Juiz sem juízo

Artigo copartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 4 de março de 2024

Juiz sem juízo

Ao fazer comentários sobre a ‘confissão de culpa’ de Bolsonaro, Gilmar antecipa eventual voto sobre o ex-presidente e mostra como estão arraigados alguns maus hábitos de ministros do STF. Editorial do Estadão:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi duro e claro ao comentar o discurso que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez durante a manifestação de 25 de fevereiro na Avenida Paulista. Em entrevista ao Estadão, Gilmar Mendes disse que as declarações de Bolsonaro parecem uma confissão de culpa em relação à chamada “minuta do golpe”, e foi além: acha que o ex-presidente saiu de uma situação de “possível autor intelectual para pretenso autor material” da tentativa de golpe de Estado; que há elementos “severos que indicam intuitos golpistas”; que “não faz o menor sentido” a ideia de anistia a ser concedida às pessoas envolvidas no ato de 8 de janeiro de 2023; e que o “movimento” de Bolsonaro “para mostrar que tem apoio popular” não muda “qualquer juízo ou entendimento do STF”.

A verborragia de Gilmar Mendes não seria um problema se ele fosse não o magistrado da mais alta Corte do País, e sim um analista político. A ele, ao lado de seus dez colegas de Supremo, caberá julgar em breve os atos, fatos, materiais e personagens que foram objeto da análise da entrevista. Sob qualquer ótica, portanto, é disfuncional um ministro do STF antecipar juízo fora dos autos e comentar em público sobre um tema em análise, presente ou futura, da Corte. Uma contradição com o que diz a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e a sensatez. Ademais, é uma dádiva para os radicais bolsonaristas justamente no momento em que estes se empenham em questionar a lisura do Supremo e a suposta militância política de alguns ministros contra Bolsonaro.

Mendes não está sozinho. Com as raríssimas exceções de praxe, há doses rotineiras de intervenção pública – e política – por parte dele e de seus colegas do STF. A discrição judicial parece ter virado exceção no Brasil. Essa opção pelo comportamento apropriado (aquilo que a literatura jurídica internacional chama de judicial propriety) foi trocada pela vulgarização do papel público.

Credita-se essa desenvoltura ao contexto da democracia brasileira nos últimos anos e ao vácuo deixado pelos outros Poderes. Convém acrescentar outros dois fatores: o individualismo onde deveria prevalecer a institucionalidade da Corte e, sim, a vaidade. Somadas, essas razões explicam a normalidade com que ministros emitem pareceres a jornalistas, passeiam e palestram por eventos patrocinados pelo setor privado, concedem entrevistas recomendando e cobrando decisões do Executivo e do Congresso e cumprem, sem modéstia, expectativas messiânicas como protagonistas de uma democracia em desencanto.

É preciso reconhecer que o STF realizou um notável trabalho em defesa da democracia brasileira. Ajudou a rever os excessos processuais e políticos cometidos pelos artífices da Lava Jato, contribuiu para o avanço de direitos de minorias e serviu como o principal dique de contenção dos radicalismos e das pretensões golpistas de Jair Bolsonaro. Tais feitos, porém, não lhe concedem um salvo-conduto para o tipo de protagonismo que muitos dos seus ministros advogam ou os devaneios imperiais praticados por alguns deles. Além das tentações midiáticas, o desarranjo procedimental do STF inclui ainda a oscilação da jurisprudência, ou seja, a variação das decisões conforme o caso concreto, o excesso de decisões monocráticas (algumas delas sem observar a orientação firmada pelo plenário) e a politização indevida, levada ao paroxismo agora com a nomeação de Flávio Dino, aquele que, na definição do presidente Lula da Silva, será ali o ministro com “cabeça política”.

Não faz muito tempo, o ministro Luís Roberto Barroso – ele também presença constante na ribalta política – afirmou que todas as instituições democráticas estão sujeitas à crítica pública e devem ter a humildade de levá-la em conta, repensando-se onde for possível. Barroso sabe da lição de Confúcio, o pensador chinês, quando um governador lhe perguntou como servir ao príncipe: “Diga-lhe a verdade, mesmo que o ofenda”. Não há ofensa, contudo, ao lembrar-lhes: é hora de preservar a instituição. Retomar a discrição judicial e a compostura fora dos autos, priorizar a colegialidade, atuar com menos teatralidade, dar mais atenção aos rituais da imparcialidade – tudo isso ajudará a aplacar a desconfiança crescente sobre um tribunal já demasiadamente politizado.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com