O professor Paul Singer em sua sala, no dia em que concedeu
entrevista para edição número 1 da Revista do Brasil
Publicado originalmente no site da Rede Brasil Atual, em 17/04/2018
Paul Singer construiu o socialismo com ideias, palavras e
atitudes
Para ele, ser de esquerda é lutar contra a desigualdade, a
miséria, a morte desnecessária e a exploração. Por isso sua teoria econômica é
antes de tudo solidária
Por Paulo Donizetti de Souza, da RBA
São Paulo – O economista Paul Singer morreu nesta
segunda-feira (16) aos 86 anos deixando uma rica bagagem de conhecimento ao
país que o acolheu em 24 de março de 1940. "Lembro exatamente a data em
que aportamos em Santos, no dia em que completei 8 anos. Minha família (fugida
da Áustria anexada pela Alemanha de Hitler) estava tão extasiada por conseguir
chegar que o único que se lembrou do meu aniversário fui eu mesmo", contou
Singer, numa entrevista de anos atrás à Rádio Brasil Atual.
O professor da Universidade de São Paulo, identificado como
um dos fundadores do PT, tem na realidade uma história anterior a esse feito,
que faz dessa passagem apenas a evolução prática de uma utopia realizável.
Como professor, Singer contribuiu delicada e efetivamente
para a construção de um pensamento crítico socialista baseado não apenas na
desconstrução dos modelos econômicos que estariam levando o planeta ao abismo.
O mestre da economia solidária foi um esquerdista que trabalhou, mais do que em
teorias demolidoras, a perspectiva de poder como forma de mexer com as
estruturas que gerenciam o mundo. Traduzindo: ele não queria produzir artigos
acadêmicos discursivos para esculhambar o gestor econômico de plantão; queria
criar elementos, e criou, que comprovassem que uma outra economia é possível.
Paul Singer não gostava de ver a economia solidária ser
tratada como uma ciência "alternativa". Seria, para ele, a forma mais
efetiva de socialismo praticável num mundo contemporâneo rachado entre o
triunfo do capitalismo selvagem – que hoje atende pelo nome de neoliberalismo –
e o fracasso do socialismo totalitário, mal batizado de socialismo científico
como forma de desqualificar o também mal batizado de socialismo utópico.
Ao desenvolver a perspectiva de poder como meio de pôr em
prática a teoria que desenvolvera ao longo da vida, o professor ajudou a criar
e chefiou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), vinculada ao
Ministério do Trabalho. Ocupou o posto desde o primeiro ano de governo de Luiz
Inácio Lula da Silva, em 2003, até 2016 – sobrevivendo a seis trocas de
ministro, mas não ao golpe que derrubou Dilma Rousseff. Ali brigou por recursos
públicos em apoio ao empreendedorismo de gestão coletiva e resultados
compartilhados. Batalhou para que esse modelo de gestão, que punha o
atendimento da necessidade humana à frente da acumulação, fosse atendido com
crédito pagável e para que as pessoas fossem instruídas pelo Estado sobre como
gerenciá-lo.
Em 2004, ao produzir campanhas de estímulo à economia
solidária, a Senaes de Singer adotou o slogan "outra economia é
possível", fingindo uma alusão ao Fórum Social Mundial enquanto na
realidade se posicionava contra a condução da economia chefiada pelo então
ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ricardo Berzoini, titular do Ministério
do Trabalho, ficou do lado certo da história.
Viriam depois a produção de leis de incentivo ao
microcrédito, a transversalidade do cooperativismo solidário na formulação de
políticas para a juventude, para a qualificação profissional, para o combate à
escravidão contemporânea. E o duro trabalho de convencimento de que não bastava
produzir de modo cooperativo, era preciso escoar a produção por meio do
comércio justo – o que significa em muitos casos pagar um pouco mais sabendo
que o preço e a procedência dessa mercadoria têm a ver com a conservação do
planeta para nossos netos.
