ONU: Índia brasileira ganha Prêmio de Direitos Humanos

Joênia Wapichana Foto: Reprodução Facebook

Publicado originalmente no site Pleno News Brasil, 18/12/2018

ONU: Índia brasileira ganha Prêmio de Direitos Humanos

Joênia Wapichana também é a primeira indígena a ser eleita deputada federal

A Assembleia Geral da ONU entregou nesta terça-feira (18) o Prêmio de Direitos Humanos das Nações Unidas à brasileira Joênia Wapichana, primeira indígena a ser eleita deputada federal na história do país.

Em uma sessão realizada para comemorar o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a presidente da Assembleia Geral da ONU, María Fernanda Espinosa, destacou que os premiados têm em comum a ideia de que um futuro melhor é possível.

– As ações importam, sempre podemos fazer a diferença – disse Espinosa, que pediu aos defensores de direitos humanos para não baixarem a guarda na luta por um mundo melhor.

Sobre Wapichana, integrante da tribo de mesmo nome, no norte do Brasil, Espinosa destacou o fato de a ativista ter sido escolhida como a primeira presidente da Comissão Nacional para a Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.

INDÍGENA DEPUTADA FEDERAL

Wapichana tornou-se neste ano a primeira mulher indígena a ser eleita para a Câmara dos Deputados. Candidata pelo estado de Roraima, a futura parlamentar recebeu 8.491 votos nas eleições realizadas em outubro.

Em entrevista à Agência Efe, a ativista brasileira estabeleceu como objetivo de seu mandato trabalhar na defesa da garantia dos direitos constitucionais para conter várias propostas contrárias aos povos indígenas em tramitação no Legislativo.

– É muito importante receber esse reconhecimento porque no Brasil, neste momento, continuamos sofrendo um implacável ataque contra nossos direitos e nossa herança cultural – disse Wapichana depois de ser premiada na sede da ONU, em Nova York.

Além disso, a futura deputada pediu que a comunidade internacional apoie os povos indígenas para que eles possam manter seus direitos sobre as terras por eles habitadas.

O Prêmio de Direitos Humanos da ONU é concedido a cada cinco anos desde 1963. São premiados indivíduos e organizações que contribuem para a promoção dos artigos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Também foram agraciadas hoje a ativista Rebeca Gyumi, que luta pelos direitos das mulheres na Tanzânia, advogada paquistanesa Asma Jahangir, morta em fevereiro deste ano, e a Front Line Defenders, uma organização irlandesa que trabalha para proteger defensores de direitos humanos.

*Com informações da Agência EFE.

Texto e imagem reproduzidos do site: pleno.news

"Sou resultado do movimento de luta", diz 1ª indígena eleita deputada

Publicado originalmente no site da Agência Brasil EBC, em 10/10/2018

"Sou resultado do movimento de luta", diz 1ª indígena eleita deputada

Joênia Wapichana assume como deputada federal por Roraima em 2019

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Os 8.491 eleitores que votaram na candidata a deputada federal por Roraima Joênia Batista de Carvalho elegeram a primeira mulher indígena para a Câmara dos Deputados, desde que esta foi criada, em 1824 – ano em que a primeira Constituição brasileira foi promulgada, sem qualquer menção à existência e aos direitos dos índios brasileiros. Há 31 anos, desde que o cacique xavante Mário Juruna deixou o Congresso Nacional, em 1987, um índio não era eleito deputado federal.

Aos 43 anos, Joênia Wapichana é pioneira da causa indígena e milita desde 1997, quando se tornou a primeira mulher índia a se formar em Direito, na Universidade Federal de Roraima. Em 2008, tornou-se a primeira indígena a falar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a legalidade da homologação dos limites contínuos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Após isso, viajou para os Estados Unidos, onde fez mestrado na Universidade do Arizona.

“Sou o resultado de sonhos e de investimentos de outras lideranças indígenas que planejaram ver a nós, indígenas, conquistar diversos espaços. Do movimento indígena que luta para conquistar espaços”, disse Joênia à Agência Brasil, nesta quarta-feira (11). “Nada para nós foi fácil. Nem alcançar o reconhecimento de nossa terra; nem eu me formar na faculdade de Direito; nem fazer uma defesa no STF e, muito menos, assumir este espaço tão importante e necessário no Congresso. Se sou uma pioneira, é graças aos povos indígenas, ao nosso movimento e aos esforços de cada povo e pessoa que acreditou nisso.”

