ou menos assim: isso não é com a gente; o que sabemos é que Moro não devia ser o juiz, e o foro não deveria ser Curitiba; logo, volta tudo para o ponto de partida.

Reparem: Lula não foi inocentado. Denúncias e processos, em tese, recomeçam, mas obviamente prescreverão sem julgamento.

Fica só no ex-presidente?

É claro que não. Todos os demais condenados pela Lava-Jato, em casos de algum modo conexos aos de Lula, e praticamente todos são, poderão requerer os mesmos benefícios. Seria Moro um juiz parcial — como decidiu o STF — apenas com Lula? Por que não teria sido igualmente parcial com Eduardo Cunha ou Marcelo Odebrecht?

Vamos falar francamente: não se trata apenas de Lula, nem da Lava-Jato. O movimento em questão, com a liderança de Gilmar Mendes, tem o claro objetivo de desmontar todo o sistema de combate à corrupção.

Interessante que o presidente Bolsonaro, eleito brandindo a bandeira da Lava-Jato, está também empenhado em controlar e fragilizar os órgãos de combate à corrupção, como o Ministério Público, a Polícia Federal e o Coaf.

Isso ocorre porque o combate à corrupção foi longe demais, no bom sentido. Começou a apanhar os intocáveis, os donos das fazendas, como diria Roberto DaMatta. Ou, como já se disse, numa ótima definição: “Na verdade, o que se instalou no país nesses últimos anos, e está sendo revelado na Lava-Jato, é um modelo de governança corrupta. Algo que merece o nome, claro, de cleptocracia”.

Autoria de Gilmar Mendes, lá atrás. “Onde foi parar esse juiz?”, perguntou DaMatta em coluna neste jornal. Acrescento: e por que foi parar onde parou?

Fatos novos, certamente. Mas tão graves assim a ponto de levar ao desmonte de todo o sistema anticorrupção, numa clara combinação entre Judiciário e Congresso?

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com

Liberou geral

Publicação compartilhada do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, em 19 de junho de 2021

Liberou geral

Triste é que esse projeto tenha sido aprovado por quase todos os partidos, dos bolsonaristas aos petistas, o que dá bem um retrato da política brasileira. Carlos Alberto Sardenberg para O Globo:

O Brasil estava à beira de uma crise fatal no sistema financeiro em 1995. Dito de outra maneira: boa parte dos bancos, públicos e privados, não tinha o dinheiro necessário para honrar os depósitos e aplicações dos clientes.

A origem, paradoxal, dessa crise estava no fim da inflação. Bancos viviam do open market. Pegavam dinheiro dos clientes, remunerados a uma fração da inflação, e aplicavam toda noite em títulos do governo, recebendo taxas que cobriam a inflação plena e mais alguma coisa.

Quando a inflação, com o Plano Real, caiu para 1% ao ano, a farra acabou. Muitos bancos não apenas tinham ativos podres, maus empréstimos (a empresas amigas e familiares), como tinham passivos muito superiores.

O governo FH ficou diante do dilema: deixar a coisa rolar, quer dizer, deixar que a quebradeira ocorresse, na ideia de que isso seria um saneamento “natural” do mercado; ou fazer uma intervenção generalizada, colocando dinheiro para salvar não os banqueiros, mas os clientes e o sistema.

O Banco Central lançou então, em novembro de 1995, o Proer, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Na ocasião acusado de ser uma farra de dinheiro público para os banqueiros, mostrou-se na verdade uma operação original e eficiente de saneamento — depois internacionalmente elogiada.

O BC decretou intervenção nos bancos praticamente quebrados e dividiu cada instituição em duas — a boa e a ruim. A parte boa (bons ativos) foi vendida a outros bancos. A parte ruim foi liquidada pelo BC, que teve, claro, de colocar dinheiro público para ressarcir, de novo, não os banqueiros, que perderam seus bancos, mas a clientela. De todo, foi o mais barato programa de saneamento financeiro, em comparação com outros países do G20.

Mesmo assim, muitos diretores do BC passaram anos se defendendo em processos por improbidade administrativa. O Ministério Público simplesmente não entendeu o processo ou não quis entender, por razões políticas. E aproveitou brechas da Lei de Improbidade, seus pontos vagos e muito abertos, para processar um monte de gente.

Ou seja, precisava, sim, fazer a reforma da Lei de Improbidade de 1992. Do jeito que está, de fato ela afasta muita gente boa do serviço público.

Mas o projeto aprovado a toque de caixa pela Câmara de Deputados, sob a liderança de seu presidente, Arthur Lira, virou a coisa pelo avesso. Aliviou geral e merece o apelido de “lei da impunidade”.

Primeiro, reduziu demais o elenco de crimes de improbidade. Depois, estabeleceu que é preciso provar materialmente que houve dolo do agente público para caracterizar a improbidade. O que é muito difícil.

Exemplo: ao atrasar a compra de vacinas, rejeitar o uso de máscaras, condenar as regras de isolamento, tentar a imunidade de rebanho e receitar remédios ineficazes, o presidente Bolsonaro é responsável pelo alto número de mortos por Covid-19.

Pelo texto aprovado na Câmara, porém, ele só poderia ser responsabilizado se ficasse provado que tinha a intenção de matar — prova obviamente impossível de produzir.

Além disso, o projeto da nova lei reduz os prazos de prescrição. Combinando isso com a lerdeza da Justiça, praticamente todo mundo vai escapar. Vários processos já em andamento na Lava-Jato seriam imediatamente arquivados. O próprio presidente da Câmara se livraria de processos originados em sua atuação como deputado estadual em Alagoas.

O projeto está agora com o Senado. A ver. Mas, do jeito que está, o objetivo é claro: passar do excesso de acusações injustas para o liberou geral. Triste é que esse projeto tenha sido aprovado por quase todos os partidos, dos bolsonaristas aos petistas, o que dá bem um retrato da política brasileira. De comum a esses partidos, só o fato de serem todos apanhados em denúncias sérias e bem provadas.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi.blogspot.com