As 'relações impróprias' de Bolsonaro e outros trechos da 'delação' de Moro

Publicado originalmente no site [huffpostbrasil.com], em 24 de abril de 2020

As 'relações impróprias' de Bolsonaro e outros trechos da 'delação' de Moro

Leia as principais declarações de Sergio Moro sobre a atuação de Bolsonaro para interferir na PF; Ex-juiz da Lava Jato deixou Ministério da Justiça nesta sexta.

By Isabel Fleck e Débora Álvares

Mais popular ministro do governo, Sérgio Moro deixou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública nesta sexta-feira (24), expondo que Jair Bolsonaro está tentando interferir politicamente na Polícia Federal ao exonerar o diretor-geral do órgão Maurício Valeixo, sem qualquer causa “consistente”.

“Falei ao presidente que seria uma interferência política, e ele disse que seria mesmo”, disse Sergio Moro. “Não tendo uma causa consistente [para a troca no comando da PF] e percebendo que essa interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor-geral, o superintendente e presidente da república, é algo que não posso concordar”, disse Moro.

Além disso, o ex-juiz da Lava Jato afirmou ainda que Bolsonaro disse a ele, “mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência” da PF. “Realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação.”

Moro disse que Valeixo não pediu para sair, ao contrário do que foi publicado no Diário Oficial, e que ele não foi sequer informado da decisão final de Bolsonaro, apesar de sua assinatura digital constar na nota do documento oficial.

“Eu não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso foi trazido para mim. Em nenhum momento, o diretor-geral da PF apresentou um pedido formal de exoneração. Eu sinceramente fui surpreendido, achei que isso foi ofensivo.”

Leia as principais declarações feitas por Moro em sua “delação” na saída do governo.

Não foi opção

“Queria lamentar esse evento [sua demissão] na data de hoje, estamos passando por uma pandemia. Busquei ao máximo evitar que isso acontecesse, mas foi inevitável. Peço a compreensão de todos pela situação adversa, mas não foi por minha opção.”

Pressão por mudança na PF

“A partir do segundo semestre do ano passado, passou a haver insistência do presidente para a troca do comando da Polícia Federal. Isso, inclusive foi declarado publicamente por ele.

Houve primeiro o desejo de trocar o superintendente da PF do Rio de Janeiro. Sinceramente não havia motivo para essa substituição, mas, conversando com o superintendente em questão, ele queria sair do cargo, por questões exclusivamente pessoais. Então, nesse cenário, acabamos concordando, eu e o diretor-geral, com uma substituição técnica.

Quando se começa a preencher esses cargos técnicos de polícia com questões político-partidárias, realmente o resultado não é bom, para a corporação inclusive. (...)

[Depois] O presidente passou a insistir na troca do diretor-geral. Eu sempre disse para o presidente: ‘Não tenho nenhum problema em trocar o diretor-geral da Polícia Federal, mas eu preciso de uma causa. E uma causa relacionada a insuficiência de desempenho, a um erro grave’. No entanto, o que vi, durante todo esse período, até pelo histórico do próprio diretor-geral, é um trabalho bem feito.”

Interferência política

“Não é questão do nome. Há outros bons nomes para assumir o cargo de diretor-geral da PF, outros delegados igualmente competentes. O grande problema de realizar essa troca é que haveria uma violação de uma promessa que me foi feita inicialmente - de que eu teria carta branca -, em segundo lugar, não haveria uma causa para essa substituição e estaria claro que estaria havendo uma interferência política na Polícia Federal, o que gera um abalo na credibilidade - não minha, mas minha também, mas também do governo, com esse compromisso maior que temos que ter com a lei, e ia ter impacto também na própria efetividade da Polícia Federal. Ia gerar uma desorganização.

Não aconteceu durante a Lava Jato, a despeito de todos os problemas de corrupção dos governos anteriores. Houve até um episódio em que foi nomeado um diretor no passado com o intuito de interferência política e não deu certo, ficou pouco mais de 3 meses. A própria instituição rejeitou essa possibilidade.”

Troca geral

“O problema nas conversas com o presidente, e isso ele me disse expressamente, não é só a troca do diretor-geral. Haveria também intenção de trocar superintendentes (...) sem que fosse me apresentado uma razão, uma causa para realizar esses tipos de substituições que fossem aceitáveis.

Cada vez mais me veio a sinalização de que seria um grande equívoco realizar essa substituição [do diretor-geral].”

“Falei ao presidente que seria uma interferência política, e ele disse que seria mesmo", disse Sergio Moro.

