É a Constituição, estúpido!

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 17 de agosto de 2025

É a Constituição, estúpido!

Há quem acredite que a verdadeira explicação para a diferença entre o progresso americano e o atraso brasileiro esteja no arcabouço institucional dos EUA. Roberto Motta para a Oeste:

Morei quase cinco anos nos Estados Unidos e já voltei como turista inúmeras vezes. Sempre me impressionam a segurança, a estabilidade e a abundância. Na minha primeira visita, o que mais me impressionou foram as casas. Com poucas exceções, as casas americanas não têm cercas ou muros. A segunda coisa que me chamou a atenção foram os supermercados. São inacreditáveis a fartura, a variedade e o preço acessível dos produtos. Essas duas coisas não são acidentais; elas são o resultado de um projeto deliberado de construção de uma nação que foi conduzido por alguns dos estadistas mais brilhantes da história.

Considerado por muitos um império, os Estados Unidos começaram sua história como uma simples união de 13 colônias inglesas instaladas no nordeste do continente norte-americano. Os colonos não tinham intenção de formar um novo país; isso só aconteceu porque a intransigência da Coroa britânica lhes negou seus direitos de cidadãos ingleses —principalmente o direito à representação política. Os Estados Unidos da América foram se expandindo através de exploração, da conquista e até da compra de grandes partes do território. A região central foi adquirida de Napoleão Bonaparte (uma operação que ficou conhecida como a Louisiana Purchase), a Flórida foi negociada com a Espanha em troca da quitação de dívidas e o Alasca foi comprado da Rússia. Outros territórios foram conquistados através das armas: a guerra com o México resultou na anexação dos territórios da Califórnia, Nevada, Novo México, Arizona e partes do Colorado e Utah, enquanto a guerra com a Espanha resultou na conquista de Porto Rico, Guam e Filipinas e na independência de Cuba (isso mesmo: Cuba deve sua independência aos EUA).

Os Estados Unidos entraram na Primeira Guerra Mundial como uma grande potência e saíram da Segunda Guerra como o poder hegemônico — para o bem e para o mal, mas, principalmente, para o bem. Depois da vitória na Segunda Guerra, os EUA poderiam ter transformado a Europa em uma colônia. Ao invés disso, criaram o Plano Marshall, que financiou a reconstrução europeia e a OTAN, que garantiu sua segurança. Japão e Alemanha, derrotados, foram reinventados como democracias, protegidas até hoje pelo escudo nuclear americano. Foi a influência americana que impediu o ditador Vargas de aliar o Brasil ao Eixo fascista.

Estados Unidos entraram na Primeira Guerra Mundial como uma grande potência e saíram da Segunda Guerra como o poder hegemônico. Memorial de Guerra do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos no condado de Arlington, em Virgínia (EUA)

Por incrível que pareça, no início de sua história, Brasil e Estados Unidos tinham indicadores econômicos similares. Segundo o economista Stephen Haber, em seu livro How Latin America Fell Behind, no ano 1800, o PIB per capita do Brasil era igual ao PIB per capita dos Estados Unidos. Cem anos depois, por volta do ano 1900, o PIB per capita americano já era sete vezes maior que o PIB do Brasil. Hoje essa relação é de 8 para 1: o trabalhador americano produz, em média, oito vezes mais do que um brasileiro. Por que o Brasil ficou para trás?

Stephen Haber aponta duas causas principais. A primeira seria a inexistência, no Brasil, de um mercado de capitais desenvolvido, o que tornava extremamente difícil captar o investimento necessário a empreendimentos. A outra causa seria o atraso na implantação de ferrovias, o que dificultou o transporte e elevou seu custo. Em 1900, o Brasil tinha apenas 15 mil quilômetros de ferrovias, enquanto os EUA já tinham 300 mil quilômetros.

Mas há quem acredite que a verdadeira explicação para a diferença entre o progresso americano e o atraso brasileiro esteja em outro lugar: no arcabouço institucional dos Estados Unidos, baseado em uma Constituição em vigor desde 1789.

Depois da guerra de independência, em 1787, os delegados de 12 estados se reuniram em uma convenção constitucional para revisar os Artigos da Confederação, o documento que regulava até então a união das colônias. Entre maio e setembro, foi escrita a constituição dos EUA, um processo intenso, marcado por debates entre federalistas, que defendiam um governo central forte, e antifederalistas, que defendiam as liberdades individuais e a soberania dos estados. Em dezembro de 1787, Delaware tornou-se o primeiro estado a ratificar a constituição. New Hampshire foi o nono estado a aprová-la, em junho de 1788, cumprindo os requisitos para sua adoção. A constituição entrou em vigor em março de 1789.

A constituição dos Estados Unidos foi concebida como um documento estrutural, focado em criar um governo central forte e dividido em poderes legislativo, executivo e judiciário. Os federalistas argumentavam que era desnecessário listar direitos específicos no texto constitucional, pois os poderes do governo já eram limitados e definidos, deixando as liberdades individuais implícitas. Muitas constituições estaduais já incluíam cartas de direitos, o que levou alguns delegados a acreditar que proteções adicionais no documento federal eram redundantes.

Mas a ausência de uma carta de direitos gerou forte oposição dos antifederalistas, que temiam que um governo federal se tornasse autoritário. Essa preocupação, alimentada pela lembrança do domínio britânico, colocou em risco a ratificação da Constituição. A solução veio com um compromisso: os federalistas prometeram adicionar uma carta de direitos após a ratificação. Assim, entre 1789 e 1791, James Madison elaborou as emendas que se tornariam a Declaração de Direitos (Bill of Rights), ratificada em 1791. Essas dez emendas garantiram liberdades fundamentais como expressão, religião, reunião e devido processo legal. A inclusão separada da Declaração de Direitos foi crucial para assegurar a aceitação da Constituição, equilibrando o poder do governo com a proteção dos direitos individuais e consolidando o sistema político americano.

Esse processo, marcado por compromissos e debates, estabeleceu as bases do sistema político americano que dura até hoje e que tornou os Estados Unidos o país mais rico e poderoso do planeta.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com