sábado, 21 de novembro de 2026

Um retrato do censor

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 21 de novembro de 2026

Um retrato do censor

Pessoas com tal mentalidade são compelidas ainda a impor seus valores ideológicos em organizações como firmas e universidades. Como são cegos a um tipo importante de diversidade – a de opiniões –, acreditam que suas crenças são valores universais, não crenças ideológicas. Fabio Barbieri para o Instituto Mises:

Uma característica do iliberalismo contemporâneo é a volta da censura. Mesmo os que a rejeitam nominalmente apoiam as iniciativas recentes de restringir institucionalmente a criação e circulação de ideias. Para eles, o combate às suas próprias opiniões seria censura, ao passo que o bloqueio das dos demais, combate à desinformação.

Opondo-se a essa tendência, os defensores da liberdade de opinião tomam para si duas tarefas. A primeira ilustra o combate a opiniões equivocadas em ambientes intelectualmente tolerantes. A segunda mostra como, no passado, opiniões corretas foram castigadas por censores ignorantes.

Mas, infelizmente, em nenhuma dessas situações o ponto central da questão é abordado. Este foi identificado por John Stuart Mill em Da Liberdade, ao notar que a liberdade de pensamento se baseia no falibilismo, ao passo que a censura sempre é fruto da presunção de infalibilidade. Nas duas tarefas listadas acima, supõe-se conhecido o que é erro ou acerto. A distância no tempo nos torna confiantes sobre o caráter errôneo de uma opinião passada e a incerteza sobre o futuro não necessariamente nos inspira a considerar a possibilidade de que possamos nos enganar. O ponto crucial, por outro lado, exige o exame de como, institucionalmente, devemos no presente lidar com a possibilidade de que estejamos errados.

Por isso, se alguém fosse escrever uma história da censura, não deveria apenas narrar as injustiças sofridas pelos censurados, mas destacar o ponto de vista dos defensores da censura, investigando quais foram os argumentos utilizados por estes no momento em que a regulação do discurso foi proposta, além da maneira pelas quais as crenças proibidas foram retratadas. Isso nos permite avaliar o que ocorre quando crenças possivelmente equivocadas controlam centralmente o debate.

O exame dos argumentos do defensor da regulação das opiniões não nos revelaria ainda a imagem de um homem mau ou ignorante, mas, pelo contrário, de pessoas afinadas com os valores de seu tempo, convictas de que agiam conforme a justiça e a razão. Mas, sem a disciplina intelectual trazida pelo falibilismo, boas intenções resultam em autoritarismo. De fato, a defesa do controle do pensamento sempre pressupõe questões indubitáveis e supostos consensos, para que o controle seja aplicado na prática a casos nos quais existem diferentes interpretações plausíveis dos temas em disputa.

O debate em torno da questão pode ser resumido da seguinte maneira:

Defensor da censura: X representa o mal. Você é a favor de que partidários de X tenham a liberdade de promover o erro?

Crítico da censura: o ponto relevante é se deveríamos ceder o controle da discussão a alguém que fantasie que ideias contrárias às próprias sejam manifestações de X. Toda censura é motivada por esse tipo de fantasia.

O exame da mentalidade censória nos mostra assim algo importante, embora desagradável – a semelhança entre a postura dos antigos censores, mais tarde desprezados pela história, e os argumentos daqueles que hoje temem a livre circulação de ideias. O estudo dos censores, desse modo, nos convida a olhar no espelho.

Por isso, embora retoricamente conciliatório, tem pouca utilidade supor corretas as crenças de alguém favorável ao controle do pensamento. Se aquilo que acreditamos reflete a realidade e opiniões contrárias são patentemente falsas, por que não proibir estas últimas? Apenas aqueles já comprometidos com a liberdade como valor aceitariam a tese de que a exposição ao erro seria importante para a busca pela verdade. Mais relevante para a causa da liberdade seria mostrar que o perigo da censura repousa nas crenças do próprio interlocutor, em especial se estas foram populares e institucionalmente predominantes. Se estas crenças fizerem parte de visões de mundo que não se resguardam contra as consequências da presunção de infalibilidade, o resultado será o autoritarismo.

