Fachin e o STF: sair dessa fossa moral

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 10 de setembro de 2026

Fachin e o STF: sair dessa fossa moral

Presidente do STF mostrou-se sensível ao anseio cívico por um escrutínio público, colegiado e republicano das graves suspeitas que pairam sobre Moraes, que não pode continuar juiz. Editorial do Estadão:

A sociedade civil fez ouvir sua legítima indignação diante da terrível crise que, dia após dia, corrói o pouco que ainda resta de legitimidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três manifestos exortaram o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a levar ao plenário o pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes por sua associação potencialmente criminosa com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Fachin ouviu esse clamor. No fim da tarde de ontem, ele retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, abrindo caminho para o encerramento de um feito aberto há mais de sete anos. Ademais, convocou sessão plenária, no próximo dia 15, a fim de deliberar sobre o destino jurídico de Moraes. Foram passos na direção correta. No âmbito de sua competência, não há saída fora do órgão máximo do STF – e o afastamento de Moraes, que já não reúne as condições morais para continuar juiz, é uma providência inadiável.

Um dia antes, 13 ex-presidentes do Supremo expressaram em carta sua confiança em Fachin e o exortaram, “com toda a urgência”, a fazer o que ele fez para tratar dos gravíssimos fatos que ora tisnam a confiança do País em sua mais alta instância judicial. Outros dois manifestos, subscritos por organizações e cidadãos preocupados com o esfacelamento do STF em praça pública, foram publicados nos principais jornais do País, entre os quais o Estadão.

Um desses manifestos, liderado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, exigiu que o plenário da Corte “examine os fatos” causadores da atual crise em “sessão pública”, “sem subterfúgios e sem corporativismo”. Outro, intitulado “Pela lei e pelo Brasil”, que reuniu 157 cidadãos insuspeitos quanto às suas credenciais democráticas, basicamente clamou pela mesma atitude do ministro presidente.

Este jornal não apenas endossa os manifestos, como reafirma seu apoio a Fachin, cuja atuação como chefe do Poder Judiciário nesta hora grave representa o caminho institucional menos traumático para o resgate do STF da fossa moral em que foi atirado por Moraes. Em um tribunal onde a sobriedade e o espírito público se tornaram ativos raros, não é trivial ter um presidente que parece reconhecer o peso do cargo e seu papel nesta quadra particularmente desafiadora dos 135 anos de história republicana do Supremo Tribunal Federal.

Colegiadamente, o Supremo precisa reconhecer sua própria responsabilidade na degradação de sua legitimidade. Foram Suas Excelências quem admitiram a concentração de poder em alguns gabinetes, não no colegiado, toleraram sigilos inaceitáveis e se deixaram envolver com interesses privados até o ponto da mais deslavada promiscuidade. E se foi este Supremo que gestou o corporativismo que ora o afunda em crise inédita, é este mesmo Supremo que, idealmente, tem de eliminá-lo – e com absoluta transparência, contrição e espírito republicano. Caso contrário, mais cedo ou mais tarde, o Senado o fará.

A República exige um Supremo íntegro, independente e cioso de sua missão de zelar pelo cumprimento da Lei Maior. Isso passa por uma reforma que o País não pode adiar: fazer do STF uma corte eminentemente constitucional, destituída de atribuições que, ao longo de 38 anos de vigência da Constituição de 1988, escancaram as portas para a politização de seus ministros.

Decerto há no País quem não queira um STF reformado, mas sim submetido a desígnios liberticidas. A prevalência de uma ou outra conformação da Corte no futuro próximo depende da ação do próprio Supremo em relação aos malfeitos de alguns de seus integrantes e do Congresso, como engrenagem do sistema de freios e contrapesos. É isso o que está em jogo.

Esse Supremo republicano tem muitos amigos no Brasil. E é em respeito a eles que Fachin precisa dar o devido tratamento aos pedidos que estão sobre sua mesa. A extrema gravidade das suspeitas que recaem sobre Moraes e a bagunça instalada na Corte, reduzida a um campo de batalha de liminares, uma mais excrescente do que a outra, provocaram a justa estupefação da sociedade civil, que agora clama por uma saída civilizada desse imbróglio. Fachin tem o dever de tirar o STF desse lugar desonroso. E, como se viu, não está sozinho nessa faina.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com