Toda produção intelectual de Paul Singer foi absolutamente
voltada para ser posta em prática. Esquerdista dos bons, o professor nunca deu
margem de manobra para que suas utopias executáveis se limitassem a abastecer
discursos pseudo esquerdistas baseados na negação de tudo. O mestre da economia
ensinou que o que merece ser idealizado, o merece para ser realizado. Daí a
tolerância, durante tantos anos, com uma coalizão indesejada, porém necessária.
O mundo fica agora à espera do documentário de Ugo Giorgetti
– Paul Singer - Uma História do Brasil. Idealizado por pessoas próximas do
professor no ano passado, o projeto de financiamento coletivo (tinha de ser
assim um filme sobre ele) foi aceito pelo cineasta especializado na crônica
paulistana pela satisfação de registrar o pensamento do professor. "Um
personagem que nos leva a refletir sobre o presente, o passado e o futuro do
Brasil e do mundo. O filme é também, inevitavelmente, um retrato intelectual da
própria cidade de São Paulo em anos particularmente conturbados", definiu
Giorgetti.
"Coerência à flor da pele", título da entrevista
concedida por Paul Singer à edição número 1 da Revista do Brasil, há 12 anos,
tentava traduzir esse homem que almoçava com a equipe no mal afamado bandejão
do Ministério do Trabalho – apelidado de "morte lenta" –, viajava na
falida BRA para ficar com a família em São Paulo em alguns fins de semana, e
queria, sim, o poder, por isso se tornou um dos fundadores do PT e ajudou a
construir caminhos para a herança bendita deixada pelos governos de Lula e
Dilma. Ainda que tivesse de dividir esse poder, e disputá-lo, com forças
políticas indignas de sua biografia.
Se agora estiverem sentados à mesma mesa Singer, Antonio
Candido, Florestan Fernandes e Octavio Ianni, estarão procurando um porta-voz
que leve ao operário preso injustamente em Curitiba – quem sabe por tentar pôr
em prática suas teorias – uma palavra de conforto e esperança.
Dada a atualidade daquela entrevista, como definidora do
perfil do entrevistado e como contribuição para se entender o presente e se
projetar o futuro, a RBA a reproduz a seguir.
ENTREVISTA - MAIO DE 2006
Coerência à flor da pele
Paul Singer é o tipo de intelectual que arregaça as mangas
para pôr em prática o que aprende e ensina. Para ele, a organização de
empreendimentos solidários mostra que outra economia é possível
Paul Singer figura, possivelmente, entre os mais
conceituados intelectuais do Brasil. Sua obra é ingrediente obrigatório na
biblioteca de quem queira entender o Brasil. Com a fala serena de um mestre,
Singer fala de seu país com a coerência que o acompanha em mais de meio século
de militância política de esquerda. Critica com pesar, mas sem meias palavras,
os rumos da economia. Fala dos vacilos do governo e do PT; e torce pela reeleição
de Lula.
Esse brasileiro nascido na Áustria há 74 anos já foi
metalúrgico (eletrotécnico), é um dos fundadores do Centro Brasileiro de
Análise e Planejamento (Cebrap) junto com intelectuais da academia perseguidos
pelo regime militar. Professor da Unesp e da FEA/USP, foi secretário de
Planejamento paulistano na gestão de Luiza Erundina e, desde 2003, comanda a
Secretaria Nacional de Economia Solidária criada pelo atual governo dentro do
Ministério do Trabalho. Para Paul Singer, a economia solidária não é mera
alternativa para gerar ocupação em tempos de crise, como pensam alguns, mas uma
ferramenta de construção de um novo modelo econômico pautado pelo humanismo, a
justiça social, a cooperação mútua e a solidariedade. É seu modo de ver o país
que aparece nesta primeira entrevista da história da Revista do Brasil.
É possível mudar de rumo na economia ou estamos aprisionados
a esse modelo?