Ao lutar pela demarcação das terras indígenas e pelo desenvolvimento sustentável destas reservas, Joênia decidiu disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados ao constatar a necessidade dos povos indígenas se fazerem representados no Congresso. Filiou-se à Rede Sustentabilidade e fez campanha com pouco mais de R$ 170 mil: do Fundo Partidário, recebeu R$ 150 mil; os outros cerca de R$ 22 mil vieram de apoiadores “índios e, principalmente, não-indígenas” que contribuíram por meio de um site de financiamento coletivo. Ao conceder esta entrevista, por telefone, Joênia estava às voltas com a burocracia da prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Candidaturas indígenas

A vitória da advogada foi fruto de um movimento em prol do lançamento de candidaturas indígenas comprometidas com propostas de políticas públicas capazes de assegurar os direitos dos índios, como o direito à terra, à gestão sustentável de seus territórios, à saúde, à diferença entre outros. A proposta foi apresentada durante plenária do Acampamento Terra Livre 2018, no fim de abril, em Brasília.

“As candidaturas não são pela busca do prestígio e sim para conseguir igualdade de oportunidades, para decidir sobre as vidas indígenas, para discutir e decidir o que é melhor para o povo”, disse, na ocasião, Sônia Bone Guajajara, que foi candidata à vice-presidência da República pelo PSOL. Após a eleição de Joênia, a Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou uma reportagem em que afirma que o resultado representa uma conquista não só “para os povos originários, mas para todas as mulheres do Brasil”. A representante indígena é uma das 77 mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados – número que representa apenas 15% do total de 513 deputados federais com assento no Congresso.

“Estou muito feliz e ciente da responsabilidade. Neste cenário político, é necessário e importante os povos indígenas estarem representados no Congresso Nacional”, afirmou a futura deputada, prometendo atuar para além da defesa dos interesses indígenas. “Vou levantar a bandeira dos povos indígenas, mas também a defesa dos direitos coletivos no sentido mais amplo; dos direitos sociais, como educação, saúde, segurança, meio ambiente e cultura”, acrescentou Joênia, destacando a importância de os parlamentares fiscalizarem a aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo como forma de combate à corrupção e a má-utilização das verbas disponíveis.

Propostas

Entre os projetos que pretende encampar tão logo assuma, em fevereiro de 2019, Joênia cita o Estatuto dos Povos Indígenas, “engavetado há vários anos”, e propostas que tragam melhorias para as comunidades indígenas, com ênfase em políticas públicas que promovam a autonomia feminina e a sustentabilidade das atividades tradicionais. “Muitas mulheres são as únicas responsáveis por suas famílias. É preciso empoderá-las por meio de políticas públicas que as incluam em projetos de gestão do território indígena e dos recursos naturais disponíveis. Hoje, por exemplo, há poucos programas de incentivo à agricultura indígena, atividade da qual as mulheres indígenas participam diretamente”

Ao afirmar que recebeu muitos votos de não-índios, a advogada também cita a importância de uma solução que garanta o abastecimento energético para Roraima – único estado não interligado ao sistema nacional e que depende da energia fornecida pela Venezuela – e a reforma política.

“Não vai ser fácil nosso trabalho. Vivemos um momento crítico, em que garantias constitucionais estão em risco. Não só para os povos indígenas, cujo direito de terem suas terras demarcadas e protegidas é descumprido, mas para os direitos sociais em geral. Há uma forte tentativa de emplacar retrocessos e isso afeta a todos os cidadãos”, critica a advogada, ao se posicionar contrariamente ao teto para os investimentos públicos por 20 anos, que condiciona o aumento das despesas do Governo Federal à inflação.