O moderno regulador da opinião, porém, se recusa a olhar no espelho, pois não contempla a hipótese de que seus próprios pontos de vista possam ser equivocados, não os dos outros. Para ele, o controle das ideias sempre foi um erro, mas desta vez será diferente. A dificuldade de se ver no espelho é derivada do fato de que a mentalidade autoritária é fruto não intencional de arrogância intelectual e moral. O autoritário tem sua mente anestesiada pela nobreza de suas intenções. No abstrato, nota Mill, todos reconhecem o caráter falível do conhecimento, mas raramente na prática consideram as consequências disso ao defender o controle central do conhecimento. A ilusão é tanto mais forte quanto maior for a auto-imagem de equilíbrio e imparcialidade. Na política, em particular, Hayek observa que “aquilo que é desdenhosamente chamado de ideologia exerce um poder dominante sobre aqueles que se consideram livres dela ainda maior do que sobre aqueles que a abraçam conscientemente”.

O falibilismo que embasa a liberdade, porém, não implica em falta de convicção pelos próprios argumentos ou relativismo. Mill define presunção de infalibilidade não como o sentimento de certeza de uma pessoa, mas como a crença de que ela possa decidir pelos outros, impedindo que estes sejam expostos a opiniões contrárias. O racionalista ingênuo pensa que a racionalidade é atributo da personalidade de pessoas como ele próprio e não fruto de instituições que promovam a crítica. Age então como um esportista tão confiante em suas habilidades que se recusa a competir, enxergando o campeonato como algo supérfluo.

O crítico da censura se concentra na supressão da verdade e seu defensor no combate à mentira. Entretanto, verdade e mentira são facilmente identificáveis apenas em questões simples, que não despertam em absoluto o interesse dos censores. Mill, em contraste, destaca o caso mais relevante, que envolve temas complexos, para as quais existem opiniões rivais, cada qual capturando apenas algum aspecto da verdade. Dentre esses temas, encontram-se as questões políticas. Mas o fato de que a política é o reino das meias-verdades é uma platitude cujas consequências as pessoas em geral se recusam a examinar.

Na política, assim como na ciência, a supressão de opiniões contrárias sempre empobrece nosso entendimento. A exposição a pontos de vista rivais nos desperta para questões que negligenciamos e para pontos falhos em nossos argumentos. A exposição à crítica é efetivamente o único caminho que nos aproxima de um melhor retrato da realidade, caminho bloqueado quando nutrimos a ilusão de que quem discorda de nós é maligno ou ignorante.

No primeiro quarto do presente século a censura volta a se tornar uma preocupação concreta, diante do avanço do neo-i-liberalismo, que podemos definir como a redução da política à moral. Em uma sociedade livre, a política trata do embate entre opiniões rivais sobre as possíveis consequências de diferentes cursos de ação propostos. A perspectiva coletivista, em contraste, sugere a crença de que opiniões refletem os interesses do grupo ao qual cada um é classificado. Sendo assim, o oponente deixa de ser alguém de quem discordamos para se tornar um inimigo irreconciliável. No neoiliberalismo, com a substituição no imaginário coletivista dos velhos conceitos marxistas de classe por novos grupos de natureza “identitária”, oposição significa negação dos valores morais mais evoluídos, alguma forma de ódio ou fobia. Na concepção política contemporânea, nada se aprende com as opiniões de um opositor. Este deve ser apenas combatido: eliminado na versão mais radical ou desperto para a verdade, na versão mais amena.

Devido a seu caráter moralista, a visão de mundo política moderna é especialmente propensa à intolerância. Até mesmo nos países de língua inglesa, antigo refúgio da liberdade de pensamento, a mentalidade censória se expande sob o impulso do novo coletivismo. Governos buscam cada vez mais controlar o que pode ser dito na rede, opiniões políticas motivam prisões, cancelamentos e violência física, obras da literatura são banidas ou alteradas, filmes, séries e mesmo desenhos animados antigos são desencorajados por contrariar algum aspecto do credo político contemporâneo. Ao mesmo tempo, sociedades outrora abertas convergem para regimes autoritários conforme aprofundam a submissão de seus sistemas educacionais a fins políticos.

A situação presente não é diferente dos demais episódios de censura ao longo da história, replicando a mesma estrutura que esboçamos anteriormente. O primeiro passo justifica a censura em nome de fatos ou valores morais indubitáveis. O segundo seletivamente aplica a censura a questões controversas, através da identificação das opiniões divergentes com a negação dos fatos e valores enunciados na etapa anterior. O terceiro transforma em crime qualquer crítica dirigida às autoridades identificadas com a doutrina aceita.