É possível. Já podíamos estar crescendo muito mais que no
momento. Aquela elevação da taxa de juros a partir de setembro de 2004 cortou
pela metade o crescimento em 2005. A meu ver, desnecessariamente. Estamos
crescendo a meio vapor e isso por opções político-econômicas. É preciso
controlar a movimentação dos capitais dentro e fora do país porque o
não-controle praticamente coloca o governo brasileiro e o Banco Central à mercê
do capital financeiro. Essa é a situação da maior parte dos países
desenvolvidos hoje. Eles não controlam a movimentação de capitais e são
obrigados, em diferentes governos – de esquerda ou de direita –, a fazer uma
política conservadora colocando o combate à inflação muito acima do combate ao
desemprego. É um grande dilema. É possível optar por outra política se tivermos
a firmeza hindu, tailandesa, da Malásia ou chilena. A Argentina tem. Cresceu 8%
ou 9%. Nós poderíamos também, se quiséssemos.
A quem diz que o país precisa de um “choque de gestão” o
presidente Lula responde que precisa é “choque de inclusão social”. Isso está
acontecendo?
Não sei se é choque, mas há diferenças sensíveis. A promessa
do presidente de zerar a fome e garantir o mínimo de segurança alimentar à
população está sendo cumprida. O presidente deu absoluta prioridade a isso, não
deixou nenhum corte de orçamento atingir essa meta. Vamos chegar a mais de 11
milhões de famílias que vão ter uma renda muito baixa ainda, mas suficiente
para garantir a nutrição das crianças – e ligada inclusive a sua freqüência na
escola.
O senhor ficou satisfeito com a decisão do PT em relação aos
parlamentares que tiveram seus nomes envolvidos em supostos problemas de
conduta?
Eu fiquei. Foi importante ter adotado uma decisão no sentido
de que o PT vai apurar os fatos. A hipótese é de que todos somos, mais ou
menos, responsáveis pelo que aconteceu. A responsabilidade pelo processo é
coletiva, embora tenha havido violações graves na democracia interna do
partido, já que certas condutas individuais foram comprovadamente clandestinas.
O partido não sabia.
O senhor acha que o PT tem condições de voltar a liderar na
sociedade uma ação pela ética na política, tomar a dianteira em propor uma
reforma política ampla e consistente?
Tem. Uma das coisas interessantes a esse respeito é o
seguinte: a Folha de S.Paulo deu em manchete depois da adoção dessa resolução
[discutir a punição dos envolvidos em denúncias depois da eleição], que o PT
enterra a investigação. Aconteceu o contrário: por consenso a apuração está
programada, vai acontecer. Nenhum jornal ou revista cobrou apuração de qualquer
outro partido, inclusive do PSDB – afinal de contas, quem criou o “valerioduto”
foi o PSDB. Isso também está comprovado. O PT precisa apurar por que passou a
ser uma máquina eleitoral dependente de grandes quantias de dinheiro. Mesmo
doações oficialmente declaradas parecem ter vindo dos bancos. Isso é
preocupante.
Mas contribuições fazem parte da regra eleitoral.
O que me importa no caso do PT é que ele volte a ser um
partido barato. Houve deslumbre, desbunde e descontrole. O que eu e muitos de
nós queremos é ter um partido em que a contribuição dos filiados seja a
principal fonte de financiamento. Acho que o PT não deveria receber nenhuma
contribuição de pessoa jurídica. Contribuir para o PT teria de ser uma posição
política.
É possível governar sem fazer alianças político-partidárias?
Defendo que, para as eleições, tenhamos apenas alianças com
partidos com programas análogos, que nós não fizéssemos aliança com partido de
direita. Na verdade, os partidos não são de direita: o PTB, o PP e o PL não são
de direita, também não são de esquerda, também não são de centro. Nem têm
projeto. O povo brasileiro se politizou bastante nas eleições para o Executivo.
