A origem e o significado da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Eleanor Roosevelt, primeira-dama dos Estados Unidos de 1933 a 1945,

segura a declaração em 1948. (FPG VIA GETTY IMAGES).

Publicado originalmente no site Huffpost Brasil, em 10 de dezembro de 2018

A origem e o significado da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Proclamado em Paris, documento norteador de constituições no mundo completa 70 anos nesta segunda.

By Leda Antunes

Direito à vida, à liberdade e à igualdade. Essas são as bases da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948 na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) em Paris. O documento consolidou a proteção universal dos direitos humanos como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações após os horrores vividos na Europa durante as guerras mundiais da primeira metade do século 20.

Mas, 70 anos depois, o texto ainda é desconhecido por parte da população mundial. A cada 10 pessoas no mundo, 4 afirmam conhecer pouco ou nada sobre os direitos humanos, segundo a pesquisa "Human Rights in 2018 - Global Advisor" feita pela Ipsos em 28 países e divulgada em maio deste ano.

"A Declaração Universal de Direitos Humanos é um documento internacional que estabelece um padrão de comportamento moral e ético mínimo comum para a relação dos Estados com os seus cidadãos", explica ao HuffPost Brasil o doutor em direito e relações internacionais Renato Zerbini Leão.

O fundamento da declaração é que toda vida tem exatamente o mesmo valor

Néri de Barros Almeida, coordenadora do Observatório dos Direitos Humanos da Unicamp

Assembleia Geral da ONU que culminou com Declaração Universal dos Direitos Humanos

 foi realizada no Palais de Chaillot, em Paris, em 1948.

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Quando o documento começou a ser pensado, o mundo ainda sentia os efeitos da Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945. "A descoberta do horror que o homem é capaz é o elemento que está na base dos movimentos sociais que reivindicaram a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos", afirma a historiadora Néri de Barros Almeida, coordenadora do Observatório de Direitos Humanos da Unicamp.

Ela explica que a declaração coloca no contexto internacional algo que já estava presente nas convicções morais de muitas nações: a defesa da dignidade humana. "Essa ideia existe em diferentes culturas, e as culturas traduzem de maneira diferente o que ela significa. Mas, no fundamento, sempre está a negação que uma vida humana pode ser negociada em favorecimento da vida do outro. Toda vida tem exatamente o mesmo valor", diz Almeida.

A ONU define o documento como a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.

Porém, a percepção sobre a declaração é deturpada. Segundo a pesquisa da Ipsos, 6 em cada 10 entrevistados brasileiros concordam com a afirmação de que os únicos beneficiados pelos direitos humanos são aqueles que "não merecem", como "criminosos e terroristas". Para a pesquisadora da Unicamp, esses dados refletem desconhecimento. "Se as pessoas soubessem quais são os direitos humanos, elas jamais permitiram que esse discurso se disseminasse, porque a maioria das pessoas precisa dessa proteção", afirma.

Foi ao fim desta 3ª assembleia da ONU que a declaração foi proclamada.

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Os ideais universais dos direitos humanos

Mas afinal o que diz a declaração? Os ideais universais contidos nos 30 artigos do texto vão desde os mais fundamentais, como o direito à vida, aos que garantem uma vida digna, como os direitos à alimentação, educação, trabalho, saúde, segurança, Justiça e liberdade. Enfatizando a dignidade inerente de cada ser humano, o preâmbulo do texto afirma que os direitos humanos são "a base da liberdade, da justiça e da paz no mundo".

70 anos após a sua proclamação, muitos artigos da declaração seguem sendo violados ou estão sob ameaça em diversos lugares do mundo. Para a ONU, racismo, discriminação e intolerância permanecem entre os maiores desafios do nosso tempo. "Embora a gente tenha uma práxis imperfeita do respeito a essa declaração, ela é instrumento que permite que grupos sociais e indivíduos possam reivindicar direitos", ressalta a historiadora.

Aqui explicamos os dois artigos do texto que, segundo os especialistas, nos ajudam a entender o que significa a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Artigo 1

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade."

Em artigo publicado em comemoração aos 70 anos da DUDH, a ONU conta que o ex-chefe de direitos humanos Zeid Ra'ad Al Hussein definiu a palavras iniciais do texto como "as mais ressonantes e bonitas de todos os acordos internacionais". Elas destacam que "direitos humanos não são uma recompensa para bom comportamento", mas o direito de todas as pessoas, em todos os momentos, em todos os lugares.

"O artigo primeiro da declaração reproduz os ideais da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. A liberdade é condição para igualdade (...) A fraternidade significa trabalhar coletivamente para o bem coletivo. Ou seja, nós somos indivíduos que vivem em comunidade e precisamos ter essa visão", explica Néri de Barros Almeida, da Unicamp.

A palavra dignidade aparece 5 vezes ao longo da declaração e, segundo a ONU, é a base de todos os direitos humanos. A organização explica que a dignidade humana é reconhecida como direito em mais de 160 constituições do mundo, incluindo a brasileira, de 1988. Em 1945, apenas 5 países usavam o termo na sua carta magna.

As primeiras palavras do artigo 1º ecoam a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento francês adotado pouco após a Revolução Francesa, em 1789. Graças à redatora indiana Hansa Mehta, a frase francesa "todos os homens nascem livres e iguais" se tornou "todos os seres humanos nascem livres e iguais".

O primeiro artigo da declaração estabelece as bases para todos os outros.

Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos em 2018.

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Artigo 3

"Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal."

Com as memórias dos campos de concentração nazistas e dos assassinatos de milhões promovidos durante a Segunda Guerra, o artigo 3º — relacionado intimamente com os artigos 5 e 9, contra tortura e prisão arbitrária — marcaram a renúncia à crença de Hitler na supremacia do Estado para controlar as vidas de indivíduos.

Mas o direito à vida não se restringe a isso e abarca o que é necessário para que a dignidade humana também seja respeitada. "O direito à vida inclui tudo aquilo que é fundamental a existência. Vida, liberdade e segurança significam que a pessoa não pode ser torturada, presa injustamente, não pode viver à margem da sociedade sem acesso a moradia, a emprego, a saúde, educação", afirma a historiadora.

Nos artigos seguintes, a declaração afirma que nenhum ser humano pode ser mantido em escravidão, que todos têm direito a proteção contra qualquer discriminação. O texto garante ainda o direito ao acesso à Justiça e igual proteção da lei e diz que todo humano acusado de delito é considerado inocente até que se prove o contrário. Também é garantido o direito à nacionalidade e à busca de asilo em outro país, à liberdade de opinião e expressão, ao trabalho, à saúde e à educação.

Todos esses direitos decorrem do direito à vida, explica Almeida.

Texto e imagens reproduzidos do site huffpostbrasil.com