O moderno censor sempre lembra que a liberdade de pensamento não é absoluta, mas prontamente passa da hipótese de pessoas gritando “Fogo!” no teatro para o controle das opiniões políticas do opositor.

A característica mais notória – e assustadora – do segundo passo desse processo é a adoção, com poucas modificações, da estratégia retórica proveniente de regimes totalitários do século XX: qualquer desvio da própria opinião é hoje classificado como manifestação do fascismo. Este é fluidamente definido por qualquer característica do oponente do momento, sem qualquer relação com a referida ideologia coletivista.

Exemplos de censura podem ser encontrados com cada vez mais frequência em praticamente todo o Ocidente. Porém, nos países nos quais instituições liberais ainda exercem alguma influência, a legislação que implementa a censura reluta em listar explicitamente o que exatamente configura um crime de pensamento. Em ditaduras consolidadas, por outro lado, esse tipo de pudor desaparece. Considere como exemplo a “lei constitucional contra o ódio e pela convivência pacífica e tolerância” da Venezuela.

Tal lei obriga as pessoas e organizações a replicarem discursos oficiais, proíbe na prática partidos de oposição e pune redes sociais caso não excluam em seis horas postagens que desagradem os governantes. A justificativa disso repousa no conceito de discurso de ódio, definido como comunicação preconceituosa contra pessoas ou grupos tendo em vista características como etnia, gênero e religião. Temos aqui o primeiro passo da justificação da censura. De fato, só um mostro rejeitaria tais intenções. O segundo artigo da referida lei lista ainda dezenove valores que a inspira, entre os quais a liberdade, a tolerância, o pluralismo e a democracia.

Entre as formas de ódio listadas na lei a serem erradicadas figura naturalmente o fascismo. Aqui temos a transição para o segundo passo, a identificação entre o mal e as opiniões dos demais. Isso pode ser visto no projeto de lei do mesmo país “contra o fascismo, neofascismo e expressões similares”, cuja leitura é um bom exemplo de novilíngua e duplipensar. A exposição de motivos da lei cita o pluralismo político como objetivo. Filosofias políticas opostas ao socialismo oficial, porém, são classificadas como manifestações do fascismo e portanto banidas. Em particular, os rótulos conservadorismo moral e neoliberalismo são listados. Estes seriam caracterizados pela violência como modo de ação e pela discriminação, o que os tornariam formas de fascismo. Qual é o argumento usado? Como a constituição bolivariana deixa para trás a mera igualdade perante a lei defendida por liberais em favor de uma igualdade “real e efetiva”, oposição às medidas governamentais que tenham como objetivo tal igualdade seria por essa razão uma forma de “promover a supressão dos direitos e garantias reconhecidos na constituição”, portanto manifestações de discriminação.

Segundo tal “argumento”, apenas as intenções importam. O estudo das consequências não intencionais da ação humana, marco distintivo da filosofia liberal, que com frequência mostra que certas políticas resultam em algo oposto ao pretendido, é banido e criminalizado. Como resultado, defende-se o pluralismo desde que todos concordem com a doutrina oficial.

Barrada a crítica, chegamos ao terceiro passo, essência de todo episódio histórico de censura: criminalização de críticas às autoridades. O artigo onze proíbe opiniões divergentes, vistas como difusão de propaganda, motivada por discriminação, que promove a supressão de direitos constitucionais. A transformação de um ponto de vista ideológico em doutrina oficial do estado nos lembra, dessa forma, o próprio fascismo, desta vez o real. Assim como no passado, o texto venezuelano afirma que o estado, famílias e sociedade têm o “dever e o direito” de contribuir com as políticas centrais e os meios de comunicação são obrigados a difundir a doutrina oficial.

Embora nosso exemplo se refira a uma ditadura, não é difícil encontrar o mesmo padrão nas leis hoje propostas em democracias. Como há muito tempo ultrapassamos o ponto em que essas questões ainda podiam ser discutidas livremente, deixamos ao leitor esse exercício comparativo. Em vez disso, concluiremos nosso retrato do censor fornecendo alguns espelhos para o reconhecimento da mentalidade autoritária, na forma de uma lista de crenças e atitudes que inspiram essas legislações liberticidas.