Interferência política ‘mesmo’

“Falei ao presidente que seria uma interferência política, e ele disse que seria mesmo. Falei que isso teria um impacto para todos, que seria negativo, mas para evitar uma crise durante uma pandemia - não tenho vocação para carbonário, muito pelo contrário -, eu sinalizei: então vamos substituir o Valeixo por alguém que represente a continuidade aos trabalhos, alguém com perfil absolutamente técnico e que fosse uma sugestão minha também, na verdade nem minha, da própria PF. Eu sinalizei com o nome do atual diretor-executivo da PF, Disney Rosseti. Nem tenho uma grande familiaridade com ele, mas é uma pessoa de carreira, de confiança e essas questões não são pessoais, mas são decididas tecnicamente. Não obtive resposta [de Bolsonaro].

O presidente tem preferência por alguns nomes que seriam da indicação deles. Não sei qual vai ser a escolha. Foi ventilado o nome de um delegado que passou mais tempo no Congresso do que na ativa. Foi sugerido o nome do atual diretor da Abin, que é até um bom nome dentro da PF. Mas o grande problema não é tanto quem colocar, mas por que trocar - e permitir que seja feita a interferência política no âmbito da PF.”

Bolsonaro queria relatórios de inteligência

“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor, seja o superintendente e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação.

As investigações têm que ser preservadas. Imaginem se, durante a própria Lava Jato, ministro, diretor-geral, presidente, a então presidente Dilma ou o ex-presidente [Temer] ficasse ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento.”   

Por que alguém entra?

″[A substituição de Valeixo] É algo que não entendi apropriado.

O grande problema não é quem entra, mas por que alguém entra. E se esse alguém recebe a corporação aceitando substituição do atual diretor-geral, com o impacto que isso vai ter na corporação, não conseguiu dizer não ao presidente a uma proposta dessa espécie, fico na dúvida se vai conseguir dizer não em relação a outros temas.”

Valeixo não pediu para sair

“Há uma possibilidade que se afirma, que o Maurício Valeixo gostaria de sair, mas isso não é totalmente verdadeiro. É o ápice da carreira de qualquer policial federal a direção-geral da PF. E ele entrou com uma missão. Claro que, depois de tantas pressões para que ele saísse, ele manifestou a mim: ’Olha, talvez seja melhor eu sair para diminuir essa cisma e nós conseguirmos realizar uma substituição adequada, e daí eu sairia para uma adidância, para outro cargo. Mas não fez isso voluntariamente, mas em decorrência dessa pressão que, a meu ver, não é apropriada.”

Impacto sobre inquéritos no STF

“O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e a troca também seria oportuna na Polícia Federal por esse motivo. Também não é uma razão que justifique a substituição, e é até algo que é uma grande preocupação.

Tenho dever de tentar proteger a instituição, a PF, e por todos esses motivos, busquei solução alternativa para tentar evitar crise política na pandemia, acho que o foco deveria ser o combate à pandemia, mas entendi que não podia deixar de lado meu compromisso com o estado de direito.”

Moro não assinou ato de exoneração (mas sua assinatura digital está lá)

“A exoneração que foi publicada, eu fiquei sabendo pelo Diário Oficial, na madrugada, eu não assinei esse decreto [tem a assinatura digital de Moro na publicação]. Em nenhum momento isso foi trazido para mim. Em nenhum momento, o diretor-geral da PF apresentou um pedido formal de exoneração [o texto também fala que a exoneração foi “a pedido”]. Eu sinceramente fui surpreendido, achei que isso foi ofensivo.

"Esse ultimato também é uma sinalização de que presidente me quer fora do cargo".

Biografia como juiz

De todo modo, meu entendimento foi de que eu não tinha como aceitar essa substituição. Há uma questão envolvida da minha biografia como juiz, de respeito à lei, ao estado de direito, à impessoalidade no trato das coisas com o governo. Eu vivenciei isso na Lava Jato.

Tenho que preservar a minha biografia, mas acima de tudo tenho que preservar o compromisso que assumi inicialmente com o próprio presidente, que nós seríamos firmes no combate à corrupção, crime organizado e criminalidade violenta. E o pressuposto para isso é que nós temos que garantir o respeito à lei e a própria autonomia da própria PF contra interferências políticas

Relações impróprias do presidente

“Não tendo uma causa consistente [para a troca no comando da PF] e percebendo que essa interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor-geral, o superintendente e presidente da república, é algo que não posso concordar.

Não tenho como persistir com o compromisso que assumi sem que eu tenha condições de trabalho, sem que eu tenha condições de preservar a autonomia da PF para realizar seus trabalhos ou sendo forçado a sinalizar uma concordância a uma interferência política na PF cujos resultados são imprevisíveis.”

Texto e imagem reproduzidos do site: huffpostbrasil.com