Vota com atenção e convicção para presidente da República, para governador e
para prefeito. Mas essa politização inexiste para o Legislativo. A maioria das
pessoas, depois de um mês, não lembra em quem votou.
Mas é possível governar sem alianças?
Se o presidente Lula for reeleito – e eu espero que seja! –
vai ter que constituir maioria e tem que estabelecer alianças. Mas é diferente
você fazer aliança depois da eleição, só com os parlamentares. Eu não acho nada
imoral os que aderem à aliança terem cargos no governo, por exemplo. Por que um
partido vai apoiar um governo? Pelos belos olhos? Só pelo entusiasmo? Não. Isso
– participar do governo – é legítimo.
Como o senhor avalia o ano internacional do microcrédito
(2005, instituído pela Nações Unidas)? O senhor representou o presidente Lula,
como um dos embaixadores do microcrédito.
No Brasil não houve grande avanço. Conseguimos uma lei que
foi amplamente debatida no Congresso mas que não é funcional. Você faz com
ótima intenção, no caso, abrir o crédito aos micro e pequenos empreendedores,
aos pobres em geral, sem precisar de garantia, o que é uma mudança na política
bancária do país, mas cria tantas exigências que inviabilizam a implementação.
Precisa de ajustes. O presidente Lula está investindo muito no microcrédito,
com toda razão. É uma coisa extremamente importante, sobretudo como porta de
saída dessas 11 milhões de famílias do Bolsa Família, que precisam de crédito
para começar alguma atividade econômica e ter alguma perspectiva. É preciso
mudar algumas regras para que o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
(PNMPO) comece a deslanchar.
E quanto à economia solidária?
O governo nacional coloca a economia solidária como um dos
alvos da sua política de fomento. Ela existe há tempos, mas estava anônima no
país. Com movimentos apoiados por organismos como a Cáritas [entidade ligada à
Igreja Católica que apóia movimentos populares e comunitários], por setores das
universidades, por sindicatos, a economia solidária foi emergindo.
É possível dimensionar com que intensidade a economia
solidária acontece?
A Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), criada
em 2003, iniciou um mapeamento que conseguiu identificar 15 mil empreendimentos
no país, em todos os estados brasileiros. Estamos iniciando uma segunda tomada
para complementar esse trabalho. Em todos os 27 estados existem comitês do
sistema de informação da economia solidária. As plenárias, os encontros de
empreendimentos em 2004, tudo isso deu outra qualidade à economia solidária.
Isso foi viabilizado pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária, que reúne os
movimentos sociais afins, e pela Senaes, braço do poder público nessa
empreitada. A conferência nacional de economia solidária, que deve acontecer no
final do mês de junho, será o auge desse processo de fazer emergir e dar
identidade à economia solidária. Queremos que participem todos os grandes
movimentos sociais brasileiros: as mulheres, os negros, os indígenas, os
ambientalistas, para fazer uma grande aliança com a economia solidária.
Quem planta, produz algum bem ou serviço tem de vender, não
é?
O mapeamento mostrou coisas surpreendentes para nós. A maior
parte da economia solidária está no campo. Há mais empreendimentos rurais,
agropecuários e extrativistas do que urbanos. Além disso, a maior parte da
economia solidária está no Nordeste. O Rio Grande do Sul é onde há mais
empreendimentos cadastrados nesse primeiro levantamento, mais de 1.600, mas
logo em seguida vem a Bahia, o Ceará e o Piauí, com mais de mil empreendimentos
cadastrados cada estado – 44% dos empreendimentos estão no Nordeste porque lá a
pobreza é maior. Ou seja, há uma forte relação entre a pobreza e a economia
solidária. A comercialização ainda é um ponto de estrangulamento. Não que não
haja mercado. Não há vendedores. As pessoas pobres têm mais propensão a
produzir do que a vender. Se você junta um grupo de mulheres para costurar,
elas farão isso com muito empenho e gosto, mas vá perguntar a elas se querem ir
para as lojas para vender. Elas têm medo de não falar a língua da classe média
deles, têm vergonha de ser pobre. Existe um forte movimento de comércio justo,
principalmente de exportação para a Europa, onde milhares de lojas vendem
produtos do terceiro mundo com preços maiores que o resto do comércio e a
diferença indo direto para os produtores. Do ponto de vista da produção, é
insignificante o que se consegue escoar por aí, possivelmente 5% de tudo.