O potencial defensor da censura pode ser reconhecido pela incapacidade de definir sua posição em termos dos meios propostos, em vez dos fins almejados. As pessoas de mentalidade autoritária identificam suas opiniões com os próprios fins. Para eles, existe o partido do trabalho, da ecologia, das minorias, do desenvolvimento. São incapazes de reconhecer que possam existir questões e respostas inteligentes sobre tais temas fora de sua própria visão de mundo.

É possível identificar essa anestesia intelectual em pessoas surpresas com a existência de pobres de direita, por exemplo. Essa atitude, porém, é inerentemente autoritária. Só na Economia existem inúmeros pontos de vista sobre as causas da pobreza ou riqueza. Além de ignorar e combater o debate entre esses pontos de vista, quanto o partidário perdoa os erros dos políticos que, na sua imaginação, representariam apenas eles os interesses dos pobres?

Identifique essa mentalidade deslocando a conversa dos fins para os meios. Pergunte ao típico defensor da natureza, por exemplo, se ele é pigouviano ou coaseano ou como ele lidaria com a tragédia dos comuns. Observe então a irritação e desinteresse pela discussão. Afinal, o mundo é dividido entre pessoas conscientes, como ele próprio, e aqueles indiferentes à ecologia, nunca em pessoas nutrindo opiniões diversas sobre a causa dos problemas.

A visão de mundo contemporânea é assim profundamente maniqueísta. Nessa visão de mundo, a política reflete o embate entre diferentes valores e não opiniões diferentes sobre as mesmas questões fundamentais. Entre economistas, por exemplo, é comum a crença segundo a qual um partido político buscaria mais eficiência e outro mais igualdade, nunca imaginando que eles podem divergir sobre quais seriam as efetivas consequências de diferentes medidas propostas. Em sua perspectiva não falibilista, o uso do método correto resolveria tais disputas.

O potencial defensor da censura, por derivar suas certezas de sua familiaridade com apenas um ponto de vista, é um legislador dos termos do debate. Sua própria opinião dita o que se discute e o que conta como argumento. É incapaz de gerar um sumário não distorcido de teses antagônicas. Oponentes reais, porém, trabalham com conceitos, dicotomias e hipóteses próprias. Se crianças possuem amigos imaginários, adultos doutrinários trabalham com inimigos imaginários.

A pessoa de mentalidade autoritária apresenta completa falta de inibição ao falar de política, em tom catequético, em eventos com colegas e familiares. Qualquer adulto sabe que nessas ocasiões “não se discute religião, política ou futebol”. Supõe-se que o outro tenha suas próprias convicções, difíceis de mudar sem um longo diálogo. O autoritário, porém, não resiste à tentação de iluminar os ignorantes através de provocações, ao mesmo tempo em que reage violentamente se alguém responde à provocação.

Pessoas com tal mentalidade são compelidas ainda a impor seus valores ideológicos em organizações como firmas e universidades. Como são cegos a um tipo importante de diversidade – a de opiniões –, acreditam que suas crenças são valores universais, não crenças ideológicas. Conforme as garantias institucionais de uma sociedade livre são enfraquecidas, não se contentam mais com o silêncio daqueles com opiniões diferentes, passando a exigir dos colegas profissões de fé explícitas na ideologia institucionalizada.

Por fim, o partidário do controle das ideias ignora a natureza da ciência. Esta é marcada por hipóteses imperfeitas, por controvérsias acaloradas de difícil resolução e, sobretudo, pela consciência do cientista sobre a própria ignorância. O leigo, em contraste, acredita em método como um guia inequívoco de procedimentos e existência de respostas consensuais, que implicam na substituição do debate pela autoridade de experts.

Essa ilusão do leigo, por sua vez, se revela na obsessão pelo terraplanismo. Se a complexidade do mundo implica no convívio entre inúmeras doutrinas rivais, a existência de uma crença patentemente absurda como o terraplanismo provê um alívio psicológico para aqueles que nutrem a ilusão que o mundo é dividido entre ignorantes e esclarecidos, que devem conduzir a razão como border collies guiam ovelhas, embora acabem se tornando eles próprios os lobos que promovem a censura e o dogmatismo.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com

Nenhum comentário:

Postar um comentário