Temporada de caça aos mensageiros

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 24 de julho de 2026 

Temporada de caça aos mensageiros

A ameaça de tornar inelegível um senador por ter feito acusações contra ministros do STF expõe uma engrenagem destinada a proteger os integrantes do Supremo e a intimidar seus desafetos. Editorial do Estadão:

O relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na CPI do Crime Organizado era passível de críticas. Deslocava a comissão de seu objeto original, misturava questões que talvez devessem ser examinadas por outros instrumentos parlamentares e atribuía protagonismo excessivo às suspeitas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, que resultaram em pedidos de indiciamento por crimes de responsabilidade. O Senado avaliou esse trabalho e o rejeitou por seis votos a quatro. Numa democracia, esse deveria ter sido o desfecho natural da controvérsia.

Não foi. O ministro Gilmar Mendes entrou com representação contra Vieira na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo que o senador fosse investigado por suposto abuso de autoridade, alegando que Vieira praticou desvio de finalidade ao tentar atingi-lo (junto com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli) com um pedido de indiciamento por crime de responsabilidade no relatório final da CPI. O procurador-geral, Paulo Gonet, afastou a hipótese de abuso de autoridade, mas surpreendentemente preservou a acusação ao remetê-la à esfera eleitoral, abrindo caminho para uma investigação capaz de atingir a elegibilidade do senador.

Parece claro que o tal relatório do senador Vieira se tornou um problema porque, ao longo da investigação da CPI, que incluiu o escândalo do Banco Master, surgiram elementos que alcançavam integrantes do próprio Supremo: o contrato multimilionário firmado pelo Master com o escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes e as relações econômicas do banco envolvendo negócios do ministro Dias Toffoli.

Dias Toffoli resistiu o quanto pôde como relator do caso Master no STF mesmo com evidências abundantes de suspeição. Gilmar Mendes interrompeu diligências destinadas a esclarecer os vínculos financeiros. A Procuradoria-Geral da República se recusou a investigar os volumosos indícios que alcançavam ministros. Quando a condução passou para o ministro André Mendonça, vieram críticas duras ao colega.

Sempre que a investigação se aproxima de áreas sensíveis para integrantes da Corte, multiplicam-se obstáculos processuais, cautelas extraordinárias e argumentos para conter seu avanço. Foi esse bloqueio que Vieira tentou romper por meio de um relatório parlamentar. Se o instrumento era obviamente inadequado, as perguntas que ele fazia não. A resposta da Justiça, porém, concentrou-se não nas suspeitas que ele levantava, mas na punição a quem ousou formulá-las.

Diante de contratos milionários, conflitos de interesses e fatos que reclamavam esclarecimentos, prevaleceram por parte do STF e da PGR arquivamentos, cautela extrema e baixa disposição para novas diligências. Diante de um relatório rejeitado pelo próprio Senado, a criatividade institucional mostrou-se muito maior. A acusação penal foi abandonada, mas encontrou-se um caminho alternativo para manter a ameaça de punição ao mensageiro.

Essa assimetria evidencia a existência de duas réguas por parte do procurador-geral. A primeira exige um grau quase inalcançável de certeza para que ministros do Supremo sejam enfim investigados. A segunda admite interpretações amplas e soluções processuais inovadoras quando o alvo é quem tenta submetê-los a escrutínio.

Pela Constituição, cabe justamente ao Senado exercer funções de fiscalização sobre ministros do STF. Por mais inadequada e até oportunista que tenha sido, a atuação de Vieira ocorreu no exercício legítimo da atividade parlamentar, sem qualquer traço de ilícito eleitoral e muito menos penal. Se senadores passam a correr riscos por exercer sua função, ainda que de maneira imperfeita, a mensagem aos futuros relatores, presidentes de comissão e demais integrantes da Casa é inequívoca: questionar ministros do STF pode custar caro.

Num Estado de Direito, a resposta a um relatório ruim é rejeitá-lo, desmontá-lo ou ignorá-lo – não transformá-lo em instrumento para intimidar seu autor. Da mesma forma, suspeitas relevantes contra autoridades não devem ser arquivadas antes de serem suficientemente esclarecidas. Mas o que se vê na Justiça é uma engrenagem que serve para proteger ministros do STF e para punir seus críticos e desafetos.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com