O mergulho do STF no descrédito

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 20 de setembro de 2026

O mergulho do STF no descrédito

Um tribunal que se move por cálculo político ou blindagem de seus ministros não tem como ser respeitado como o árbitro da vida institucional do País. E isso é terrível para a democracia. Editorial do Estadão:

É triste constatar, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue mais ser visto como imparcial. É preciso dizer isso sem rodeios, sem a costumeira reverência que outrora um STF composto por ministros de genuína reputação ilibada merecia. O tribunal concebido para ser o árbitro confiável da vida institucional do País tornou-se um degenerado agente político. E o resultado disso é que pouca gente neste país ainda acredita em um STF isento, o que é terrível para a democracia brasileira.

Cada decisão exarada pelos senhores ministros é prontamente lida com desconfiança, sob suspeita de que, de forma sub-reptícia ou mesmo escancarada, atende a algum objetivo político, e não como um exercício imparcial da jurisdição constitucional. De uns anos para cá, tudo o que emana do STF passou a ser percebido por amplos setores da sociedade civil como produto de cálculo político e/ou peça de defesa de interesses particulares de Suas Excelências, ainda que mal traduzidos em linguagem técnica, por vezes claudicante.

Francamente. Um STF que se deixa rebaixar ao rés do chão da maneira degradante a que todos assistimos durante a sessão plenária do dia 15 passado corrompe o patrimônio simbólico do decoro e da imparcialidade, húmus de sua legitimidade.

Não se trata de um juízo apressado deste jornal, tampouco de uma única percepção a partir do espetáculo encenado naquela sessão, que livrou o ministro Alexandre de Moraes, ao menos por ora, de ser investigado pela suposta consultoria que teria prestado ao vigarista Daniel Vorcaro. A desconfiança resulta de um acúmulo de exorbitâncias de alguns ministros do STF ao longo dos últimos anos, que, a pretexto de terem “salvado a democracia”, arvoraram-se em semideuses e, como tais, vandalizaram a Constituição que deveriam defender. É revoltante a sem-cerimônia com que alguns se confundem com partes interessadas em disputas político-eleitorais e entregam-se a festins nababescos nos quais o mais venial dos pecados parece ser o conflito de interesses.

Como se nada disso bastasse, membros do Judiciário – e também do Ministério Público – entendem-se como casta a ser regiamente remunerada ao arrepio do teto fixado na Lei Maior. Às raias da sem-vergonhice, defendem essa condição desabridamente, em afronta aos contribuintes e aos mais comezinhos princípios republicanos. A profusão de penduricalhos que o STF nem finge mais conter aí está para afastar ainda mais a Justiça dos jurisdicionados. Mais uma vez: esse quadro de alheamento ao País é terrível para a democracia, sobretudo no Brasil, que só agora experimenta seu período mais longevo de garantia das liberdades cívicas sob a égide da Constituição de 1988.

Sem um Judiciário respeitável e sem um STF confiável como esteio de sobriedade e segurança jurídica e institucional, não há democracia que resista e, portanto, não há progresso do País. Os ministros da Corte certamente sabem disso, mas precisam deixar de ser cínicos e corporativistas, data maxima venia, e colocar seus interesses particulares à margem de suas atuações como servidores públicos da cúpula do Estado brasileiro.

A imparcialidade é um comando legal, mas é também a força moral do Judiciário. É o que o legitima aos olhos dos cidadãos, pois juízes não são autoridades eleitas. Isso só reforça a imperiosa necessidade de os juízes, sobretudo os ministros do STF, colocarem a mão na consciência e serem ainda mais sóbrios e criteriosos em suas relações e negócios particulares do que quaisquer outros servidores públicos. Hoje, porém, como sequer ansiar por isso? O que estarão pensando os juízes de primeiro grau de todas as comarcas do Brasil ao olharem para o alto e verem ministros do STF se comportando muitas vezes como se empresários, lobistas ou políticos fossem? Que exemplo têm dado Suas Excelências para continuarem sendo dignas do pronome de tratamento?

A ruína da imparcialidade deste STF que aí está é irreversível. Mas a solução virá, goste a Corte ou não. E virá de cima para baixo. Do povo para as instituições que lhe servem. Os representantes eleitos, mais cedo ou mais tarde, implementarão uma reforma do Judiciário e aprovarão o impeachment dos ministros indignos da toga – caso o STF não os afaste por conta própria – para que o Brasil tenha uma corte constitucional digna do nome.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com