Para a deputada, o fim dos conflitos por terras entre índios e não-índios só será alcançado com a demarcação das áreas reivindicadas cujos estudos antropológicos comprovarem se tratar de terras tradicionais indígenas. “Tem que concluir todos os levantamentos fundiários pendentes; fazer com que as partes compreendam a importância disso; indenizar quem tiver direito a ser indenizado e reafirmar os procedimentos legais demarcatórios, já que coloca-los em dúvida só aumenta a insegurança jurídica, tanto para as comunidades indígenas, como para as comunidades não-indígenas. A demora da conclusão destes processos é o que gera violência”, concluiu Joênia. 

Texto e imagem reproduzidos do site: agenciabrasil.ebc.com.br

Joênia Wapichana, 1ª deputada indígena...

Joênia Wapichana sucede Mário Juruna, primeiro parlamentar indígena que deixou 

Congresso em 1986. (DIVULGAÇÃO/CIMI/MEL SNYDER)

"A decisão é nossa. Agora é a hora", diz cartaz de apoio à candidatura de Joênia, nas 

mãos de outros integrantes de sua tribo. REPRODUÇÃO/FACEBOOK/JOENIAWAPICHANA

Joênia Wapichana, 1ª deputada indígena: 'Quem sabe a gente não melhora aquele Congresso?'

Candidata pela Rede foi eleita deputada federal com 8.491 dos votos. Esta é a 1ª vez que uma mulher indígena ocupa o cargo em quase 200 anos de Câmara.

By Andréa Martinelli

Com 8.491 dos votos, Joênia Wapichana (Rede-RR), de 43 anos, foi eleita deputada federal e será a primeira mulher indígena a ocupar o cargo em quase 200 anos de existência da Câmara dos Deputados. "Recebi a notícia com muita felicidade. Naquele momento, nós estávamos fazendo História", lembra em entrevista por telefone ao HuffPost Brasil. "Para nós, indígenas, nunca foi fácil. Todas as nossas conquistas foram resultado de muita luta. Minha eleição foi mais uma delas."

Wapichana, que ela carrega no nome, representa sua origem e a cultura de seu povo — que tem cerca de 13 mil indivíduos e vive no vale do rio Tacutu, região de serras mais a leste de Roraima.

Esta é a segunda vez que um indígena chega à Câmara dos Deputados. O primeiro foi Mário Juruna, pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), em 1982. "Eu nasci para morrer, eu nasci para brigar. Não nasci para ser expulso. Porque estou dentro do Brasil que é do índio... Eu nasci para isso", disse Juruna, em discurso na Câmara em 1982. Ele morreu aos 58 anos, em decorrência de diabete crônica.

Nos próximos 4 anos de mandato, Wapichana enfrentará um Congresso conservador, já que as frentes parlamentares evangélica, ruralista e da segurança se fortaleceram nestas eleições. Em contrapartida, contará com um número maior de mulheres: neste ano, elas passaram a ocupar 15% das cadeiras, contra 10% de deputadas eleitas em 2014. "É o que eu sempre falo para as mulheres nas reuniões ou em assembléias que fazemos nas aldeias: o que está faltando na política é a nossa participação, quem sabe a gente não melhora aquele Congresso Nacional lá, né?", aponta.

Todas as nossas conquistas foram resultado de muita luta; a minha eleição, também.

Em 2019, a Câmara dos Deputados contará com 77 parlamentares do sexo feminino, do total de 513, de acordo com dados finais da Justiça Eleitoral, e Joênia está entre elas. Em 2014, eram 51 parlamentares. Já no Senado, 7 representantes femininas tiveram vitória nas urnas neste ano. É o mesmo número de eleitas em 2010, última eleição para duas vagas na Casa. Em 2014, onde cada estado tinha uma vaga na disputa, outras 5 ganharam o pleito.

"O princípio que a gente traz muito desde criança é o da coletividade (...). A mulher indígena até deixa de comer para fazer que seus filhos comam. É a mesma coisa na política: você tem que enxergar que todos estão em situação de igualdade, mesmo com suas diferenças. Essa visão, de quem enxerga a todos, é uma visão da mulher, que não fica criando grupinhos, privilegiando uns ou outros", afirma Wapichana.