Como resolver isso?
É preciso criar canais de comercialização da produção da
economia solidária, ter comércio justo dentro do país, colocar os produtos da
economia solidária no supermercado e na grande rede comercial. O ideal seria
ter entidades cooperativas de economia solidária de intermediação, compra e
venda.
O governo tem conseguido fazer a distinção entre o
empreendimento econômico solidário, cooperativismo e as falsas cooperativas, as
de fachada?
Isso para nós é um dos assuntos vitais, sobretudo nas
cooperativas de serviços e de trabalho. As falsas cooperativas existem desde lá
embaixo, na limpeza, até na medicina. A fiscalização vai atrás e destrói as
cooperativas que eles consideram falsas sempre que há denúncias, mas isso só
não resolve o problema. Estamos fazendo um projeto de lei para que cooperativas
não possam proporcionar a seus próprios membros menos que os direitos básicos
de um assalariado. Criamos o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de
Trabalho (Pronacoop). A lei dá três anos para que as cooperativas tenham
suficiência econômica.
Existe algum mecanismo de apoio a trabalhadores para que
assumam, em autogestão, empresas em vias de quebrar?
A Senaes apóia com dinheiro as grandes entidades que fazem
isso, que habilitam os trabalhadores a ficar com a massa falida e a recuperar a
empresa em crise, que são a Anteag (Associação Nacional de Trabalhadores em
Empresas Auto-geridas) e a Unisol (União e Solidariedade das Cooperativas do
Brasil). A nova lei de falências prevê recuperação judicial das empresas e que
os trabalhadores sejam reconhecidos como credores da empresa em crise ou
falida. Para que haja uma recuperação judicial, os trabalhadores têm que
concordar que são um dos três grandes credores – assim como governo e
fornecedores. O que quer que aconteça com a empresa em crise, os trabalhadores
têm voz ativa. Além disso, há a possibilidade de que os trabalhadores assumam a
empresa e a dirijam em autogestão para recuperá-la. A lei zera todo o passivo
da empresa se ela for entregue a um novo dono, que pode ser, inclusive, seus
ex-empregados.
Essa “outra” economia é mesmo possível?
Eu acho que é. Está acontecendo.
Lula e o PT sempre foram referências para a esquerda
latino-americana, mas estão conseguindo fazer um governo de esquerda?
Esquerda é, na verdade, a luta contra a desigualdade, a
miséria, a morte desnecessária, a exploração. Nesse sentido, o Bolsa Família é
a principal ação, pelas suas dimensões e significados. Por isso teve
repercussão internacional. Mas o governo Lula tomou muitas medidas que são
progressistas do ponto de vista de esquerda. Talvez uma das mais importantes,
em breve, vá ser a lei geral da micro e pequena empresa. Ela permitirá que as
pequenas firmas, de baixa renda, paguem apenas uma fração desses impostos todos
indiretos e diretos que existem. É uma forma de atrair para a formalidade
empresas muito pobres e uma medida de grande impacto social. Deve entrar em
vigor este ano, tem muito apoio no parlamento. É como o Simples, do Fernando
Henrique, só que elevado a enésima potência. O Lula faz muito isso: pega coisas
que o Fernando Henrique começou a fazer numa escala insignificante e transforma
em programa social significativo.
Colaborou Xandra Stefanel
Texto e imagem reproduzidos do site: redebrasilatual.com.br
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