Ives Gandra: ‘O STF vive uma crise e precisa de um código de conduta para voltar ao que era’.
Jurista é contrário a impeachment de ministros do Supremo no formato atual, mas com um código de conduta o Senado terá poder claro para essas cassações. Entrevista a Roseann Kennedy, do Estadão:
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira, 2, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026. A retomada dos trabalhos ocorre num clima de desconforto entre os magistrados, diante dos desdobramentos do escândalo do Banco Master que fazem a Corte enfrentar uma crise reputacional.
Para superar esse momento, o STF precisa estabelecer um código de conduta para seus ministros e “voltar a ser o que era no passado”. A avaliação é feita pelo jurista Ives Gandra que foi consultor na Constituinte, é advogado e defende causas no Supremo desde 1962.
Embora seja contrário a impeachment de magistrado do STF no modelo atual, Ives Gandra ressalta em entrevista à Coluna do Estadão que o código embasaria esse poder do Senado. “Se um ministro não seguir, estará se expondo ao Senado, que deverá ser muito mais conservador nas próximas eleições”.
Ele também considera que o texto ajudaria a exigir o cumprimento de cinco princípios da Carta Magna: moralidade, legalidade, publicidade (transparência), impessoalidade e eficiência.
Ives Gandra aponta, ainda, que instituições que reúnem advogados e juristas estão unidas na cobrança de um código de conduta no STF. “Indiscutivelmente, o que o STF vive hoje é uma crise. Eu acho que esse momento está sendo ruim para o Brasil, mas bom para as vozes se levantarem e fazer com que eles retornem a ser o Supremo. Pelo menos estamos gritando. Agora as nossas vozes vão ter que ser ouvidas pela crise que está se criando”, conclui.
Na entrevista, ele detalha as normas que precisam ser estabelecidas.
Leia abaixo os principais trechos:
Como o sr. avalia este momento no STF, que enfrenta uma série de questionamentos à atuação de seus ministros?
Veja a situação. Eles, que são defensores da democracia, têm que sair com segurança na rua. Não podem usar aviões de carreira porque são hostilizados. E o povo, que é antidemocrático, enche as ruas. Antigamente, nenhum ministro precisava dizer que defendia a democracia e era admirado. Todo mundo admirava o Moreira Alves (ministro do STF de 1975 a 2003), ainda hoje ele é um símbolo de ministro. Mas hoje você tem cerceamento de liberdade de expressão. Tem que tomar cuidado. Tudo que você fala contra o ministro passa a ser contra o Estado Democrático.
Como o STF pode fazer esse caminho de volta?
Um código de conduta é positivo. O que eu acho fundamental é que, se houver um código e um ministro não seguir, daí ele estará se expondo ao Senado. E deverá ser um Senado muito mais conservador nessas próximas eleições. Quero ressaltar que sou contra o impeachment de ministros do Supremo (da forma como seria hoje), porque abre um precedente perigoso. Então, vai ser mais do que um código moral, será um instrumento que o Senado terá de poder. Eu considero que isso é bom para eles (ministros do STF) e é bom para o Legislativo. Porque assim, na verdade, eles terão que voltar a fazer o que o Supremo era no passado.
O sr. acredita que o ministro Edson Fachin vai conseguir fazer o código de ética?
Sim. Fachin pode conseguir.
O sr. se lembra de outro momento tão crítico em relação ao Supremo?
Indiscutivelmente, o que o STF vive hoje é uma crise. Eu acho que esse momento está sendo ruim para o Brasil, mas bom para as vozes se levantarem e fazer com que eles retornem a ser o Supremo do passado. Por exemplo, São Paulo representa 40% da advocacia do Brasil. As três maiores instituições de advogados e juristas no Estado — OAB, Iasp e Aasp — se manifestaram em defesa do código de conduta. Então você tem unanimidade.
E quais são as críticas à conduta do STF que unem essas instituições?
As instituições criticam as decisões monocráticas e as sessões virtuais. É evidente que sessão virtual não é sessão. Você manda uma sustentação oral, 48 horas antes. Você acha que eles vão ouvir? Não tem uma sustentação. Amesquinharam o trabalho da advocacia. Quando eu fazia a sustentação do Supremo, eu olhava os ministros de frente. Muitas vezes eu mudei o argumento na hora, observando as expressões dos ministros e virei votos.
Quais pontos o código precisa incluir?
Primeiro, sessões virtuais não podem existir. Decisão monocrática tem que ser exceção em caso urgente e imediatamente levada ao plenário, na semana seguinte. Parentes dos ministros não têm que atuar em processos na Corte, e não haver qualquer possibilidade de advocacia administrativa. Os magistrados também não podem participar de congressos patrocinados por empresas com causas a serem julgadas no STF. E não pode haver sigilo. A transparência nós consideramos o mais importante. O povo tem que saber de tudo.
Qual é sua avaliação sobre o inquérito das fake news, que já dura 7 anos e continua em sigilo?
Como é que pode permanecer um inquérito interno sigiloso? Você tem cinco princípios na Constituição que são fundamentais para a administração. Estão no artigo 37: moralidade, legalidade, publicidade que é a transparência, impessoalidade e eficiência. Transparência não tem, tudo é sigiloso. Não existe eficiência. O Supremo precisa voltar a ser o que era.
Outra crítica frequente é que o STF invade competências. Qual é sua avaliação?
O Supremo tem de voltar a ser apenas o guardião da Constituição, não um legislador. O que o STF está fazendo hoje é reconstruindo a Constituição. Reescreveram o artigo 53, no caso Daniel Silveira. Também reescreveram o artigo 19 sobre liberdade de expressão.
O caso Master deixou explícitas relações de ministros e parentes com pessoas ligadas a casos no STF. O que pode ser feito?
Se colocar impessoalidade, não pode haver parentesco, nepotismo direto. Por isso nós estamos pedindo que seja feito um código de ética. E estamos fazendo mais, entrando em uma PEC, um princípio constitucional, para definir o que é transparência do Supremo Tribunal Federal.
Agora vocês estão sendo ouvidos?
Pelo menos estamos gritando. Agora as nossas vozes vão ter que ser ouvidas pela crise que está se criando. Mas eu entendo que, de novo, a nossa voz está sendo ouvida. Ela foi ouvida na democratização. Vocês (imprensa) tinham censura, mas nós pudemos falar. Então nós voltamos a falar.
E vai funcionar?
Tem uma história que eu gosto de contar. O comandante de um voo chega com óculos escuros e braços dados com a aeromoça. O passageiro pergunta o motivo e descobre que o piloto é cego. Mas dizem que é o melhor comandante. Chega o copiloto, da mesma forma, também cego, mas dizem que é o melhor copiloto. Todos ficam em pânico. O avião é taxiado até a cabeceira da pista, começa a tremer e, de repente é aquela gritaria e, finalmente, o avião levanta o voo. O piloto, que é um filósofo, vira para o copiloto e diz: ‘no dia em que eles não gritarem, eu não sei o que vai ser de nós. Nós temos que gritar’.
Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com
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