E não é de hoje que Wapichana espalha a ideia de coletividade e se coloca como representante de um povo: ao lutar pela homologação que definiu os limites contínuos da reserva Raposa Serra do Sol, em 2008, ela acumulou o título de primeira mulher indígena a fazer uma sustentação oral no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Ao iniciar sua fala, ela marcou seu lugar ao afirmar que seria, naquele momento, "a voz de todos os índios na mais alta Corte do Brasil".

Somos capazes de ser protagonistas da nossa própria história.

Até então ela não aspirava a uma candidatura. Mas isso não significa que, enquanto mulher indígena, ela não fizesse uma defesa política e ativa pelos direitos de seu povo. Para levar seu ativismo a outro patamar, ela escolheu o campo do direito para estudar. Wapichana é a primeira mulher indígena formada em Direito no Brasil. Em 1997, ela concluiu seus estudos na Universidade Federal de Roraima (UFRR). Ela também é mestre pela Universidade do Arizona, nos Estados Unidos.

Hoje, 10 anos depois de defender os interesses de seu povo na Suprema Corte brasileira, seu nome foi escolhido como representante em uma assembleia geral dos povos indígenas de Roraima. "A política está inserida em tudo. E, realmente, eu já fazia política. Isso para mim não é novo... Agora eu acho que vou conseguir lutar de forma concreta por mudanças", afirma ao HuffPost Brasil.

Sua candidatura foi apresentada durante plenária do Acampamento Terra Livre 2018, no fim de abril, em Brasília. "Eles avaliaram que nós tínhamos que contar com essa participação, e que eu era o nome preparado para levantar as questões indígenas no Congresso... Eu entendo isso [a eleição] como o começo de uma grande batalha que temos aí pela frente", sublinha.

A partir desta indicação, filiou-se à Rede Sustentabilidade, juntou-se ao movimento RenovaBR e fez campanha com cerca de R$ 172 mil (do Fundo Partidário, recebeu R$ 150 mil e os outros cerca de R$ 22 mil foram coletados por meio de um financiamento coletivo na internet).

Eu fiquei muito agradecida porque consegui levantar uma bandeira que é de todos, não só dos indígenas.

Após o resultado das urnas, a Funai (Fundação Nacional do Índio) divulgou uma nota em que afirma que o resultado representa uma conquista não só "para os povos originários, mas para todas as mulheres do Brasil". E Wapichana concorda, adicionando que acredita que sua eleição também se deve aos votos de "não-índios":

"Eu provei a minha capacidade. Nós somos capazes de nos defender, de buscar nosso espaço, somos capazes de ser protagonistas da nossa própria história. Nas ruas, após as eleições, pessoas me cumprimentaram e disseram: 'você é indígena, e por isso votamos em você!'. Isso me surpreendeu; eu fiquei muito agradecida porque consegui levantar uma bandeira que é de todos, não só dos indígenas."

As propostas de Joênia Wapichana

Entre os projetos que a parlamentar eleita pretende apresentar em fevereiro de 2019, assim que assumir seu mandato, está o Estatuto dos Povos Indígenas que, segundo ela, "está engavetado há anos". "Vou usar o meu mandato de uma forma que eu consiga expressar a minha crítica, a minha visão para justamente combater esse olhar [da bancada ruralista]. É algo que eu nunca entendi, de fora, por que não foi para frente. Agora eu vou ter a oportunidade de fazer que isso seja encaminhado."

A proposta do Estatuto dos Povos Indígenas tramita no Senado Federal (PLS nº 169/2016) desde 2016, e contempla quase 200 artigos sobre os princípios básicos de garantia de cidadania aos povos indígenas como a proteção social, cultural, territorial e jurídica, além da igualdade.

A advogada também cita que entre suas bandeiras estão a reforma política e a busca por uma solução que garanta o abastecimento energético para Roraima. "Não vai ser fácil. A gente vê uma série de discussões de energia. Mas não se pergunta: energia para quê? Para quem? Quem faz essa conta? Em outros países existem energias mais limpas do que advindas de hidrelétricas. E por que o Brasil não pode investir nisso?", questiona.

Texto e imagens reproduzidos do site: huffpostbrasil.com